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Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Valdir Sabedot. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro, Valcir Lunelli e Vanessa Carine Fracasso o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº894, da Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2018, em votação foi aprovada por unanimidade, Ata nº 895 da Sessão Extraordinária do dia 27 de março de 2018, em discussão e após em votação foi aprovada por unanimidade. A seguir solicitou à secretária que procedesse a leitura do expediente. Of. nº063/2018, do Executivo Municipal, formalizando convite aos vereadores para participarem do baile das Soberanas e lançamento da 2ª Expocaseiros, no dia 06 de abril de 2018; Of. nº066/2018, do Executivo Municipal, encaminhando a prestação de contas da 19ª edição da Copa Verão /2018; Of. nº068/2018, do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº012 e 013/2018; Of. nº074/2018, do Executivo Municipal, encaminhando convite para participar de reunião par a tratar da semana do município 2018; Comunicado nºCM020363 do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional da Educação, entidade beneficiada Prefeitura Municipal de Caseiros, referente ao mês de março de 2018; Comunicado nºCM025630 do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional da Educação. Entidade beneficiada Prefeitura Municipal de Caseiros, referente ao mês de março de 2018; Requerimento ao Presidente da Câmara Municipal da Vereadora Vanessa Carine Fracasso, requerendo licença do cargo de vereadora, em conformidade com o art. 27, § 1º da Lei Orgânica Municipal, e art. 21, Inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal, a partir de 09 de abril de 2018, para assumir o cargo de coordenação junto à Secretaria Municipal da Saúde. O requerimento foi deferido pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente encaminhou às comissões para analise e parecer o Projeto de Lei nº012/2018. Da Ordem do Dia constou: Processo nº563. Projeto de Lei nº013/2018, Altera o padrão do cargo de Farmacêutico, e dá outras providências. Em discussão a Vereadora Vanessa Fracasso, manifestou-se dizendo que o projeto altera o padrão do cargo de farmacêutico, entende ser justo porque um profissional investe para a sua formação, por isso deve ser bem remunerado e que com o trabalho de profissional bem qualificado quem sairá ganhando é a população a qual será melhor atendida. No seu entendimento o projeto poderá ser votado para o beneficio dos munícipes. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que a posição da bancada do Partido Progressista é favorável ao projeto, visto ser uma demanda necessária ao município, levando em conta o aumento da carga horária do profissional, é justo votar favorável para que a mesma continue a desenvolver um bom trabalho junto aos munícipes. O Vereador Mário Comparin manifestou-se dizendo que a Câmara de Vereadores já autorizou passar o cargo de vinte para quarenta horas semanais, entende ser justo o aumento do valor a ser pago, para que esta profissional faça o seu trabalho junto ao município. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que faria uma reflexão mais profunda, visto que com a aprovação deste projeto estão fazendo mais um remendo no quadro de cargos dos servidores. Colocou que a Lei 93/90 , que trata do quadro de cargos, foi criada na primeira legislatura, era vereador constituinte. Colocou que anteriormente foi aumentado a carga horária de vinte para quarenta horas e agora estão votando a mudança de padrão do cargo, porque é injusto com a servidora a remuneração recebida, como com tantos outros funcionários da área da saúde, acha inadmissível o salário pago ás técnicas de enfermagem e aos agentes de saúde. Entende que deverá ser feito uma reavaliação no quadro geral de carreira dos servidores públicos do município, porque já se passaram trinta anos da promulgação da lei e a mesma esta cheia de alterações. Colocou também que a Câmara Municipal deverá tomar posição quanto a reavaliação dos padrões e realização de concurso público. Que existem funcionários remunerados por Ccs, que ganham igual a servidor com curso superior, que vê a Vereadora Vanessa que assumirá um cargo com prejuízo salarial. Que não está a criticar o Prefeito Léo César Tessaro, mas que já se passaram muitos anos e não houve uma revisão na Lei 93/90. Que funcionário qualificado merece ganhar bem e que pela primeira vez o município conta com o serviço de farmacêutico qualificado no atendimento aos munícipes. O Sr. Presidente colocou que aproveitaria a oportunidade, já que a Vereadora Vanessa está licenciando-se para assumir um cargo de coordenação junto à secretaria de Saúde, que como vereadores ouvem muitas reclamações na rua, de pessoas que dizem que ao solicitar medicamentos junto á farmácia para uns tem e para outros não, bem como o agendamento de consultas, que seja feito de forma justa, para