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Aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Cleomar Junior Cecchin. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Adelar Zoilo Lunelli, Alaor Alves Ferreira, Dorvalina Azevedo de Quadros, Marcos Cazanatto, Nereu José Ferreira, Reni Pitton, Rubia Hoffmann Fiorini e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e colocou em votação a urgência da convocação aos Projetos de Lei nº001, 002, 003, 004, 005 e Projeto de Lei Complementar nº001/2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Conforme a Ordem da Convocação constou: Processo nº712/2021. Projeto de Lei nº002/2021, Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte aos jovens que irão participar do Programa Jovem Aprendiz do Município e dá outras providências. Em discussão o Vereador Alaor Alves Ferreira manifestou-se, dizendo que a bancada Progressista é favorável ao projeto. O Vereador Marcos Cazanatto manifestou-se dizendo que o projeto é uma ótima oportunidade para os jovens que são o futuro do Município e sendo um projeto muito importante solicitou a votação favorável. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº 712/2021. Projeto de Lei nº003/2021, Institui e Disciplina os Serviços de Fornecimento de Água no Interior do Município de Caseiros e dá outras providências. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que no mandato passado quando receberam o então secretário Renan Fracasso, disse que estavam recebendo uma bomba em relação as águas. Colocou que sofreram quatro anos, problemas enfrentados pela comunidade e pelo executivo onde toda hora estourava canos. Que foi uma correria e uma despesa enorme para o município, que havia o sistema de gato, aquele velho sistema, onde o pessoal conseguiu ver onde estavam estes problemas. Ainda, que vê um projeto arrojado do Prefeito, o qual deve ser votado, que talvez os valores esteja um pouco alto, mas no futuro com o andamento do projeto poderá ser revisto. Que o usuário irá pagar três reais ao metro cúbico e taxa administrativa e que o não pagamento em noventa dias o fornecimento será cortado. Citou que há comunidade em que as pessoas deixaram de pagar e estourou naquela pessoa física que tem o poço em sua conta. Que é um projeto que engrandece a administração, citou o exemplo da Associação Rech onde nunca houve problema de pagamento ou de vazamento, que esta associação não irá se enquadrar em pagar os três reais porque ela está funcionando e parabenizou o Prefeito pelo projeto. O Vereador Alaor Ferreira, manifestou-se dizendo que esteve fazendo algumas visitas aos usuários e fez contas, onde quem pagava vinte e cinco reais irá pagar em torno de noventa a cem reais. Colocou que anteriormente o valor do metro cúbico era um real e a taxa três reais e, com a nova proposta o valor ficará muito alto, que a maioria irá pagar o dobro e que irão sentir na hora que for pagar, que acredita que irão continuar a gastar a mesma quantia de água. Assim sendo solicitou a tramitação do projeto. O Vereador Marcos Cazanatto, manifestou-se parabenizando o Prefeito pelo projeto, dizendo também que quem está com o poço em dia vai continuar, que o Prefeito poderá alterar através de decreto os valores, caso venha a constatar que os valores estejam muito alto e solicitou a votação do projeto. O Sr. Presidente informou que o projeto vem sendo discutido há tempo. Que na comunidade de Santo Antão, comunidade em que reside há muitas pessoas idosas que não estão mais ajudando a cuidar da rede e isso faz com que o município tome providências para que tenham uma qualidade de vida melhor, não somente pelo preço, mas pela falta de água, que o município vem remendando e o projeto vem para municipalizar e que deverá ser posto em prática, que o projeto terá subsídios que o município irá assumir e executar melhorias no sistema de abastecimento de água. O Vereador Alaor Ferreira novamente solicitou a tramitação do projeto. O Sr. Presidente informou que tendo em vista a aprovação da urgência da convocação, colocou o projeto em votação o qual foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro votos contrários. Votaram favorável os vereadores Adelar Lunelli, Marcos Cazanatto, Nereu Ferreira, Reni Pitton e Cleomar Cecchin e, contrário