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Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, oito senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Valdir Sabedot. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Mário João Comparin, Marcos Cazanatto, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e solicitou para que, os Vereadores Suplentes Aido Alves Ferreira e Marcos Cazanatto, que ficassem em pé, para prestação do compromisso regimental. Após os declarou empossados no cargo de vereador. Comunicou o plenário que por motivos alheios a sua vontade o Vereador Carlos Dino de Abreu, não poderá se fazer presente na sessão e colocou em votação a ausência do vereador, a qual foi aprovada por unanimidade. Após colocou em discussão a ata nº892, da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2018, em votação foi aprovada por unanimidade. A seguir solicitou à secretária que procedesse a leitura do expediente. Of. nº042/2018, do Executivo Municipal, solicitando a retirada do veto parcial à emenda nº001, ao Projeto de Lei nº007/2017; Of. nº043/2018, do Executivo Municipal, em atenção aos Pedidos de Providências nº005,006,007, 008 009 e 010/2018, aprovados na Sessão Ordinária de 19 de fevereiro de 2018; Of. nº045/2018, do Executivo Municipal, encaminhando o projeto de Lei nº010/2018; Moção nº003/2018, de pesar aos familiares pelo falecimento da Senhora Lourdes Ribeiro da Silva, de autoria do Vereador Paulo Gilberto Soares; Indicação nº002/2018, do Vereador Paulo Gilberto Soares. O Sr. Presidente encaminhou ás Comissões para análise e parecer o Projeto de Lei nº010/2018, oriundo do Executivo Municipal. O Sr. Presidente encaminhou às comissões para analise e parecer o Projeto de Lei nº010/2018. Da Ordem do Dia constou: Processo nº559. Projeto de Lei nº009/2018, Altera o Artigo 3º, CAPUT da Lei Municipal nº1026, de 21 de fevereiro de 2018. O Sr. Presidente relatou aos vereadores que o projeto trata do transporte aos universitários, que encaminhado a Casa Legislativa os vereadores apresentaram emenda autorizando apenas a cobrança com combustível. Que o Prefeito convocou os vereadores para reunião dizendo que não seria possível somente o combustível, assim sendo acordaram com o prefeito a alteração para combustível e motoristas e que as despesas com a manutenção dos veículos, IPVA, seguro multas ficam a cargo do executivo. Por isso, que o prefeito encaminhou o projeto de lei nº009. Após colocou o projeto em discussão, o Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dando às boas vindas aos vereadores empossados. Em relação ao projeto colocou que é de conhecimento da comunidade que os vereadores do PP e o Vereador Paulo colocaram emenda no projeto de lei nº007, autorizando o executivo cobrar o combustível, conforme acordado em reunião no mês de dezembro. Posteriormente o prefeito encaminhou projeto de lei, solicitando autorização para cobrança de até cem por cento do custo final mensal, por isso a emenda. O Sr. Prefeito alegou que não seria possível somente o combustível, caso os vereadores não voltassem atrás teria que retirar o transporte dos universitários. Sendo assim, os vereadores também pediram que o prefeito revisse o projeto para que o impasse fosse resolvido. O projeto autoriza o município a cobrar o serviço dos motoristas e combustível, ficando a cargo do município as despesas, advindas com a manutenção dos veículos, IPVA, multas, seguro. Colocou que vota favorável ao projeto pois não quer que os universitários fiquem prejudicados, porque na verdade o prefeito disse que vetaria a emenda, mas acabou por sancionar, acredita que deve ter assinado sem ler, tanto é fato que encaminhou projeto para alteração da lei e não o veto. Que já que está sancionada, acha que deveria ser mantida a sugestão dos vereadores, mas para que, os universitários não fiquem prejudicados, sua bancada votará favorável ao projeto. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que o projeto já foi discutido e que os universitários e os vereadores sabem que anteriormente era pago oitocentos, setecentos reais mensais e com este projeto não irá chegar a duzentos reais, onde os universitários ficam beneficiados pois há vários anos tiveram um peso grande nas costas. Colocou que no mandato anterior não havia projeto igual a este. Que tem um prefeito, que teve a coragem de enfrentar uma campanha e está cumprindo o prometido. Parabenizou aos universitários pela conquista e vai batalhar, para que nos próximos anos banquem somente o combustível, que estão trabalhando para o bem de todos. Deu boas vindas, aos colegas vereadores suplentes que assumiram, com o objetivo de prestar trabalho à comunidade. O Vereador Aido Alves manifestou-se agradecendo à Vereadora Vanessa pela oportunidade dada a ele, para voltar a Casa Legislativa. Colocou que ficou contente em saber que o prefeito está cumprindo o que prometeu em campanha politica, que se eleito fosse adquiriria veiculo para transporte dos universitários. Que o prefeito irá prosseguir o seu mandato com esta ideia, olhando para o povo do município de Caseiros. Parabenizou o prefeito e toda a administração pelo trabalho prestado. