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Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Carlos Dino de Abreu. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro, Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão. Iniciou colocando que durante as discussões ele concederá a palavra aos vereadores, para que não aconteça como na sessão anterior, onde houveram várias interrupções, as quais não serão mais toleradas. Após colocou em discussão a ata nº882 da Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2017. O Vereador Mário Comparin solicitou a leitura da ata, tendo em vista não ter tido tempo de ler a mesma, pois c havia chegado Brasilia às dezessete horas e também pelo fato de não te sido lida a ata em sessão anterior, e não ter sido registrado palavras que um, vereador falou. O Vereador Paulo Gilberto Soares sugeriu a alteração e até uma nova redação da ata, tendo em vista ser um documento e que não ficar legal a inclusão do vocabulário usado e registrado na ata. O Sr. Presidente consultou os vereadores e o Vereador Valdir Sabedot disse que não havia o que ser feito, sendo assim o Sr. Presidente colocou a ata em votação, a qual foi aprovada. Votou contrário o Vereador Mário João Comparin. A seguir solicitou à secretária que procedesse a leitura do expediente. Convite da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul TER-RS, para Simpósio no dia 20 de outubro de 2017; Oficio da Comissão do Movimento o Sul é meu Pais, comunicando da eleição no dia 07 de outubro de 2017; Comunicado do Vereador Paulo Gilberto Soares renunciando, a função de líder da bancada do PMDB e de governo na Câmara Municipal de Vereadores; Indicação nº018/2017, do Vereador Mauricio Soares; Of. nº223/2017, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº030/2017. Of. nº224/2017, do Executivo Municipal encaminhando Despacho Administrativo e ás razões do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº026/2017, de 15 de agosto de 2017. O Sr. Presidente encaminhou o Veto à Comissão de Constituição Justiça e Bem Estar Social para análise e parecer. O Sr. Presidente encaminhou ás comissões para análise e parecer o Projeto de Lei nº002/2017, que Dispõe sobre o ressarcimento de despesas gastas com deslocamento de veiculo particular dos vereadores e dos servidores do Poder Legislativo do Município de Caseiros-RS, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Da Ordem do Dia constou: Processo nº529. Projeto de Lei nº030/2017, Autoriza a contratação temporária de Excepcional Interesse Público de Farmacêutico e dá outras providências. Em discussão A Vereadora Vanessa Fracasso manifestou-se dizendo ser favorável ao projeto, argumentando de que o preenchimento do cargo é de extrema necessidade para o desenvolvimento das atividades da Secretaria da Saúde, por isso a necessidade de contratação. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo ser favorável ao projeto tendo em vista o município estar sem farmacêutico e o cargo precisa ser preenchido para dar continuidade as atividades da saúde. O Vereador Paulo Soares manifestou-se dizendo que preocupa-se com a questão salarial, pois o profissional gasta uma fortuna para formar-se estuda cinco anos, passa em concurso para ganhar dois mil reais. Argumentou que quem tem filhos na faculdade, sabe o quanto custa para a formação. Que uma das causas dos concursados não assumirem é o baixo salário e a responsabilidade é grande. Disse também que torna-se oportuna a iniciativa do legislativo em discutir, pois preocupa-se com a formação dos profissionais. Que cobra da bancada do PP quando na legislatura passada votou a mudança da qualificação do cargo de Coordenador Urbanístico de segundo grau, para ensino fundamental incompleto, com o valor salarial de três mil quinhentos e setenta e um reais, sendo assim qualquer pangaré poderá assumir o cargo, que é solidário com o Vereador Valdir quanto aos pangarés. Que vê com tristeza as pessoas desmotivadas a qualificar-se, que fica registrado o seu protesto e a reflexão quanto a de que as discrepâncias de qualificação. