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Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Cleomar Junior Cecchin. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Adelar Zoilo Lunelli, Alaor Alves Ferreira, Dorvalina Azevedo de Quadros, Marcos Cazanatto, Nereu José Ferreira, Reni Pitton, Rúbia Hoffmann Fiorini e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão, e colocou em discussão ata nº983 da Sessão Ordinária de 15 de junho de 2021, em votação, foi aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Reni Pitton que procedesse a leitura do expediente. Of. nº116/2021, do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº028 e 029/2021; Of. nº118/2021, do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº030 e 031/2021; Indicação nº039/2021, do Vereador Cleomar Júnior Cecchin. O Sr. Presidente encaminhou às comissões para análise e parecer o projeto de Lei nº028/2021. Da ordem do Dia constou: Processo nº 742/2021. Projeto de Lei nº027/2021, Fixa o Perímetro Urbano do Município de Caseiros. Em discussão o Vereador Alaor Ferreira colocou que a bancada não é favorável a votação do projeto na presente sessão, e questionou se a área é para loteamento ou pavilhões na área industrial? O Sr. Presidente manifestou-se dizendo que o projeto nº027, já está na comissão, que o mesmo trata da ampliação do perímetro urbano, tanto para comercial, como para residencial, que o que irão autorizar é a retirada da área rural para urbana, onde o município ganhará, pois há uma grande diferença de valores de ITR para IPTU. Que devem votar o projeto para que o executivo em tempo hábil, informe o Tribunal de Contas. O Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo ser justa a votação para beneficiar o município com uma maior arrecadação. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Processo nº744/2021. Projeto de Lei nº 029/2021. Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado de professor e dá outras providências. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que estão com falta de professores, para melhor atender os alunos do município e, que a bancada é favorável a votação do projeto. O Vereador Alaor Ferreira, manifestou-se dizendo que o Executivo deve tomar medidas e realizar o concurso público, porque em todas às sessões há projetos para contratação de pessoal, acredita que chegará ao ponto de que a folha irá estourar. Que devem fazer concurso público porque está faltando pessoal em todas as áreas de administração. Mas que são favoráveis a votação do projeto. O Vereador Adelar Lunelli, reiterou que com concurso ou por contrato o pagamento tem de ser feito e que, se a administração mandou o projeto é porque precisa dos profissionais. O Sr. Presidente solicitou questão de Ordem e diante do acordo colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº745/2021. Projeto de Lei n°030/2021. Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado de 01(um) Assistente Social e 01 (um) Psicólogo(a) e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo ser justa a contratação para que não parem os serviços sociais. Que sabem que são cargos técnicos que dão os pareceres para assistência e solicitou o acordo para votação. O Vereador Alaor Ferreira, manifestou-se dizendo que são duas servidoras que trabalham e, que por causa de perseguição politica foram suspensas do trabalho e agora querem contratar duas profissionais para isso, que isso é uma vergonha. O Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que no passado esta administração demitiu um funcionário e que o mesmo não voltou mais trabalhar, acha que a administração novamente devido as grandes denúncias que houveram, que não é o prefeito, que foram as denuncias e tem de serem acatadas, porque quem decidiu foi a justiça. O Vereador Alaor Ferreira, novamente manifestou-se dizendo que o executivo designou equipe que não conhece nada do trabalho das profissionais para julgar. O Vereador Adelar Lunelli manifestou-se perguntando quem é o Vereador para julgar? O Vereador Alaor Ferreira, reiterou não estar julgando, apenas levantando a questão. O Sr. Presidente solicitou Questão de Ordem, dizendo que o objeto da discussão é a contratação de assistente