Ata da Sessão Ordinária de 19 de abril

Aos dezenove  dias do mês de  abril de   dois mil e dezessete,  às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob  a presidência do Vereador  Carlos Dino de Abreu. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes  Edson Manfron,  Mário João Comparin,  Mauricio  Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro,  Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº869 da Sessão Ordinária de  07 de abril de 2017, a qual  em votação, foi aprovada por unanimidade. A seguir solicitou à Secretária que procedesse a leitura do expediente. Edital de convocação  da EVENOR, para Assembléia Geral Ordinária  a ser realizada no dia 28 de abril de 2017, às dezenove horas, tendo como local à Câmara Municipal de Sananduva-RS; Indicação nº007/2017, dos Vereadores  Paulo Gilberto Soares, Valdir Sabedot e Mário João Comparin. Da Ordem do Dia constou: Processo nº508/2017. Projeto de Lei nº010/2017, que Concede desconto para pagamento do IPTU na forma que detalha. Em discussão, O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se  dizendo que o presidente da Casa esteve em reunião com o Prefeito Municipal e o mesmo colocou que não seria possível para, este ano um desconto maior. Que fica triste porque em campanha  o prefeito colocava que tinha como reduzir impostos,  sendo assim já que não é possível um desconto maior é favorável ao projeto. O Vereador  Mário Comparin, manifestou-se dizendo ser favorável ao projeto, que no passado apresentou projeto de lei para isenção do IPTU aos aposentados que recebiam até um salário mínimo e os cinco vereadores do PP votaram contrários, mas que vai trabalhar para que no ano que vem o desconto seja maior. O Vereador Valdir Sabedot, disse que  no passado votou contra, mas que não prometeu a ninguém que iria reduzir impostos, e que o prefeito que o vereador apoiou prometeu, então porque não mandou vinte e cinco ou trinta por cento, mandou igual aos prefeitos do PP. O Vereador Paulo Soares, reiterou que o projeto deveria ter sido votado no ano passado, que o IPTU do município é  o mais caro de   toda a região. Que deverá ser feito uma reavaliação, que é o momento de fazer algo para melhorar a vida do povo. Que a responsabilidade da Câmara de Vereadores é muito grande, onde a avaliação do IPTU foi feita no ano de dois mil e já se passaram dezesseis anos. A reavaliação com recadastramento do IPTU é um desafio e como vereadores tem o dever de juntarem-se ao executivo para viabilizar o desenvolvimento do município.  A Vereadora Vanessa Fracasso colocou que concorda  que o projeto veio com o valor do desconto igual, mas que foram vinte e quatro anos e ainda tem pessoas sem banheiros nas suas casas, que quer chegar ao final dos quatro anos e poder olhar com orgulho o projeto com um desconto maior, mas com orgulho maior olhar para a população caseirense tendo casas, banheiros, educação e saúde com qualidade e dizer que nestes quatro anos, o governo entrou para fazer a diferença. Porque o vereador não cobrou dos prefeitos anteriores um desconto maior?  O Vereador Valdir Sabedot respondeu que estão discutindo  projeto de lei para pagamento de IPTU e não sobre moradia. A Vereadora  disse ao Vereador que ele não percorreu o município, senão ele conheceria a realidade do mesmo. O Sr. Presidente deu por encerradas as discussões e colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de informação nº006/2017, do Vereador Valdir Sabedot, em votação  foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do  Pedido de Informação nº007/2017, dos Vereadores da Bancada do PP, em votação foi aprovado por unanimidade. Questão de Ordem do Vereador Paulo solicitando que a Câmara Municipal participe do seminário no Município de Tapejara no dia 26 de abril,  o qual traz a novidade  dos pisos intertravados. O Sr. Presidente solicitou aos vereadores que queiram participar que deixem o nome junto a  secretaria da Câmara.  Encerrada a ordem do dia o  Sr. Presidente comunicou ao plenário que  a sessão solene  durante as comemorações  do 29º aniversário do município, será no dia quatro de maio, às dezenove horas na sede da associação dos motoristas e  abriu espaço para  às  manifestações pessoais, não havendo inscrições agradeceu  a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de cinco de maio, para a próxima sessão ordinária, com os vereadores por um dia e declarou encerrada a  sessão. Eu, Marisete B. Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.