todos os munícipes de forma igual. Após as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº007/2018, dos Vereadores Vanessa Fracasso e Mário João Comparin, aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº008/2018, do Vereador Mauricio Soares, aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais e concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores e demais pessoas presente à sessão. Inicialmente informou que recebeu um oficio do Deputado Federal Afonso Hanns, informando da liberação de uma emenda parlamentar, destinada ao Município de Caseiros, em apoio aos serviços de atenção básica do Ministério da Saúde, destinando recursos para aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Colocou que é mais uma conquista, repassada por este Deputado, o qual já repassou ao município um total de quase dois milhões de reais, que a emenda é um trabalho do ex-prefeito Dartanhã e da bancada do PP e que agora, o prefeito atual deverá fazer o investimento e forma adequada na área da saúde. Colocou que como líder da bancada do PP faria um manifesto, quanto a nota publicada pelo Prefeito Municipal para esclarecer os gastos com os shows de Adson e Alana que irá acontecer na 2ª Expocaseiros, onde o Vereador Carlos Dino de Abreu publicou na rede social, para externar a preocupação com a diferença de valores na apresentação da dupla. Que deixa claro que não são contrários a realização do evento, porque o mesmo foi idealizado na gestão anterior e também não desmerecendo os artistas, que por diversas vezes já ser apresentaram na região, onde no dia 27 de abril estarão se apresentando no palco do Clube Lagoense e com valor de R$10.000,00 (dez mil reais) a menos do que o valor contratado pelo Município de Caseiros. Teceu comentários que o que os preocupa é o elevado gasto com os shows contratados para o evento. Apesar do Prefeito ter juntado notas fiscais no seu esclarecimento. Que é de fato comprovada com a documentação juntada pelo Vereador, de que na região não houve apresentação com valor semelhante, ao pago pelo município de Caseiros e que de fato, toda a documentação juntada será encaminhada ao órgão competente para melhor avaliação e julgamento. Que não poderia deixar de fazer menção, as infelizes colocações do Prefeito Municipal em sua nota, em que diz “ que a atitude do vereador em sua publicação deixa claro o intuito de prejudicar a administração e a comunidade, distorcendo os fatos, fazendo suposições sem fundamento, com o único objetivo e propósito de prejudicar a administração em geral”. Afirmou, que isso é uma lastima, que o Sr. Prefeito engana-se, bem como aqueles que o defendem fervorosamente, porque não é preciso qualquer movimento para prejudicar uma administração que já está desacreditada pelos munícipes. Reiterou que os fatos trazidos às redes sociais não são infundados ou distorcidos, são fatos baseados em documentos trazidos por empresários do ramo e colhidos no site do Tribunal de Contas do Estado. Que o papel do Vereador é fiscalizar, argumentar e questionar. Questionar, por que alguns municípios do Rio Grande do Sul, pagaram até dez mil reais a menos pelas mesmas atrações, questionar por que o Prefeito e sua equipe não se espelharam em outros municípios como Santa Cecilia do Sul Sananduva, Lagoa Vermelha, Ibiraiaras que realizaram ou estão realizando suas Expos com artistas de nível e valor inquestionável. Citou o exemplo de Sananduva, onde o município investiu um valor de R$ 236.237,76, custeando estandes, serviços de segurança, shows como Henrique e Juliano, conforme as redes sociais é quinta dupla mais cara do Brasil, Pedro, Paulo e Alex, Roger e Gustavo todos artistas de nível inquestionável. O Município de Muitos Capões realizará sua expo na mesma data da de Caseiros, com valor investido de R$184.000,00 em estandes, shows, segurança e outros, atrações de Luiz Marenco, João Neto e Frederico, Thomas Machado. Colocou que os gastos até o momento da Expocaseiros é de R$ 213.000,50, sendo custeado shows, estandes, seguranças, serviços e materiais necessários. Shows de Adson e Alana, Paula e Pâmela, Diego e Gabriel, Banda os Cometas, Dj Pc, Cézar Oliveira e Rogerio Mello. Não desmerecendo os artistas, mas em relação aos demais artistas citados os custos estão acima do valor. Onde alguns defensores da administração defendem que a diferença é devido ser na data de sábado. Com exceção da dupla Cezar Oliveira e Rogerio Mello todas as duplas estão acima do valor de mercado independentemente de data e turno. Fica externado o repúdio da bancada progressista em relação a nota de repudio do prefeito municipal, onde se vitimiza dizendo ser difamada por ações como esta. Quer o executivo queira ou não, irão continuar fiscalizando. Fica o registro de uma bancada, em relação a atitude de uma administração que desrespeita a ação legal de um vereador, no seu direito de fiscalizar, argumentar e questionar. Fica registrado a preocupação de vereador ao ser