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Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Cleomar Junior Cecchin. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Adelar Zoilo Lunelli, Alaor Alves Ferreira, Dorvalina Azevedo de Quadros, Marcos Cazanatto, Nereu José Ferreira, Reni Pitton, Rúbia Hoffmann Fiorini e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão, e colocou em discussão ata nº982 da Sessão Ordinária de 01 de junho de 2021, em votação, foi aprovada por unanimidade. Após solicitou a secretária que procedesse a leitura do expediente. Of. nº106/2021, do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº025 e 026/2021; Of. nº109/2021, do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº027/2021; Indicação nº037/2021 do Vereador Alaor Ferreira e Indicação nº038/2021, da Vereadora Rúbia Fiorini; Moção de Pesar n° 016/2021, aos familiares pelo falecimento de Andréia Silva Lima. Ordem do Dia constou: Processonº740/2021. Projeto de Lei nº025/2021 institui, no âmbito do município de Caseiros, o programa municipal de regularização fundiária Imóvel Legal”, e dá outras providências. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que o projeto é uma adequação à Lei Federal, assim é justo a aprovação do Programa “ More legal”, para implantação da lei no município. O Vereador Alaor Alves questionou se o projeto é pra legalizar os terrenos ilegais do município? O Sr. Presidente informou que visa legalizar os lotes que não possuem escrituras e que estão em situação não oficial e que o mesmo vem de encontro a lei federal para a adequação urbana. Diante do acordo o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processonº741/2021. Projeto de Lei nº026/2021, autoriza a contratação, em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado, de enfermeiro (CR) e técnico em enfermagem, e dá outras providências. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo da grande necessidade de contratação destes profissionais, tendo em vista o grande número de casos e o aumento da pandemia, justa a aprovação. O Vereador Alaor Ferreira, manifestou-se dizendo que saúde é prioridade, que a contratações já deviam de terem sido feitas. Que são favoráveis a votação do projeto. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº742/2021. Projeto de Lei nº027/2021 fixa o perímetro urbano do município de Caseiros/RS. Em discussão o Vereador Adelar manifestou-se dizendo ser justa aprovação do projeto, onde com a vinda do frigorífico, as pessoas com área próxima já demonstram a intenção de investimento. O Vereador Alaor Ferreira, solicitou a tramitação do projeto, para análise, porque a grande maioria não conhece a localização de área que querem urbanizar. O Vereador Adelar Lunelli, reiterou que o projeto ficou a disposição na Câmara para o conhecimento, que a partir do momento que a área passa a ser urbana o município começa a arrecadar mais impostos, que devem agilizara aprovação. O Sr. Presidente manifestou-se dizendo que o projeto meramente visa ampliação do perímetro urbano em torno da área industrial, de propriedade do Sr. Deonídio Mognon, que a área está localizada entre o Posto Potencial e esquina da área industrial. Que o projeto ficará tramitando, onde a ampliação é questão de investimento e a Casa Legislativa tem importante papel em agilizar o processo. Informou que o projeto ficará tramitando nos termos regimentais. Encerrada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente abriu espaço para às manifestações pessoais. O Sr. Presidente concedeu a palavra à Vereadora Reni Pitton. “ Sr. Presidente, colegas vereadores, Vice-Prefeito, ex-vereador Zézinho, assessores e comunidade que nos prestigia pelo facebook. Hoje me coloco como funcionária da secretaria de saúde de Caseiros e vou fazer algumas colocações representando a secretaria. Ontem a secretaria tomou algumas medidas de contenção ao fluxo de pessoas em transporte. Vamos realizar o transporte apenas para os públicos de oncologia, gestantes, neurologia, emudialise, urgências, emergências e pacientes positivos para o covid 19. Os motivos para as medidas serem tomadas foi que o boletim de hoje fechou com cinquenta e nove casos positivos, sete pessoas internadas cinco em Passo Fundo, uma em Farroupilha e uma em Lagoa Vermelha aguardando a transferência, já temos treze óbitos e a última foi na sexta-feira, onde nos abalou muito diante da gravidade, esta pessoa não tinha nem quarenta anos, mãe de família que deixa crianças, uma com menos de dois anos. Pedimos encarecidamente que a população saia de casa somente em extrema necessidade, que evite aglomeração posto de saúde, secretaria, agências bancárias, comércio, pois a contaminação está muito grande. A gente está vendo que as pessoas se acostumaram com o vírus e estão deixando de tomar as medidas de proteção. Temos um decreto em vigor que encerra amanha, o município faz parte da AMUNOR, que pertence a região de