PAUTA SESSÃO EXTRAORDINARIA DE 28.10.2024

Poder Legislativo de Caseiros
PAUTA DA SESSÃO LEGISLATIVA (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1080/2024)
28 DE OUTUBRO DE 2024 - 17:32
ORDEM DO DIA - Votação
001/2024 PROJETO DE EMENDA - LEI ORGÂNICA Estabelece as idades mínimas para aposentadoria
voluntária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caseiros, em
conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como altera a Lei Orgânica do Município, e dá
outras providências.
ORDEM DO DIA - Votação
005/2024 PROJETO DE EMENDA - LEI ORGÂNICA REVOGA O ORÇAMENTO IMPOSITIVO NO
MUNICIPIO DE CASEIROS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS