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Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Cleomar Júnior Cecchin. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Adelar Zoilo Lunelli, Alaor Alves Ferreira, Dorvalina Azevedo de Quadros, Marcos Cazanatto, Nereu José Ferreira, Reni Pitton, Rúbia Hoffmann Fiorini e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão, e solicitou a Vereadora Reni Pitton que procedesse a leitura do expediente. Of. nº123/2021, do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº033/2021; Of. nº035/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, informando as novas regras de funcionamento da Unidade Básica de Saúde; Carta Aberta das Entidades Representativas do Agronegócio sobre a proposta de Reforma Tributária do Governo do Rio Grande do Sul; Requerimento do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caseiros, para uso da tribuna, no dia 20 de julho de 2021, objetivando o lançamento da Semana Nacional da Agricultura Familiar. O Sr. Presidente concedeu espaço ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caseiros, Sr. Adailton da Luz Costa. “ Boa noite Vereadores, Prefeito Municipal e pessoas que nos assistem. Como foi lido na Carta Aberta, vejo a necessidade do Sindicato dos trabalhadores Rurais, vir usar o espaço para pedir aos vereadores, que solicitem junto a seus deputados que não votem a medida desta forma, porque 18% na soja, 27% no arroz vai ficar muito complicada a cesta básica e para os hortifruti, ficará pior ainda. É um pedido da nossa federação, da qual faço parte, que façamos pedidos aos deputados que ignorem este pedido, onde somos nós quem iremos pagar a conta, os agricultores. Também quero falar da Semana Nacional da Agricultura Familiar que acontece de 19 a 24 de julho, é um momento de mostrarmos aquilo que os agricultores estão sofrendo. A questão do preço da soja, do milho, do boi está muito confortável para os grandes, mas a agricultura familiar está penalizada pela questão do leite. Os produtores de leite são verdadeiros heróis. Faço uma reflexão sobre o senso 2016, onde mostrava que haviam 204.000 (duzentos e quatro mil) produtores de leite no estado. No ano de 2017, 129.000 (cento e vinte nove mil) produtores de leite. Mas, em 2016 o litro de leite vaca era de 2.513, já em 2017, 4.258 litros vaca. Praticamente dobrou, diminuiu a quantidade de produtores e praticamente dobrou a produção, para onde e fazer o que foram os demais. A nível de município no ano de 2010, tínhamos 285 produtores de leite, hoje eu afirmo para vocês que são 50, para onde foram estes agricultores que produziam leite? Queria agradecer ao prefeito e vereadores por terem autorizado a implantação e instalação da sala de horitifruti na pracinha, a qual está dando bons resultados, está entrando dinheiro no bolso do produtor. É importante continuar dando incentivo aos pequenos. Falo da produção de ovinos, já conseguimos vender para o estado do Paraná, só que somente vinte cordeiros, reunidos dos pequenos agricultores, é difícil Muitos Capões e Vacaria uma propriedade produz quatrocentos cordeiros. A nossa agricultura familiar , continua entrando dinheiro por que tem incentivo das politicas públicas, que devem continuar, porque se perdermos estes auxílios vai ficar difícil. Que os governos federal, estadual e municipal, continuem olhando para a agricultura familiar. Temos 80,5% dos estabelecimentos agrícolas de agricultura familiar e usamos somente 25% da área agricultável. Somos pequenos mesmo e por isso defendemos esta situação. O nosso campo está envelhecendo e a juventude não está ficando e isso é lamentável. Há dez anos atrás quando eu era vacinador, vacinava cento e oitenta e cinco juntas de bois, hoje não existe mais. Que bom que vieram as politicas públicas para a compra de tratores, mas a agricultura familiar está envelhecendo, estamos produzindo mas a escassez está na frente. Já temos escassez de agua e terá em todo o estado. Peço a vocês Prefeito Municipal, Vereadores que tem o poder, que olhem pela nossa agricultura familiar. Muito Obrigado”. O Sr. Presidente agradeceu ao Presidente do Sindicato e colocou a Casa a disposição. Da Ordem do Dia constou: Processo nº 748/2021. Projeto de Lei nº033/2021, Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado de professores e atendentes de escola e dá outras providências. Em discussão o Vereador Alaor Ferreira, manifestou-se dizendo que apenas um professor não será contratado pelo concurso público, que é uma pena ser apenas contratação e não nomeação. Questionou, se ao término do contrato estes, poderão ainda serem chamados pelo concurso? Que é justa a contratação pelo resultado do concurso e que a bancada é favorável a votação do projeto. O Sr. Presidente respondeu ao vereador, dizendo que acredita que as contratações se dará pelo concurso para o aproveitamento dos profissionais, que trata-se de contratação emergencial, não saberia informar quanto a efetivação pelo concurso. O Vereador Adelar Lunelli manifestou-se dizendo ser um projeto fundamental onde o prefeito utiliza-se do FUNDEB, desta maneira não usa tanto os cofres públicos. Parabenizou o prefeito pela habilidade e disse que sua bancada concorda com a votação do projeto. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, não havendo inscrições para as manifestações pessoais, o Sr. Presidente solicitou ao Vice-Presidente Vereador Adelar Lunelli que assumisse o cargo para que pudesse fazer uso da tribuna. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cleomar Cecchin. “ Colegas Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, Presidente do Sindicato, assessoria jurídica e comunidade que nos assiste. Hoje, tivemos uma sessão muito tranquila, agradeço os colegas por esta disponibilidade. Agradeço o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Adailton Costa pela sua manifestação, especialmente ao que se refere a agricultura familiar sabemos que nosso município está bem representado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, haja visto ser uma luta constante pela agricultura familiar que cada vez está mais defasada. A agricultura familiar é a grande produtora de alimento e está sendo taxada. Pela explanação ouvida a taxa do arroz será de 27% e sete é um dos principais alimentos da cesta básica e o Rio Grande do Sul é o maior produtor de arroz do país, responsável por praticamente a metade da produção do país. Sabemos que o estado necessita de reformas, mas a categoria produtiva não merece esta tributação e com certeza esta Casa quer que seja revista esta taxação, para que a classe rural não fique prejudicada tanto a classe que produz, como a que consome”. Após o Sr. Presidente reassumiu o cargo, agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 03 de agosto, ás 19 horas para a próxima sessão ordinária e, declarou encerrada a sessão. Eu Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei, por ser a expressão da verdade.
