ATA Nº 972, DA SESSÃO ORDINÁIA DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021

Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às quinze horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob  a Presidência do Vereador Cleomar Junior Cecchin. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Adelar Zoilo Lunelli, Alaor Alves Ferreira, Dorvalina Azevedo de Quadros, Marcos Cazanatto, Nereu José Ferreira, Reni Pitton, Rubia Hoffmann Fiorini e Valcir Lunelli, o  Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e informou aos vereadores que a ata da sessão extraordinária do dia 14 de janeiro de 20201, será apreciada na sessão ordinária, em virtude do período de férias da servidora da Casa. Após solicitou a secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. nº 006/20021, do Executivo Municipal encaminhando o projeto de lei n°006/2021; Of. nº 021/20021, do Executivo Municipal encaminhando o projeto de lei complementar nº002/2021; Of. nº 023/20021, do Executivo Municipal encaminhando Mensagem Retificativa ao  projeto de lei n°001/2021; Of. nº 024/20021, do Executivo Municipal encaminhando o projeto de lei n°007/2021; Mensagem da AVENOR aos Vereadores eleitos para a Legislatura 2021/2024; Informativo da RGE para atendimento aos Órgãos Públicos; Indicação nº001/2021, da Bancada do MDB; Indicação nº002/2021, da Bancada do MDB; Indicação nº003/2021, da Bancada do MDB; Indicação nº004/2021, do Vereador Alaor Alves Ferreira; Indicação nº005/2021, do Vereador Alaor Alves Ferreira; Moção nº001/2021, de pesar aos familiares pelo falecimento de Celi Lavratti, de autoria da Bancada do MDB; Moção nº002/2021, de pesar aos familiares pelo falecimento de Manoel Soares, de autoria da Bancada do MDB; Moção nº003/2021 de pesar aos familiares pelo falecimento de João Henrique Geliehewiz. O Sr. Presidente encaminhou às comissões o Projeto de Lei nº001/20201. Da Ordem do Dia constou: Composição das Comissões que, após indicação ficaram assim compostas: Comissão  de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural  Vereador Adelar Lunelli, Vereador Nereu Ferreira e Vereadora Rúbia Fiorini. Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social Vereadora Dorvalina Quadros, Vereador Marcos Cazanatto e Vereadora Reni Pitton. Processo nº715/2021. Projeto de Lei nº006/2021, altera o art. 2º da lei sob nº 1.016/2017, que Dispõe sobre concessão de subsídio para construção e reforma de moradia para famílias de baixa renda, com construção não superior a 48m² e dá outras providências. Em discussão o Vereador  Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo  que o projeto vem em boa hora, porque sabem da necessidade do povo carente, que o projeto foi rejeitado no ano passado e que com certeza hoje são outros vereadores e será aprovado, pois o projeto é bom para o povo mais carente do município. O Vereador Marcos Cazanatto manifestou-se dizendo que visto  os materiais terem ficado mais caro o reajuste é necessário, para que se possa dar andamento nas obras para o bem da sociedade. O Vereador Alaor Ferreira manifestou-se dizendo que a Bancada Progressista é favorável ao projeto.  O Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº716/2021. Projeto de Lei nº007/2021, Concede desconto para pagamento do IPTU exercício  2020, na forma que detalha. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que o projeto prevê o desconto par apagamento do IPTU de vinte por cento para pagamento a vista e cinco por cento para pagamento parcelado, que o desconto facilita aos munícipes  para efetuarem o pagamento. O Vereador Alaor Ferreira manifestou-se dizendo que  a bancada Progressista é favorável a votação do projeto. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº717/2021. Projeto de Lei Complementar nº002/2021, que Altera o artigo 112-A Seção VII, capitulo IV, da Lei Municipal 092, de 27/08/1990, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Caseiros e dá outras providências. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli manifestou-se dizendo que para alguns, o projeto poderá ser polêmico, mas que para ele que já conviveu com servidores como secretário o projeto é normal. Colocou que muitas vezes é perguntado a servidores aposentados, quantos atestados apresentou nos trinta anos e recebem como resposta que nunca apresentaram atestado. Que vê no município servidores acostumados a pegar atestados, que não pode  contestar um atestado médico, mas acredita haver um abuso, que o projeto não serve para a maioria dos servidores, que diz sem medo de errar que o projeto é para poucas pessoas. Aquelas pessoas que pagam ICMS que querem ver a coisa andar com certeza estas vão estar a favor e, aqueles servidores que não tiram atestados também. Colocou que os quinze dias é direito e os dias há mais será encaminhado para pericia, a qual será paga pelo município. Colocou também que hoje não é o fundo quem paga esses atestados, o pagamento saí do livre do município, que não vê problema para votar o projeto, que conhece e trabalhou por três anos com este povo e quando o servidor precisa de atestado nenhum médico irá negar.  