Passo Fundo e amanhã medidas mais severas serão tomadas, devido a gravidade da pandemia na região. O atendimento a população está sendo feita na unidade móvel, onde no turno da manhã a equipe médica e de enfermagem está voltada ao atendimento ás pessoas que já testaram positivo com novos atendimentos e analise de exames. Na parte da tarde no atendimento a novas pessoas com testagem e sintomas gripais. É alarmante a quantidade de exames, ontem foram trinta e cinco testes, hoje também passou dos trinta. A equipe de saúde está desgastada com o número de transferências realizadas, as técnicas de enfermagem, o médico, as auxiliares de limpeza, os motoristas. Temos que agradecer pois estão deixando suas famílias, porque não tem horário. As pessoas estão com excesso de confiança por causa da vacina, é triste porque hoje tivemos mais um motorista da área da saúde afastado, vacinado com as duas doses, onde ele e sua família estão contaminados. A gente sofre diariamente convivendo com o sofrimento das famílias. É o pedido que gente faz, para que as pessoas evitem a circulação. Quero agradecer ao Presidente, onde no inicio da semana solicitei que ele reforçasse através de oficio à Secretaria Regional de Saúde de Passo Fundo, direcionado ao coordenador Marcelo Pacheco, solicitando um maior número de doses de vacina ao município, que está atrasado em relação a outros municípios da região, na faixa etária de aplicação. Seria isso, muito obrigado”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Alaor Alves. “ Boa noite Colegas vereadores e comunidade. Hoje venho fazer uma cobrança, a qual estou cobrando desde janeiro, onde tem uma boca de lobo aberta desde janeiro. Apresentei uma indicação, o secretário foi três vezes olhar e não fazem o serviço. A sociedade chega no meu estabelecimento e comentam, você vereador, com uma boca de lobo aberta do lado do teu comercio, e não consegue resolver, que vereador. Respondo fiz minha parte já cobrei do executivo, do diretor de obras e infelizmente, está havendo politica, porque em seis meses não realizar a melhoria fica até feio. Se fosse eu o Diretor de Obras ficaria com vergonha de ver um vereador usar a tribuna para cobrar o fechamento de uma boca de lobo, que em duas horas de serviço resolve o problema. Outro assunto que quero falar, é que vejo a grande necessidade da realização de concurso público, porque toda a sessão tem projeto para contratação de pessoal, em diversas áreas, então a realização de concurso público é urgente. Era isso, muito obrigado”. O Sr. Presidente concedeu a palavra à Vereadora Dorvalina Quadros. “ Boa noite Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Vice-prefeito demais presentes e internautas. Ocupo a tribuna com muita honra para falar da saúde. Em primeiro lugar quero parabenizar a gestão por mais um processo seletivo de técnica de enfermagem e enfermeira, haja visto o grande desgaste e a deficiência de pessoal em virtude da pandemia que está assolando várias famílias do município. Quero ressaltar também que foi lido nesta casa ata do Conselho Municipal de Saúde autorizando o pagamento de horas-extras ás técnicas de enfermagem e trago a reivindicação delas, que até o momento não começamos a receber, até para que venham técnicas inscrever-se no processo de seleção. Outro assunto são os cinquenta e nove caos de covid positivos em Caseiros. Quinze dias atrás já levantei este problema e o número de casos só foi crescendo. Hoje foram nove casos positivo em media de cinco a sete diários. Parabenizo a secretaria de saúde pela atitude de restringir as viagens a Passo Fundo, no meu entender já deveria ter sido tomada há semanas, porque está tomando uma proporção muito grande em Caseiros, com muitas mortes, a perda de uma amiga jovem que deixa três filhos, muito triste para toda a comunidade. Reforço que a equipe trabalha incansavelmente para fazer o melhor pela sociedade em todos os setores. Acho que a sociedade pode nos ajudar levando a sério esta doença. Venham para a cidade somente quando houver necessidade, pensem na sua saúde e de sua família. Vamos nos ajudar, ajudar a equipe de saúde, já temos um colega positivo e se positivarmos quem vai cuidar da sociedade, os vereadores também unam-se a este apelo. Em média passam cinquenta pessoas diariamente no posto de saúde, na minha opinião deveria ser restringido os atendimentos e agendados. Quanto a vacina quero trazer números, Caseiros tem uma população estimada de 3.216 habitantes, conforme o senso de 2020. Já recebeu 1733 doses de vacina. Vacinados primeira dose 1196 pessoas o equivalente a 38% vacinados com a segunda dose 537 pessoas equivalente a 17%, as vacinas vem aos poucos e destinadas a comorbidades e grupos, as resoluções são tomadas pela SIB. Caseiros vacinou as comorbidades cem por cento, que são as pessoas com maior vulnerabilidade ao vírus, comparado a outros municípios que priorizaram a idade, é esta a diferença. Digo a