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Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Cleomar Junior Cecchin. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Adelar Zoilo Lunelli, Alaor Alves Ferreira, Dorvalina Azevedo de Quadros, Marcos Cazanatto, Nereu José Ferreira, Reni Pitton, Rubia Hoffmann Fiorini e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão, e colocou em discussão a ata nº975 da Sessão Ordinária de 16 de março de 2021, em votação foi aprovada por unanimidade. Após solicitou a secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. nº 064/2021, do Executivo Municipal encaminhando o projeto de lei n°013/2021; Of. nº 067/2021, do Executivo Municipal encaminhando o projeto de lei n°014/2021; Indicação nº015/2021, das Vereadoras Rúbia Hoffmann Fiorini e Dorvalina Azevedo de Quadros; Indicação nº016/2021, da Vereadora Rubia Hoffmann Fiorini; Indicação nº017/2021, da Vereadora Dorvalina Azevedo de Quadros; Indicação nº018/2021 do Vereador Alaor Alves Ferreira; Indicação nº019/20021, do Vereador Adelar Lunelli e Indicação nº020/2021, da Vereadora Rúbia Hoffmann Fiorini. Da Ordem do Dia constou: Processo nº710/2021. Projeto de Lei nº001/2021, Institui a Politica Municipal de proteção e obrigatoriedade do controle de natalidade de cães e gatos do Município de Caseiros e dá outras providências, com Mensagem Retificativa e Emenda nº001, da Vereadora Dorvalina Quadros. Em discussão O Vereadores Adelar Lunelli e Alaor Alves manifestaram-se favoráveis ao projeto com as alterações apresentadas. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação com a Mensagem Retificativa e emenda nº001, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Processo nº726/2021. Projeto de Lei nº013/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a Criança e Adolescente do Município de Caseiros/RS e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Adelar Lunelli manifestou-se dizendo que é um projeto de salvação criando o fundo, pois sabem das necessidades da sociedade frente a questão e que quando se fala em criança e adolescente, quanto mais recursos para execução de projetos melhor, pois são de suma importância para o município. O Vereador Alaor Alves manifestou-se dizendo que a bancada Progressista é favorável ao projeto. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº727/2021. Projeto de Lei nº014/2021 autoriza o Médico Veterinário da Empresa Contratada Oyarbyd Garcez, em caráter excepcional a dirigir veículo do município e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo ser fundamental a autorização, onde a empresa contratada presta serviços e o veterinário para seu deslocamento necessita de motorista, onde geralmente é o insiminador que o acompanha e que isso prejudica o andamento dos trabalhos que é essencial para o atendimento aos agricultores, também por render mais haja visto que por ser empresa não fica a disposição de assinar ponto, ou seja cumprimento de horário. O Sr. Presidente manifestou-se, dizendo que quando assumiu a pasta da secretaria o município contava com veterinária concursada, onde a mesma pediu exoneração e após foi contratada a empresa mencionada, para prestar atendimento na área, e para o deslocamento do profissional veterinário é necessário um motorista da secretaria de obras ou educação, ou insiminador. Colocou que o projeto é de extrema importância para a prestação e agilização do serviço. Após colocou o projeto em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Processo nº728/2021. Projeto de Resolução nº003/2021, Dispõe sobre a indenização de despesas de locomoção de vereadores em viagens de representação para fora do município e dá outras providências. Em discussão e após em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. Concedeu a palavra ao Vereador Alaor Alves Ferreira. “ Boa noite Sr. Presidente, Colegas Vereadores e sociedade que nos assiste. Uso a tribuna para fazer uma cobrança sobre as indicações apresentadas nesta Casa, onde fiz algumas indicações importantíssimas na questão das lixeiras para depósito do lixo e de um bueiro em frente a minha residência, o qual está aberto desde janeiro. Gostaria que o secretário da cidade atendesse as indicações, porque as coisas não devem serem levadas para o lado politico, falei com os demais secretários e disseram que é de responsabilidade do secretário da cidade. Peço ao executivo que cobre dos seus secretários para que realizem os serviços. Na questão do lixo houve o feriado e o lixo foi coletado a noite, o executivo anunciou na rádio cacique, só que noventa por cento do povo da cidade não escuta esta rádio e no sábado de manhã as pessoas colocando o lixo para fora e o lixeiro já havia passado. Gostaria que não fosse olhado o lado politico e sim para o povo. Obrigado Presidente”. O