A Vereadora  Rúbia Fiorini, manifestou-se dizendo que há duvidas em relação ao projeto e questionou caso o atestado médico seja para atendimento a familiar, o médico irá avaliar a saúde deste? O Vereador Adelar Lunelli respondeu que são casos que há necessidade e acredita que não irá ser negado. A Vereadora Continuou sua manifestação dizendo que evitará muitas faltas desnecessárias no trabalho. Colocou que é servidora pública há doze anos e que apresentou atestado somente quando necessário, e que muitos apresentam atestado talvez sem muita precisão, seja  servidores efetivos ou  Ccs, que o projeto tem dois lados e deverá ser analisado. O Vereador Alaor Ferreira manifestou-se dizendo  que é um projeto polêmico, onde foram analisados somente quatro servidores públicos e  vai abranger todo o funcionalismo onde irá repercutir sobre eles e solicitou a tramitação do projeto nas comissões, para que seja melhor analisado. O Sr. Presidente manifestou-se dizendo que o projeto traz pontos importantes que vem para sanar aquilo que a comunidade e os colegas servidores estão esperando da municipalidade. Que são vereadores para legislar e não avaliam atestados médicos. Que como sindicalista sabe o que significa, mas que devem moralizar, porque o atestado médico objetiva o afastamento do servidor para se curar da doença, não simplesmente por não querer uma cobrança por aquilo que é de sua obrigação, ou por uma ideologia politica pegar atestado e não estar doente, que o projeto ficará tramitando, mas que o mesmo deverá ser aprovado na sua integra, pois visa organizar e moralizar os atestados apresentados. E ainda, que há duas vereadores servidora que batem o ponto certinho, que o mesmo não vem para penalizar o servidor, mas para regulamentar o abuso, aquilo que deixa a sociedade e os colegas indignados. Que aquele funcionário que realmente esta  necessitando será avaliado por especialista e não terá seus direitos feridos, onde será o primeiro a pedir a revogação se ferir os direitos do funcionalismo. Que o município estará tratando com muita cautela e cuidado e encaminhou o projeto as comissões para que as dúvidas sejam sanadas. O Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se novamente dizendo que em relação ao projeto estar baseado em quatro servidores, que talvez o projeto sirva para estes e não para os demais, onde o servidor que leva seu trabalho a sério não apresenta atestado sem necessidade. Que não vê ser um projeto polêmico, que há funcionários que são únicos no setor e o afastamento por um período maior atrapalha o desenvolvimento das atividades do município. O Vereador Valcir manifestou-se dizendo que o projeto é técnico e, questionou se a pericia somente será feita  se o atestado for maior do que quinze dias? O Vereador Adelar Lunelli respondeu que somente  irá para a pericia após os quinze dias. A Vereadora  Reni Pitton manifestou-se dizendo que já foi servidora, secretária, coordenadora e em ambos os lados são visões diferentes. Que pelo que entendeu do projeto o perito médico será contratado somente se houver a necessidade de uma pericia, se não houver o município não terá gastos. Colocou que o município tem mais gastos com os atestados, porque há servidores únicos na administração e com o afastamento o município tem de contratar para o cargo e que o projeto vem somente para regulamentar o abuso. O Sr. Presidente informou que o projeto ficará tramitando. Processo nº718/20201. Projeto de Resolução nº001/2021, Altera o  caput do art. 78, da Resolução nº002/2010, de 19 de novembro de 2010, que Dispõe sobre  o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros. Em discussão o Vereador Alaor Ferreira manifestou-se favorável ao projeto, tendo em vista que dezenove horas é um horário em que todos os munícipes podem participar. O Vereador Adelar Lunelli manifestou-se dizendo que não entendeu o porque de mudarem o horário das sessões para às quinze horas, que fica justo voltar ao horário das dezenove horas para aqueles que querem prestigiar e acompanhar o trabalho do seu vereador possam participar, que talvez o Vereador Valcir explique os motivos para  alteração do horário. O Vereador Marcos Cazanatto manifestou-se dizendo que realmente não tem o porque das sessões serem realizadas neste horário e os motivos que levaram. Que todos são pessoas honestas e trabalhadoras e não tem o