população que estar vacinado não quer dizer estar livre do vírus os cuidados, como uso de máscara, álcool gel e distanciamento social devem serem mantidos, finalizo fazendo o apelo pra que a comunidade se cuide. Muito Obrigado”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adelar Lunelli. “ Caros vereadores, Vice-Prefeito, Zezinho e comunidade que nos assiste. Inicio parabenizando as Vereadoras Dorva e Reni, pela preocupação com a saúde, não é porque estamos vacinados que podemos nos abraçar, aglomerar, cada um tem de fazer sua parte. Como vereador estou fazendo a minha, tínhamos atividades no quadro de laço, nas sexta-feira a noite jogo de baralho e paramos com tudo. Mesmo vacinados temos que nos cuidar. Estamos sentidos com o caso do servidor Nelson que com as duas doses positivou. Estamos vendo diariamente as dificuldades em conseguir leitos em hospitais e Utis, na região está tudo lotado. Então vamos nos unir cada um fazendo sua parte para diminuir os casos e internações. Referente ao projeto que aprovamos para adequação à Lei Federal com o Programa More Legal vai servir para a área industrial, para o Bairro Fátima, porque quando o Silvano comprou, as casa foram feitas e ninguém mais foi atrás de documentos, uma lei que vem para beneficiar, onde o próprio cartório fará o registro sem custos. Referente ao frigorifico, me deparei com uma situação triste, onde me contaram de vereadores gozando, que o frigorifico não sai, que “come o primeiro pinto com pena se o frigorifico sair”. Isso é triste porque trabalhamos diariamente a questão. E nesse momento trago a boa noticia a Caseiros, em poucos dias já estará sendo licitado o projeto do pavilhão para o frigorifico. Vamos olhar com bons olhos, foi um projeto politico , hoje é uma realidade. Hoje nós nove vereadores estamos olhando com bons olhos, esse pessoal que já foi vereador, que respeitem esta administração que é séria e honesta. Na legislatura passada a câmara falava do impeachment do Prefeito. Hoje estamos aptos a fazer o projeto dar certo no nosso município. Muito Obrigado”. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador Vice-Presidente Adelar Lunelli que assumisse o cargo para fazer uso da tribuna. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cleomar Cecchin. “ Boa noite em especial aos vereadores, vice-prefeito, ex-vereador Zézinho, assessores e comunidade. Quero usar este espaço para fazer umas pontuações a respeito dos projetos. Referente ao More Legal este vai procurar regularizar os imóveis que não possuem escritura. De forma brilhante o executivo está olhando para regulamentar estes imóveis. Quanto ao projeto nº 026 que trata de contratações de pessoal da para a saúde, sabemos da necessidade, do desgaste do período com servidores em atestado, com aposentadorias, assim a importância de manter o quadro, onde votamos o projeto por unanimidade, para que o executivo tome as medidas necessárias para as contratações. Quanto ao projeto de Lei nº027, ficamos de certa forma triste, respeito a decisão de cada vereador ao querer analisar, mas vou de encontro as palavras do vereador Adelar que citou o frigorifico, que já está no setor de licitações, que é um projeto que não vem sozinho, aquilo que sonhamos para Caseiros esta sendo realizado. O proprietário que vendeu o imóvel ao município de forma amigável, já está pensando no futuro. Solicitou ao executivo a ampliação do perímetro urbano, certamente pensando em desenvolver esta área. Tratando-se de perímetro urbano o município ganha com a arrecadação de IPTU, habite-se e outros. Um projeto que tem o proposito de desenvolver o município. Frente as colocações da Vereadora Reni, não poderia deixar de frisar o oficio que a Presidência desta Casa remeteu ao Coordenador de Saúde Regional de Passo Fundo, Marcelo Pacheco, solicitando maior número de doses para imunizar o povo de Caseiros. Sabemos que foram administradas para os grupos de risco , comorbidades, são mais que necessárias a estas pessoas, mas em contrapartida ficamos na faixa etária de cinquenta e nove anos e outros municípios estão na faixa etária de cinquenta anos. Não podemos deixar de formalizar o apelo independente da forma como foram aplicadas é nosso papel como vereadores sempre procurar fazer o bem para a comunidade, para ampliar o numero de vacinados, pois a comunidade enfrenta um martírio,. Hoje sabemos que não é mais comorbidade ou idade, o vírus vem de forma agressiva onde nada mais é garantido tudo é estatística, os óbitos nos deixam tristes e por isso precisamos imunizar o mais rápido possível. Sabemos que a vacina não imuniza cem por cento. Vamos nos cuidar e manter o uso dos protocolos. Muito obrigado”. O Sr. Presidente reassumiu o cargo, reiterou a data de 06 de julho de 2021, às 19 horas, para a próxima sessão ordinária, agradeceu a presença dos Nobres Edis e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, digitei, por ser a expressão da verdade.
