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Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Cleomar Junior Cecchin. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Adelar Zoilo Lunelli, Alaor Alves Ferreira, Dorvalina Azevedo de Quadros, Marcos Cazanatto, Nereu José Ferreira, Reni Pitton, Rubia Hoffmann Fiorini e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão, colocou em discussão a ata nº971 da Sessão Extraordinária de 14 de janeiro de 2021, em votação foi aprovada por unanimidade e ata nº972 da Sessão ordinária de 01 de fevereiro de 2021, em votação foi aprovada por unanimidade. Após solicitou a secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. nº 029/2021, do Executivo Municipal encaminhando o projeto de lei n°008/2021 e Mensagem retificativa ao projeto de lei complementar nº002/2021; Of. nº 031/2021, do Executivo Municipal solicitando a substituição do Projeto de Lei nº008/2021; Of. nº032/2021 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº003/2021; Moção de Pesar nº 004/2021, aos familiares pelo falecimento de Luiz Carlos Mattos da Silva, de autoria do Vereador Alaor Ferreira; Moção de Pesar nº 005/2021, aos familiares pelo falecimento de Valdevir de Jesus Moreira, de autoria do Vereador Alaor Ferreira; Indicação nº006, do Vereador Adelar Zoilo Lunelli; Indicação nº007, do Vereador Adelar Zoilo Lunelli; Indicação nº008, do Vereador Adelar Zoilo Lunelli. Da ordem do Dia constou: Processo nº710/2021. Projeto de Lei nº001/2021, Institui a Politica Municipal de Proteção e obrigatoriedade do controle de natalidade de cães e gatos no Município de Caseiros, com Mensagem Retificativa. Em discussão a Vereadora Dorvalina Quadros manifestou-se dizendo que o projeto é muito importante para regulamentar os maus tratos e abandono de animais. Colocou seu entendimento sobre a responsabilização de proprietários de cães que atacam carros, derrubam e machucam principalmente motoqueiros, os quais ficam no prejuízo, com estragos materiais nas motos, onde o proprietário não aparece nem sequer, para socorrer o cidadão. Também colocou que deveriam responsabilizar os proprietários de animais que tem o habito de atacar transeuntes nas estradas, pedestres, colocou que no sábado atenderam uma criança que havia sido atacada por um cachorro e o pai queria ir matar o mesmo, que trabalha no posto de saúde há trinta anos e é frequente atenderem pessoas atacadas por cachorro ao trafegar pelas estradas, que estão em falta da vacina antirrábica e ás vezes o dono nem sabe se o cachorro foi vacinado. Outro fato colocado pela vereadora foi de que há proprietários com hábito de levar seu animal passear pelas ruas da cidade, mas não tem o hábito de levar uma sacolinha para ajuntar os dejetos de seu cachorro e levar no lixo. Que ainda hoje viu funcionários da prefeitura juntando estes dejetos, que não concorda com essas atitudes, que devem serem responsabilizados, que o projeto veio em uma boa hora para fazer a parte educativa para aqueles proprietários que tem animais. Que irá apresentar emenda no sentido. A vereadora Reni Pitton, manifestou-se dizendo que quanto as colocações da vereadora que a antecedeu a responsabilidade já está prevista no art. 5º, em seu § 1º, onde diz que cães e gatos devem ficar alojados em locais que fiquem impedidos de agredir a terceiros, reiterou que o projeto já prevê a responsabilização dos proprietários por ataques que venham ocorrer. O Sr. Presidente informou que o projeto permanecerá nas comissões. Processo nº719/2021. Projeto de Lei nº008/2021, Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado de Monitores de Combate a Pandemia do Covid 19. Em discussão o Vereador Adelar Zoilo Lunelli manifestou-se dizendo ser um projeto muito importante, quando se fala em educação. O projeto será satisfatório aos pais por saberem que em cada ônibus haverá um monitor zelando pelo cuidado com seus filhos, que assim é um projeto muito especial, onde os pais também terão a oportunidade de buscar informação junto a este monitor sobre o comportamento do filho, bem como sobre seu bem estar e solicitou a votação do projeto. O Vereador Marcos Cazanatto, manifestou-se dizendo ser um projeto importante, onde teve o prazer de trabalhar como secretário