Ata da Sessão Ordinária de 19 de maio

Aos dezenove dias  do mês de maio de   dois mil e dezessete,  às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob  a Presidência do Vereador  Carlos Dino de Abreu. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes  Edson Manfron,  Mário João Comparin,  Mauricio  Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro,  Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº872 da Sessão Ordinária de  05 de maio de 2017, a qual  em votação, foi aprovada por unanimidade.  A seguir solicitou à Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros, destinados  a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado a Prefeitura Municipal de Caseiros, referente ao mês de abril de 2017;  Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros, destinados  a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado ao Circulo de Pais e Mestres da Escola Estadual Casimiro de Abreu, referente ao mês de abril de 2017; Convite do Encontro de Lideres do Hospital da Cidade de Passo Fundo Transparência e Futuro, a ser realizado no dia 25 de maio, às 19 horas; oficio nº130/2017, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº013/2017. O Sr. Presidente encaminhou o projeto à comissão de pareceres. E, por solicitação do Vereador Paulo Soares, houve o acordo para inclusão do projeto na ordem do dia. Da Ordem do Dia constou: Processo nº510. Projeto de Lei nº012/2017, Regulamenta a concessão  de transporte aos trabalhadores da área industrial  do Município de  Caseiros e dá outras providencias. Em discussão  o Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que o projeto visa dar incentivo de transporte aos trabalhadores da área industrial, onde cada um vai individualmente, por isso  foi feito o pedido. E que votará contrário a  emenda, por que se ocorrer dano no transporte não será possível o contrato de empresa. O Vereador Edson Manfron disse ser uma alegria aprovar o projeto de incentivo a área industrial, aos trabalhadores do município e ás empresas que lá estão instaladas, porque tudo oque for incentivado as empresas serve de  incentivo ao povo de Caseiros. Em referencia a emenda, é contrário porque se  o ônibus estragar o prefeito não tem o que fazer, ficará tudo igual não poderá ser contratado empresa para fazer o transporte. Sendo assim, é contrário a  emenda e favorável ao projeto. A Vereadora Vanessa Fracasso manifestou-se dizendo ser favorável ao projeto e contrário a emenda, por  entender que a emenda vai prejudicar o desenvolvimento do projeto e o povo de Caseiros é um povo trabalhador, que trabalha de sol a sol e merece o incentivo. O Vereador Valdir Sabedot,  referiu-se ao projeto dizendo que o Prefeito Municipal esta fazendo uma boa ação aos trabalhadores da  área industrial. Que pelas manifestações dos colegas vereadores entendeu que a  intenção do prefeito era de contratar empresas para fazer o transporte. Se  quebrar o ônibus a administração terá que te rum ônibus reserva e assim também é com empresas, que quando o prefeito encaminhou o projeto ele já deveria ter previsto a necessidade de um ônibus reserva e que sua bancada é favorável ao projeto com a emenda. O Vereador Mário Comparin,  argumentou que não é fácil o município dispor de um ônibus reserva, que a emenda torna o projeto inviável. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se em relação ao projeto dizendo que a emenda apresentada altera o artigo 2º determinando que o transporte deverá ser feito com estrutura própria do município. A emenda não prejudica, porque na garagem, o município tem um ônibus reserva já com uno de fabricação avançado, mas que poderá ser usado, porque dificilmente  a prefeitura estará com todos os ônibus ocupados no mesmo horário. E em relação a alteração  do artigo 5º, em que autoriza os agentes  políticos municipais, secretários  e servidores. Que é evidente a necessidade de alteração porque  autoriza o presidente da câmara, vereadores a conduzirem os ônibus, que não se deve infringir as leis, porque  estes motoristas devem possuir todos os cursos necessários para o transporte de passageiros, como determina o departamento de transito. Que no seu entender a emenda não trava o desenvolvimento do projeto. Também disse que gostaria que o prefeito municipal encaminhasse projeto de lei solicitando autorização para fazer o transporte de trabalhadores a outras empresas do município, inclusive as localizadas no interior, argumentando que o município sempre investiu na área industrial com doação de terrenos, pavilhões e outros.  E que se houver a necessidade de contratação temporária  de empresa o prefeito poderá solicitar a autorização ou dispensa porque o valor não é necessário licitação. O Vereador Mário Comparin afirmou que o prefeito repassou que desde que  haja a solicitação, ele atenderá na medida do possível. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou a emenda nº 001 em votação a qual foi aprovada com cinco votos favoráveis e quatro votos contrários. Votaram favorável os vereadores Mauricio Soares, Valdir Sabedot, Valcir Lunelli, Sandra Ribeiro e Carlos Dino de Abreu, votaram contrário os vereadores Mario Comparin, Edson Manfron, Paulo Soares e Vanessa Fracasso. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Processo nº512. Projeto de Lei nº13/2017 Cria o Sistema Municipal de Ensino do Município de Caseiros e dá outras providências.  Em discussão O Vereador Paulo Soares manifestou-se dizendo que gradativamente estão reorganizando os conselhos municipais, já fizeram o desmembramento do Conselho da Educação com o FUNDEB, porque estava extremamente desorganizado. Que o projeto cria o Sistema Municipal de Educação, com um  Conselho de Educação  com autonomia de fiscalizar e organizar a educação no município, e que é o dever dos vereadores autorizar a criação para o bem andamento de todas as atividades educacionais do município. O Vereador Valdir Sabedot contestou o Vereador dizendo que se estivesse errado, com certeza teriam  corrigido e que se houvesse exigências, com certeza teriam feito as adequações. E que é favorável a votação do projeto para que o sistema possa ser organizado.  