questionado na rua por pais de alunos da educação infantil indignados pela falta de material, o que impede o desenvolvimento do trabalho dos profissionais lotados e o desenvolvimento das crianças, os pais que tem filhos na creche irão confirmar sobre as agendas entregues, que na verdade são caderninhos, total desrespeito aos profissionais e as crianças. A preocupação sobre a falta de merenda de qualidade aos alunos da rede municipal de ensino, onde se justifica o atraso da entrega, que sabem que não há o controle efetivo de servidor em relação ao comprometimento das empresas a cumprirem as normas contratuais. A preocupação pela falta de medicamentos a qual insistem em dizer que é culpa dos vereadores pela não aprovação do consorcio CIRENOR. Quando foi feita a licitação de medicamentos as quantidades não foram suficientes para atender as necessidades comprovando a falta de organização no atendimento ás necessidades básicas. Fica a preocupação com uma administração que nomeia cargos comissionados somente pela condição partidária, mesmos o que não tenham condições de assumir as responsabilidades do cargo atrasando os serviços e cometendo erros grotescos os quais impactam diretamente nas necessidades dos munícipes. A preocupação de uma bancada quando a residência de uma família fica comprometida por um temporal e a administração determina a demolição, para uma construção nova e passam-se dois meses e a família continua a morra de favor em casa de vizinho, qual o planejamento de uma administração. Colocou também sobre as postagens do Secretário Municipal da Administração, o qual tece comentários nas redes sociais, dizendo que este povo que julga as contratações de shows são os mesmos que fizeram trinta denuncias infundadas no ministério público contra a administração. O Vereador disse ter sido oito denuncias encaminhadas ao Ministério Público pela bancada, sendo que uma delas resultou a demissão da servidora ocupante do cargo de coordenadora do setor de licitações, por tratar-se de ato ilegal cometido pela administração ou seja nepotismo. Este mesmo secretário que fala sobre a transparência oculta da população a informação de que o município possui trinta e sete denuncias registradas no tribunal de contas, sendo que destas treze obtiveram respostas favoráveis pela auditoria, quatorze foram motivos de ajuste de conduta pela administração, prova que eram irregulares e dez denuncias ainda estão sendo investigada, onde a administração já prestou esclarecimentos e os mesmos não foram acatados, mantendo-se a investigação. Colocou que meses atrás leu em plenário um parecer técnico emitido pelo tribunal de contas sobre o município de Paim Filho, onde relata o grande numero de apontamentos naquele município no ano de 2012, que como vereadores não deixarão Caseiros ser governado como Paim Filho e tornar-se um município fracassado em gestão. Caseiros é um município a ser respeitado e o que depender da Casa Legislativa irão fazer imperar a legalidade, moralidade e transparência nos atos do executivo. Fica o repúdio a toda tentativa de repressão aos vereadores seja ela física, escrita, ou falada aos trabalhos dos membros da Casa Legislativa”. O Sr. Presidente concedeu a palavra a Vereadora Vanessa Carine Fracasso. “ Iniciou dizendo que com muito orgulho que usa a tribuna com a Casa repleta de cidadãos caseirenses. Que gostaria de solicitar que fosse enviada moção honrosa também ao Deputado José Stédile que também tem ajudado o município, onde no ano de 2017, auxilio com o valor de R$100.000,00 e neste ano de 2018 com mais o valor de R$ 80.000,00, a ser investido na área da saúde do município. Agradeceu a todos os deputados de todos os partidos que tem ajudado o município. Colocou que como vereadora, como cidadã da organização da Expocaseiros, gostaria de dizer ao Vereador Mauricio e aos demais vereadores que a prefeituras municipal está de portas abertas para disponibilizar dados e tudo o que for necessário, porque como comissão não vê nada escondido, apagado ou muito menos riscado, vê tudo muito transparente e simples, onde todos podem ficar bem a vontade e toda a população pode buscar informações sobre os shows, gastos, patrocínios os quais tem um valor significativo. Agradeceu as empresas que estão patrocinando o evento, ao comercio local que irá expor e que a 2ª Expocaseiros já é um sucesso, onde sintam-se todos convidados a participar, a qual acontecerá nos dias 04,05 e 06 de maio. Quanto aos shows todos de grande porte, gratuitos e aberto a todos. Disse ao Vereador Mauricio que ao verem alguma irregularidade já conhecem o caminho do Ministério Público, não precisa ficar postando nas redes sociais, que é um direito e um dever do vereador fiscalizar, que é o trabalho do vereador. Como cidadã, disse que se verem coisas erradas de qualquer órgão da prefeitura municipal, que sigam em frente, porque se alguém errou paga, que a administração e a coordenação da 2ª Expocaseiros estão com a consciência