Máx. °
Mín. °
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às quinze horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência da Vereadora Sandra Regina Ribeiro. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mauricio Soares, Mário João Comparin, Paulo Gilberto Soares, Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso. A Srª. Presidente constatou satisfeita o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº960, da Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2020, em votação foi aprovada por unanimidade. Após a Srª. Presidente solicitou á secretária que procedesse a leitura do expediente. Of. nº114/2020, do Executivo Municipal encaminhando o projeto de lei nº035/2020; Of. nº121/2020, do Executivo Municipal encaminhando os projetos de lei nº036 e 037/2020; Indicação nº013/2020, da Vereadora Sandra Regina Ribeiro, Moção nº015/2020, de pesar aos familiares pelo falecimento de Vitor Azevedo de Quadros, das Vereadoras Sandra Regina Ribeiro e Vanessa Carine Fracasso. A Srª. Presidente encaminhou às comissões para análise e parecer o Projeto de Lei nº037/2020. Da Ordem do dia constou: Processo nº685. Projeto de Lei nº028/2020. Dispõe sobre incentivo e fomento à atividade econômica à Empresa Volmir Lisboa Eirelli. Em discussão a Vereadora Vanessa Carine Fracasso solicitou a leitura do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, o qual foi favorável ao projeto. Após a leitura a vereadora manifestou-se dizendo que o Parecer Jurídico e o Parecer da comissão são favoráveis ao projeto, que assim devem votar o projeto na presente sessão, onde acredita que a empresa está necessitando do investimento. Que as demais empresas que necessitam o município é sempre ouvinte e participativo para auxiliar as mesmas. Como líder de governo é favorável ao projeto. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que respeita o parecer da comissão, favorável ao projeto. Reiterou que foi questionado por alguns empresários da industria do município que dizem sentirem-se contrariados por também investirem e necessitarem de auxilio quando de algum sinistro. Que os vereadores tem responsabilidade porque o auxilio é dinheiro público que está sendo destinado a uma única empresa. Sabe-se que houve o sinistro que causou prejuízo enorme a empresa e questionou se devem deixar os demais empresários que cobram e dizem que investiram na área industrial para aumentar a quantidade de empregos e não receberam nenhum centavo. Sugeriu para fazerem uma audiência pública com os empresários da indústria do município para elaboração de um pacote de auxilio geral com objetivo de auxiliar a todos. E solicitou vistas ao projeto. O Vereador Mário Comparin disse ser favorável ao projeto, mas que concorda com as colocações do vereador, mas que não sabe o caminho que a aprovação do projeto tomará. A Srª. Presidente Concedeu o pedido de vistas ao Vereador Paulo Gilberto Soares. Processo nº692/2020. Projeto de Lei nº035/2020. Altera o artigo 3º da lei sob nº822/2011, que Cria o Conselho Municipal de Educação. Em discussão a Vereadora Vanessa Fracasso, manifestou-se dizendo que vê o projeto como uma adequação ao Conselho Municipal da Educação, onde cada secretaria tem seu conselho. Acredita que os conselhos são importantes onde discutem e debatem as questões para o bem de todos e que é favorável ao projeto. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que preocupa-se com os conselhos, os quais são de suma importância e preocupa-se com a forma que são escolhidos estes conselheiros. Colocou que foi em uma reunião do Conselho Municipal de Habitação, representando a Casa Legislativa, onde pediu licença em virtude da Lei Eleitoral e viu que as pessoas foram indicadas, mas não sabem porque estão lá, não conhecem a lei. Que vai apresentar emenda ao projeto no sentido que os conselheiros sejam escolhidos através de assembleias, que os mesmos sejam eleitos e não indicados, que sejam mais democráticas e mais representativas. Solicitou que o projeto fique tramitando. A Srª. Presidente informou que os Projeto ficará tramitando nos termos regimentais. Processo nº693/2020. Projeto de Lei nº036/2002. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de 02 (dois) odontólogos nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal. Em discussão a vereadora Vanessa Fracasso, manifestou-se dizendo que o projeto é muito bem c colocado em sua exposição de motivos, acredita que o projeto poderia ter vindo antes. Que na Unidade Básica há dois odontólogos com carga horaria de vinte horas semanais e que a demanda tem aumentado. Que estão implantando o Projeto Caseiros Sorridente e a necessidade de mais dois profissionais, sendo um para atuar junto a unidade móvel que levará o programa para as comunidades e outro para suprir a vaga da servidora efetiva Liliane que encontra-se afastada, finalizou dizendo que o projeto vem para somar, como fator importante na saúde das pessoas que residem no município. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que concorda com a necessidade dos profissionais odontólogos, onde o Vereador Mauricio tem feito várias indicações para o melhoramento do atendimento odontológico no município. Que já se passaram quase quatro anos e agora surge projeto para a contratação de dois dentistas, sabendo-se que até ontem eram atendidas somente emergências, alegando o “covid”. Isso é claramente contratações para campanha politica, que é favorável a contratação, mas que as mesmas deveriam ser por quatro meses apenas e não prorrogável por mais quatro. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que vê a necessidade e saúde quanto mais melhor. Que contesta a unidade móvel, em que o município gastou quase meio milhão de reais. Concorda com um odontólogo instalado junto a escola municipal atendendo a educação. Contesta, porque o município de Caseiros tem um raio de duzentos e quarenta e oito quilômetros quadrados, destinar dois profissionais, mais motorista bater ponto chegar na comunidade, instalar os equipamentos leva tempo e que a logística diz não haver a necessidade de unidade móvel, se o raio de abrangência fosse maior, mas acredita ter sido um erro de estratégia na visão logística, a aquisição de unidade móvel, a qual não vê como prioridade, mas que é favorável ao projeto. O Vereador Valdir Sabedot, reiterou que na Unidade Sanitária tem todos os equipamentos, profissionais de qualidade e só atendem emergências, não tem mais o “covid”, fica claro que é política. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que por várias vezes cobrou do executivo a contratação de odontólogo e o melhoramento com tratamento de canal, devido a demanda da comunidade. Mesmo que tarde, findando quase o mandato a contratação de dois profissionais, que na verdade é um , devido a licença da servidora Liliane. Votará favorável ao projeto, mas que deve ser melhorado a gestão no trabalho destes profissionais. Colocou que dentro das possibilidades há a Liliane fazendo um belíssimo trabalho atendendo três fichas para o interior e três para a cidade, mas que não são suficientes. Citou como exemplo o município de Santa Cecilia o qual é administrado pelo tia da Vereadora Vanessa, onde trabalham três odontólogos em três turnos, disponibilizam tratamento de canal, que infelizmente no município de Caseiros, por falta de uma gestão melhor o procedimento não está sendo disponibilizado. Que é favorável a contratação destes dois profissionais, os quais na sua opinião deveriam trabalhar na Unidade de Saúde, talvez um no turno da manhã e outro da tarde, e gerido melhor a questão da distribuição de fichas, e que por várias vezes receberam reclamações dos profissionais pela falta de material para a realização do trabalho, mas que acredita que melhorando a ideia a comunidade ganha com isso. A Vereadora Vanessa Fracasso Iniciou agradecendo a citação do nome da sua tia da qual sente muito orgulho. Colocou que quando se fala da demanda e falta de odontólogo, se fala de falta crônica de anos. Desde que, o município foi criado. Quando receberam em dois mil e dezessete foi deixado como estava, talvez o maior erro de gestão foi ter deixado a saúde bucal como estava. Que se hoje tivessem a cadeira odontológica que ficou no ano de dois mil e dezesseis, teriam o consultório fechado, porque a mesma não tinha condições de uso. Que em dois mil e dezessete foi feito a troca e chamado do concurso a auxiliar em saúde bucal e começaram o Projeto Caseiros Sorridente, com próteses, o qual não existia. Que devem trabalhar a saúde com prevenção, que não vê outro caminho a não o de pensar no bem comum de todos, pois se salvarem vinte, trinta vidas de sofrerem de um futuro câncer, já valeu a pena, porque tantas famílias já por descuido, falta de cuidado acabou por não poder mais voltar atrás. Reiterou que o projeto tem o intuito de prevenir e que tudo o que for prevenção terá seu apoio. Que a discussão é saudável e se constrói o futuro pensando assim. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que contestaria as falas da vereadora, referente a extensão da unidade móvel e a prevenção da família, a qual no município não funciona, prova é que a vereadora ficou na secretaria de saúde por dois anos e a região em que atuava como agente de saúde ficou desassistida, onde o discurso não fecha com a realidade. Que devem serem coerentes, o prefeito não prorrogou o concurso das agentes de saúde. Colocou que sempre foi defensor do trabalho de prevenção, mas de forma que toda a área do município fosse assistida. A Vereadora Vanessa Fracasso retornou a manifestar-se dizendo que hoje está licenciada, mas que há outra agente de saúde habilitada a qual deixa seu agradecimento, porque estão proibidas de visitar às famílias, em virtude da pandemia, trabalhando de forma on line acompanhando, ligando, levando informações às famílias. Que em sua área tinha conhecimento das famílias que necessitavam e a equipe do PSF com médicos e enfermeira nunca deixaram de atender. O Vereador Valdir Sabedot, retornou a manifestar-se dizendo que falar é fácil difícil fazer, que lembra que o Dr. Demétrio ficou seis meses sem trabalhar por falta de produto para atendimento. Que mentir para o povo é fácil, ir na rádio, como o projeto do frigorifico no inicio eram sessenta, setenta milhões agora são vinte e três milhões, que as pessoas devem falar a verdade, não é contrário a contratação dos dentistas, só que agora não tem mais “covid”. A Vereadora reiterou que se na época a farmácia ficou sucateada, imagina os produtos de odontologia. E que cada um tem sua visão e devem respeitar. A Srª. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. A Srª. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº019/2020, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. A Srª. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº020/2020, dos Vereadores Valdir Sabedor, Sandra Regina Ribeiro, Valcir Lunelli e Carlos Dino de Abreu, em votação foi aprovado por unanimidade. A Sª. Presidente consultou o plenário e agendou audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº034/2020, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, para o dia 21 de setembro de 2020, às 13:30 horas. Encerrada a Ordem do Dia, a Sr.ª Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais e concedeu a palavra ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “ Srª. Presidente, Senhores Vereadores, com satisfação que uso a tribuna para fazer umas colocações sobre a entrevista da procuradora do município, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação de Tapejara e pelo Empresário, que esteve aqui na Câmara, falando sobre a vinda do frigorifico ao município. Fiquei preocupado após ouvir a entrevista, porque na ocasião nos foi apresentada a proposta para um abatedouro de aves e ouvi na rádio uma outra proposta. Ele veio e disse, que só dependeria dos vereadores para executar este investimento no município e que seria um investimento de sessenta, setenta milhões de reais. Passou-se para a sociedade uma expectativa e nos frustrou porque agora foi na rádio Cacique e disse que o investimento fica em vinte e três milhões de reais. Pergunto aos colegas, o que estamos fazendo aqui? Será que somos palhaços, aprovar o projeto, ouvir pronunciamentos de que a Câmara de Vereadores era contra o investimento, o cara vai na rádio e reduz em quase setenta por cento o valor do investimento. A Câmara fez tudo certo e porque ouve um direcionamento no edital, o cara fez tudo e foi o vencedor da proposta. A Câmara autorizou o executivo a realizar o empréstimo e o cara diz que tem vinte e três milhões para investir. E o povo está iludido de que o frigorifico virá e vai gerar trezentos e cinquenta empregos. A onde com vinte e três milhões? Quem está mentindo somos nós vereadores? Isso gera uma preocupação muito grande e não vê onde o município vai investir de cinco a seis milhões de reais, para um investimento de vinte e três milhões de reais. Precisamos ter muito cuidado e muita segurança neste sentido, devemos aproveitar este espaço para verificarmos a real capacidade de investimento. Cedeu aparte ao Vereador Valdir Sabedot, que disse: “Quando votamos o empréstimo de dois milhões de reais, era para a construção de dois pavilhões na área industrial e não para frigorifico”. Me parece que aquilo era tão rápido e os investimentos vão começar só no ano de dois mil e vinte e dois. Votei favorável e defendei a ideia, agora precisamos ficar atentos pela seriedade, porque estão tentando ludibriar, enganar o povo em período pré-eleitoral. Estou preocupado com o dinheiro público. uso a tribuna para que os senhores nos ajudem a esclarecer a sociedade o que realmente está acontecendo. Uma tentativa de ludibriar o contribuinte de forma falaciosa, fora daquilo que nós ouvimos aqui e que seria um processo rápido, extremamente aberto ,mas me parece que foi direcionado. Estou usando a tribuna, porque sou um pré-candidato e como tal não posso mais usar os meios de comunicação para contestar aquilo que foi dito na rádio Cacique. Não podemos de forma alguma deixar o nosso povo enganado de que visto de longe o frigorifico está aí. É uma proposta extremamente enganosa, estão enganando , ludibriando o povo, fato que nós como vereadores fiscalizadores representantes do povo não podemos deixar acontecer. Cedeu aparte ao Vereador Valdir Sabedot, que perguntou: “ O que o Presidente do Sindicato de Tapejara tem haver com o município?” Não entendo o que um sindicalista tem em acompanhar e estar presente, daqui a pouco vai querer ser sócio neste dinheiro que o município vai investir, alguma coisa errada tem. Talvez para justificar a viagem à China. Cabe a nós investigar e não vamos fazer vistas grossas para isso. Cedeu aparte à Vereadora Vanessa Fracasso, que disse: “ Com todo meu respeito aos vereadores e a comunidade caseirense. Vejo que somos responsáveis pela fiscalização de todos os projetos que por aqui passam. Mas, vejo que duvidavam da semi UTI, duvidavam da ampliação do posto de saúde, duvidavam do CRAS, duvidavam de tudo e estão duvidando do frigorifico. Será que isso é desespero, ou quanto pior melhor. Se há falta de vergonha na cara é de vocês que até hoje não fizeram nada para o município. E estão duvidando do que estão fazendo e ainda estão criticando. Fica a minha indignação.” Ninguém está torcendo quanto pior melhor, estamos preocupados. A vereadora não estava presente na reunião em que o empresário nos disse que o investimento seria de sessenta a setenta milhões de reais e agora o mesmo usa a rádio e diz que é vinte e três milhões. Estamos preocupados porque e dinheiro público, a Câmara deu seu aval, o direcionamento é visível e não temos mais tempo de usar a rádio para esclarecer e eles foram lá fantasiar uma realidade que vai acontece somente no ano de dois mil e vinte e dois. Isso é ludibriar o povo. Obrigado Srª Presidente pelo espaço”. Encerrada a manifestação a Srª. Presidente reiterou a data de 21 de setembro às 15 horas para a próxima sessão ordinária, agradeceu a presença dos Nobres edis e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, digitei, por ser a expressão da verdade.