social e psicóloga, que não interessa a Casa, a forma como foi feita a penalização, mas sim o trabalho que deixará de ser feito para a comunidade pelos sessenta dias, que devem preservar nomes e que os vereadores se detenham a isso. Solicitou o acordo para a votação do projeto, porque até a próxima sessão são quinze dias e a contratação se tornará quarenta e cinco dias. A Vereadora Rúbia Fiorini, manifestou-se dizendo que o que chama a atenção é ser a secretaria que mais tem índice de rotatividade de funcionários, que já se passaram aproximadamente seis coordenadores e cinco orientadores sociais e que nenhum deu certo, que acredita que deve haver algo de errado com a gestão, que a comunidade sabe da conduta destas profissionais, foi colega da assistente social que a mesma é uma pessoa honestíssima. O Sr. presidente solicitou Questão de Ordem e que a vereadora se atenha ao objeto do projeto. Continuando a vereadora disse que a bancada é contrária ao projeto. Mediante o acordo, o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, sendo o mesmo aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários. Votaram favorável os vereadores Adelar Lunelli, Marcos Cazanatto, Nereu Ferreira, Reni Pitton e Cleomar Cecchin, contrários os vereadores Alaor Ferreira, Dorvalina Quadros, Rúbia Fiorini e Valcir Lunelli. Processo nº746/2021. Projeto de Lei n°031/2021. Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado de Assistente Social e dá outras providências. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que é justa a aprovação do projeto de contratação de assistente social para trabalhar na escola e que a Casa Legislativa deve ajudar aprovando o projeto. A Vereadora Dorvalina Quadros manifestou-se, dizendo ser de suma importância o projeto, vendo a fragilidade de que as famílias se encontram diante da pandemia. Que o Assistente Social é um profissional dinâmico que trabalha a família, busca procurar saber o porque do aluno não está rendendo, as dificuldades na escola, pena que junto com o projeto não veio a contratação de vinte horas, para uma psicóloga para escola, porque há uma lei federal que determina a obrigação das escolas possuírem em seu quadro assistente social e psicóloga. Que o município tem uma psicóloga que divide as horas entre saúde e educação. Que há muitas crianças que necessitam de atendimento, que as famílias irão agradecer imensamente o auxilio destes profissionais neste momento de pandemia, onde encontram-se mais vulneráveis. Diante do acordo de bancadas, o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. Concedeu a palavra à Vereadora Rúbia Fiorini. “ Boa noite Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Vice-Prefeito, assessores jurídicos e comunidade que nos assiste pelo facebock. Dando continuidade a minha fala da discussão do projeto que não pude concluir. Quero colocar de novo que o que chama atenção na Secretaria de Assistência Social é a alta rotatividade de funcionários, como citei já passaram aproximadamente seis coordenadores, cinco orientadores sociais e nenhum deu certo. Os usuários do serviço de assistência social estão sabendo da conduta das profissionais que foram afastadas por um processo interno, que ainda pode tramitar judicialmente e o desconhecimento das orientações técnicas e o trabalho, conforme tipificação por parte do serviço de assistência social da parte de quem julgou e da própria gestora é tão grande que uma das sugestões é de que as profissionais atendam em separado. Isso é totalmente contra as normas técnicas federais. Pelo jeito o nosso município será o único a burlar e modificar esta lei, esta mudança se regra por simples capricho pessoal, sem contar que isso gera uma despesa e prejuízo aos cofres públicos. É uma pena o prefeito ceder a este tipo de ação. Gostaria de deixar registrado. Muito obrigado”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adelar Lunelli. “ Sr. Presidente, Caros Vereadores, Vice-Prefeito, assessores jurídicos e povo que nos assiste pelo faceboock. Dizer da satisfação de passar projetos, onde levamos algumas criticas de vereadores de oposição, mas reafirmo que a administração quando há necessidade deve fazer as contratações. O Prefeito Léo está no