porque estarem se escondendo da população e,  dezenove horas, é um horário que todos podem participar. O Vereador Nereu Ferreira manifestou-se dizendo que achava errado , onde todos falavam que era para o povo não comparecer nas sessões, mas não tinham vez para nada e diziam  que o dia que pegassem e mandassem iriam mudar o horário. Que o horário das quinze horas era para o povo não vir e agora podem mudar e fazer às dezenove horas. O Vereador Alaor novamente fez uso da palavra dizendo que acompanhava ás sessões e que a confusão era grande, que a sociedade deve vir assistir ás sessões e não para badernar como acontecia no passado. Que nas sessões devem serem seguidas as normas da Casa para todos, que o horário foi mudado para amenizar. O Vereador Adelar Lunelli novamente manifestou-se dizendo que concorda que estava mais para um campo de batalha do que para uma sessão, acha que o povo se revolta quando uma Câmara de Vereadores não quer deixar o prefeito trabalhar. Acredita que nesta legislatura não  precisará de seguranças as cabeças são outras, onde eram dois ou três vereadores e a Câmara pagou o pato e as urnas mostraram que não eram competentes para estar aqui.  A vereadora Rubia Fiorini, manifestou-se dizendo que frequentava às sessões e que em uma ocasião saiu muito triste, até chorou. Que os vereadores devem respeitar o povo e o povo que  está presente tem que respeitar os vereadores, não podem se manifestar independente se aprovaram ou não o projeto, o vereador merece respeito. Que mudaram porque a falta de respeito era muito grande. A Vereadora Dorvalina Quadros manifestou-se dizendo que reforçava as palavras da vereadora Rúbia, que a Casa é do povo, que o povo deve participar, prestigiar às sessões, só que o problema são as manifestações e a lei diz que o povo não pode se manifestar, não pode bater palmas, que é lei. Acredita que o horário das dezenove horas  fica bom porque como servidora não precisará ausentar-se do trabalho para participar das sessões. O Sr. Presidente manifestou-se dizendo dos motivos que o levou a apresentar  projeto para retornar ao horário  das dezenove  horas,  tem certeza de que  a Mesa Diretora da legislatura passada adotou a medida para fugir daqueles que nela representava. Acredito que houveram excessos e, o patrão é o povo. que infelizmente na legislatura passada o povo sofreu este golpe estratégico para não participar devido as diversas manobras que a Câmara produziu. Que devem fazer o seu trabalho de forma harmoniosa e tranquila, cada um fazer sua reflexão e entender que devem resolver os problemas e não criar mais. Que às dezenove horas todos podem organizar-se para um trabalho mais tranquilo, sendo que quinze horas não é um horário adequado para a realização  de sessão. Mediante o acordo o Sr. Presidente colocou o Projeto de Resolução em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais e concedeu a palavra ao Vereador Adelar Lunelli. “ Sr. Presidente, Colegas Vereadores, pessoas presente. Satisfação voltar a esta Casa depois de vinte e quatro anos, satisfação em receber uma juventude com exceção  do Vereador Valcir, satisfação rever velhos vereadores, coordenador que trabalhará nos serviços da cidade. Primeiramente gostaria de falar sobre as indicações que a bancada do MDB apresentou. Sobre o Parque de Eventos, velho CTG Cruzeiro do Sul, onde vimos pessoas fazendo vídeos, fotos do que está acontecendo lá. Sabemos das dificuldades e não é nesta administração que vem acontecendo, está se arrastando de outras administrações, o local é um refugio do município para levar entulhos, terras quando as pessoas não tem onde colocar e infelizmente fica feio, porque na realidade a entrada do parque pertence ao CTG Cruzeiro do Sul, o local tem trinta e três metros de frente e fica totalmente do CTG e não foi demarcado ainda. A prefeitura vai lá passa a chave no portão e o CTG tem a porteira, eles entram a hora que querem pois é deles.  Sou vizinho e vejo às pessoas se aproveitam para levar entulhos como fogão, geladeira, colchão e aquilo vai ficando feio. Temos que tomar atitudes e com urgência. Na indicação sugerimos a permuta de trinta metros de entrada para fazermos uma placa bonita, com portão fechado e entrada permitida pela prefeitura. Vejo muitas criticas contra a administração, até de pessoas que se for olhar nem a casa limpa, mas temos que usar a critica construtiva. É hora de nós vereadores tomarmos uma atitude e ir para cima. O tradicionalismo aqui em Caseiros é forte, somos nove vereadores, qualquer um pode ir atrás de recursos para melhoria no parque de eventos. O prefeito Dartanhã adquiriu e agora nós no mínimo temos que conservar e não deixar cair.  