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Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte, às quinze horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência da Vereadora Sandra Regina Ribeiro. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso. A Srª. Presidente constatou satisfeita o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº953, da Sessão Ordinária de 04 de maio de 2020, em votação foi aprovada por unanimidade. A Srª. Presidente solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. nº072/2020 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº023/2020; Moção nº011/2020, de pesar aos familiares pelo falecimento de Patrick Luiz Brusamarello; Moção nº012/2020, de pesar aos familiares pelo falecimento de Amália Comparin. Da ordem do Dia constou: Processo nº680/2020. Projeto de Lei nº023/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos Administrativos Temporários e dá outras providências, Com emenda nº001, do Vereador Valdir Sabedot. Em discussão a Vereadora Vanessa Fracasso manifestou-se, dizendo que o projeto de lei solicita autorização para prorrogação dos contratos de técnica de enfermagem e farmacêutica. Que foi realizado o concurso público e que devido a pandemia não foi concluído, está em andamento. Informou que para o cargo de farmacêutico, há candidato aprovado e para o cargo de técnica de enfermagem nenhum candidato foi aprovado e isto a preocupa, porque haverão outras contratações para dar andamento ao serviço de saúde. Colocou que o que a preocupa também é o afastamento dos profissionais, são seres humanos e estão expostos trabalhando, que os mesmos tem o seu respeito sabe, que não é fácil e deixa sua admiração a quem se doa no serviço do dia a dia neste trabalho. E que é favorável a aprovação do projeto. O Vereador Paulo Soares manifestou-se e perguntou a Vereadora, o nome da técnica de enfermagem contratada pela prorrogação do contrato. A Vereadora informou que é a Vera de Moraes. O Vereador Perguntou ainda, onde a técnica mora. A Vereadora respondeu que perto da Brigada Militar. O Vereador continuou dizendo que o que chama sua atenção, que naquele endereço reside o Dr. Almir, onde na sua transferência de titulo o endereço que consta é o da técnica Vera. Que vai apresentar uma emenda, porque um profissional da importância da área da saúde, que se submete a fornecer dados para fraudar um processo eleitoral não merece o credito da Casa Legislativa. Colocou que se pegarem a lista de transferências de titulo eleitoral, onde mora a técnica Vera reside o Dr. Almir, quatro pessoas residem lá, segundo dados da justiça eleitoral. Que não podem serem coniventes com corrupção, está implicitamente claro que existe uma fraude eleitoral. Que a Casa tem de dar exemplo, porque quem se submete a uma fraude não poderá ficar no serviço público, que vendo este ato não concorda com a permanência desta cidadã, por mais que deve ser capaz, por ter passado em um processo seletivo. Finalizou dizendo que apresentará emenda para a contratação de farmacêutico, porque não podem serem coniventes com a corrupção e pediu vistas do projeto. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que acredita que há necessidade senão o prefeito não encaminharia o projeto. Que apresentou emenda que, no seu entender a contratação deve ser por seis meses e não por igual período como menciona o art. 2º. Solicitou a Srª. Presidente que mantenha o projeto tramitando para analisarem as questões levantadas pelo Vereador Paulo, para posterior deliberação. A Vereadora Vanessa Fracasso usou novamente a palavra dizendo que as questões levantadas pelo vereador não possuem cunho com a matéria em discussão, que o que poderia ser discutido em relação o projeto é de que se a funcionaria faltou no trabalho, como a ética quesitos relacionados ao profissionalismo. Vê cunho politico, que cabe investigação, porque se tem isso ocorrendo, pode ter havido mais, que a transparência deve ser levada a sério e que não gosta quando confundem assuntos de interesse popular com politicagem. Que não irá admitir isso e acredita que a funcionaria tem todo o direito de levar para a frente, se for negado o projeto de prorrogação de seu contrato, especialmente na fase em que estão vivenciando na saúde pública do município, onde o mesmo tem sete funcionárias entre enfermeiras e técnica de enfermagem e estão só com três. Que quem não sabe da situação, que por favor não atrapalhe, que a politica seja tratada de forma diferente dos interesses da sociedade. O Vereador Paulo, novamente discutiu dizendo que não entrou na questão do profissionalismo da enfermeira e sim na questão da moralidade. Que sabem que tem um fato irregular e não concorda com um funcionário ser conivente com fraude eleitoral, que o exemplo tem de vir de casa, e que devem punir através do voto, que é o poder de decisão da Casa Legislativa. A Vereadora Vanessa usou novamente a palavra dizendo que para ela isso é perseguição, questionou onde estão as provas para julgamento e onde está o poder de punição. O Vereador Paulo reiterou que não é punir, e sim que não podem serem coniventes, que não podem concordar com o fato do Dr. Almir dizer morar no endereço da técnica