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Aos três dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Carlos Dino de Abreu. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro, Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº884, da Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2017, em votação foi aprovada por unanimidade. A seguir solicitou à secretária que procedesse a leitura do expediente. Of. nº263/2017, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº002/2017; Of. nº264/2017, do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº035 e 036/2017; Of. nº 272/2017, do Executivo Municipal solicitando a prorrogação do prazo para envio do Projeto de Lei, que estima a receita e fixa a despesa do município, para o ano de 2018, pelo prazo de trinta dias; Indicações nº021 e 022/2017, do Vereador Paulo Gilberto Soares; Indicação nº023/2017, das Vereadores Vanessa Fracasso e Sandra Ribeiro. O Sr. Presidente encaminhou ás Comissões para analise e parecer o Projeto de Lei Complementar nº002/2017 e Projeto de Lei nº035/2017. Da Ordem do Dia constou:. Processo nº 535/2017. Projeto de Lei nº034/2017, Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso de Bem imóvel e dá outras providências. Em discussão a Vereadora Vanessa Fracasso, manifestou-se dizendo que o projeto de lei autoriza o executivo a ceder um imóvel da área industrial à Empresa Cereais Catappan. Que estiveram reunidos com o Prefeito Municipal para tratar sobre o incentivo e que o mesmo está empenhado em auxiliar a empresa, visando o desenvolvimento do município. O Vereador Valdir Sabedot, perguntou a líder do governo, Vereadora Vanessa Fracasso, sobre a questão de que, o Prefeito Municipal estudaria uma forma de um maior auxilio a empresa . A Vereadora respondeu que o Projeto de Lei do Executivo, foi elaborado de acordo com a solicitação da empresa, onde nenhuma das partes sairá perdendo. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que o Projeto de Lei visa conceder a cedência de um pavilhão de seiscentos metros, com uma área de terras de cinco mil metros, que aproximadamente o valor investido é de cento e oitenta mil reais, sendo cem mil do pavilhão e oitenta mil da área de terra. Na sua opinião a empesa fica bem assistida com o auxilio encaminhado pelo prefeito. Que é favorável a votação do projeto, tendo em vista que a empresa está ansiosa para iniciar suas atividades, pois irá trabalhar com sementes de batata e o próximo plantio está chegando. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que na gestão anterior o município investiu na área industrial, e os investimentos feitos foram muito bem aproveitados, como a empresa de maravalhas, porque sempre que o município incentiva o desenvolvimento de uma empresa quem ganha é a sociedade. Que além da concessão do bem imóvel, conforme a lei de incentivos o município poderá dar um maior auxilio a empresa, para a geração de emprego e renda, se não há condições de mudanças no projeto, para agilização da instalação da empresa, que seja estudado a possibilidade e encaminhado a Casa Legislativa um novo projeto de lei de incentivo a empresa. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Municipal Léo César Tessaro. “ Com a palavra o Prefeito informou que, para o projeto ser alterado deverá ser encaminhada nova proposta da empresa solicitando ao Executivo, para ser feito um novo processo legal, só que isso leva em torno de seis meses para ser elaborado novo processo e a empresa nem quer isso, que foi combinado, de que eles executariam a melhoria para que as coisas andem mais rápido”. O Vereador Valdir Sabedot perguntou ao Prefeito “ Se o mesmo se compromete em auxiliara empresa?” Em reposta o Prefeito disse; “ Ser tranquilo, que será necessário parte elétrica, terraplanagem e se, for necessário está disposto a sentar com os vereadores, para que a empresa consiga gerar um melhor desempenho e empregos”. O Vereador Valdir Sabedot, “ Disse: Que aprovam o projeto, com o compromisso do Prefeito Municipal de auxiliar a empresa”. Encerradas ás discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº538/2017. Projeto de Lei nº036/2017, Inclui ação/meta/projeto “CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS” nas Leis Municipais 881/2014, Plano Plurianual, Lei 975/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 977/2016, Lei Orçamentária Anual e autoriza abertura e crédito especial. Em discussão a Vereadora Vanessa Fracasso manifestou-se dizendo ser uma inclusão de ação no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei Orçamentaria, bem como abertura de crédito para que o município possa assinar convênio com o Ministério para a construção de sede do CRAS, disse ser um projeto de grande necessidade para o município. Parabenizou ao Prefeito Municipal e a toda a equipe da Assistência Social e enfatizou que como vereadores devem ser favoráveis ao projeto, para que o município receba o recurso, sendo que a contrapartida é um valor pequeno para contribuir. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se desejando sorte ao Prefeito, para receber o recurso tendo em vista as dificuldades dos municípios em receber recursos federais. O Vereador Mauricio Soares manifestou-se dizendo que é um projeto de suma importância para a comunidade caseirense, em especial às famílias que ocupam este espaço. Que são favoráveis a aprovação do projeto e torce que o prefeito consiga o recurso, tendo em vista a grande corrupção que existe, que sente-se alegre em votar favorável a um projeto de grande importância a comunidade. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que se o recurso vier, será um grande beneficio a comunidade de Caseiros, e torce que dê certo e que o projeto possa ser concretizado e, que concorda com o Vereador Maurício quanto a corrupção que existe no Brasil. O Vereador Paulo Gilberto Soares manifestou-se dizendo que após a eleição, entrou em contato com um amigo que é assessor do Ministro Osmar Terra, solicitando que o município de Caseiros fosse contemplado com tal recurso. Colocou também que quando viajou à Brasilia com o Vice-Prefeito estiveram no gabinete e que o Rogério apresentou a lista de solicitações, onde o Município de Caseiros estava grifado em verde como prioridade. Que a concretização foi um trabalho realizado em conjunto pelo partido do PMDB. Que contam com o apoio do Ministro Osmar Terra e do Deputado Federal Darcisio Perondi, e que a construção do CRAS é necessária e viável para a sociedade caseirense. Após as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção nº009/2017, do Vereador Paulo Gilberto Soares, aprovada por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. O Sr. Presidente concedeu a palavra à Vereadora Vanessa Fracasso. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Prefeito Municipal e demais pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que é com orgulho que faz uso da tribuna, para falar que tornou-se líder de governo na Casa Legislativa e que pra ela a palavra líder significa o comprometimento e a união, que é a porta entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Disse que se coloca a disposição do Presidente, para juntos trabalharem para o bem da população caseirense. Que será a voz ativa do Executivo junto a Câmara Municipal. Disse também que aproveitaria a oportunidade para convidar a todos para participarem das atividades do ônibus lilás, que acontecerá no dia 06 de novembro, ás quatorze horas. Parabenizou as agentes de saúde e Secretária Municipal da Saúde, pois está sendo uma bela atividade desenvolvida junto às comunidades do interior. Que no encerramento das atividades haverá uma palestra com o Excelentíssimo Juiz Samuel Borges, que estará palestrando sobre os Direitos das Mulheres e a Lei Maria da Penha, e que também haverá um representante da FETAG, esclarecendo sobre Direitos Previdenciários das Mulheres. Finalizou colocando que, quanto ao projeto dos universitários que tramita na Casa Legislativa, fica comprometida em entrar em contato com universitários, para juntos Executivo, Legislativo e Associação, tratar das reais necessidades para investimentos do município”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Prefeito Municipal e demais pessoas presente a sessão. Iniciou falando que apresentou duas indicações ao Executivo Municipal, por achar que os ente-federativos devem ser cobrados, buscando melhorias. Argumentou que hoje no município é grande o numero de celulares. Que anteriormente existiam os telefones fixos, os quais foram desativados e as empresas ganharam muito com isso. Com a desativação abandonaram o município e é de obrigação das mesmas a retirada dos fios. Colocou que esteve em Porto Alegre e ninguém sabe qual é a empresa telefônico responsável pela retirada dos fios, que devem ser parceiros para cobrar a solução do problema. Outra indicação ao Executivo, onde solicita que o mesmo estude a possibilidade de cobrança dos serviços prestados pelo município nos passeios públicos do perímetro urbano, justificando que o município duas vezes por mês tem de disponibilizar dois funcionários para efetuarem o serviço, que há proprietários que investiram em calçamento e outros que não fazem a limpeza. Na Avenida Mário Cirino Rodrigues são poucas as casas que tem calçamento e que o Seu Ari e a Dona Ilda Becker são os únicos que efetuam a limpeza e pagam o mesmo valor de IPTU do que os demais. Colocou que durante a semana, viu um funcionário do município que estava fazendo a roçada dos passeios públicos, e o mesmo pela sua humildade foi roçar até a porta do cidadão, talvez o funcionário não foi orientado que seu trabalho é efetuar a limpeza apenas do passeio público. Reiterou que os proprietários que fazem melhoria com calçamento não usufruem de nenhuma vantagem. O município esta fazendo o trabalho que não