Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Cleomar Junior Cecchin. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Adelar Zoilo Lunelli, Alaor Alves Ferreira, Dirceu Luz do Amaral, Dorvalina Azevedo de Quadros, Marcos Cazanatto, Nereu José Ferreira, Rubia Hoffmann Fiorini e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão, e em virtude do pedido de licença da Vereadora ReniPitton, para tratamento de saúde, convidou o Vereador Suplente Dirceu Luiz do Amaral a prestar compromisso. Após, o declarou empossado no cargo de vereador. A seguir colocou em discussão a ata nº974 da Sessão Ordinária de 02 de março de 2021, em votação foi aprovada por unanimidade. Após solicitou a secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. nº 050/2021, do Executivo Municipal encaminhando o projeto de lei n°010/2021; Of. nº 052/2021, do Executivo Municipal encaminhando o projeto de lei n°011/2021; Of. nº 054/2021, do Executivo Municipal encaminhando o projeto de lei n°012/2021; Moção nº007/2021 de pesar aos familiares pelo falecimento de Antonio Barbosa Neto, de autoria do Vereador Cleomar Junior Cecchin; Moção nº008/2021, de pesar aos familiares pelo falecimento de Jorge Postal de autoria da Bancada do MDB; Indicação nº011/2021, do Vereador Cleomar Cecchin; Indicação nº012/2021, do Vereador Cleomar Cecchin, Indicação nº013/2021, do Vereador Alaor Alves, Indicação nº014/2021 do Vereador Adelar Lunelli. Da Ordem do Dia constou: Processo nº721/2021. Projeto de Lei nº009/2021, Fica altera do Inciso II do art. 17 da Lei Municipal nº1.004/2017 e acrescenta o art. 37-A e dá outras providências. O Sr. Presidente colocou o Projeto em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Processo nº722/2021. Projeto de Lei nº010/2021, altera o art. 2º, inciso II e art. 8º da Lei nº1.130/2021 que institui e disciplina os serviços de fornecimento de água no interior do Município de Caseiros. Em discussão o Vereador Alaor Ferreira, questionou se a lei irá abranger todas as comunidades ou somente as que encontram-se com problemas? O Sr. Presidente informou que será para aquelas comunidades que estão com problemas e queiram fazer a adesão a municipalização. Que há vinte e quatro poços artesianos rurais, acredita que destes, dez estarão fazendo a adesão a municipalização e que aqueles que estão organizados, cabe a eles a decisão da municipalização. Colocou que há poços que estão com problemas com a concessionária de energia elétrica e o município está encontrando dificuldades com a titularidade destas contas, por isso encaminhou o presente projeto. Quanto ao pagamento antecipado da VRM para funcionamento é justo, por ser um valor baixo, que as comunidades estão se organizando, onde algumas delas tem dinheiro em caixa. O Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que no parágrafo único do projeto esta previsto que a municipalização será opcional aquelas comunidades que queiram aderir. Colocou que há comunidades que tem dividas e as contas estão em nome de um usuário e que para regulamentar o município terá que intervir para a legalização e funcionamento. Mediante o acordo de bancadas, o Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº723/2021. Projeto de Lei nº011/2021, Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade como art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que o município tem prazo até 30 de março para se adequar a Lei Federal que trata dos FUNDEB, visando o recebimento de recursos. O Sr. Presidente reiterou ser uma adequação da lei municipal à lei federal e que o conselho é um órgão autônomo e fiscalizador paralelo a educação. Havendo o acordo de bancadas colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº724/2021. Projeto de Lei nº012/2021, altera os art. 2º e 3º, caput da Lei 1.105/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Caseiros a celebrar parceria com a Fundação Araucária- Hospital São Paulo, com repasse de subvenção e dá outras providências. Em discussão o Vereador Alaor Ferreira colocou que a bancada Progressista é favorável ao projeto em virtude da pandemia estar muito grande e a gravidade da situação que está sendo enfrentada. O Vereador Adelar Lunelli manifestou-se parabenizando o Prefeito pelo projeto reiterando que se viesse um projeto para auxilio no valor de quinhentos mil reais seriam favoráveis pois é justo votar pelas vidas, diante da gravidade da pandemia devem votar o projeto. A Vereadora Dorvalina de