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Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Cleomar Júnior Cecchin. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Adelar Zoilo Lunelli, Alaor Alves Ferreira, Dorvalina Azevedo de Quadros, Marcos Cazanatto, Nereu José Ferreira, Reni Pitton, Rúbia Hoffmann Fiorini e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão, e colocou em discussão a ata nº 987 da sessão ordinária de 03 de agosto de 2021, em votação foi aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou á secretária que procedesse a leitura do expediente. Of. nº142/2021, do Executivo Municipal retirando o Projeto de Lei nº034/2021 e encaminhando os Projetos de Lei nº037 e 038/2021; Indicação nº041/2021, do Vereador Marcos Cazanatto. O Sr. Presidente encaminhou à Comissão de Constituição Justiça e bem Estar Social o Projeto de Lei nº037/2021. Da ordem do Dia constou: Processo nº 743/2021. Projeto de Lei nº0028/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Em discussão O Vereador Adelar Lunelli manifestou-se dizendo ser justa a aprovação do projeto, o qual é de grande importância a administração ter o projeto plurianual aprovado para os próximos quatro anos. O Vereador Alaor Ferreira manifestou-se dizendo que a bancada Progressista é favorável a aprovação do projeto. O Sr. Presidente manifestou-se dizendo ser um projeto importante para o desenvolvimento do município, para os próximos quatro anos. Mencionou a questão orçamentária do Poder Legislativo onde houve uma redução de cinquenta por cento daquilo que seria direito para as questões funcionais da Câmara de Vereadores, onde optaram em auxiliar o governo em suas demandas que são maiores. Que a Câmara é um órgão enxuto, onde todos os anos sobram um grande valor a ser devolvido, com o projeto estão fazendo uma devolução antecipada. Colocou o projeto em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Processo nº753/2021. Projeto de Lei nº038/2021 Institui o Programa Municipal de Controle Reprodutivo de Bovinos no Município de Caseiros e dá outras providências. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo que o projeto visa a doação de vacinas aos produtores de leite. Que foram ouvidos pelo prefeito municipal onde alterou o projeto ficando o mesmo de forma mais precisa. Parabenizou a Vereadora Dorva pelo empenho, onde reuniram-se com o Prefeito e este entendeu ser possível a alteração para contemplar a todos os produtores de leite com o programa permanente de vacinas. A Vereadora Dorvalina Quadros manifestou-se dizendo que solicitou a tramitação do projeto na comissão por entender que o programa deveria beneficiar a todos os produtores de leite do município. E, que por se tratar de vacinas será um projeto a longo prazo. Colocou que conversou com o veterinário do município, bem como, com o Secretário da Agricultura, onde o veterinário explanou da sua preocupação com as perdas dos produtores, onde muitos casos de aborto em decorrência da falta de vacina o que causa um enorme prejuízo. Que é um programa magnifico o qual será desenvolvido em módulos e, que para atingir os objetivos serão aplicadas três doses de vacina e demanda de certo tempo para erradicar a doença. Colocou também que muitos produtores não tem condições de comprar as vacinas e com o programa o município irá ofertar as doses, a aplicação e o monitoramento. Agradeceu os colegas vereadores e o executivo pela atenção com a nova redação do projeto. O Sr. Presidente parabenizou o executivo por estar observando a questão da zoonose, e que o município possui um excelente profissional buscando melhorar a situação dos produtores de leite do município. E, colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. A seguir solicitou a leitura do Pedido de Providências nº001/2021 de sua autoria. Justificou a apresentação do pedido de providência no sentido reparos com vazamento dos canos da CORSAN e dos inúmeros casos como veículos batendo a suspensão onde em muitos lugares a via fica aberta. Que o executivo cobre da CORSAN os consertos. Em votação foi aprovado por unanimidade. E, leitura da Moção nº017/2021, de Apoio à Reposição das perdas salariais dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Rede Estadual de Educação, o Sr. Presidente reiterou da importância da Câmara de Vereadores dar seu apoio a esta classe de trabalhadores da educação que a anos estão sofrendo comas perdas salarias. Em votação foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do Dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. Concedeu a palavra ao Vereador Marcos Cazanatto. “ Boa noite Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Vice-Prefeito, assessores e presentes. Uso a tribuna para falar sobre a indicação que apresentei referente a uma nova entrada para o parque de eventos do município. É importante porque quando a gente vai a outros municípios a gente vê que cada município tem em seu parque de eventos um pórtico. Vejo a importância de realizar a melhoria, porque a entrada hoje é do CTG, assim não tem como o município fazer um investimento e como temos cobrado do executivo melhorias no parque, importante também ser feita uma entrada. Parabenizo o Paulo que já tem feito algumas melhorias e que o executivo dê uma olhada a esta indicação. Muito obrigado”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adelar Lunelli. “ Caros Vereadores, Assessores, Vice-Prefeito, servidores, imprensa. Faço minhas as palavras do Vereador Marcos, dizendo que chegou a hora de termos uma conversa séria com os sócio do CTG Cruzeiro do Sul, digo que o direito de um termina quando começa o do outro. A administração cabe o recurso a fazer o pedido ao CTG para cederem uma faixa de terra de trinta , cinquenta metros, por vinte e cinco, para o município. Se feito um acordo fica bom para a prefeitura e também para o CTG. Justa a indicação do Vereador Marcos, chegou a hora de fazermos um comunicado a todos os sócios patronais do CTG e fazermos um acordo. Um acordo de cavalheiros, a decisão não pode ser de um ou dois, pois a prefeitura precisa da entrada. Referente ao projeto das vacinas é um projeto que vem para somar beneficiando a todos os agricultores produtores de leite do município. A Câmara que eu sonhava temos hoje, quando candidato sempre dizia que queria estar na Câmara porque queria mudança e graças a deus a mudança aconteceu. O Prefeito encaminhou projeto que vai beneficiar cem por cento dos produtores de leite, onde muitas vezes a gente ouviu reclamações, onde até o inseminador levava a culpa. E foi comprovado pelo veterinário que o problema está na falta de vacinas e graças a deus este projeto vem para resolver os problemas enfrentados pelos produtores de leite do município”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nereu Ferreira. “ Sr. Presidente, Colegas vereadores, Vice-Prefeito. Uso a tribuna para também falar sobre o parque de eventos do município, assunto já falado pelos colegas Marcos e Adelar. É importante nós fazermos uma reunião, ou cada sócio colocar sua palavra, seu conhecimento. É complicado não termos uma entrada de acesso mais fácil. Para fazermos a entrada na lombada é mais difícil, temos que decidir, pois já estamos começando as melhorias no parque. Temos que preservar os associados, porque eles também tem direito, mas temos que ter uma frente boa para a entrada do parque de eventos”. O Sr. Presidente solicitou ao Vice-Presidente Vereador Adelar Lunelli, para assumir o cargo para fazer uso da tribuna. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cleomar Cecchin. “ Sr. Presidente, Colegas Vereadores, vice-Prefeito Municipal, assessores jurídicos e servidores presente. Inicialmente quero falar sobre o pedido de Providências que apresentei, nós vereadores queremos que as coisas aconteçam e o executivo é quem dará norte aos trabalhos, entendemos que é dever da CORSAN realizar os reparos quando necessários nas ruas, mas que a mesma encontre um método com o executivo para não deixar os problemas para a sociedade. Como vereadores queremos que as coisas aconteçam para a sociedade. Referente a moção de apoio aos trabalhadores da rede estadual, vem no sentido de que o governo deve olhar as reposições perdidas, onde vivemos uma cenário econômico muito desgastante para os trabalhadores assalariados. Conversei com trabalhadores da educação e realmente o sistema adotado fere muito os benefícios e os salários desta classe. Sabemos dos cuidados que estes professores tem com seus alunos e trabalham sem saber quando irão receber e a inflação cada vez maior. Quero parabenizar o executivo pelos projetos encaminhados à Casa os quais são de grande valia para a comunidade. O projeto das vacinas é de grande importância para que estas doenças não virem zoonoses e será de grande valia o impacto financeiro que ocorrerá nestas famílias, é uma ação conjunta onde a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade. Votamos também o Plano Plurianual para os próximos quatro anos, onde está previsto projetos e ações a serem desenvolvidos no município. Uma questão importante para que os munícipes saibam que constitucionalmente a Câmara dispõe de sete por cento do orçamento, o município deveria repassar aproximadamente um milhão de reais à Câmara. Temos uma Câmara enxuta que não gasta além do necessário. E, não se deve fazer politica com o dinheiro público. Vejo que nosso orçamento tem de ser reduzido para que o dinheiro fique no caixa da prefeitura para que sejam feitos projetos e ações a serem aplicadas para a sociedade. As sobras dos valores seriam devolvidos no final do ano ao executivo, antecipando a devolução a economia será feita desde o inicio. Parabenizo o Secretário dos Serviços Urbanos Paulo, pelo trabalho de escavação e nivelamento da rua paralela a BR 285, um local que gera perigo ao transito e de acesso ao trevo da BR, um projeto quase concluso, importante para às famílias próximas que sofriam com alagamento em virtude de um tapume existente. A via melhorará a trafegabilidade e segurança aos transeuntes”. Retornando ao cargo, o Sr. Presidente reiterou a data de 09 de setembro de 2021, às 19 horas para a próxima sessão ordinária, agradeceu a presença dos Nobres Edis e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, digitei, por ser a expressão da verdade.