da educação e que a necessidade já existia para os cuidados com os alunos, que também aconteciam muitos danos a bancos e outros casos, em que havia a necessidade de monitores para manter os cuidados e solicitou a votação do projeto tendo em vista principalmente os cuidados frente a pandemia. O Vereador Alaor Alves manifestou-se dizendo, que o projeto é bom, mas que já deveria ter sido votado pela Casa, tendo em vista o inicio das aulas agendado para a segunda-feira. Que votaram muitos projetos de cargos e havia projetos mais importantes do que aprovar cargos. Colocou que houve reunião dos pais na escola, onde os pais tiveram que assinar um papel responsabilizando-se pelo covid dos filhos, que não concorda e não entende como os pais vão ser responsabilizados, mas que é favorável a votação do projeto. O Sr. Presidente colocou o Projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº717/2021. Projeto de Lei Complementar nº 002/201, Altera o artigo 112-A Seção VII, capitulo IV, da Lei Municipal 092, de 27/08/1990, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Caseiros, com Mensagem Retificativa. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que o projeto foi discutido na sessão anterior, que o questionamento feito pela Vereadora Rúbia, quanto as licenças para atendimento de pessoa da família, está contemplado no art. 108 da lei. Assim, solicitou a votação do projeto. A Vereadora Reni Pitton manifestou-se dizendo que a Comissão de Constituição Justiça e Bem Estar Social, já analisou e emitiu parecer favorável ao projeto, sendo assim o mesmo deverá ir a votação. O Vereador Alaor Alves pediu vista o projeto. O Sr. Presidente disse que em virtude do projeto já estar tramitando e por ser uma questão de organização interna, onde a junta médica irá assegurar a comunidade o respaldo e garantir de que o funcionário está doente, indeferiu a solicitação de vistas e colocou o projeto em votação o qual foi aprovado com cinco votos favoráveis e três votos contrários. Votaram favorável os vereadores Adelar Lunelli, Marcos Cazanatto, Nereu Ferreira, Reni Pitton e Valcir Lunelli e contrário os vereadores Alaor Ferreira, Dorvalina Quadros e Rúbia Fiorini. Processo nº720/2021. Projeto de Lei Complementar nº003/2021, Altera o número de cargos previstos na Lei nº093/1990, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas no Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que o projeto prevê a redução de dois cargos de Chefe de Turma e dois do cargo de Coordenador e aumenta quatro vagas para o cargo de Dirigente de Equipe, desta forma atende a demanda para o atendimento dos serviços públicos sem o aumento de despesas com pessoal. Que é justo que os vereadores votem favorável ao projeto para que o prefeito consiga por em prática os trabalhos no atendimento, organização e continuidade das atividades do município. O Vereador Alaor Ferreira manifestou-se dizendo que vê a necessidade de realização de concurso público, que já votaram vários projetos sobre cargos e que a sociedade deve participar do concurso público, que no ano de 22019 o prefeito não prorrogou o concurso público para poder contratar cargos de confiança. Que devem trabalhar para o município, que está faltando pessoa sem várias áreas e há grande necessidade da realização de concurso público. O Vereador Adelar Lunelli manifestou-se dizendo que na administração anterior foi comprado vários veículos e que quando se projeta uma administração, acredita que devem projetar as pessoas que querem para trabalhar e não o contrário. O Vereador Marcos Cazanatto manifestou-se dizendo que o projeto é importante que é uma questão administrativa, onde não estão criando cargos e funções para a realização de concurso público e sim trocando e fazendo uma maior igualdade de salário entre funcionários, onde acha mais justo. O Vereador Alaor Ferreira questionou o Sr. Presidente quanto ao numero de Ccs da prefeitura. O Sr. Presidente manifestou-se dizendo que não saberia responder no momento, mas que as adequações são necessária, para se ter uma equiparação mais próxima, que há cargo com remuneração muito baixa e cargos com remuneração alta. Que a administração tem tido cuidado com o percentual de folha de pagamento e o projeto