os vereadores Alaor Ferreira, Dorvalina Quadros, Rúbia Fiorini e Valcir Lunelli. Processo nº 713/2021. Projeto de Lei nº004/2021, Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Fiscal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Em discussão o Vereador Alaor Ferreira, manifestou-se dizendo que a bancada progressista é favorável ao projeto. O Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que infelizmente houve a perca do servidor ocupante do cargo e que o mesmo é um cargo importante para as atividades do município em virtude da pandemia há uma grande necessidade de suprir assim há necessidade de contratação de servidor para assumir o cargo vago. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Processo nº714/2021. Projeto de Lei nº005/2021, Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária por prazo determinado de Motorista e Operador de Máquinas e dá outras providências. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli solicitou a votação favorável ao projeto e colocou que em virtude da pandemia há vários servidores de necessitam apresentar atestado, parabenizou o Prefeito pela aquisição de vários maquinários e veículos na gestão anterior que estão em falta de motoristas e operadores, onde foi realizado concurso público e não houve servidor aprovado para estes cargos. Assim solicitou a votação do projeto. O Sr. presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº709/2021. Projeto de Lei Complementar nº001/2021, Altera o requisito de escolaridade para provimento do cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências. Em discussão o Vereador Alaor Ferreira manifestou-se, dizendo que o projeto foi encaminhado à Casa no ano de 2017 e na ocasião foi rejeitado. Que vê a Secretaria da Agricultura como um órgão importante e não vê a necessidade de reduzir a escolaridade do cargo para primeira, segunda série. Afirmou que deveriam aumentar o nível de escolaridade para incentivar os jovens. Que o Secretário deverá ser capaz de elaborar projetos quando necessário e que fica preocupado com a redução da escolaridade para a ocupação do cargo. O Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que talvez para eleger vereadores deveriam colocar escolaridade, vê que os filhos hoje até para pedir benção aos pais é uma dificuldade. Que as pessoas mais antigas transmitiram os conhecimentos e que se baixarem a escolaridade podem dar oportunidade a estas pessoas com sessenta, setenta anos para que possam transmitir seus conhecimentos, que é um incentivador do estudo que tem um filho na faculdade. Colocou que não vê razão para ter faculdade para ser Secretário da Agricultura exemplificou que uma terraplanagem para se feita, quem determina é o engenheiro e não o secretário da agricultura, o horti-frutigrangeiro é orientado pelo técnico agrícola, uma vaca adoece quem resolve é o veterinário, a preservação de uma fonte é orientada pela Emater. Que assim não vê razão para não reduzirem a escolaridade para o cargo e parabenizou o Prefeito pelo projeto, o qual com certeza será aprovado. O Vereador Marcos Cazanatto manifestou-se dizendo que o projeto é de suma importância argumentando que há muitas pessoas que não estudaram e que são bem sucedidas com grandes cargos. Que o estudo não é o que vai fazer com que as coisas aconteçam. Que foi um exemplo quando assumiu o cargo de Secretário da Educação. Agradeceu ao Prefeito pela oportunidade e que foi criticado por um vereador que hoje não se faz presente, não sabe quem estava certo, porque hoje está ocupando o cargo. Colocou que nunca houve no município um prefeito que deu tantas oportunidades há pessoas que nunca tiveram. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro votos contrários. Votaram favorável os vereadores Adelar Lunelli, Marcos Cazanatto, Nereu Ferreira, Reni Pitton e Cleomar Cecchin e, contrário os vereadores Alaor Ferreira, Dorvalina Quadros, Rúbia Fiorini e Valcir Lunelli. Encerrada a Ordem da convocação, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Nobres Edis, demais pessoas presente, reiterou a data de 01 de fevereiro para a primeira sessão ordinária do ano legislativo e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezlin Cirino, Assistente Legislativo digitei, por ser a expressão da verdade.