seria de sua competência e deixando de fazer o que é de sua obrigação, que há terrenos baldios, pagando o mínimo de imposto que estes devem ser tributados. A respeito das proposições apresentadas pelo Vereador Mauricio referente a segurança, informou que estiveram em Porto Alegre, em audiência com o Secretário de Segurança Cézar Schirmer, fazendo cobrança sobre o efetivo da Brigada Militar e câmeras de monitoramento, onde o Secretário ficou perplexo do município não contar com o efetivo de brigadianos, porque está designado desde trinta e um de agosto, três soldados para o município de Caseiros. Sendo o Sargento Arruda, Sargento Piva e um outro, e que tem um culpado nesta historia, mas prometeu que se em trinta dias não vierem estes soldados é para cobrar porque lá esta registrado. Colocou também que o Secretário chamou o comandante da Brigada Militar e pediu o que está acontecendo que Caseiros não conta com seu quadro efetivo. Quanto ao monitoramento das câmeras, o convênio está assinado ainda pelo ex-prefeito Dartanhã, que falta a RGE fazer a ligação dos fios nos postes. Finalizou dizendo que segurança é essencial para a comunidade”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Prefeito Municipal, Secretária Municipal da Educação e demais pessoas presente à sessão. Iniciou colocando ao Vereador Valdir Sabedot, o qual questionou a respeito do ônibus que está levando o pessoal para trabalhar na Empresa Agrodanelli. Que estão indo vinte e cinco funcionários, no dia seis começarão mais quatro e que na próxima semana estarão no município realizando nova entrevista. Colocou que na sessão anterior, o Vereador Mauricio Soares falou que havia um empresário que não estava sendo atendido com cascalho e que não foi atendido pelo Secretario da Agricultura. Cobrando, obtive a informação de que os referidos empresários não estiveram solicitando a ele. Que colocou-se a disposição, caso, o Presidente queira convoca-lo para prestar os esclarecimentos, que acha que houve um mal entendido. Que em sua manifestação Vereador Mauricio também cobrou o Executivo, de que já está se passando quase um ano e não vê investimentos, que concorda, mas olhando os extratos do ex-prefeito Dartanhã nos primeiros dois anos também não investiu muito só a aquisição do Centro de Eventos no valor de duzentos e cinquenta mil reais, que no primeiro ano foi quase irrisório. Que hoje a administração ainda tem três anos e querem fazer muitos investimentos em favor da comunidade”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e demais pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que usaria a tribuna, para explanar a alegria em receber do Vereador Paulo, a noticia de que há servidores da Brigada Militar designados para trabalhar em Caseiros. Que em sua manifestação o Vereador colocou que há um culpado, se houver, vão apurar a responsabilidade de quem foi a omissão pela falta de policiamento no município. Quanto ao Vereador Mário que em sua manifestação mencionou suas cobranças ao Executivo, entende que devem serem feitas, que se o ex-prefeito andou devagar é uma tarja que ele deve carregar. Que está aqui para olhar o presente, pensando no futuro, que é dever do vereador cobrar o Executivo em prol da sociedade. Acredita que até o presente não está sendo visto projetos audaciosos prometidos em campanha e espera que o Executivo consiga realizar uma quarta ou quinta parte daquilo que foi prometido. Que foi prometido mudança e estão esperando a mudança acontecer. Colocou também que durante a tarde recebeu a ligação de um produtor rural, indignado. Que não tem conhecimento sobre o assunto, por isso quer compartilhar com os colegas, referente as vacinas de febre aftosa para o gado, onde o produtor solicitou que cobrassem do Executivo que fosse disponibilizado estas vacinas aos produtores. Frente ao questionamento, os Vereadores Mário e Valcir informaram que há anos estas vacinas são pagas pelos produtores. Voltando ao assunto de segurança o Vereador solicitou ao Executivo a cobrança a RGE para agilizar a instalação das câmeras de vídeo monitoramento. Quanto aos policiais espera que nestes trinta dias os mesmos estejam trabalhando no município. Quanto à indicação apresentada em sessão anterior, para contratação de empresa para realizar ronda noturna, solicitou ao Prefeito Municipal, que olhe com carinho para achar uma forma de contratação para que a população não fique desassistida de segurança. Finalizou dizendo que é todo ouvido para receber as solicitações da comunidade e levar os seus anseios até o Executivo”. Encerradas às manifestações o Sr. Presidente solicitou aos vereadores que tragam um a foto três por quatro até a secretaria da Câmara para serem encaminhadas à AVENOR para a confecção das carteiras de Vereador. O Sr. Presidente agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 17 de novembro para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.