caminho certo, não vejo politicagem. Se tem oposição, tem de ouvir o que eles tem a dizer também. Temos uma caminhada, estamos com o projeto de melhoria no parque de eventos praticamente pronto, para dar inicio a licitação, onde vai ser licitado madeira de itaúba, para quem conhece é uma madeira que tem uma durabilidade muito grande, foi uma indicação minha e dos demais vereadores do MDB. Temos que ouvir os munícipes, fizemos isso em campanha, até fomos criticados de fazer a melhoria do parque de rodeios em época de pandemia, mas não podemos deixar de fazer as melhorias. Sabemos que no município de Caseiros existe uma grande quantidade de equipes de laço, são quase dez, então estamos no caminho. Ainda hoje estivemos visitando, onde estão quase concluídas as terraplanagens dos quatro aviários do Sr. Girardi, na localidade de Vargem Bonita, parabéns ao Secretários de Agricultura e de Obras que colocaram as máquinas para fazerem as terraplanagens de quatro aviários de cento e sessenta metros. A administração está no caminho certo, trabalhando com objetivo de ir até o povo e entidades do município. Chama a atenção a obra do Sr. Lori Pereira dos Passos, onde está quase finalizada, onde esta obra será usada pelo Banco Sicredi. Temos que valorizar nossos empreendedores locais, parabéns ao Sr. Lori pelo belo investimento em nosso município. Muito Obrigado”. O Sr. Presidente solicitou ao Vice-Presidente Vereador Adelar Lunelli que assumisse o cargo, para fazer uso da tribuna. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cleomar Cecchin. “ Boa noite Colegas Vereadores, Vice-Prefeito, assessores jurídicos, imprensa e em especial a comunidade caseirense. Aproveito também para parabenizar o proprietário Lori dos Passos pelo empreendimento, bem como a todos os empresários do nosso município que tem acreditado e investido em Caseiros. Uso este espaço para falar diretamente com os cidadãos caseirenses. Importante falar de uma indicação que apresentei a respeito do IPTU. Sabemos que fazem mais de dez anos que o executivo fez a ultima avaliação dos imóveis urbanos. Sabemos também que estamos com uma defasagem. A minha posição é buscar o equilíbrio, em relação ao IPTU, que sejam cobrados valores de forma justa, que o executivo faça esta avaliação, a qual possivelmente melhore para o contribuinte, o meu interesse é buscar o mais saudável possível. Todo ano o executivo encaminha a Câmara projeto para desconto e, a Casa sempre aprova por entender, que o munícipe pagando em dia merece desconto e a gente sabe que é pesado. A adequação virá em boa hora, justamente para que o município faça bom uso do recurso. Sabemos que o vereador não tem poder sobre finanças, que o executivo não pode renunciar receitas, priorizo pelo equilíbrio, por isso fiz a indicação. Outra indicação que apresentei e juntamente com o Vereador Adelar estivemos visitando a Secretaria da Educação, sobre o vídeo monitoramento, nada mais importante para nós do que garantir o futuro do nosso município e importante guardar os prédios da educação, porque é lá que as crianças estão estudando. Há algumas sessões citei o ocorrido no município de Saudades, isso me preocupou, preocupou os pais e mães. Estivemos observando um trabalho iniciado pelo Vereador Marcos, quando esteve na Secretaria da Educação. Hoje a secretaria é coordenada pela Tuise, são mais de trinta e duas câmeras monitorando alunos, professores, tudo o que acontece dentro dos prédios públicos da educação, tanto na escola infantil, como na escola de ensino fundamental. Isso com certeza tranquiliza os pais, por saberem que as crianças estão sendo monitoradas, para que nada aconteça, a elas e que o município transmita segurança. E a gente como vereador, representante do povo também se tranquiliza por saber que o município pensou na segurança. Vamos continuar cobrando, para que se mantenha um padrão de qualidade e que seja prestado também um serviço qualificado. Agradeço a atenção e muito obrigado”. O Sr. Presidente reassumiu o cargo, reiterou a data de 20 de julho para aproxima sessão ordinária, às 19 horas, agradeceu a presença dos Nobres Edis e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei, por ser a expressão da verdade.
