Ata da Sessão Ordinária de 06 de Outubro

Aos vinte e seis dias do mês  de outubro  de   dois mil e dezessete,  às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob  a Presidência do Vereador  Carlos Dino de Abreu. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Edson Manfron,  Mário João Comparin,  Mauricio  Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro,  Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº833, da Sessão Ordinária de 06 de outubro de 2017, em votação foi aprovada por unanimidade. A seguir solicitou à secretária que procedesse a leitura do expediente. Comunicado nºCM214455/2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a  garantir  a execução  de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comp.09/2017; Convite da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Vermelha, para  sessão solene em homenagem aos 180 anos da Brigada Militar, que acontecerá no dia 11 de novembro de 2017,  às 18:30  horas; Of. nº247/2017, do  Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº001/2017; Of. nº252/2017, do  Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº031 e 032/2017; Of. nº256/2017, do  Executivo Municipal, informando que a liderança de governo,   a partir desta data ficará a cargo da Vereadora Vanessa Fracasso;  Of. nº258/2017, do  Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº033 e 034/2017; Indicação nº019 e 020/2017, do Vereador Paulo Gilberto Soares. O Sr. Presidente encaminhou ás comissões para análise e parecer os Projetos de Lei nº031 e 033. Da Ordem do Dia constou: VETO à  emenda nº001 ao Projeto de Lei nº026/2017, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. Em votação o VETO obteve seis votos contrários e três votos favoráveis, tendo sido derrubado o veto e mantida a emenda. Processo nº531. Projeto de Lei Complementar nº001/2017, Altera a Lei  nº062, de 29 de dezembro de 1989 – Código Tributário  Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº116, de 31 de julho de 2003,  pela Lei Complementar Federal nº157, de 29 de dezembro de 2016. Em discussão o Vereador Valdir Sabedot, lamentou  que cada vez é maior  os encargos dos munícipes com pagamento de impostos, que pessoas que eram isentas do pagamento de Imposto Sobre Serviços, agora terão que pagar dois por  cento ao município. A Vereadora Vanessa Fracasso, manifestou-se dizendo que  o projeto de lei complementar vem para adequar a legislação municipal à federal, em virtude das  leis complementares citadas no projeto, e que o Prefeito Municipal como gestor não pode fazer renuncia receita. O Vereador Mário João Comparin também manifestou-se dizendo que o Prefeito não pode fazer renuncia de receita  e que  o projeto tem de adequar-se as leis federais. Em votação o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade. Processo nº 533/2017. Projeto de Lei nº032/2017,  Autoriza a contratação temporária de Excepcional Interesse Público de Nutricionista   e dá outras providências. Em discussão a Vereadora Vanessa Fracasso manifestou-se dizendo que  a autorização para a contratação,  se dá pelo fato de requerimento de licença à maternidade pela  profissional. Que o  preenchimento do cargo é de extrema necessidade, para o acompanhamento e elaboração do  cardápio da merenda escolar, bem como o atendimento aos munícipes  que necessitam do  acompanhamento profissional de nutricionista. Colocou também que é grande a  necessidade do trabalho de nutricionista, que o ideal seria uma contratação  de quarenta horas, tendo em vista a grande demanda de  munícipes que necessitam deste atendimento. O Vereador Valdir Sabedot, também manifestou-se favorável ao projeto dizendo da importância  do profissional para o desenvolvimento das atividades da área da educação. O Vereador Mário Comparin também manifestou-se favorável ao projeto por ser um cargo de grande importância para o  município e para  o acompanhamento do cardápio da merenda escolar da escola municipal e escola infantil. Em  votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Processo nº 535/2017. Projeto de Lei nº034/2017, Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso de Bem imóvel e dá outras providências.  Em discussão os vereadores, Mário João Comparin,  Vanessa Fracasso, Mauricio Soares, Valdir Sabedot, Paulo Gilberto Soares e Edson Manfron, manifestaram-se favoráveis ao incentivo à Empresa Catappan por estar  funcionando no município há muitos anos,  ser  uma empresa idônea e que  contribui para o desenvolvimento econômico do município. O plenário decidiu em agendar reunião, para solicitar ao Prefeito Municipal a possibilidade do município também  investir na reestruturação do pavilhão. O Sr. Presidente comunicou que o projeto ficará tramitando nos termos regimentais. Processo nº530/2017. Projeto de Lei nº002/2017, Dispõe sobre o ressarcimento de despesas gastas com deslocamento de  veículo particular dos Vereadores  e Servidores  do Poder Legislativo do Município de Caseiros-RS. Em discussão,  o Vereador Mauricio Soares  manifestou-se dizendo que, quando necessário  os vereadores deslocarem-se para viagens em representação da Câmara Municipal, os mesmos  tem de contar com a boa vontade do executivo de ceder veículo da prefeitura. A indenização do deslocamento visa a economia, com o ressarcimento do combustível quando assinando o termo e autorizado pelo presidente. O Vereador Paulo Gilberto Soares manifestou-se dizendo ser favorável ao projeto de autoria da Mesa Diretora evitando  a aquisição de veiculo próprio e realização de concurso publico para motorista, por isso a proposição do presente projeto de  lei. Em votação, o projeto foi  aprovado. Votou contrário o Vereador Edson Manfron.  O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº007/2017, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a  leitura do Pedido de Providências nº008/2017, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a  leitura do Pedido de Providências nº009/2017, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade.  Encerrada a Ordem do Dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “ Iniciou sua manifestação dizendo que usaria o espaço para relatar  a solicitação de um munícipe, onde o mesmo solicitou uma carga de cascalho, ao Secretário Municipal da Agricultura e a  solicitação  não foi atendida.  Colocou que a solicitação foi feita por uma família  que  é  proprietária de dois  aviários,  que juntos somam  um investimento de mais de quatrocentos mil reais e geram ICMS para o município. Que a proprietária dos aviários é a Senhora Lourdes Alves, e que talvez não tenha sido atendida, porque não escondem sobre sua ideologia partidária, e são  simpatizantes do  Partido Progressista. Relatou que o Secretário Municipal da Agricultura em sua manifestação em uma rádio, disse que na gestão anterior os agricultores estavam desassistidos e que a partir deste ano o trabalho estava sendo feito para todos, mas  que na prática não é isso que está ocorrendo e apontou o caso a cima como exemplo. Também colocou que um ano quase se passou e até o momento não há investimentos feito por parte do executivo”.  O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas Vereadores e  demais pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que na sessão anterior fez três Pedidos de Providências ao Executivo Municipal e quanto ao Pedido de Providências, solicitando para que fosse efetuada a  limpeza ao redor do Campo Municipal de Futebol Moacir Lunelli, que o mesmo está sendo realizado em partes. Quanto a solicitação de providências para que fosse  recolocado o portão  do Cemitério Municipal,  foi realizado. E quanto a melhorias na limpeza do Centro de Eventos do Municipal, disse ter visitado o local, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e viação,  onde fizeram um levantamento das melhorias a serem feitas, inclusive  as de abastecimento de agua. Colocou também da importância de buscarem recursos a ser investido no Centro de  Eventos, pois o mesmo foi uma excelente aquisição, por isso deverá ser preservado e  melhorado”. Registra-se que as manifestações nos espaços de discussão dos projetos, bem como das manifestações pessoais não foram transcritos na integra, em virtude  de falha no arquivo do áudio.    Encerradas as  manifestações o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Nobres edis, reiterou a data de  03 de novembro  para a  próxima sessão ordinária  e   declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete   Brezolin Cirino,  Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.