Câmara aprova criação do Programa Saúde Para Todos

Foi aprovado por unanimidade a criação do Programa Saúde Para Todos, na última Sessão Ordinária em 20 de abril. A iniciativa tem o objetivo de custear benefícios para a aquisição de medicamentos, auxílio consultas/procedimentos, exames médicos e laboratoriais, e óculos de grau. 

Conforme o programa, o auxílio medicamento é destinado à compra de remédios que não se encontram em estoque na farmácia básica. O valor do receituário médico irá variar, conforme o grau de hipossuficiência do beneficiário, desde que esses medicamentos não estejam disponíveis nos serviços gratuitos de saúde prestados pelo Município.

O benefício do valor total do medicamento, somente será concedido a quem possui o Programa Bolsa Família do Governo Federal, sendo que aos demais pacientes, fica limitado o percentual de 50%. Já em relação aos auxílios para consultas, exames médicos e laboratoriais serão priorizados para as clínicas médicas, médicos e laboratórios conveniados com um consórcio, do qual o Município faz parte, ou diretamente com a Administração.

O Programa Saúde Para Todos está no Projeto de Lei nº017, de 19 de abril de 2021 e tem autoria do Poder Executivo.