e transferir quatro títulos. A Vereadora Vanessa reiterou que não está entrando no assunto de títulos e sim defendendo o projeto que trata da prorrogação do contrato de interesse social. A Srª. Presidente informou que em virtude da solicitação de vistas, o projeto ficará tramitando nos termos regimentais. A Srª Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº011/2020, do Vereador Carlos Dino de Abreu, em votação foi aprovado por unanimidade; A Srª Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº012/2020, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; A Srª Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº004/2020, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; A Srª Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº005/2020, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do Dia a Srª. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. A Vereadora Vanessa Fracasso solicitou a sua retirada da sessão, em virtude de compromisso assumido. O pedido foi deferido pela Srª. Presidente. A palavra foi concedida ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “ Iniciou dizendo que falaria sobre as transferências irregulares de títulos de eleitor, onde levantou uma questão grave, que talvez caiba uma CPI de votos, porque acha inadmissível ver pessoas que tem CCs no município usar propriedades suas e de amigos para fazer transferências de títulos. Que estão vivenciando em Caseiros uma verdadeira fraude eleitoral. Porque há pessoas que não tem nenhum vinculo com o município votando, que não é contra o filho do Vereador Mário que mora no Piauí votar em caseiros, porque este, tem vinculo familiar. Agora tem gente que não tem nada haver com Caseiros e vir tomar as decisões por aqueles que aqui vivem. Que isso é um verdadeiro calote eleitoral. Como poder legislativo devem tomar medidas, porque é humanamente imperdoável casa de ex-secretários ter pessoas morando junto, pessoas de dentro da administração, isso não existe é uma larapiagem com os cidadãos que realmente contribuem com o município, como verdadeiros munícipes. Colocou que estão usando os empregos da Agrodanielli para fazer transferências de título para Caseiros, usando o dinheiro que a Câmara autorizou para pagar o transporte para os Caseirense. Que isso é larapiagem, sujeira, calote baixo, que isso não se admite, que a Vereadora Vanessa falou que estão misturando politica com gestão, não é isso, que devem fazer politica e gestão de forma honesta e correta. Que sua preocupação é averiguar e colocar a limpo, que é inadmissível pessoal sem qualquer vinculo vir interferir no voto democrático dos cidadãos Caseirenses”. Cedeu aparte ao Vereador Valdir Sabedot. “ Iniciou dizendo que que aprovaram o dinheiro público para pagar um ônibus para levar trabalhadores de Caseiros para ir trabalhar na Agrodanielli. Era para o povo de Caseiros, acontece que agora leva Ibiraiaras, Lagoa Vermelha, levando com o dinheiro público de caseiros. Que o ex-tesoureiro que está fazendo os cambalachos de transferência de títulos, que diz que não precisa do voto dos Caseirense para se eleger, que tem o voto dos cara de Tapejara, levando o dinheiro público e o povo de Caseiros trabalhando para pagar impostos, recolhendo taxas e os caras colocando o dinheiro público fora. Que se a próxima vez que vier o projeto a Câmara e esta não votar, o dinheiro público vai para onde?”. “Novamente com a palavra, O Vereador Paulo Soares, continuou dizendo que precisam de fato tomar uma atitude, que não tem medo do que está falando, esta falando com fatos reais. Voltando ao assunto anterior, disse ser verdade de que o Dr. Almir está residindo no endereço da casa da enfermeira. “O Vereador Mário argumentou de que o médico pode”. E continuando o Vereador Paulo perguntou: e os demais que usaram o endereço, qual o vinculo? Que o médico é terceirizado, houve uma licitação e após um contrato de prestação de serviço. O Dr. Rodrigo era diferente vereador, ele era concursado e perguntou ao Vereador Mário, se ele concorda com esta corrupção? O Vereador respondeu que não concorda, continuando o Vereador Paulo colocou que é parceiro, devem investigar doa a quem doer. Reiterou quanto a questão da Agrodanielli que é dinheiro público, dinheiro investido pelo município e que esta sendo usado , que isso é sujeira baixa, surupiadores, larápios que estão usando o dinheiro público em beneficio próprio, para se manterem nos cargos, se ganharem a eleição, que a sociedade tem de saber disso. O Vereador Mário manifestou-se dizendo que devem fazer um levantamento para saberem quantas pessoas vão para a Agrodanielli, porque estão pagando para as pessoas do município de Caseiros e questionou se vai um ou dois ônibus, que vai se informar, porque não podem pagar para os outros”. O Vereador Paulo continuou dizendo que devem pedir estas informações porque não podem serem coniventes e podem ser responsabilizados por conivência. E que nesse sentido é parceiro para fazer um debate mais sério e correto”. Encerrada a manifestação a Srª. Presidente agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 01 de junho para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, digitei por ser a expressão da verdade.