Quadros manifestou-se dizendo que realmente é um projeto importante tendo em vista que o hospital de Lagoa Vermelha é o hospital referência do município e que não se sabe o desfecho final da doença. Sugeriu que através do Conselho da Saúde seja feita uma fiscalização quanto ao atendimento aos pacientes, tendo em vista ter ouvido um desabafo de um paciente que ficou internado, o qual relatou que não havia campainha no quarto, que estavam em dois pacientes de covid os dois com oxigênio continuo, sem acompanhante. Relatou que o látex do oxigênio era curto e que para irem até o banheiro tinham que tirar o oxigênio que ao voltar as mãos estavam roxas. Reiterou que o município deve colaborar, mas que sua critica é no sentido de tentar organizar o hospital fazendo uma ressalva frente aos problemas. Colocou também, que segundo o relato os medicamentos são colocados na mesa ao lado e o paciente tem de levantar para pegar água e tomar, mas que imaginem se o paciente está dom dispneia, cianose de extremidade, devido a falta de oxigenação no sangue, com falta de ar o sofrimento que os pacientes tem enfrentado. Como sugestão, reiterou da importância de ser feito um estudo, para a averiguação destas situações. O Vereador Adelar Lunelli manifestou-se dizendo que concorda com as colocações da vereadora, que sabe que o município cedeu uma enfermeira ao hospital e que deve ser averiguado os fatos já que o município está auxiliando com recursos financeiros. Diante do acordo o Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº 725/2021. Projeto de Resolução nº002/2021, Dispõe sobre a programação financeira do Poder Legislativo com vistas a compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021. Em discussão a Vereadora Dorvalina questionou se as sobras do orçamento destinado ao legislativo são devolvidas ao executivo? O Sr. Presidente informou que de fato todos os valores que não são utilizados com a manutenção do Poder Legislativo ao final são devolvidos ao Poder Executivo. A Vereadora manifestou-se dizendo que como sugestão tendo em vista o período grave da pandemia e a procura enorme por vacinas, onde no dia de hoje foi disponibilizado cinquenta doses de vacina para a faixa etária de setenta e sete anos. Relatou que é emocionante ver a alegria e a esperança dos idosos com a vacina. Que a pandemia somente terá fim quando todos forem vacinados e, ainda corre-se o risco da modificação do vírus e por consequência da vacina. Nesse contexto sugeriu que a Câmara de Vereadores antecipe a devolução das sobras ao executivo, destinando para a compra de vacinas para a imunização da população. Assim será a ajuda do Poder Legislativo voltada para a comunidade. O Sr. Presidente disse ter apresentado indicação no sentido, e que o projeto de resolução refere-se a questão fiscal administrativa da Câmara Municipal. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. Concedeu a palavra ao Vereador Alaor Alves Ferreira. “ Sr. Presidente, Colegas Vereadores, sociedade que nos assiste. Faço o uso da tribuna, porque na sessão passada o Vereador Adelar Lunelli, disse que eu travava projetos nesta Casa. É o contrario, não travei nenhum projeto, temos o dever e a obrigação de estudar os projetos, não simplesmente enfiar “guela-abaixo” o Regimento da Casa prevê isso. A palavra travar projetos é pesada, vejo que não é dessa forma que se trabalha. Não travei nenhum projeto, simplesmente pedi tempo para estudar os projetos. A respeito do CTG, infelizmente vejo um patrimônio publico abandonado, a capoeira está tomando conta. E o lixo está depositado. O Vereador Adelar apresentou indicação e isso é importante porque não vê um CTG nas condições que esta hoje, esta abandonado e é um patrimônio público da sociedade. Quando ele fala em calçamento, vejo que em quatro anos de gestão foi feito apenas uma rua e há várias ruas a serem calçadas, temos que dar prioridade a todas as ruas, temos que priorizar as estradas do interior , mas também temos que atender as prioridades da cidade. A questão da medicação que ele fala que falei que falta uma medicação, na verdade não é uma medicação são varias medicações é só ir no posto de saúde e verificar. Na legislatura passada foi aprovado projeto para a compra de medicação de forma mais rápida, o que não entendo é estar sem medicação desde o mês de novembro. E gostaria de saber o andamento da instalação do frigorifico em Caseiros, porque a sociedade nos cobra e até o momento não