Sr. Presidente concedeu a palavra à Vereadora Rúbia Fiorini. “ Boa noite Sr. Presidente, colegas Vereadores, assessores jurídicos, imprensa e comunidade que nos assiste através do facebook. Quero usar este espaço para fazer algumas colocações à indicação que apresentei hoje, a qual já havia apresentado em 2018 que é a implantação do vale alimentação aos servidores públicos. Justifico que a implantação deste beneficio não representa ofensas ao orçamento, não representa acréscimo no salário, não é verba remuneratória e sim, indenizatória. Portanto, não trata-se de despesa com pessoal. O vale alimentação representa uma vantagem, incentivo e valorização dos servidores públicos, já que tivemos um congelamento de salários e apesar da pandemia não interrompemos um dia sequer nossas atividades enquanto administração pública. Cito como exemplo o município de Capão Bonito do Sul que no ano de 2020, implantou o vale aos servidores no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) Lagoa Vermelha implantou no ano de 2019, no valor de R$ 150,00 (cento cinquenta reais). Fica o pedido para que o Prefeito estude com carinho esta indicação, uma vez que a administração pública de qualidade, se faz com servidores motivados. A segunda indicação apresentada, já foi feita pela Vereadora Sandra na gestão passada, que trata da alteração de quatro para seis meses o prazo licença a maternidade. É comprovado que o aleitamento materno é muito importante até os seis meses de vida. Além de criar um vinculo maior entre mãe e filho é um fator fundamental para o desenvolvimento da criança para suprir os nutrientes necessários a seu desenvolvimento. A amamentação pode prevenir câncer materno e reduz a criança agravos nos primeiros meses de vida pelo simples contato com a mãe. Podendo diminuir as internações de forma expressiva e com isso ganha a mãe, a sociedade, o SUS, visando a economicidade sem gerar gastos desnecessários. Seria isto obrigado pelo espaço”. O Sr. Presidente concedeu a palavra a Vereadora Dorvalina Azevedo de Quadros. “ Caro Presidente, Colegas Vereadores, assessores, imprensa e comunidade. Gostaria de fazer umas colocações a respeito da indicação da Vereadora Rúbia sobre o vale alimentação aos funcionários, justificando que como se trata de indenização não causa prejuízo aos cofres públicos. Justificando também, que existe uma disparidade salarial muito grande, prova que veio a esta Casa projeto de lei, solicitando autorização para redução de cargos de coordenadores justificado pelo alto salario e a equiparação salarial. A indicação veio em boa hora porque vai favorecer os colegas que ganham menos, conversando com alguns, alegam que estão endividados no supermercado, haja visto o alto preço dos alimentos, tudo disparado. E, também devido a pandemia tem muito desemprego, a comunidade acompanha isso. Como não houve aumento de salário e estão defasados e congelados viria em boa hora, seria uma motivação a mais para o funcionalismo trabalhar com segurança. Outra indicação que este vale alimentação fosse comprado no comércio local, o qual favoreceria os supermercados que também estão enfrentando dificuldades. Acredito e peço que o executivo olhe com bons olhos a indicação, haja visto também o psicológico dos funcionários atravessando por uma pandemia. Como exemplo os funcionários da saúde, estamos esgotados, a disposição em qualquer horário e uma indicação no sentido viria para reforçar o animo, para continuarmos esta caminhada. Quanto ao aumento da licença a maternidade para seis meses, altamente justificável, pelo seguinte. Uma mãe quando ganha um bebê passa por alterações psicológicas até este se adaptar e adequar a nova vida. Essa mãe muitas vezes passa noites acordada amamentando, cuidando e, quatro meses passa muito rápido e dois meses a mais seria a oportunidade de reforçar o vinculo haja visto que o aleitamento materno é exclusivo até os seis meses, a partir dos cinco meses e meio começam a ser introduzidas as comidinhas para que o bebê possa ir se adaptando. Existe também uma lei federal normatizando o assunto e falta o município aderir, sendo que muitos municípios aderiram. Quanto a indicação que apresentei sobre a compra de vacinas com recursos que sobram da câmara. As sobras são devolvidas ao executivo no final do ano a indicação é no sentido de antecipar esta devolução para que o executivo adquira vacinas para a nossa comunidade. Justificando que a pandemia está em alta e a maneira de frear são as vacinas, segundo informações através do consorcio será possível adquirir estas vacinas, sabemos que os municípios estão com dificuldades de adquirir, haja visto que não tem oferta, todos os laboratórios estão comprometidos com os contratos com o governo. Gostaria que fosse olhado com bons olhos, porque a comunidade