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Ata da Sessão Ordinária de 12 de abril de 2019

Publicado em 12/04/2019, Por Assessoria de Imprensa

Aos doze  dias do mês de abril de    dois mil e dezenove,  às dezenove  horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob  a Presidência do Vereador  Mauricio Soares. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Alcione  Venâncio, Carlos Dino de Abreu,  Edson Manfron, Mário João Comparin,   Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Ribeiro e  Valcir Lunelli, o  Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº924, da Sessão Ordinária do dia 02 de abril de  2019, a qual em votação foi aprovada por unanimidade. Após  solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Convite da Associação de Vereadores da Região Nordeste do Estado  do Rio Grande do Sul, para Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 02 de maio de 2019, no município de Ibiaçá: Of. Nº068/2019, do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 009,010 e 011/2019; Of. Nº073/2019, do Executivo Municipal encaminhando a prestação de contas da 20ª Edição da Copa Verão/2019; Of. Nº068/2019, do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 009,010 e 011/2019; Of. Nº074/2019, do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 012 e 013/2019. O Sr. Presidente encaminhou às Comissões para análise e parecer os Projetos de Lei nº 010, 011 e 012/2019. Da Ordem do dia constou: Processo nº615 /2019. Projeto de Lei n 008/2019. Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado de professores e dá outras providencias. Em discussão o Vereador Paulo Gilberto Soares, solicitou vistas ao projeto,  justificando que  o projeto é fundamental, que vê a necessidade de contratação para suprir a necessidade  na creche, mas que não concorda com os argumentos, com  a falta de gestão da Escola Joao Rodrigues  de Souza, e solicitou  a discussão do projeto com o Secretário Municipal da Educação. O Sr. Presidente concedeu o pedido de vistas ao vereador.   Processo nº 616/2019. Projeto de Lei nº009/2019, Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, de profissional farmacêutico, e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Aido Alves Ferreira, manifestou-se dizendo  que o contrato com a farmacêutica está encerrando e não pode ser renovado, sendo necessário realizar um novo processo para contratação, assim entende a necessidade da votação. O Vereador Alcione Venâncio manifestou-se dizendo que seria razoável se o executivo realizasse o concurso público e efetivasse esse profissional, para  atender o serviço e a necessidade da comunidade. O Vereador Mário João Comparin, manifestou-se dizendo que a aprovação do projeto é necessária, pois o contrato com a profissional está encerrando e o município não pode  ficar sem fornecer o serviço a comunidade. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que o projeto é de extrema importância, mas que vem tarde, porque em quinze dias não é possível fazer um processo de seletivo. Colocou que a Câmara de Vereadores tem colaborado  com as questões de contratações e como vereador, vem cobrando a realização de concurso público desde, dezembro de 2017. Frizou que durante a semana foi procurado por uma pessoa da comunidade e tem como provar, que o in formou, que ao dirigir-se a farmácia do posto de saúde a pessoa que a atendeu, disse que tem um monte de remédios para entregar, mas que não pode porque os vereadores não aprovaram, por isso não poderia dar. “ Mentirosa” a colocação. O Sr. Presidente disse que aproveitaria para contribuir com as colocações do Vereador Paulo, onde também foi procurado e informado destas colocações, fica registrada sua indignação ao comportamento inadequado  da Secretária da Saúde, onde faz esta politicagem barata. Coloca-se a disposição para convidar estas pessoas e  confrontarem a Senhora Secretária a qual deverá ser taxada de politiqueira,  mentirosa e hipócrita e questionou o Vereador Mário se houve algum projeto, que trata sobre compra de medicamentos tramitando na Casa Legislativa? Que devem assumir as responsabilidades e não jogar a culpa na Câmara de Vereadores. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº 620/2019. Projeto de Lei nº013/2019. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, de profissional Médico Pediatra, e dá outras providências.  