Ata da Sessão Ordinária de 2 de fevereiro

Aos dois    dias  do mês de fevereiro de   dois mil e dezessete,  às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob  a presidência do Vereador  Carlos Dino de Abreu. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes  Edson Manfron,  Mário João Comparin,  Mauricio  Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro,  Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e solicitou à Secretaria que procedesse a leitura do expediente.  Indicação nº 001/2017, do Vereador Mauricio Soares; Of. Nº042/2017, do Executivo Municipal,. Encaminhando os Projetos de Lei nº001,002,003, 004, 005,006 e 007/2017. A seguir o Senhor Presidente seguindo orientação da Assessoria Jurídica da Casa, determinou a devolução ao Executivo Municipal dos Projetos de Lei nº 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2017, para que sejam feitas as alterações necessárias e adequação à legislação, tendo em vista que os mesmos possuem erros que impedem a sua votação nesta sessão. Da Ordem do Dia constou:  Pedido  de Informação nº 001/2017, do Vereador Valcir Lunelli. Em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia o Sr. Presidente solicitou às bancadas a indicação dos membros para comporem as comissões permanentes, as quais ficaram assim compostas: Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social Vereadores Mauricio Soares, Vanessa Carine Fracasso e Valcir Lunelli. Comissão de  Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural Vereadores Edson Manfron, Valdir Sabedot e Sandra Regina Ribeiro. O Sr. Presidente declarou as comissões empossadas pelo período de dois anos. Encerrada a ordem do dia, o Sr. Presidente abriu espaço para  as manifestações pessoais: O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador  Mauricio Soares. “  Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores e demais pessoas presente à sessão. Iniciou comentando da determinação do Sr. Presidente em devolver os projetos ao executivo para correção e adequação da técnica legislativa. Que o Prefeito reencaminhe a Casa Legislativa, pois sabem da necessidade  de contratação de professores, tendo em vista o inicio das aulas, que o que está acontecendo  é fruto de erro da redação e elaboração do projeto, que sempre cobraram por fazer as coisas corretas, que foram eleitos vereadores para  fiscalizar e cobrar a realização das coisas corretas. Também disse, que fica registrado, que se for necessária a realização de Sessão extraordinária para  apreciação do  projeto de autorização de contratação de  professores que a bancada do PP é  extremamente favorável. Finalizou agradecendo a presença de todos as pessoas presente, que é bom que a comunidade  compareça e que continue a vir prestigiar as sessões, para acompanhar o que realmente acontece, para que as coisas que acontecem não saiam distorcidas, para que não saiam rumores de que  a bancada  do PP está tentando barrar o prefeito e que a decisão do Presidente da Câmara foi pautada em parecer técnico da Assessoria Jurídica da Casa  Legislativa”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que é com satisfação que retorna a Casa Legislativa, e que esta será lugar de grandes debates, decisões onde será discutido o melhor para Caseiros. Que se está vivenciando um período de mudança onde o município foi administrado vinte e quatro anos por um partido, o que é extremamente normal na democracia. Que depois de muitas tentativas, de um consenso frustrado houve uma mudança de administração  a qual acredita que será salutar para o município. Que alegrou-se em ouvir as palavras do Vereador Mauricio, seu sobrinho que pela primeira vez uma família conta com dois vereadores na Casa Legislativa. Acredita que a família  progressista irá ajudar a construir um caseiros ainda melhor, que Caseiros não é de um partido politico mas de uma sociedade composta por aproximadamente  três mil e  cem habitantes. Que a meta da administração com seus secretários e vereadores é fazer Caseiros crescer. Quanto aos projetos encaminhados pelo executivo disse que erros são humanos, que a assessora jurídica da Câmara colocou em seu parecer que são projetos  de boa índole e pertinentes ao município, que devido  a erros, um até de digitação. Que  na sua opinião poderiam ter em sido discutidos, mas que tem certeza que a sessão extraordinária irá acontecer, pois estão imbuídos a trabalhar pelo bem de toda a sociedade, que o PMDB, juntamente com os demais partidos irão fazer uma gestão que irá marcar o município de Caseiros, que estão imbuídos de boa vontade. Disse também que a eleição acabou