e está ansiosa, muita procura e quantia recebida do governo não supre as necessidades, sempre falta. Seria essas as minhas colocações, boa noite”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adelar Zoilo Lunelli. “ Sr. presidente, colegas vereadores, imprensa, assessores, pessoas presente. Uso a tribuna para dizer que ouvi as indicações dos colegas, as quais sou totalmente favorável. Também fiz uma indicação, solicitando ao executivo a contribuição no valor de cinco por cento para cobertura do IPÊ aos funcionalismo. Temos que ser responsável pela saúde do nosso povo e com a ajuda de cinco por cento os funcionários mais fracos poderão aderir o convênio. Quem tem o convenio sabe o quanto é importante, cito como exemplo minha mãe que é servidora pública aposentada pelo estado e nas várias vezes que ocupamos fomos muito bem atendidos. Então que o executivo olhe com bons olhos para esta indicação. Gostaria de dizer que a Câmara está de parabéns pela aprovação dos projetos, os trabalhos estão andando do jeito que sempre esperei, sabia que as urnas tinham mostrado que a Câmara tinha que ser diferente. Os vereadores estão aprovando e não olhando para o lado politico. Quanto ao projeto da criação do fundo municipal para criança e adolescente, é um projeto importante para o município, onde podemos arrecadar de pessoa física ou jurídica, assim podemos criar programas para tirar as crianças e adolescentes das ruas. Moro há quarenta e cinco anos no município conheço a comunidade e temos crianças boas na rua, sei que se forem incentivadas não vão cair na bebida e drogas. Temos que incentivar projetos nas escolas, escolinha de futebol, danças folclóricas. Gostaria de falar também do que já fizemos nesses três meses de administração, onde já foi investido mais de um milhão de reais. Compramos o terreno da área industrial no valor de oitocentos e um mil quinhentos e quarenta e seis reais, para o tão sonhado frigorifico. Apesar da pandemia não estamos parados, adquirimos um caminhão para o recolhimento do lixo e o secretario de obras me informou que já realizaram duas terraplanagens para a instalação de dois aviários de 150x60metros e que há mais seis para serem realizadas. Parabéns ao executivo, ao legislativo, aos servidores, estou contente com nossos município. Obrigado”. O Sr. Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse o cargo para fazer uso da tribuna. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cleomar Junior Cecchin. “ Boa noite colegas vereadores, assessores, imprensa, Secretário da Administração, Josimar e a comunidade que nos acompanha. Muito importante quando se trabalha na coletividade com consenso único para o município. Os projetos encaminhados pelo executivo são de grande valia, importante passo o de criação do fundo par ao CONDICA, visando a arrecadação de recursos para posterior aplicação para crianças e adolescentes. O outro projeto se refere a autorização para concessão á direção de veiculo público, para que o veterinário possa estar atendendo nossos agricultores, pecuaristas com maior agilidade e economia, pois teria que ter dois servidores para um único trabalho, assim agiliza o serviço e temos que otimizara a gestão e é um projeto importante para a economia. O Prefeito está em Brasília na busca de recursos para a realização de todos aqueles projetos que temos no plano de governo. Esta semana estive com o Secretário Alan falando sobre a municipalização da água no interior, nos relatou que tudo esta caminhando e as cobranças serão feitas de forma organizada. Agradecer aos vereadores pela aprovação unanime do projeto que autoriza o veterinário a dirigir veículo público. Coopero com as indicações dos colegas, quanto a questão da imunização é mais que necessária. Na sessão passada apresentei a indicação nº011 para o município aderir deforma ágil a aquisição de vacinas tanto pelo consorcio ou de outra forma, de que a Câmara seria parceira, pois a saúde é prioridade. Quanto ao vale alimentação, como representante dos trabalhadores, sou cooperador. Na gestão passada já discutíamos o assunto, o qual está no plano de governo do Prefeito Léo a criação do vale alimentação aos funcionários como forma de valorizar para uma maior ênfase de trabalho é uma vantagem estudada de longa data, com certeza mais dia menos dia virá um projeto a esta Casa desta amplitude. Temos acompanhado o trabalho da administração, os agricultores estão colhendo a safra, colhendo a nossa economia, a gente compactua com o trabalho de todos. Muito obrigado pelo espaço”. O Sr. presidente reassumiu o cargo, reiterou a data de 20 de abril de 2021, ás 19 horas, para a próxima sessão ordinária, agradeceu a presença dos nobres Edis e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei, por ser a expressão da verdade.