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dando as boas vindas aos vereadores suplentes, dizendo ao Vereador Suplente Marcos Cazanatto, que estreia como vereador que o cargo requer coragem, ousadia e determinação, que desde que se coloca o nome e enfrenta uma campanha a responsabilidade é grande, mas sabe que é capaz. Colocou que sente-se feliz porque teve a ousadia juntamente com a bancada do PP com o apoio do vereador Edson de apresentar emenda ao projeto de lei que trata do transporte aos universitários, porque a emenda foi apresentada com o intuito de beneficiar aos universitários, com um custo mensal menor, que a ideia era o pagamento unicamente do combustível. Negociaram e os vereadores mostraram sensibilidade e aceitaram a alteração, através de projeto de lei. Que não sabem o impacto que esse transporte dará nas contas do município, que somente tiveram a intenção de beneficiar os universitários. Colocou que tudo isso gerou distorções e críticas a vereadores que unicamente tiveram a intenção de propiciar um transporte de qualidade aos universitários. Cobrou os motivos pelos quais o município não está realizando o transporte aos universitários a Lagoa Vermelha que sejam tomadas providencias no sentido. Colocou que como legisladores devem cumprir as suas funções e acompanhar as prestações de contas. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº555. Projeto de Resolução nº 001/2018, Dispõe sobre a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2018. Em discussão Sr. Presidente disse que o projeto apresentado, visa adequar o orçamento da Câmara Municipal, com o orçamento do município, visto que são órgãos independentes, mas com vinculo de contabilidade. Em votação foi aprovado por unanimidade. Processo nº556. Projeto de Resolução nº002/2018, Dispõe sobre o Controle Interno no Poder Legislativo do Município de Caseiros. O Sr. Presidente também colocou que o objetivo do projeto de resolução é adequar a Câmara Municipal ás exigências do Tribunal de Contas. Em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº 011/2018, do Vereador Paulo Gilberto Soares, aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº 012/2018, do Vereador Paulo Gilberto Soares, aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº002/2018, do Vereador Mauricio Soares, aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº003/2018, do Vereador Mauricio Soares, aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº004/2018, do Vereador Valcir Lunelli, aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção nº002/2018, do Vereador Paulo Gilberto Soares, aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, o Sr. Presidente abriu espaço para a s manifestações pessoais. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin . “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores, suplentes de vereadores que assumiram, e demais pessoas presente á sessão. Iniciou parabenizando aos universitários, porque chegou ao fim de uma luta, para tirar um pouco o peso do valor pago pelos universitários que era de setecentos, oitocentos reais, que para este ano o cálculo é de pagarem aproximadamente duzentos reais. Que isso vai ficar na historia, porque quem luta consegue, que a Câmara também se empenhou em contribuir para isso. Colocou que o executivo tinha uma promessa com os universitários e é uma conquista a estes jovens que são o futuro, assim toda a comunidade está de parabéns, a educação é o esteio país. Disse que falaria sobre a cobrança do Vereador Mauricio sobre o setor de licitações e de compras. Que no ano de 2016, o executivo realizou dezesseis contratos de licitações, com pouca experiência no ano de 2017 foram feitos sessenta e cinco contratos, esse pessoal que entrou inexperiente fez o dobro, o vereador cobrou, e fizeram mais processo de licitação do que a administração anterior, que fez só trinta e dois contratos em um ano, que não sabe como era feito. Colocou também que está administração, convidou todos os mercados, inclusive mercadinhos a participar da licitação da merenda escolar, porque na gestão passada ganhava só o mercado do Mano. Hoje todos participam, somente um não quis participar, que inclusive o Mano participa. Finalizou dizendo que há erros, mas que na administração anterior também tinha muitos erros”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Paulo Gilberto Soares. Iniciou dizendo que é uma satisfação ter vereadores suplentes participando e ver como o tempo passa, que a maioria dos vereadores foram seus alunos e que é uma alegria muito grande vê-los, discutir projetos e trocar ideias. Falou a respeito da indicação apresentada, a qual trata do código de postura do município, lei de 1992, que infelizmente nenhuma administração aplicou o código no que diz respeito aos terrenos baldios da cidade. Que há muitos proprietários que mantem seus terrenos limpos e organizados, mas que tem inúmeros proprietários que não cuidam dos seus, que