Em discussão o Vereador Aido Alves manifestou-se dizendo que o projeto  trata da área da saúde   e a necessidade de contratação de médico pediatra é clara, em virtude da licença a maternidade  da Dr. Lorena. Sendo assim as crianças do município não poderão ficar sem atendimento de profissional da área. O Vereador Alcione Venâncio manifestou-se dizendo que sabem que  a comunidade caseirense, não pode ficar sem atendimento de médico pediatra e sabem da grande profissional que é Dr. Lorena e pediu ao executivo que faça a contratação de profissional com mais de três anos de experiência na área. O Vereador Mário João Comparin, manifestou-se dizendo ser favorável ao projeto, tendo em vista o pedido de licença à maternidade da Dr. Lorena e que o mesmo deverá ser aprovado para dar andamento no processo seletivo, para que  a sociedade não fique sem atendimento. O Vereador Paulo reiterou que em 2017, apresentou indicação sugerindo ao executivo a adequação da lei para  que seja concedido seis meses de licença à maternidade e não quatro, mas que até o momento o executivo não foi sensível à solicitação. O Sr. Presidente informou o plenário, que constatou-se  que o artigo 6º está totalmente inadequado a  matéria em discussão, pois trata da legislação do cargo de farmacêutico, deixando claro que o projeto foi copiado e colado, demonstrando a incompetência do responsável pela redação. Assim sendo, determinou a devolução do projeto de  lei ao executivo para correção e após será  apreciado em sessão extraordinária, para a qual os vereadores serão convocados posteriormente. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº003/2019, do Vereador Alcione Venâncio, em votação, foi aprovado por unanimidade.  O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº010/2019, do Vereador Alcione Venâncio, em votação, foi  aprovado por unanimidade.  Encerrada a ordem do Dia, o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Alcione Venâncio. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores, pessoas presente à sessão. Inicialmente disse que agradeceria  ao Vereador Valdir Sabedot pela confiança  e oportunidade a ele conferida, nos trinta dias em    que assumiu como vereador. Que fez o possível para trabalhar pela comunidade, onde apresentou seis proposições ao prefeito municipal, de melhorias para a comunidade. Agradeceu ao Presidente da Casa Vereador Mauricio, aos vereadores de sua bancada do Partido Progressista, e aos demais vereadores, pelo diálogo e entendimento. Colocou que sai de cabeça erguida e colocou-se  a disposição para o que se fizer necessário. Informou que no dia 22 de abril juntamente com mais três vereadores estará indo à Brasília, participar de um curso e buscando recursos através de verbas parlamentares, junto aos deputados, para o município de Caseiros. Que busca o recurso de uma retroescavadeira, para atender as demandas da comunidade. Agradeceu também a presença das professoras da escola infantil, que de sua parte teriam votado o projeto de contratação de professor ainda, na sessão anterior, mas que infelizmente o Vereador Paulo pediu vistas ao projeto novamente e o mesmo continua tramitando, com certeza o vereador tem seus motivos para justificar, mas que fica claro que  a bancada progressista era favorável a votação do projeto, que tem seus filhos na escola e conhece a necessidade, principalmente do professor de educação física, que fique claro aos pais que não foi a votação, por causa do pedido de vistas e não por causa dos vereadores do PP e finalizou agradecendo a todos pela presença”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário Comparin.  “Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que usaria  a tribuna  para falar a respeito da administração municipal, que está feliz  com o resultado dos trabalhos, que estão investindo e levando munícipes  para trabalhar na empresa Agrodanielli, que hoje o município esta fazendo o transporte de cinquenta e  seis trabalhadores e que estão pleiteando junto ao sindicato, para chegar a um número de  oitenta trabalhadores. Que com estes cinquenta e  seis trabalhadores  são aproximadamente um milhão e duzentos mil reais, que estão sendo gastos no município, que com isso se constata o número de desempregados que existe, que não é fácil trazer uma empresa sólida para se instalar, que o emprego e renda é uma preocupação de todos. Que está feliz porque durante a semana começaram a receber os recursos que estavam empenhados e liberados pelo governo federal, que o município recebeu em torno de oitocentos mil reais, sendo duzentos e cinquenta mil para a ampliação do posto de saúde,  oitenta mil para aquisição de uma ambulância, noventa e oito mil para calçamento, oitenta e oito mil para aquisição deum trator para horti-frutigrangeiros,   quarenta e nove mil para custeio do posto de saúde e cento e setenta e cinco mil para a compra de mais uma ambulância, que o governo federal começou a pagar as dividas com os municípios e que ficam faltando a liberação da draga e  de um trator agrícola. Questionado quanto a construção de casas populares, informou que  estão trabalhando com avaliações e compra de terreno. Quanto ao Secretário de Obras, informou que estão discutindo com o Sr. Prefeito quanto a substituição. Finalizou dizendo que para as obras  e aquisições que mencionou acima o dinheiro já está na conta do município”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Paulo Gilberto  Soares.  “ Cumprimentou   o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que não podem  jogar a responsabilidade sobre seus ombros o de não terem  votado o projeto de contratação de professor, porque o pedido de vista sé um direito do vereador e assume a responsabilidade, por estar aguardando a discussão sobre o projeto de forma clara  e transparente, que aprovaram contratações para determinadas funções   estão cobrando que sejam cumpridas. Que não é demagogia, que estão cobrando que as coisas sejam feitas de forma correta. Colocou que no dia 22 de abril estarão viajando à Brasília, para participar de um Congresso de Vereadores, que talvez sobre um determinado tempo para visitas a ministérios e Deputados, mas que o congresso exige frequência. Colocou que usaria o espaço para falar sobre problemas internos de seu partido MDB, que deixa registrado que levará a executiva estadual do partido  o seu pronunciamento. Informou que no dia de amanhã haverá uma reunião de seu partido MDB, tendo como local a Câmara de Vereadores e que como vereador do partido não foi convidado, que o partido tem um Presidente incompetente e não o convidou, não sabe porque. É vereador, primeiro presidente e fundador do MDB no município de Caseiros e não foi convidado. Vê o desgoverno e o descaso do partido. Relatou  que o atual presidente do MDB, estava com dia marcado para fazer ficha no PDT e juntamente com o Vereador Edson, o fizeram Presidente do MDB e agora o mesmo abandona traços do partido. Que tem uma parte do MDB que está a seu lado, que trabalharam arduamente para ganhar a eleição e estas coisas chegaram a situação que se encontra, que conversou com mais de quinze pessoas do MDB, as quais também não foram convidadas para o encontro, porque não fazem parte deste bloco de fim de mês, os caras que estão ganhando. Infelizmente, estão fazendo parte de uma degradação politica de um partido importante  como o MDB, a falta de respeito com um vereador de quarto mandato é grande, que apesar de ser critico de uma gestão pífil, que existe que é do MDB, mas de um prefeito que é MDB por fora e PT por dentro. Que tem criticado, mas não tem deixado de fazer sua parte como vereador, que até fizeram reunião para o expulsar do partido, mas que duvida que aconteça, desafia. Vê com muito sentimento que poderiam estar aplaudindo uma administração promissora, pois havia esperança na mudança e o que veêm  são gestos pifil, podres e nojentos. Que tem um mandato no partido, tem direito de participar e não foi ouvido, que quer deixar claro a sociedade que os interesses de final de mês, são maiores que os interesses políticos partidários, vê seu partido sendo degradado pela incompetência de um presidente que está vendo somente o seu valor depositado no final do mês e abandonando as raízes do seu partido”. O Sr. Presidente solicitou a Vice-Presidente Vereadora Sandra Ribeiro que assumisse o cargo de Presidente para usar a tribuna. A Srª. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “ Cumprimentou A Srª. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente a sessão.  Iniciou dizendo que usaria a tribuna para fazer algumas colocações sobre a manifestação do Vereador Mário. Colocou que a Câmara de Vereadores sempre  foi  parceira  na  geração  de emprego e renda, que votou favorável ao auxilio do transporte para levar os trabalhadores para o município de Tapejara para trabalhar na empresa Agrodanielli, sentem-se felizes e honrados em terem contribuído para  a realização deste projeto que deu certo. Colocou que sente-se triste em lembrar de uma reunião,  onde o executivo fazia a prestação de contas e   foi repassada a explicação de que o município iria investir o valor de um  milhão e trezentos mil reais para a estruturação de uma empresa de lacticínios no município. Relatou que na ocasião uma senhora,  levantou no meio da plateia e declarou a todos os presentes que estava tudo certo, mas que para esta empresa vir para o município, para gerar emprego e renda dependia somente dos vereadores. Reiterou que fica indignado, porque sequer havia proposição tramitando ou encaminhada a Casa Legislativa. De forma maldosa, uma pessoa sem conhecimento, sem informação, passa a comunidade uma imagem negativa dos vereadores. Solicitou ao executivo para que o mesmo valorize um pouco mais o comércio local, os agricultores, porque há estrada que não tem como transitar, mencionou as proposições apresentadas na sessão anterior, agradeceu ao atendimento de sua indicação, em que solicitava melhoria nas ruas da área industrial e cobrou a maneira, atitudes de alguns secretários municipais no sentido de prejudicar a  imagem dos vereadores  perante a população, como  a atitude da Secretária da Saúde dizendo que não tem remédio por culpa dos vereadores, que isso é maldade, que no ano passado votaram a compra de medicamentos pelo consórcio CIRENOR, que fica claro que se  há medicamentos em falta não é culpa dos vereadores, que fica registrado seu repúdio a atitude da Secretária de Saúde, que o executivo deve assumir sua responsabilidade e que a  Câmara de Vereadores é parceira para aprovar projetos para o bem da comunidade”. O Sr. Presidente reassumiu o cargo, reiterou a data de 07 de maio para sessão solene em comemoração ao 31º Aniversário do Município, com a atividade “ O Aluno no Poder Público por um Dia” e a data de 08 de maio para a próxima sessão ordinária, agradeceu a presença dos Nobres Edis e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, digitei, por ser  a expressão da verdade.





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