O Vereador Mario Comparin manifestou-se favorável ao projeto, que o  mesmo veio na hora certa e que estão corrigindo, e que é desta forma que estão trabalhando, que o projeto vai criar o Sistema de Ensino do Município de Caseiros.  A Vereadora Vanessa Fracasso, manifestou-se dizendo que o objetivo do projeto, é para que a Secretaria da Educação organize o Sistema de Ensino,  fala-se em um  numero expressivo de alunos e professores e que se estará prejudicando a educação, caso por vaidade e questão politica for deixado de votar o projeto, porque todos querem o bem do povo e da sociedade. Solicitou aos demais vereadores o acordo para votar o projeto que dará autonomia  a Secretaria de Educação salientando que os vereadores são a voz do povo e que  os alunos serão prejudicados caso o projeto não seja votado. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que sua bancada é favorável ao projeto, e que lembraria que o município de Caseiros há anos vem  sendo destaque também na  área da educação, e que com certeza as leis  e o sistema mudam   e que, se há exigência apara a criação do sistema de educação não serão os vereadores do partido progressista que irão denegrir esta imagem. O Vereador Edson Manfron manifestou-se, dizendo que quando se fala em educação, se fala em futuro, vê-se a situação  em que encontra-se o Estado e o Brasil, porque com as crianças se transforma o mundo, agradeceu a insistência do Vereador  Paulo e o acordo do Vereador Valdir, para  que o projeto fosse apreciado, porque estão pensando e fazendo o bem para a sociedade em geral. Em votação, o projeto  foi aprovado por unanimidade. Processo nº511. Projeto de Resolução nº001/2017, Altera o caput do art. 78 da Resolução nº002/2010, de 19 de novembro de 2010, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros, de autoria do Vereador Paulo Gilberto Soares. Em discussão manifestou-se o Vereador Paulo Soares dizendo que  apresentou a proposta  de emenda ao Regimento Interno, tendo em vista  às inúmeras atividades que há nas sextas-feiras, que inclusive  no momento tem compromisso juntamente com o Assessor do Deputado Capoani e o Vice-Prefeito nas atividades comemorativa ao aniversário do município de Ciríaco, mas que já sabe do parecer contrário e que lamenta, pois estão   parados no tempo. Em votação o Projeto foi rejeitado com cinco votos contrários e quatro favoráveis. Votaram contrario os vereadores Mauricio Soares, Valdir Sabedot, Valcir Lunelli, Sandra Ribeiro e Carlos Dino de Abreu, votaram favorável os vereadores Mario Comparin, Edson Manfron, Paulo Soares e Vanessa Fracasso.  O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº008/2017, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares.  “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e  pessoas presente a sessão. Iniciou dizendo que  faria uma cobrança, que não gostaria de fazer, pelo fato de achar que o problema não deveria estar acontecendo, e está sendo ocasionado pela administração atual, refere-se  ao desembarque do transporte escolar de uma aluna da comunidade do Cristo Rei,  filha do Osvaldo e Solange  Tessaro. Relatou que o trajeto da linha  foi feito por oito anos consecutivos. Neste ano está sendo feito um novo roteiro. O aluno Lucas também filho do casal, desembarca ao meio-dia e  a Lauana embarca, sendo que o ônibus vai ate a comunidade do Rosário buscar mais dois alunos e retorna. O problema está no horário da volta para casa, onde a aluna não usa o transporte que faz este roteiro e sim o que faz a linha dos Mello e Bom Jesus, onde a aluna desembarca na capela do Rosário, ficando a um quilometro de distancia de sua casa e agora  no inverno   não tem como uma menina de oito anos andar sozinha, pois escurece   muito cedo. A família  trabalha com agroindústria e o pai como motorista, às vezes a mãe não tem como ir buscar e constatou-se que com a  linha que esta sendo feita o transporte anda cinco quilômetros a mais e isso custa mais para o município. Os pais argumentam que conversaram com o motorista este não tem autorização para levar a aluna. Que entraram em contato com o Sr. Prefeito e, este não deu o retorno e eles estão preocupados com a situação. Solicitou aos vereadores da aliança que cobrem uma medida do prefeito municipal para resolver o impasse, porque esta situação, os leva a crer que seja pelo fato da família  ter declarado apoio  ao candidato progressista, e isso também leva a crer que é perseguição politica que os leva a  duvidar do discurso que a administração é para todos”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e demais pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo ao Vereador Mauricio Soares, que a respeito da sua reivindicação  relatada na manifestação, que o Vereador faça  um requerimento ao Prefeito Municipal e cobre. Em relação aos projetos agradeceu ao Vereador Valdir Sabedot e ao Presidente pela concordância na apreciação do projeto de lei que cria o Sistema de Educação. Que são vereadores para trabalhar e mostrar para o povo serviço. Agradeceu aos demais vereadores e finalizou desejando um bom final de semana a todos”.   Encerradas as manifestações o Sr. Presidente autoconvocou os vereadores para audiência publica, a ser realizada no dia vinte e quatro de maio, às treze horas, com objetivo de recepcionar o executivo municipal, conforme determinação  da Lei Orgânica Municipal, para apresentação do relatório de gestão do primeiro quadrimestre de 2017.   Agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 02 de junho para a próxima sessão ordinária e  declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete   Brezolin Cirino,  Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.