Pauta da Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2021

Ata Nº982 da Sessão Ordinária do dia 01 de junho de 2021

Projeto de Lei Nº025/2021

Ementa: institui, no âmbito do município de Caseiros, o programa municipal de regularização fundiária “Imóvel Legal”, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº026/2021

Ementa: autoriza a contratação, em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado, de enfermeiro (cr) e técnico em enfermagem, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº027/2021

Ementa: fixa o perímetro urbano do município de Caseiros/RS.