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Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Cleomar Junior Cecchin. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Adelar Zoilo Lunelli, Alaor Alves Ferreira, Dorvalina Azevedo de Quadros, Marcos Cazanatto, Nereu José Ferreira, Reni Pitton, Rúbia Hoffmann Fiorini e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão, e colocou em discussão a ata nº 988 da sessão ordinária de 17 de agosto de 2021 e ata nº 989 da Sessão extraordinária de 24 de agosto de 2021, em votação ambas foram aprovadas por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou á secretária que procedesse a leitura do expediente. Of. nº152/2021, do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº041/2021; Of. nº153/2021, do Executivo Municipal informando o recebimento de recursos financeiro do Ministério da Saúde; Of. nº155/2021, do Executivo Municipal convidando para reunião com representantes do o Hospital São Paulo de Lagoa Vermelha, dia 14 de setembro, às 13:30 horas; Indicação nº042/2021, do Vereador Cleomar Junior Cecchin; Oficio do Deputado Federal Marcon, comunicando o pagamento de verba parlamentar de sua autoria no valor de cento e dez mil reais, para custeio da saúde básica. O Sr. Presidente encaminhou à Comissão de Orçamento Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural o Projeto de Lei nº041/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. Da ordem do Dia constou: Processo nº 752/2021. Projeto de Lei nº037/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Caseiros/RS; fixa o limite máximo para a concessão de Aposentadoria e Pensão pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli manifestou-se dizendo ser necessária a adequação da legislação à Lei Complementar nº103 e que a mesma só passará a ter vigor a partir dos novos concursados e cujo valor do salário atingir o teto salarial. O Vereador Alaor Alves Ferreira, manifestou-se favorável ao projeto dizendo que o município deve adequar-se a nova legislação, a qual vai ser aplicada aos novos servidores concursados do município. Após o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Processo nº754/2021. Projeto de lei nº039/2021 Dispõe sobre a contribuição de Melhoria decorrente das obras de pavimentação da Avenida Osvaldo Antônio Leite e Rua Adalberto Cirino Rodrigues. Em discussão o Vereador Adelar Lunelli, manifestou-se dizendo ser um projeto bom que vem para beneficiar as famílias mais carentes e que em seu artigo 7º frisa as pessoas que terão um desconto maior, que como vereadores, sempre devem votar favoráveis a projetos desta envergadura. O Vereador Alaor Ferreira, manifestou-se dizendo que o projeto já havia sido votado e com o retorno melhorou muito para que as famílias mais carentes consigam pagar, onde pagarão os paralelepípides e cordões, frisou que estas duas ruas obtiveram recursos parlamentares no valor de duzentos e cinquenta mil reais, que é importante a discussão na câmara para a melhoria dos projetos. Após as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais e concedeu a palavra ao Vereador Alaor Alves Ferreira. “ Boa noite, Sr. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas que nos assistem. Hoje, uso a tribuna para fazer uma cobrança ao executivo e a secretaria de saúde, referente as chamadas 192. Foi aderido ao sistema e as coisas estão confusas para o entendimento da sociedade, a qual não está se adaptando e não sabem a forma que estão agindo. De repente a Secretária da Saúde deveria vir dar esclarecimento a sociedade informando a forma que vai funcionar. Porque hoje os próprios funcionários que trabalham durante o expediente estão atendendo o sistema 192 e ficando sobrecarregados e o próprio programa diz que deve haver uma equipe especializada para a função e isso não está acontecendo e estão sobrecarregando os próprios funcionários. E vem um recurso para a manutenção desta equipe, não sei se já possuem esta equipe preparada, a sociedade nos cobra porque a SAMU está demorando muito par a atender onde pessoas podem até morrer. Nesse sentido o executivo deve dar prioridade ao assunto e melhorar o sistema porque o programa diz que deverá ter uma equipe especializada na área e não envolver os funcionários que fazem o trabalho e hoje são servidores que trabalham até quatorze horas que estão fazendo os plantões em finais de semana. O programa ainda diz que o contato móvel deverá ficar com o secretário da saúde e não pode ficar com técnica de enfermagem ou com o motorista e é isso oque está acontecendo. Nós vereadores temos que discutir e ajudar, o programa é bom, mas tem que funcionar. Era isso o que tinha a falar hoje. Obrigado”. O Sr. Presidente concedeu a palavra à Vereadora Dorvalina Quadros. “ Sr. Presidente, colegas vereadores, pessoas que nos prestigiam. Uso a tribuna para falar sobre o 192, acho de extrema importância esta Casa se engajar a este projeto e ajudar a consertar o que não está correto, porque a gente recebeu várias reclamações, abordagens na rua, onde a preocupação do povo é a demora no atendimento, haja visto ser um protocolo que tem que ser seguido