e o Prefeito diz que seu partido é Caseiros e vão trabalhar fortemente para isso. A respeito dos projetos de lei que  foram encaminhados um altera a lei de diretrizes urbanas, um em de assinatura de convênio com a CIRENOR um sistema de consorcio onde todos os municípios da região aderiram, e que já compraram  cinquenta e nove mil reais de remédios, que irá ter remédio farto na farmácia do município. Outro projeto refere ao acompanhamento e controle social que deve ser atualizado, outro que altera e faz adequações ao conselho municipal de saúde e ressaltou que observou que a Câmara não tem representação nos conselhos que deveria constar. Falou também do projeto que refere a contratação de professores e monitor, que também e de extrema importância. Comentou que a assessora da Câmara deveria ter consonância com o ex-assessor jurídico do município, que hoje é outro assessor jurídico e que divergem nas ideias, mas que poderá existir o dialogo entre as assessorias. Concluiu dizendo ter sido uma satisfação ver a Casa cheia e convidou para que retornem porque é importante que a sociedade saiba das coisas que estão sendo feitas, que Caseiros está em bom caminho e serão exemplo para  os demais municípios”. O Sr. Presidente concedeu a palavra à Vereadora Vanessa Carine Fracasso. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores, assessor do Deputado Capoani, Presidente da Câmara de Vereadores de Mato Castelhano  e pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que erros existem e devem serem corrigidos, parabenizou a assessora jurídica pelo diagnostico na análise dos projetos, que tem objetivo de aprovar o que é bom para Caseiros, mas não pode ser bom com erros. Que todos os projetos são de extrema importância para Caseiros tratam de saúde, educação, assistência social e instalações urbanas, que o vereador tem o papel de  aprovar o melhor para os  munícipes.  Agradeceu a presença das pessoas as  quais trazem a força e a voz das

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ruas para aprovação destes projetos. Convidou a prestigiarem se houver sessão extraordinária, ou senão na ordinária do dia 17 de fevereiro”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores, chefe de gabinete  do Deputado Capoani, Presidente da Câmara Municipal do Município de Mato Castelhano. A respeito do projeto como disse a Vereadora Vanessa errar é humano e temos que relevar, são os primeiros projetos encaminhados. Agradeceu a Assessora Jurídica, a qual foi contratada quando era presidente, pela competência em seu trabalho, que só tem a corrigir. Que são projetos bons de interesse social, os quais com certeza serão apreciados em  sessão extraordinária, pois os vereadores  tem o dever de trabalhar e mostrar para a comunidade que estão aqui para trabalhar e cobrar o executivo. Concluiu agradecendo as pessoas presentes pelo prestigio e reiterou o convite para  que retornem  a prestigiar as sessões da Casa”. O Sr.  Presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir Sabedot. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores e pessoas que prestigiam o trabalho da Casa Legislativa. A respeito dos projetos colocou que os sete projetos que foram encaminhados vieram com erros , que os vereadores não podem votar  projetos que já foram aprovados e sancionados pelo prefeito, que estão aqui para colaborar. Quanto aos pareceres da assessoria jurídica foram técnicos e  baseados em leis serão devolvidos ao prefeito e quando retornarem serão favoráveis  a votação. Que estão na primeira sessão do ano, reiterou o convite às pessoas para voltarem a ver o que está sendo votado”. Cedeu espaço ao  Vereador Mauricio Soares. “ Com a palavra o Vereador disse que gostaria apenas de fazer uma colocação a respeito da fala do Vereador Paulo Soares, quando disse que os pareceres da assessora foram contrários porque a  mesma estava acostumada com os projetos do ex-assessor jurídico. Informou de que o parecer da assessoria foi pautado em cima de leis e principalmente da lei nº95/98, que dispõe sobre a norma técnica de elaboração de projetos”. Novamente com a palavra o Vereador Valdir Sabedot. “ Concluiu dizendo que a devolução dos projetos não tem nada haver com politica e sim que os mesmos devem serem redigidos de forma correta e que  estão dispostos a trabalhar pelo melhor para o município de Caseiros”. Encerradas as manifestações o Sr. Presidente agradeceu a presença dos  Nobres Edis e declarou encerrada a sessão, reiterando a data de 17 de fevereiro, para a próxima sessão ordinária. Eu, Marisete B. Crino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.