Máx. °
Mín. °
| PROTOCOLO | 20240980 | PROCESSO | 005/2024 | DATA ENTRADA | 02/02/2024 | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TIPO | 005/2024 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Ao Executivo Municipal, para que para que seja estudada a viabilidade e encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei autorizando convenio com o Estado do Rio Grande do Sul, visando o pagamento de 14,41%, percentual ao IPÊ/RS, pagos pelos cofres dos poderes executivo e legislativo do município. |
|---|