e uma observação da população é de que um acidente na BR285, ou RS 126 o primeiro socorro a chegar é Caseiros ou Ibiraiaras e nesse caso o socorro só pode ir depois que a informação for repassada para o 192 e este é que mandará a equipe se deslocar. Tudo isso gera um tempo e a preocupação do povo é de que no momento que mais precisa a socorro demora a chegar. A SAMU é um serviço de atendimento de urgência e emergência e oferece uma regularização medica primária e secundária para as equipes referente as condutas a serem tomadas e o deslocamento do paciente. A prioridade da SAMU é prestar atendimento as vitimas em menor tempo possível e maior agilidade. É um programa da Secretaria Estadual da Saúde que oferece este serviço aos municípios que não tem SAMU e a intenção é abranger cem por cento dos municípios. No ano passado de duzentos municípios cem aderiram., cabe ao município querer aderir ou não. Caseiros decidiu aderir ainda no ano passado, onde viria um recurso de quinze mil reais para experimentar o projeto e este ano foi aumentado para quarenta e cinco mil reais para cobrir as despesas decorrentes da implantação do projeto, depois é um serviço gratuito, o município mantem o profissional e a ambulância. É exigida a responsabilidade do gestor ao aderir o projeto, onde este deve dispor de uma base para gerir, pode ser um técnico de enfermagem ou motorista porque na legislação existe a enfermeira e o médico. O primeiro contato é com a enfermeira, e diz que deve manter a equipe de atendimento em regime presencial ou de sobreaviso. Como Caseiros tem desde 2019 a lei do sobreaviso, a qual é um calo para os funcionários o município está usando os mesmos funcionários do regime de sobreaviso, o que não é legal segundo o COREN que é o conselho da classe, haja visto, Vereador Cleomar, o funcionário que trabalha doze horas tem direito a trinta e seis horas de folga, ou vinte e quatro horas para sessenta e duas, assim funciona o SAMU em outros municípios. Caseiros o mesmo funcionário está com o 192 e no outro dia está batendo o ponto o dia inteiro ou então fazendo plantão até as vinte duas horas. Outro detalhe que o programa coloca que o funcionário em outra função não pode estar não pode estar exercendo outro trabalho e ao mesmo tempo no SAMU e receber um chamado o que inviabiliza o processo da rapidez, por isso da base. O projeto foi implantado com a mesma equipe, o que não pode o COREN foi claro o município vai ter de contatar uma ou duas técnicas e um condutor. O COREN já havia apontado que o regime de sobreaviso está ilegal, o preço pago é irrisório três reais a hora, isso já foi discutido e continua igual e ainda, implantaram o 192 sobre este regime. 0 192 exige um protocolo a ser observado durante o procedimento o qual é repassado ao médico e este vai autorizando a passar as etapas até este, decidir o que vai ser feito com o paciente e o técnico de enfermagem que estiver atendendo poderá ser punido se pegar o paciente e levar para Lagoa Vermelha sem a autorização do médico, isso que deve ser resolvido porque o povo merece ser bem atendido. E, falando do regime de sobreaviso o COREN deixa claro que o 192 é um programa e os órgãos que regem os técnicos de enfermagem é o COREN e o COFEN. Foi buscado informações em outros municípios e eles tem direito a folgas e nas folgas se quiser trabalhar em outro local a CLT assegura isso. Outro contratempo é que o telefone 192 só funciona com internet, já ocorreu de ir prestar atendimento no interior e não ter internet, assim como vamos falar com o medico de Porto Alegre. O técnico vai ter de colocar o paciente na ambulância e ir até um local com internet, olhem o tempo perdido em casos de AVC, infarto. Não existe linha paralela ao 192 e a maneira que está foi designado para o condutor a linha 7528, para acionar o 192 isso, de acordo com o programa não existe. Outro aponte do COREN é que realmente o telefone é um pepino par ao secretário de saúde, porque fica vinte quatro horas no telefone, ele é o responsável pela saúde, isso está em desacordo, porém são cavacos do oficio. Agora você pega o telefone e dá ao condutor e uma técnica de enfermagem quer dizer que a saúde de Caseiros está sob a responsabilidade destes, já ocorreu da gente acionar outros telefones para obter uma opinião e não sermos atendidos. O SAMU é um programa bom e as pessoas são treinadas dentro do protocolo de urgência e emergência. O povo já estava acostumado com um atendimento rápido e precisa de um tempo para adaptação. Quando o usuário ligar a enfermeira vai fazer perguntas e isso demanda tempo para a população se adequar. Era isso o que queria repassar a sociedade”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Marcos Cazanatto. “ Sr. Presidente, Colegas vereadores, pessoas que nos prestigiam. Hoje, uso a tribuna porque estou feliz, porque na sexta-feira recebemos a informação do deposito de emendas. Fomos à Porto Alegre e trabalhamos para conseguir recursos. Consegui cem mil reais do deputado Alceu Moreira e através desta vamos fazer a melhoria no Parque de Eventos, o Vereador Nereu estava comigo e no final conseguimos