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Aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Cleomar Júnior Cecchin. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Adelar Zoilo Lunelli, Alaor Alves Ferreira, Dorvalina Azevedo de Quadros, Marcos Cazanatto, Nereu José Ferreira, Reni Pitton, Rúbia Hoffmann Fiorini e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão, e colocou em discussão e votação ata nº 984 da sessão ordinária de 06 de julho de 2021, ata nº985 da sessão extraordinária de 13 de julho de 2021 e ata nº986 da sessão ordinária de 20 de julho de 2021, em votação todas aprovadas por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou á secretária que procedesse a leitura do expediente. Of. nº131/2021, do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº035 e 036/2021; Indicação nº040/2021, do Vereador Marcos Cazanatto; Convite do Poder Executivo e SEBRAE, para Palestra “Programa Cidade Empreendedora na Medida”, a realizar-se no dia 04 de agosto, às 19:30 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Da ordem do Dia constou: Processo nº 749/2021. Projeto de Lei nº034/2021 Institui o Programa Municipal de Controle Reprodutivo de Bovinos no Município de Caseiros e dá outras providências. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que o projeto visa a doação de vacinas aos produtores de leite, onde estas serão de excepcional controle ás matrizes, onde muitas vezes pela falta da vacina estas matrizes acabam abortando. Sendo um projeto muito importante aos produtores de leite. A Vereadora Dorvalina quadros, manifestou-se dizendo ser um projeto em beneficio dos produtores de leite, que incansavelmente trabalham em família. Que estas doenças se não houver controle, acabam em afetar os humanos. Analisando percebe-se que o mesmo poderia ser melhorado, para que todos os produtores de leite de Caseiros sejam beneficiados. Colocou que no projeto menciona que que já foram selecionados trinta e três produtores, um programa sem custos para os produtores de leite, onde deveria mencionar que beneficiaria todos os produtores. Frisou que no art. 4º menciona que o corpo técnico é quem definirá os critérios para a distribuição. Quais são os critérios? Que ainda no art. 5° que terão direito aos benefícios os produtores da agricultura familiar. Ressaltou que em Caseiros todos são agricultores familiar, conforme diz a lei federal 11.326/2006 a qual define os critérios da agricultura familiar, onde diz que é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural, aquele que produz suas atividades no meio rural e possui uma área de até quatro módulos de terra, ou seja cem hectares, e mão de obra da própria família. Também que na justificativa diz que serão 1000 doses de vacina, mas não especifica se serão feitas por módulos, etapas. Que há no município 78 produtores de leite e 1.400 vacas em lactação, assim não custaria comprar mais 400 doses, para que todos sejam beneficiados. Nesse sentido solicitou a tramitação do projeto. O Vereador Adelar Lunelli, disse concordar com asas colocações da vereadora, onde todos os produtores, sejam agricultores familiar onde concordou que a vacina deverá ser para todos e que no projeto diz que fica instituído o controle bovino no município de Caseiros. Que estão aprovando para todos. O Vereador Marcos Cazanatto, manifestou-se dizendo que concorda com as colocações da vereadora. Que estão falando da questão animal e que isso não acontece da noite para o dia, se serão disponibilizadas 1000 doses, as outras 400 logo serão liberadas. Acredita que a administração está pensando no melhor para todos. O Sr. Presidente manifestou-se dizendo que não havendo o acordo entre bancadas o projeto ficará tramitando. Que o executivo apresentou um projeto importante que trata da sanidade dos bovinos, um incentivo para os produtores de leite. Que o município não tem a obrigatoriedade de fornecer a vacina e sim que é um programa, para que o produtor faça adesão ao projeto e seu compromisso com a atividade. Colocou que os vereadores quando solicitarem a tramitação que devem ir buscar as informações, para que o projeto seja discutido e votado em quinze dias. Que os agricultores que estiverem assistindo saibam que precisam esperar mais quinze dias a vacina, que o projeto vai ficar tramitando e que o mesmo já levou um tempo para ser elaborado, que é direito da oposição solicitar a tramitação, porém os agricultores terão que aguardar mais quinze dias a votação. Processo nº750/2021. Projeto de Lei nº035/2021. Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria decorrente das obras de pavimentação da Avenida Osvaldo Antônio Leite e Rua Adalberto Cirino Rodrigues, e dá outras providências. Em discussão o Vereador Alaor Ferreira questionou se, o projeto refere-se a cobrança do trecho de calçamento já realizado nas ruas Osvaldo Antônio Leite e Adalberto Cirino Rodrigues. O Sr. Presidente respondeu afirmativamente, assim sendo com o acordo de bancadas o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Processo nº751/2021. Projeto de Lei nº035/2021 Autoriza o poder Executivo a outorgar escritura pública, isentar ITBI e dá outras providências. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que há uma administração voltada ao povo de Caseiros. Sabem que há vários lotes no município sem documentos e que no dia de hoje teve o desprazer de ser informado que o parque de eventos do município está sem documentos. Parabenizou o prefeito pelo projeto o qual veio a beneficiar onze famílias e solicitou as bancadas o acordo para votação. Mediante o acordo o Sr. Presidente reiterou ser um projeto de envergadura social muito importante para o município, onde estas famílias terão suas residências registradas e colocou o projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente consultou o plenário e agendou-se audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº028/2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, para ás 18 horas do dia 17 de agosto de 2021. Encerrada a Ordem do Dia, abriu espaço para as manifestações pessoais. Concedeu a palavra à Vereadora Dorvalina Quadros. “ Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito Municipal, comunidade. Uso a tribuna para parabenizar os agricultores e motoristas, pela passagem dos eu dia no dia 25 de julho, são eles incansáveis trabalhadores que mantem a comida na mesa de todo brasileiro. Justa a homenagem da bancada Progressista e esta classe, porque temos muitos caminhoneiros que rodam este país para sustentar suas famílias e fazer engrandecer nosso município. Parabenizar aos agricultores, suas esposas, filhos, famílias que diariamente com chuva, frio, neve desenvolvem suas atividades. Nada mais justo que serem valorizados com este projeto das vacinas, discutido hoje. Com certeza todos os produtores de leite merecem ter seu rebanho bem tratado, sem indícios de transmissão de doenças. Nesse sentido quero falar que a bancada Progressista, como o tramite legal de qualquer projeto não está atrasando o projeto e sim uma tramitação normal de um projeto de lei que pode ser melhorado para toda a comunidade. A gente não está discriminando ninguém, mas querendo que todos saiam ganhando, inclusive o município, pois temos que seguir o principio da equidade, temos que ter um olhar avançado para todos, a não ser que a pressa seja porque as vacinas já estejam compradas. Mas, quinze dias não irá prejudicar o rebanho que não foi vacinado ainda. Estamos em um estado democrático de direito em discutir as coisas para que sejam melhoradas, é nesse sentido que a bancada progressista solicitou a tramitação do projeto”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adelar Lunelli. “Sr. Presidente, Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente do Sindicato de Alimentação e comunidade que nos assiste. Também quero estender meu abraço aos motoristas e agricultores, bem lembrado pela Vereadora Dorva. Sempre digo, que estamos aqui para trabalhar para o nosso povo seja ele agricultor, motorista, produtor de leite, criador de frango a gente está sempre a disposição. Que venham projetos, porque aqui é a Casa, onde vamos dar andamento aos projetos que vem da administração. Referente ao projeto das vacinas, no meu entender é para todos, podem ter certeza, que jamais o prefeito irá fazer um projeto para um grupo de pessoas, acredito que é para todos os produtores de leite do município, porque nossa luta não é para meia dúzia de pessoas e sim no geral para o município. Os produtores podem ficar tranquilos independente de partido ou religião, a ditadura em Caseiros não existe mais, podem ficar tranquilos que faremos o melhor”. O Sr. Presidente solicitou ao Vice-Presidente Vereador Adelar Lunelli que assumisse o cargo para fazer uso da tribuna. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cleomar Cecchin. “Colegas Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito Municipal, Presidente do Sindicato de Alimentação, Comunidade que nos acompanha. Minha manifestação é no sentido de que a Bancada do MDB saúda a todos os colonos e motoristas, porque são quem produze transporta o alimento para os quatro cantos do país é justo homenageá-los. E em nome do meu pai quero desejar um Feliz Dia dos Pais, que será no próximo sábado dia 08 de agosto. Um forte abraço, que sejam lembrados não somente neste dia, mas o ano todo. Sabemos das grandes responsabilidades de um pai de família. Quanto aos projetos discutidos e votados, quero dizer que são projetos totalmente voltados a sociedade. Por isso que defendemos, batalhamos e reivindicamos os direitos da sociedade. Manifesto a questão das vacinas, porque sempre priorizamos que os trabalhos andem de forma contínua e que o munícipe, não importa a esfera do projeto tenha o atendimento o mais breve possível, pois sabemos das dificuldades até o projeto ser encaminhado à Casa. Dizer que o projeto de isenção do ITBI que a muito vem sendo discutido fora desta Casa, sabemos da realidade do loteamento da COHAB, agora as famílias poderão escriturar, sabemos que temos também a ser feito no Bairro Nossa Senhora de Fátima, outros lugares como o Centro de Eventos. O município precisa regulamentar todo o contexto documental e acredito que será feito”. Encerradas as manifestações, o Sr. Presidente reiterou a data de 17 de agosto para a próxima sessão ordinária, agradeceu a presença dos Nobres Edis e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, digitei, por ser a expressão da verdade.