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo ser favorável ao projeto para a contratação de profissional qualificado para dar andamento as atividades da Secretaria de Saúde. Que a profissional concursada pediu exoneração e com certeza, foi devido ao salario. Que entende que as pessoas qualificadas devem ganhar bem pelo trabalho realizado. Que espera que todos os vereadores falem a mesma linguagem de que os vereadores do PP não são contrários a saúde. Quanto a questão levantada pelo vereador Paulo, na sua opinião tem pessoa ocupando cargo ganhando três mil e seiscentos reais mensais e de braços cruzados e não sabem a função que exerce. Que é importante a contratação de pessoas competentes para que trabalhem para o município de Caseiros. O Vereador Mauricio Soares manifestou-se salientando a necessidade do cargo ser preenchido. Colocou que no inicio do ano cobrou um maior percentual ao funcionalismo. Que concorda que o salário de farmacêutico é baixo para um funcionário qualificado. Que assim como há profissional que ganha muito pouco pelo trabalho que realiza há funcionários que não fazem jus ao que recebem. Que há casos em que servidores contratados e concursados, acham que tem o respaldo do executivo e por isso tem uma certa blindagem. Que o Executivo e a Secretária da Saúde, devem cobrar porque são muitas as reclamações de que funcionários não atendem bem ás pessoas. Cedeu espaço ao Vereador Paulo, que colocou que está tramitando no Senado Federal, Projeto de Lei que acaba com a estabilidade do servidor público, que quando refere-se a pangaré, refere-se ao servidor contratado ou estável que quando chega cinco e meia vai embora abusa porque é estável ou amigo do prefeito. Novamente com a palavra o Vereador Mauricio Soares, colocou que quer que fique registrado que os bons profissionais da área da saúde devem ser valorizados. Referiu-se às técnicas de enfermagem que são as responsáveis pelo primeiro atendimento aos pacientes e que as mesmas ganham muito pouco pelo serviço prestado, onde há médicos que atendem a hora e como querem e ganham muito pelo serviço que prestam. Em relação a cobrança do Vereador Paulo quanto a escolaridade para recrutamento do cargo de coordenador urbanístico criado na gestão do Prefeito Dartanhã, afirmou que o mesmo foi muito bem preenchido, porque o cidadão que ocupou o cargo na ocasião, é de conhecimento da sociedade que desempenhou muito bem a função sendo um ótimo servidor, onde após substitui o Presidente que na época ocupava o cargo de Secretário de Obras. Salientou que às vezes á pessoas que obtém o conhecimento teórico, mas na prática é outra, pelo fato de se ter um conhecimento urbanístico, principalmente se tratando de trabalho que envolve conhecimento e relação com pessoas. Que entende a preocupação do vereador Paulo mas o prefeito obteve êxito na época com a pessoa contratada. Que é uma situação em que cabe ao prefeito analisar, caso o funcionário não esta a cumprir as atribuições do cargo é só fazer alterações ou substituição. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº003/2017, do Vereador Mauricio Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº004/2017, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº005/2017, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº006/2017, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou falando que acompanhou o Prefeito Léo à Brasília, com objetivo de buscar recursos para o município de Caseiros, que viajaram na segunda-feira e retornaram nesta tarde. Comentou que é quase como estar pedindo esmolas, que visitaram o Gabinete da Senadora Ana Amélia Lemos, onde receberam a informação de que a Senadora vai fazer o possível para auxiliar a comunidade. Visitaram o Gabinete do Senador Paulo Paim, onde aproveitaram para agradecer uma emenda já empenhada no valor de duzentos e quarenta mil reais para infraestrutura com calçamento, e também estiveram no Gabinete do Senador Lasier Martins. Que visitaram os gabinetes dos Deputados Federais Covatti Filho, Mauro Ferreira, Márcio Biolchi. Comentou que promessas existem que protocolaram pedidos no valor de um milhão e oitocentos mil reais. Visitaram os deputados que a bancada do PP esteve protocolando pedidos aproveitaram para agradecer os deputados que sempre auxiliaram o município. Visitaram o Gabinete da Deputada Federal Yeda Crusius, onde prometeu uma ambulância que há vinte mil ambulâncias a serem distribuídas. Visitaram também os gabinetes dos Deputados Giovani Cherini, Danrlei e prometeram ajudar. comentou também que o chefe de gabinete do Danrlei será candidato a Deputado estadual e virá ao município visitar os vereadores. estiveram