Ata da Sessão Extraordinária de 30 de Janeiro de 2018

Aos trinta dias do mês de janeiro de  dois mil e dezoito,  às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob  a presidência do Vereador  Valdir Sabedot. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron,  Mário João Comparin,  Mauricio  Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro,  Valcir Lunelli,  e Vanessa Carine Fracasso, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em votação a urgência a convocação dos Projetos de Lei nº001,002 e 003/2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Processo nº548. Projeto de Lei nº001/2018, Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas, advindas com as Soberanas (rainha e princesas) do Município,  em viagem à Brasilia – DF, para que as mesmas representem oficialmente o Município de Caseiros, através da divulgação de eventos e potencialidades do Município e dá outras providências. Em discussão a Vereadora Vanessa Fracasso, manifestou-se dizendo  que o projeto vem á Casa Legislativa com um intuito muito significativo para ela e para os munícipes. Que tem certeza que com a aprovação do projeto as soberanas irão abrilhantar o convite para a Expo Caseiros e elevar o nome das famílias das quais pertencem, famílias  das quais muito se orgulha e que, sente-se orgulhosa de ser  representada por elas e solicitou o entendimento dos colegas vereadores para a aprovação do projeto. O Vereador Mauricio Soares manifestou-se, dizendo  que  tem muito respeito pelas soberanas, que são meninas bonitas simpáticas, que tem tudo para continuarem a serem vencedoras na vida.  Colocou que a bancada do PP reunida, concluiu que   não havia a necessidade do Prefeito Municipal  encaminhar o projeto para autorização, tendo em vista que há previsão orçamentária e não haveria a  necessidade de autorização da Câmara Municipal, a não ser que o prefeito esteja preocupado com o parecer do Tribunal de Contas e acha necessário a âmparo da Câmara, tendo em vista que não há interesse pública com a realização dos referidos gastos. Colocou também que o Prefeito menciona a busca de recursos, que, estes cabem aos gestores. E que a divulgação da Expo em Brasilia, no seu ponto de vista no máximo no estado, e por fim questionou qual é o interesse público  na realização do gasto, que o prefeito poderá aplicar este valor de forma  voltada para a comunidade. Concluiu  desculpando-se com as soberanas e colocando que a bancada é contrária ao projeto, deixando a decisão ao Prefeito Municipal, já  que existe a previsão orçamentária. O Sr. Presidente colocou o Projeto em votação o qual foi rejeitado com cinco votos contrários e quatro favoráveis. Votaram contráario os vereadores Carlos Dino de Abreu, Mauricio Soares, Sandra Ribeiro, Valcir Lunelli e Valdir Sabedot. Votaram favorável os vereadores Edson Manfron, Mário João Comparin, Paulo Gilberto Soares e Vanessa Fracasso. Processo nº549. Projeto de Lei nº002/2018, Amplia o número de vagas para o cargo de Atendente de Educação  Infantil  e dá outras providências. Em discussão a Vereadora Vanessa Fracasso manifestou-se dizendo que o projeto prevê a ampliação do número de vagas para o cargo de  atendente de educação infantil, que pela sua experiência é muito importante as horas atividades,  para que os professores possam planejar suas aulas, para depois serem executadas para melhor atender os alunos. Que  nestes horarios os atendentes ficam encarregados nos cuidados e atividades com os alunos. Que entende que o projeto é um avanço para a educação onde as atividades serão planejadas para que possam serem bem executadas. O Sr. Presidente questionou a Vereadora Lider de Governo, se  existe servidor para o cargo na lista de espera  e a mesma respondeu  que pelo que tem conhecimento há. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo ser um projeto importante voltado a educação infantil do município e, ser este um projeto que vislumbra a necessidade e  o interesse publico, que sua bancada é favorável ao projeto. O Vereador Mário Comparin, também manifestou-se dizendo ser favorável  ao projeto, onde com isso o prefeito olha o bem estar de toda a sociedade. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que  a nomeação dá sequencia ao trabalho de qualificação do servidor, que é dever do poder público  fazer a nomeação e torce que esta profissional realize um bom trabalho e solicitou que o executivo realize concurso publico, que é uma meta especificada em seu plano de governo de investir na qualificação  do servidor público, que em sua visão não deve-se investir na qualificação das contratações, porque estas são passageiras, que a nomeação é justa e é dever do Poder Público realizar concurso. Finalizou dizendo que não aprova mais  contratações e reiterou a necessidade de realização de concurso publico.  Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Processo nº550. Projeto de Lei nº003/2018, Amplia o número de vagas  para  o  cargo  de  visitador.  Em  discussão,  manifestou-se  a  Vereadora Vanessa Fracasso  falando da extrema necessidade da aprovação do projeto para que seja ampliado o número de vagas para o cargo de visitador, levando em consideração o levantamento de dados especificados na exposição de motivos do projeto, o qual prevê a continuidade do Programa Primeira Infância Melhor – PIM no município, o qual recebe  repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde e o recurso está condicionado  a atualização de  dados fomentado pela visitadora e levando em consideração também o aumento das crianças atendidas e o número de gestantes. Sendo assim, agradeceu a presença da Drª. Lorena que  justificou a necessidade de mais um servidor para realizar as visitas e solicitou aos colegas a votação favorável ao projeto. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que o projeto foi muito bem defendido pela Drª. Lorena  que faz parte da equipe técnica e  a necessidade do afastamento da atual servidora do trabalho de campo, devido a sua gestação. Colocou que sua bancada é favorável ao projeto, para que o programa tenha continuidade e entende a necessidade do trabalho de mais uma servidora para o atendimento da demanda, parabenizou  a servidora e desejou uma boa gestação. O Vereador Paulo Soares, disse entender a necessidade da ampliação  do número de vagas explanada pela Drª. Lorena e solicitou que a mesma solicite aos conselhos dos quais faz parte a realização de concurso público para que este servidor seja nomeado. Colocou que o executivo encaminhará a Câmara Municipal solicitação de autorização para contrato e que  solicita que  para o ano que vem seja realizado concurso público também para este cargo. O Sr. Presidente agradeceu a disponibilidade da Drª. Lorena em vir justificar a necessidade  da aprovação do projeto e disse ser conhecedor da dificuldade dos municípios em receberem repasses do governo federal e estadual e que quando há a oportunidade de se colocar às mãos no recurso  deve-se aproveitar e colocou o projeto em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem da convocação o Sr. Presidente consultou o plenário e este decidiu pela transferência da sessão ordinária para o dia 05 de fevereiro, em horário regimental. Agradeceu a presença dos Nobres Edis e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, digitei por ser a expressão da verdade.