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| PROTOCOLO | 20241097 | PROCESSO | 005/2024 | DATA ENTRADA | 25/07/2024 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 005/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO | STATUS | |||||||||||||||||||||||
| Descrição | Tendo em vista a necessidade a disciplina para o uso das bandeiras “A bandeira tem que estar sempre visível, além disso, toda a estrutura e o mastro devem estar nas melhores condições de conservação. A bandeira não pode estar suja nem rasgada, e ao hastear e arriar ela não pode tocar o chão. DETERMINO que sejam tomadas todas as providências no sentido de dar início a Processo de Dispensa de Licitação para a compra de 01 (um) jogo com 04 (quatro) bandeiras, sendo Bandeira Nacional do Estado do Rio Grande do Sul, do Município de Caseiros e do Poder Legislativo, as mesmas deverão ser confeccionadas em nylon marítimo 02 (dois) panos tamanho 0,98cm x 1, 28cm, para uso externo do prédio da Câmara de Vereadores. |
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