não esta aumentando despesa com pessoal porque reduz quatro e aumenta quatro. O Vereador Alaor Ferreira solicitou a tramitação do projeto. O Vereador Valcir Lunelli manifestou-se dizendo que o projeto reduz dois cargos de chefe de turma com salario de R$ 1.308,29 e dois coordenadores com salário de R$ 3.962,12 e aumenta quatro cargos de Dirigente de Equipe com salário de R$ 2.809,39, que acredita que não vai aumentar o percentual de folha de pagamento, mas que devem levar em consideração a solicitação do vereador para que o projeto fique tramitando. A Vereadora Reni Pitton manifestou-se dizendo que serão reduzidos quatro cargos e aumentado quatro cargos que a administração não está onerando a folha de pagamento e sim aumentando o numero de servidores com equiparação salarial mais justa para todos. O Sr. Presidente informou que o projeto ficará tramitando nos termos regimentais. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº001/2021, do Vereador Alaor Ferreira, em votação foi rejeitado com cinco votos contrários e quatro votos favoráveis. Votaram contrário os vereadores Adelar Lunelli, Marcos Cazanatto, Nereu Ferreira, Reni Pitton e Cleomar Cecchin, favorável os vereadores Alaor Ferreira, Dorvalina Quadros, Rubia Fiorini e Valcir Lunelli. O Sr. presidente solicitou a leitura da Moção de Apoio nº001/2021, de autoria da Bancada do MDB, em votação foi aprovada por unanimidade. Encerrada a Ordem do dia o Sr. Presidente concedeu espaço para a manifestação do Presidente da Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Alimentação de Tapejara e Região STIA/TAP, Sr. Josimar Cecchin, em conformidade com o previsto no art.173 do Regimento Interno da Câmara Municipal e Requerimento à Presidência da Casa, protocolado sob nº1735, em 01 de fevereiro de 2021. “ Venho nesta tribuna usar espaço o qual havia solicitado em cinco de junho de dois mil e vinte, por dois motivos. Um deles relacionado a fatos graves que foram mencionados a minha pessoa, por dois ex-vereadores e também venho a esta tribuna colocar aquilo que a nossa entidade representativa dos trabalhadores faz. Fatos que aconteciam em dois mil e vinte que fizeram com que eu, minha família, pessoas que nos querem bem ficassem muito triste. Fomos taxados por inverdades por motivos que não condizem com aquilo que a gente faz em favor das pessoas, da comunidade, dos menos favorecidos. Estes fatos estão registrados nos Anais desta Casa nos áudios gravados, no site da Câmara. Venho falar principalmente de uma grande parceria que fizemos há mais de três anos com o prefeito, juntamente com o atual Presidente e a assessora da prefeitura, onde agente abriu as portas para que o executivo pudesse trabalhar um projeto de emprego e renda. Acho que foi o projeto que mais deu certo no município, onde começamos com vinte e cinco pessoas e hoje são sessenta e cinco pessoas que trabalham na AGRODANIELI, inclusive tem um colega nos assistindo. Diante de todas estas questões há fatos que não condizem com a realidade. A gente saiu daqui com dezoito anos de idade por não ter oportunidade, politicas públicas de emprego e renda. Há três anos junto com o executivo buscamos parcerias, para que as pessoas possam continuar aqui tendo seu emprego e renda. Fico feliz porque um dos primeiros projetos aprovados por esta legislatura foi o Projeto Jovem Aprendiz. Um programa do plano de governo do prefeito, que sem duvida até a metade do ano teremos vinte e cinco jovens que estarão atendendo aos requisitos, qualificando-se profissionalmente e estarão sendo remunerados com cinquenta por cento do salário pago da categoria para a qual serão empregados, receberão além do salário, decimo terceiro, férias e outros benefícios. Ainda, trago uma importante noticia hoje, que está aberto mais vinte vagas de emprego para trabalhadores de Caseiros na Empresa Agrodanieli de Tapejara. Temos um grande projeto, o frogorifico, que veremos Caseiros antes e depois, quando concluído vai faltar gente para trabalhar, teremos pessoas vindas de outros locais. São estes projetos que trabalhamos, trabalhamos com a comunidade, com as pessoas mais vulneráveis que necessitam. Trabalhamos com parcerias que possam gerar frutos para que as pessoas tenham vida digna. Tenham