ATA Nº 958 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JULHO DE 2020.

Aos vinte  dias do mês de julho de dois mil e vinte,  às quinze  horas,  reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, oito senhores vereadores, sob  a Presidência da  Vereadora Sandra Regina Ribeiro. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares,  Valcir Lunelli e Valdir Sabedot. A Srª. Presidente constatou satisfeita o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em  votação a ausência da Vereadora Vanessa  Carine Fracasso, a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir colocou em discussão a ata nº957, da Sessão Ordinária de 06 de julho de 2020, em votação  foi aprovada por unanimidade.  Após a Srª. Presidente solicitou a leitura do expediente. Of. nº101/2020, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº029/2020; Of. nº102/2020, do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº030 e 031/2020; Correspondência da família de Loredi Brusamarello em agradecimento  ao apoio através da moção da Câmara Municipal de Vereadores. Processo nº 685/2020. Projeto de Lei nº028/2020,  Dispõe sobre incentivo e fomento  à atividade econômica à Empresa Volmir Lisboa Eirelli-CNPJ nº10.439.604/0001-92. Em discussão, o Vereador Paulo Soares manifestou-se dizendo que é importante o projeto de auxilio a empresa, pois a mesma passou por um incêndio. Mas sua posição é de que há também a Empresa Cereais São Luiz, a qual tem há muito tempo solicitado incentivo  e até agora nada recebeu.  Que é favorável ao presente projeto, mas que devem aprovar projeto de incentivo a Empresa Cereais São Luiz por questão de justiça, os dois são  empreendedores e ambos precisam serem contemplados para  a geração de  emprego. O Vereador Aido Alves manifestou-se dizendo que a respeito do projeto são conhecedores da tragédia do incêndio que ocorreu e que a mesma está instalada em Caseiros há vários anos, cada vez aumentando o número de funcionários, onde  tudo o que o município investe tem retorno,  que no momento a  empresa necessita e o município tem de incentivar para  a geração de renda. O Vereador ValdirSabedot,  manifestou-se dizendo que  o projeto deverá ficar tramitando, para ver se o executivo encaminha projeto para incentivo a Cereais São  Luiz e assim votarem um pacote de incentivo. O Vereador Mauricio Soares  manifestou-se, dizendo ser justo atender o pedido dos colegas e que toda tentativa de conversa como executivo é valida, para buscar  incentivo também a esta outra empresa que até onde sabe a mesma não teve incentivo além daquilo que é de obrigação do município. Que o mesmo se mostrou ser um grande empreendedor que vem buscando seu espaço e busca crescer. Que  é favorável ao auxilio para o Volmir Lisboa, mas ao Cereais São Luiz também.  A Srª. Presidente informou que o projeto ficará tramitando nos termos regimentais da Casa Legislativa. A Srª. Presidente solicitou a leitura do Processo nº686/2020. Projeto de Lei nº029/2020, Denomina Rua do Município de Caseiros, e dá outras providências. Em discussão o Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que a bancada do PP é favorável a aprovação do projeto. O Vereador Aido Alves, manifestou-se dizendo que é um projeto que denomina rua, onde encontra-se o estabelecimento  da família e que é justa  a homenagem à pessoa que construiu o hotel, o qual a família da continuidade até hoje. Em votação foi aprovado por unanimidade. A Srª. Presidente solicitou a leitura do Processo nº687/2020. Projeto de Lei nº030/2020,  Amplia no número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem. Em discussão O Vereador Aido Alves, manifestou-se dizendo que é um projeto para contratação que precisam de mais duas técnicas de enfermagem e uma enfermeira, porque  estão trabalhando apenas três técnicas e assim sendo é importante que seja aprovado o projeto,  para que o município possa atender a todos sem deixar ninguém perecer de atendimento. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que faria um paralelo da má gestão. Colocou que recentemente aprovaram o projeto de lei nº023, que prorrogava  o contrato de técnica de enfermagem, que já estão em julho, e que agora precisa ser feito exame de seleção, que as coisas não são planejadas e chegam tudo atropeladas.  Que no momento enfrenta-se uma pandemia e há apenas três enfermeiras  trabalhando. Que foi feito a ampliação do posto de saúde, compraram um ônibus para atender o interior, tudo sem planejamento, como  na área da educação, não se discute o futuro do município e isso é má gestão. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que por várias vezes no mandato do Dartanhã  e também do Prefeito Léo, fez indicação solicitando que fosse estudado a possibilidade, de    ampliar o atendimento odontológico, a questão do ônibus poderá até beneficiar algumas famílias no quesito saúde da família, levando os profissionais até as comunidades, mas seria de grande valia se olhasse  a questão odontológica. Colocou que no município de Santa Cecília há três odontólogos que o atendimento é em três turnos e que fazem tratamento de canal e que aqui não existe. Caseiros possui  um posto de saúde grande, mas  com falta de estrutura de pessoal e equipamento, que  espera que o próximo prefeito olhe com carinho esse assunto.  E, que espera que a aquisição do ônibus seja de grande valia, não somente  mais um ato politico de aquisição, onde não tem grande importância  e necessidade.  Em votação foi aprovado por unanimidade. A Srª. Presidente solicitou a leitura do Processo n°688/2020. Projeto de Lei nº031/2020 Autoriza  a contratação em caráter de necessidade temporária por prazo determinado de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem. Em discussão o Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo ser favorável a votação do projeto tendo em vista ser um problema enfrentando  pelo posto de saúde, onde se tem o afastamento de profissionais por atestado médico e pelo coronavirus, assim é justo a aprovação do projeto  para que o prefeito dê continuidade aos serviços prestados a população. O Vereador Aido Alves, manifestou-se dizendo que  devem aprovar  o  projeto para  que o executivo  de  andamento  nas contratações destes profissionais para assumirem a função  e dar atendimento a população. Em votação foi aprovado por unanimidade. A Srª. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº 006/2020, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. A Srª. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº 007/2020, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, a Srª. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais, não havendo inscrições agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 03 de agosto para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.