CÂMARA DE VEREADORES APROVA A PRESTAÇÃO DO CONTAS DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.

           DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO

                                           MUNICIPAL DE CASEIROS – RS, DO EXERCÍCIO DE 2019.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 41, Parágrafo Único da lei Orgânica Municipal e artigo 33, Inciso VIII, alínea “e” do Regimento Interno da Câmara Municipal, faço saber que esta Casa legislativa aprovou,  em Sessão Ordinária de 06 de setembro de 2022, às 18 horas e eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:   

            Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas do Prefeito Municipal Léo César Tessaro, referente ao exercício de 2019, Processo TCE nº 003197-0200/19-6, em conformidade com o Relatório emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural, e respectivo parecer.

            Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

            SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CASEIROS, EM 08 DE SETEMBRO DE 2022.