salário e uma qualidade de vida melhor. Quando a gente ouve inverdades fica triste, porque atinge pessoas queridas que não merecem. A gente é filho desta terra, com certeza teremos um futuro diferenciado com a politica enterrada do negativismo e daqueles que prejudicavam às pessoas. Não podemos perseguir ninguém somos uma entidade que não tem sigla partidária e não distinguimos pessoas para o serviço. Nesta noite fico feliz, por esta Casa ter voltado a realizar as sessões no horário que era, para que as pessoas possam vir assistir depois do seu trabalho e ver o trabalho dos vereadores. Quero agradecer a Mesa diretora desta Casa pela oportunidade, aos demais vereadores e dizer que o Sindicato dos trabalhadores de Alimentação de Tapejara e Região está de portas abertas sempre a disposição daquelas pessoas que querem o bem comum e fazer a diferença na sociedade tão desigual. Com certeza faremos grandes projetos no futuro beneficiando a comunidade em geral. Muito Obrigado” O Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais e concedeu a palavra ao Vereador Adelar Lunelli. “ Boa tarde a todos os vereadores e pessoas que nos assistem. Apresentei indicações uma delas contemplando os universitários com o transporte gratuito. Sabemos das dificuldades enfrentadas com a pandemia, que não podemos aumentar gastos, mas para investir em educação temos que ultrapassar qualquer barreira. Não abro mão do projeto, é um projeto que eu tinha na cabeça há anos, porque vi muita gente pobre desistir da faculdade porque o transporte era caro em torno de setecentos, oitocentos reais por mês, sempre achei injusto e nenhum prefeito resolveu, graças ao Prefeito Léo que comprou um ônibus para os universitários, com custo mínimo e agora quero o transporte gratuito. O projeto de coleta do lixo também deu certo, onde fomos criticados por ex-vereadores que travavam o progresso do município. Outra indicação apresentada é para asfaltamento nas ruas da área industrial temos lá carga e descarga e um tope forte para subir, temos o consórcio cirenor que será cinquenta por cento mais barato. Vamos trabalhar estamos com o projeto do frigorifico para ser implantado com certeza vai dar certo. Entrei também com uma indicação para asfaltamento de rua no Bairro Fátima, que os vereadores negaram, mas as urnas mostraram. Vamos nos unir e ir buscar recursos, só criticar não resolve”. O Sr. Presidente solicitou que o Vereador Adelar Lunelli Vice-Presidente assumisse o cargo para usar a tribuna. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cleomar Cecchin. " Boa noite a todos os colegas vereadores, fazendo minhas as palavras do Vereador Adelar, o transporte escolar era uma bandeira do plano de governo da administração. Sabemos o quanto custa para quem estuda e a formação é importante. Na minha família que hoje está presente somos três filhos, somente o Edimar conseguiu fazer o curso superior com muito sacrifício. Eu e o Josimar ficamos com o técnico. Temos aqui presente o filho do vereador Adelar que está se esforçando para a formação em medicina. Entendo que é muito difícil no orçamento de uma família encaixar mensalidade, mais transporte e mais despesas com material. Assim, é de grande valia a indicação do vereador e acredito que é a posição unanime desta Casa. E, reforçando as palavras do Josimar, mais do que nunca devemos somar na sociedade, tanto como entidade devemos estreitar as parcerias com o comércio, cooperativas, sindicatos com todos aqueles que querem ajudar o município. Se ficarmos simplesmente parado é uma negatividade e quando a gente resolve fazer alguma coisa não quer ninguém travando, atrapalhando. Tenho certeza que a Câmara será parceira com os futuros projetos para Caseiros. Sempre demos um voto de confiança aos projetos do Prefeito Léo, porque sabemos da seriedade com que dirigiu o município por quatro anos e com certeza dirigirá brilhantemente os próximos quatro anos. Finalizo desejando um bom regresso a todos e dizer que estamos a disposição”. Encerradas as manifestações pessoais o Sr. Presidente agradeceu os Nobres Edis, comunidade, reiterou a data de 02 de março de 2021, às 19 horas, para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, digitei por ser a expressão da verdade.