Vamos fazer nossa parte, a partir do momento que conseguirmos proibir as pessoas de levar  lixo, vamos tornar o lugar mais bonito. Eu, participo de torneios, Caseiros não dá para dar uma nota, é a pura verdade. Não admito criticas ao prefeito Léo que  está se desdobrando com outros projetos, a não ser o Dartanhã, nenhum prefeito investiu no tradicionalismo de Caseiros.  Quanto a  indicação da compra  de  um  caminhão  de lixo,  o vereador Alaor colocou uma indicação para a colocação de lixeiras, ouvi nesta casa Vereador criticando que era um desrespeito servidor ajuntar lixo, mas o projeto deu certo, onde temos mensalmente uma economia de sete mil quinhentos e sessenta reais, no ano o município economizou noventa mil setecentos e vinte reais. Já fomos olhar o caminhão para comprar e é um projeto que dará certo. O papel do vereador não é só criticar dizer que é uma humilhação os servidores ajuntar lixo, esses servidores vão trabalhar um dia  e meio, dois, o projeto começou devagar não demos bola para as criticas, por isso que gosto que a população venha assistir e ver o que o vereador está fazendo para o seu município. Quanto a alteração do horário para às dezenove horas é para que as pessoas possam vir participar. Quanto aos pontos de taxi, também vai ajudar a população, porque se as pessoas chegarem fora do horário, não sabem nada dos taxistas. Vamos  tentar por os pontos com casinhas, telefone, é esse o nosso papel. Obrigado pelo espaço”. O Sr. Presidente solicitou ao Vice-Presidente Vereador Adelar Lunelli para que assumisse a presidência para fazer uso da palavra. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cleomar Cecchin. “Cumprimentou o Sr. Presidente, senhores vereadores, vice-prefeito Mário, Presidente do Sindicato Josimar e demais pessoas presente. Fico feliz com a primeira sessão, onde tivemos uma discussão bem saudável e espero que continue nas próximas sessões possamos seguir o mesmo caminho. Acredito que erros houveram no passado e não compete a nós repetir e levar para o cunho politico ou pessoal. Se  seguirmos  com o mesmo propósito a sociedade ganha muito. Quero levar ao conhecimento dos senhores que como representante da comissão Representativa estive juntamente com o Prefeito Léo em reunião com a representante da RGE e levamos ao conhecimento e cobramos melhoria da rede de energia elétrica da Vargem Bonita e da Linha de São Ricardo, cobramos muito por a RGE ser a concessionária de energia de nosso município. Tivemos o incidente por falta de energia elétrica no aviário de nosso avicultor Adair Mognon, onde  o mesmo teve um enorme prejuízo pela falta de um pequeno reparo, simples, que poderia ter evitado a perca, em questão de horas perdeu-se toda uma criada de frangos. Em São Ricardo tem fortes produtores de leite que devido a falta de energia constante falam em parar com a atividade como o ex-vereador Almeri e a ex-vereadora Sandra, os quais sofrem com o problema  e sabemos que como direito do consumidor que devemos receber um serviço qualificado. Solicitamos também que a RGE faça uma avaliação e planejamento da carga de energia da área industrial  que vamos ter um complexo frigorifico, precisamos de energia elétrica e sabemos que a carga não é suficiente. Como legislador tenho que repassar as informações aos colegas e comunidade. Como falou o Vereador Adelar temos um tradicionalismo raiz em Caseiros, todos gostam e demandamos melhorias e acredito que nós todos independente de partido podemos requerer junto a nosso deputados, senadores, assessores emendas que visem a melhoria no parque de eventos, sabemos que a pandemia vai passar e logo teremos o retorno dos eventos. Vamos nos juntar para realizarmos as melhorias que é um lazer que todos gostam. Cito o parque de eventos de Tapejara o qual frequento, lá existe um zelador, que reside no local, é uma situação que  estaremos estudando posteriormente com o executivo, que é importante. Cedeu aparte ao Vereador Adelar Lunelli “ disse: que lá não há mais uma lâmpada, um chuveiro, que levaram tudo e  a questão de ter alguém residindo lá é importante”. Quanto a indicação dos taxistas é importante frizar que hoje não existe mais transporte como havia antigamente Unesul, Reunidas o povo do interior, que não possui carro e/ou pessoas de mais idade acabam tendo dificuldades de deslocamento. Sabemos que não é o caminho mas tínhamos o transporte escolar que era usado, mas no ano passado não tivemos. Realmente o deslocamento destas pessoas ficou mais difícil e é uma questão de discutirmos e solucionar esta questão”. O Sr. Presidente reassumiu o cargo, agradeceu aos Nobres Edis, pessoas presente, reiterou a data de 18 de fevereiro de 2021, às 19:00 horas, para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, digitei, por ser a expressão da verdade.