tranquila. Parabenizou a Vereadora Sandra pela passagem do seu aniversário e finalizou agradecendo a Assessora Jurídica a Servidora da Casa pelo conhecimento e atenção dispensado a sua pessoa e, aos colegas vereadores com os quais foi um prazer compartilhar dos trabalhos legislativos com todos, colocando-se a disposição no novo cargo ao qual será designada o qual desenvolverá com honra e dignidade, procurará fazer o bem a todos”. Cedeu o restante do seu espaço ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “ Disse que usaria o espaço para desejar boa sorte a Vereadora Vanessa, que vem mostrando a força da mulher caseirense, que estarão prontos a ajudar, mas também a fiscalizar. Desejou a ela um bom trabalho o qual será um desafio, mas que sabe da sua determinação e dedicação.” O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores, ex-vereadores e pessoas presente na sessão. Inicialmente agradeceu a Deputado Ieda Crussyus, que no dia treze de março mandou R$80.00,00, para a compra de uma ambulância. Que também quer associar-se a moção a ser encaminhada aos deputados que auxiliaram o município e que da mesma forma, seja encaminhado a deputada Ieda. Quanto a manifestação, onde o Vereador Mauricio disse estar preocupado com os valores gastos com a Expo. Colocou que ele não está preocupado porque se há erros tem os órgãos para fazer as denúncias. Que também há os patrocínios a serem arrecadados que serão em valores expressivos e quanto as divulgações nas redes sociais, telefone aceita tudo, se for verdade tem de ser provada. Informou que a comunidade será informada dos patrocínios e que a mesma ajude e participe da expo. Que acredita que a administração está trabalhando com honestidade, seriedade e no caminho certo. Desejou sucesso a Vereadora Vanessa no cargo que irá assumir e que a Veraedora, olhe para toda a comunidade de forma igualitária. Desejou a Vereadora Sandra feliz aniversário com muita saúde, paz e harmonia. E finalizou agradecendo a presença da comunidade na sessão e convidou a todos para a próxima sessão do dia 20 de abril, que será realizada na Câmara nova, que há dez anos começou a ser construída, que houveram percalços, empresa falida onde foi entrado na justiça, mas que agora está pronta. E também convidou a comunidade a participar das festividades do município, onde no dia 07 de maio terá o jantar do aluno no poder público por um dia e devem valorizar, porque os jovens são o futuro do Brasil. Convidou a darem-se ás mãos e prestigiar estes alunos que irão se formar”. O Sr. Presidente solicitou a Srª. Vice-Presidente que assumisse a condução do trabalho, para manifestar-se. A Srª. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir Sabedot. Cumprimentou a Srª. Presidente, colegas vereadores e pessoas presente a sessão. Agradeceu a presença da turma do 3º Ano da Escola Casimiro de Abreu, parceira no desenvolvimento da a atividade do Aluno no Poder Público por um Dia. Disse que usaria o espaço para falar da Administração Municipal, porque são encaminhados Pedidos de Informação ao Prefeito Municipal e as respostas encaminhadas não são satisfatórias, onde foi feito um pedido de informação sobre os motivos de colocar um morador nas casa da Brigada Militar. O prefeito teve a “cara de pau” de informar que, foi feito uma ata do conselho de habitação justificando, que o cara precisa da casa porque tem um filho pequeno. Vejam , quantos de nós temos filhos pequenos e temos que trabalhar para sustentar. Que acha que o Prefeito deve respeitar os órgãos públicos senão não funciona, se o prefeito tem obrigação politica, porque o cara fez campanha pra ele, ele deve dar uma terra e uma casa para morar. Como falou o Vereador Mauricio, desmancharam a casa de pessoas carentes e depois nunca mais apareceram, as pessoas estão jogadas. Isso é um desrespeito com a comunidade. Outro caso, é a questão do prefeito entregar caminhão para puxar silagem em sábados e domingos. Quantos produtores temos que precisam de caminhão para fazer o serviço. Todos carregam de carroção , pagam caminhões, será que é politica? Outra questão é o caso do Vanderlei, que está internado em Carazinho, portador de uma doença que necessita de cuidados específicos, de atendimento urgente e o pedido da Senhora Suzana foi negado. Solicitou ao líder do governo que leve o caso ao Sr. Prefeito e que o mesmo reveja sua decisão, porque o Vanderlei precisa de atendimento. Que, inclusive o mesmo está amarado na cama, e que o projeto de auxilio foi criado em 2015, especifico a duas pessoas portadoras de doença rara e hoje não está sendo atendido. Reiterou novamente que o Prefeito reveja sua posição, para que este munícipe possa ter um pouco de qualidade de vida mais digna”. Retomando os trabalhos o Sr. Presidente convidou a cantar os parabéns a Vereadora Sandra Ribeiro e após agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 20 de abril, para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.