ninguém tira o direito de ter as coisas, mas que não podem deixar criar capoeira, deposito de lixo, que devem cobrar, para que o executivo aplique o código e cobre como determina a lei com multas e punições. Colocou que a limpeza dos passeios públicos da cidade não são obrigações do município e é este que está fazendo, que a obrigação do município é cuidar da limpeza do patrimônio público. Colocou que o servidor leva em torno de uma hora para realizar a limpeza de um terreno, que está hora custa ao município vinte reais, fazendo a limpeza cinco vezes por ano são cem reais, e não é cobrado. O município deixa de fazer o seu dever que é de cuidar de campo de futebol, parques, cemitério. Que devem cobrar para se ter uma cidade mais limpa, fazendo uma campanha de conscientização. Colocou também que apresentou um pedido de providências, para ser colocada uma lixeira nas proximidades do mercado da Coopibi e que lá tem um terreno baldio de propriedade do Mano e que falou para ele fazer o calçamento e este agradeceu dizendo que irá fazer. Convidou os vereadores a ajudar resolver os problemas urbanísticos que existem, que podem reduzir o salário do coordenador urbanístico e quem sabe contratar ou concursar um engenheiro urbanístico para melhorar o aspecto e embelezar a cidade, aproveitar a BR 285, porque muitos veículos passam diáriamente e isso deveria ser aproveitado. Convidou os vereadores a buscarem emendas parlamentares, que sabe que já há solicitações feitas para concretizarem a continuidade das paralelas a BR 285, que como vereadores, são capazes de dividir e contribuir com o poder público”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aido Alves Ferreira. Cumprimentou o Sr. Presidente, Vereadora Vanessa, servidores e demais pessoas presente, que retorna a Casa Legislativa, onde atuou por dezesseis anos. Disse estar contente em aprovar projeto de lei que beneficia os universitários de Caseiros. Parabenizou o Prefeito Municipal pela atitude, que é uma honra saber que o município está cada vez mais empenhado na área da educação. Disse também ser uma honra o presidente do partido do PMDB sentar pela primeira vez em uma cadeira de vereador, que o mesmo tem muito a contribuir. Convidou a todos os vereadores a buscarem ajudar o prefeito municipal em suas ideias, que como vereador nos mandatos que atuou, sempre buscou ajudar, a contribuir e que façam isso para poderem voltar a pedir votos, para que sejam bem recebidos, que cada um faça o seu trabalho pensando em Caseiros, que o prefeito já fez muitas coisas boas e ainda tem muito a fazer para o bem da comunidade”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores, vereadores suplentes empossados e demais pessoas presente. Iniciou falando a respeito da manifestação do Vereador Mário, em que mencionou o numero de sessenta e cinco licitações feitas no ano de 2017, pediu se o vereador sabe porque foram tantas, que a maioria delas tiveram que serem refeitas, inclusive a do rolo compactador, cada licitação feita duas vezes, conta. Colocou que o passado serve para que se aprenda com os erros e que se adquira experiência. Que sabe que os universitários pagaram boletos absurdos de caros, que como universitário sabe o quanto foi difícil, mas que não foi sempre este valor, muitas vezes a causa foi a prestação de contas atrasada, nem tudo funciona cem por cento e isso atrasa o repasse e consequentemente onera as mensalidades. Quanto ao custo agora ser menor, talvez no passado como o vereador gosta de mencionar não foi possível um repasse maior a associação de universitários, porque o poder público estava investindo em pavimentação de ruas, pavimentação asfáltica, construções, aquisição de patrola, caminhões, equipamentos. Caseiros foi destaque em administração, gestão fiscal. O Prefeito Léo está investindo nos universitários, que o mesmo pegou tudo pronto, que da forma que está administrando não faz o que já foi feito nem em cinquenta anos. Disse, que novamente cobra na tribuna, visto que é do conhecimento de todos o projeto porteira pra dentro, o qual funciona somente para meia dúzia. Novamente um cidadão caseirense que gera emprego, renda, paga os impostos em dia, cria um monte de gado e que ao precisar da abertura de um silo para depositar a silagem não foi atendido e mais uma vez teve que contratar o serviço de maquinário particular para realizar o serviço que deveria ser feito pela Secretaria da Agricultura, para todos. Que devem cobrar do executivo para que parem com perseguição politica e sim para todos, caso não for possível no momento, que seja dada uma explicação. Que devem olhar para frente. Parabenizou o Secretário de Obras que tem se mostrado preocupado em trabalhar para todos. Reiterou o pedido ao Secretário da Agricultura, para que os serviços sejam realizados de forma igualitária e que dê atenção às pessoas que geram emprego e renda e trabalhe para todos”. Encerradas as manifestações, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 16 de março, para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.