o recurso. Agradeço ao Deputado Alceu Moreira e aos seus assessores pelo recurso que é bem vindo ao município. Em relação ao 192 eu, também me preocupo com a saúde, sei da importância e que os atendimentos não podem esperar e com esta preocupação estive conversando com o prefeito para saber de fato como funciona o programa. E, ele me colocou que juntamente com a secretária estão ouvindo a população e vendo o que precisa ser feito para ser melhorado. A gente sabe que quando um programa é novo, principalmente no inicio alguma adaptação tem que ser feita, mas tenho certeza que o prefeito e a secretária estão buscando o melhor. A preocupação é grande mas como tudo tem suas turbulências essa também vai passar”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adelar Lunelli. “ Boa noite vereadores, vice-prefeito, pessoas que nos prestigiam. Vou falar um pouco da questão do novo projeto para a saúde mencionados pela Vereadora Dorva e Vereador Alaor. Até o momento para mim a saúde aqui no município é modelo no Brasil, tenho certeza que damos tudo a nossos munícipes, onde se trata cada um como deve ser tratado um ser humano. Se o projeto não está dando certo, deu para entender que até o telefone de repente a secretaria da saúde não está com o telefone hoje, se está errado a questão dos funcionários e o povo reclamando, nada mais justo do que sentarmos com o prefeito, vice-prefeito e fazermos funcionar, porque sempre funcionou em Caseiros, graças a Deus. Sempre ouvimos que Caseiros é exemplo de saúde, se este projeto não está sendo entendido vamos sentar e achar o caminho certo, onde não podemos sobrecarregar. Justo acertarmos é o dever de nós vereadores fazermos com que o município e o povo de Caseiros seja bem atendido. Quero também agradecer os assessores do Márcio Biolchi onde nos comtemplou com cento e cinquenta mil reais, ao Deputado Marcon com cento e dez mil reais e o Deputado Alceu Moreira com cem mil reais. Essa é uma luta continua dos vereadores do MDB, que mostra que estamos na luta buscando recursos e prestando serviços para a comunidade e as emendas parlamentares somam para executar os projetos. Meu agradecimento ao Deputado Marcon do Partido dos trabalhadores, onde menciona o esforço do prefeito e dos vereadores Cleomar e Adelar. Aproveito e cobro a bancada do Progressista, onde tem setecentos votos feitos por deputados do partido e acho justo irem atrás para cobrarem dos seus deputados e vinda de emendas parlamentares para execução de projetos. E, ainda hoje o Deputado Marcio Biolchi, informou a vinda de uma plantadeira para o município. Então é dever do vereador buscar recursos”. O Sr. Presidente solicitou ao Vice-Presidente, vereador Adelar para que assumisse o cargo, para fazer uso da tribuna. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cleomar Junior Cecchin. “ Boa Noite Colegas Vereadores, Vice-Prefeito e comunidade que nos prestigia. Inicialmente uso a tribuna para falar de uma iniciativa que deu certo que é a municipalização dos poços artesianos do interior do município. Trago a fatura da agua da casa do meu pai, que pagou esse mês trinta e quatro reais, onde meses atrás chegamos a pagar trezentos reais, antes da municipalização. Temos vários projetos pautados no diálogo que deram certo. Esse foi um em que muitas famílias estão sendo beneficiadas. Hoje, o município tem seus poços regulamentados e com preços justos. Falar também da chegada de recursos, como informados pelo Prefeito Léo no valor de trezentos e sessenta mil reais, de três deputados federais, parceiros da administração e vereadores. São pedidos construídos pelo legislativo e executivo, e esses sempre apoiaram o desenvolvimento e mesmo esses deputados não fazendo votação expressiva, onde o Vereador Adelar mencionou outras votações mais expressivas. Esses Deputados são parceiros por acreditar que Caseiros necessita e isso engrandece o nosso serviço ao legislativo. Apresentei indicação, para reforma dos quebra-molas de acesso ao Bairro Fátima. Poderíamos ter conversado com o prefeito e secretário da cidade, mas ouvimos as solicitações de munícipes que alegam que estes quebra-molas prejudicam os veículos pequenos devido a sua altura. Não é um problema de hoje, a gente sabe que faz toda a vida que estão lá, prejudicando o pessoal e sabemos que vai ser resolvido e essa indicação gostaria de repassar ao grupo. Em nome da Casa legislativa quero agradecer ao Deputado Marcon, parceiro de longa data, ao Deputado Márcio Biolchi, pessoas que tem feito muito por Caseiros, ao Deputado Alceu Moreira pessoa importante, onde o Vereador Marcos fez a ponte, porque sabíamos que haviam pessoas que queriam afastar o deputado, mas este nunca olhou para este lado, por pessoas que não estão mais no MDB. Hoje, estamos firmes e fortes com toda a bancada constituída unida formando estas alianças. Era isso o que queria repassar a comunidade”. Após, reassumiu o cargo, reiterou a data de 21 de setembro, às 19 horas para a próxima sessão ordinária, agradeceu a presença dos Nobres Edis e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei, por ser a expressão da verdade.