veio nada a esta Casa. Se o Sr. Presidente souber nos informar, obrigado pelo espaço”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adelar Lunelli. “ Caros Vereadores, Presidente, Prefeito, Vice-Prefeito, imprensa, assessores. Quero agradecer aos vereadores pela aprovação dos quatro projetos. Quando dizia da renovação da Câmara, acertei em dizer, porque hoje esta ai o resultado. O Vereador Alaor se referiu diretamente a mim nesta questão. Mas vereador, muitas vezes a gente tem de dar uma cutucada para ver se a coisa anda, ou para se defender ou criticar. Na questão do calçamento, asfaltamento, ninguém mais fez indicação do que este vereador, é o serviço do vereador ver onde precisa ser feito, ir nas comunidades, ver as dificuldades que a comunidade tem. Falava do parque de eventos, onde o vereador se referiu como CTG, mas é parque de eventos, já apresentei indicação para serem feitas as melhorias, já falamos com o secretário da cidade e o serviço vai ser feito. Parabéns aos vereadores, cada um fazendo a sua parte na questão de calçamento, medicamentos. Se está faltando medicamento, a credito que seja dificuldade de entrega e não de compra, porque sempre está sendo comprado. A questão do frigorifico referida pelo vereador, é o nosso grande projeto, estamos correndo atrás do que é necessário, a burocracia é grande, é um projeto grandioso que está em andamento. Obrigado pelo espaço Presidente”. O Sr. Presidente solicitou ao Vice-Presidente Vereador Adelar Lunelli para que assumir a presidência para fazer uso da tribuna. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cleomar Junior Cecchin. “ Primeiramente, boa-noite a todos, parabenizo os vereadores pela sessão impar, onde trabalhamos pelo bem comum, acredito que é isso o que a sociedade espera de nós vereadores. Agradecer a presença do Prefeito Léo, do Vice-Prefeito Mário que nos acompanham e a nossa comunidade que nos acompanha pela live, no momento de pandemia, tivemos que adotar essa medida, para que a comunidade possa nos acompanhar e assim não gerar um impacto maior ao momento que estamos vivendo. Sobre o projeto de repasse a Vereadora Dorva sugeriu, fiz uma indicação ao Executivo, onde o Prefeito Léo já sinalizou a intenção da compra de vacinas através do consorcio. Podemos dizer que a solução é a vacina, tenho certeza que a Mesa Diretora , como todos os vereadores seremos parceiros e o Executivo poderá contar com a parceria da Câmara de Vereadores, dentro de seu orçamento, bem como ao repasse ao Hospital São Paulo seremos solidários, pois sabemos que nesse momento é humanitário a ajuda de todos os poderes, para somar forças e o legislativo não será indiferente. Sobre a questão dos medicamentos levantada pelo Vereador Alaor, conversei com a Secretária Vanessa e ela citou que realmente o consórcio CIRENOR está encontrando dificuldades na compra de alguns medicamentos, porque o consumo no mundo está enorme. Que estão faltando quatro medicamentos não básicos, que ela já notificou e acredito que em alguns dias esses medicamentos estarão a disposição. Quanto a questão do frigorifico, semana passada esteve reunido o Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE, no qual como Presidente represento a Câmara de Vereadores e este conselho emitiu parecer para que o município através do Edital da Empresa SA3 Comercio de Abates de Aves Ltda, que apresentou documentação a comissão e pelo tramite interno do Executivo está andando. O município já adquiriu a área de terras só falta a homologação tendo em vista a área estar plantada e a colheita será feita nesses dias e assim será liberada para o município. O projeto está andando e em breve estará a disposição para o conhecimento da comunidade. Agradecer a cada um que nos acompanha, desejar boas melhoras a nossa colega Reni Pitton que positivou para o covid, fato pelo qual, empossamos o Suplente de Vereador Dirceu do Amaral. Dizer a comunidade que se cuide, que mantenha o isolamento dentro das medidas, sabemos que todos precisamos trabalhar e nos cuidar, porque os hospitais e unidades básicas estão lotados, ambas as vereadoras trabalham na área da saúde e podem dizer com mais propriedade da grande importância de nos cuidar. Obrigado a todos”. O Sr. Presidente reassumiu a coordenação da sessão reiterou a data de 06 de abril de 2021, às 19 horas, para a próxima sessão ordinária, agradeceu a presença dos Nobres Edis e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.