no gabinete do deputado federal José Stedile, onde já concedeu auxilio e irá ajudar novamente no ano que vem. Disse que queria pedir aos vereadores para que pensem sobre a emenda ao projeto de lei nº 026, a qual foi vetada pelo prefeito, porque durante a viagem conversou com o Vice-Prefeito e dois vereadores do Município de Ciríaco, com o Prefeito de Capão Bonito do Sul e todos aderiram os consórcios de saúde. O Prefeito de Capão Bonito falou que não saberia como seria se não houvesse o CIRENOR. Comentou que pela licitação foi comprado e veio medicamentos com o prazo de validade quase vencendo tiveram que fazer a devolução. Solicitou aos vereadores para buscarem informações para que as coisas se resolvam. Com o convênio os remédios em quatro dias são entregues a disposição da comunidade. Convidou para sentar e conversar que tem certeza que a sociedade não vai perder. Que o Prefeito de Capão Bonito do Sul disse que a economia de compara pelo consorcio chega até trinta por cento. Finalizou dizendo que em dezembro o prefeito viajará novamente para Brasília e que é muito importante um vereador estar junto, que se derem as mãos a comunidade é quem ganha”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e demais pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que está feliz, porque a sessão foi produtiva, onde até então, noventa e nove por cento das proposições partiram da bancada progressista e hoje, agradece o Vereador Paulo pelo empenho e preocupação com a sociedade, onde na sua opinião se, cada um dos vereador olhasse um cantinho do município, iria dar certo porque é dever do vereador propor, indicar, solicitar. Disse que faria uso da tribuna para falar das suas proposições. Quanto a indicação que solicita estudo de viabilidade de contratação de empresa para realizar a ronda noturna, salientou que a empresa que trabalhava até o momento muito ajudou na prevenção de assaltos e roubos. Que quem pagava a segurança eram os munícipes mensalmente, e que o pessoal foi desistindo de pagar e a empresa se viu impossibilitada de continuar. A proposta é o executivo pagar até seiscentos reais mensais, o que possibilita a dispensa de licitação e colocaria o serviço a disposição da comunidade, onde esta iria sentir-se mais segura. Referente ao Pedido de Providências sobre as câmeras de monitoramento do município, que é um trabalho que iniciou há dois anos e tem o aval da Secretaria Estadual de Segurança, é um projeto piloto na região. Ressaltou que o investimento foi realizado no valor de trezentos mil reais, que é dinheiro público, que as câmeras estão instaladas, os monitores também instalados na sede da Brigada Militar que o que está faltando é o Poder Executivo assinar convênio com o estado, para que o mesmo designe servidores aposentados que tenham o interesse em fazer o trabalho. Ressaltou que se houver o convênio estes policiais serão designados apenas para o vídeo monitoramento e não para trabalhar na rua. Colocou que Caseiros é o único município da região que conta com este projeto e que o mesmo tem o aval da Secretaria Estadual de Segurança. Solicitou ao Executivo que olhe com carinho este convênio para colocar em funcionamento as câmeras de vigilância, as quais são um sonho dos munícipes. Disse que vale lembrar que no item onze do plano de governo do prefeito fala em segurança onde diz: viabilizar a possibilidade de criação da guarda de segurança municipal para patrulhamento na cidade e interior, sendo assim espera que a resposta sua indicação venha baseada no plano de governo. Também diz instalação de câmeras de segurança em diversos pontos estratégicos da cidade. Que as mesmas estão instaladas é só por em funcionamento. Diz também solicitar aumento de recursos humanos para a Brigada Militar valorizando a corporação e o CONSEPRO. Que já se passaram nove meses. Que é somente manifestar o interesse em assinar o convênio com o estado, e com certeza a comunidade o agradecerá por isso. Finalizou agradecendo o espeço e disse que espera que as próximas sessões sejam produtivas, que não haja discussões infundadas e que todos os vereadores tenham a sabedoria e a calma, para que não sejam mal vistos diante da sociedade”. Encerradas as manifestações o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Nobres edis, reiterou a data de 20 de outubro para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.
