Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Valdir Sabedot. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro e Rubia Hoffmann Fiorini. O Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº897, da Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2018 e ata nº 899, da Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2018, em votação, ambas foram aprovadas por unanimidade. A seguir solicitou à secretária que procedesse a leitura do expediente. Moção de pesar aos familiares pelo falecimento de Avelino André Tondo, de autoria do Vereador Paulo Gilberto Soares; Comunicado do Ministério da Educação Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade beneficiada Prefeitura Municipal de Caseiros. Da Ordem do dia Constou: Processo nº 566. Projeto de Lei nº016/2018, Altera os Artigos 7º e 9º, e acrescenta o Artigo 7ºA, na Lei Municipal nº1013, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras providências. Em discussão o Vereador Aido Alves, manifestou-se dizendo que o projeto já está tramitando na Casa Legislativa e que o mesmo vem para melhorar a legalização de novos loteamentos na cidade, sendo que há pessoas interessadas em lotear e isso vem a beneficiar e favorecer o povo de Caseiros e ao desenvolvimento do município. O Vereador Mauricio Soares manifestou-se reiterando que o projeto vem para normatizar a questão do parcelamento do solo urbano e viabilizar o tramite aos empreendedores para agilizar o processo, que é uma demanda necessária a comunidade caseirense, porque quem detém terrenos não constroem, onerando o valor dos imóveis, com isso o município terá um maior desenvolvimento e crescimento na área urbana. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Processo nº568. Projeto de Resolução nº003/2018, Institui a Ouvidora da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS. Em discussão o Sr. Presidente deixou o Projeto de Resolução tramitando. Processo nº569. Projeto de Resolução nº004/2018, Altera o caput do artigo 78 da Resolução nº002/2010, de 19 de novembro de 2010, que Dispõe sobreo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. Em discussão o Sr. Presidente argumentou que o projeto está apresentado de acordo com a vontade dos nove vereadores, sendo assim, colocaria o Projeto de Resolução em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura dos Pedidos de Providências nº016/2018, do Vereador Mário João Comparin, aprovado por unanimidade; Pedido de Providências nº017/2018, da Vereadora Rubia Fiorini, aprovado por unanimidade. Pedido de Providências nº018/2018, da Vereadora Rubia Fiorini, aprovado por unanimidade. Pedido de Informação nº009/2018, do Vereador Carlos Dino de Abreu, aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do Dia, o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “ Cumprimentou Sr. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Inicialmente disse que falaria sobre cobranças feitas pelo Vereador Mauricio de que a administração está parada. Que no ano de 2017 através de verbas foi aplicado R$99.640,00(noventa e nove mil seiscentos e quarenta reais)) na aquisição de veiculo e equipamentos para a saúde; R$169,890,00 (cento e sessenta e nove mil oitocentos e noventa reais) aplicado na escola de educação infantil; R$462.000 (quatrocentos e sessenta e dois mil) na aquisição de um rolo compactador; R$189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) na aquisição de um micro ônibus; R$110.000,00 (cento e dez mil reais) na aquisição de uma VAN; R$227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais) na aquisição do mobiliário da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores; R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais e mais R$19.932,00 (dezenove mil novecentos e trinta e dois reais), para pagamento das câmeras de vídeo monitoramento, parcelas deixadas para pagamento pelo ex-prefeito Dartanhã; que já foram empenhados R$200.000,00 (duzentos mil reais) para calçamento e que não tem dados em mãos, mas há outros investimentos feitos totalizam R$1.616.495,50 (um milhão seiscentos e dezesseis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). Colocou também que na feira da saúde o município disponibilizou seiscentos exames de sangue a R$ 10,00 ( dez reais), cada um o que totalizou R$ 6.000,00 (seis mil reais) se tivesse sido feitos via CIRENOR custaria R$2.632,00 (dois mil seiscentos e trinta e dois reais), uma economia de 50% se houvesse sido aprovado o convenio. A respeito de outra critica feita pelo Vereador Mauricio a respeito das agendas da escola de educação infantil, mostrou a agenda aos vereadores, e disse que pode ser humilde, mas de boa qualidade e econômica, não tem informação sobre a quantidade que foi mandado fazer, mas que a mesma poderá ser usada em outros anos, porque não menciona o ano. Também disse que trabalhou por três legislaturas como vereador de oposição e quando as coisas eram feitas e boas, sempre fazia elogios. Hoje como vereador de situação não ouviu um elogio por parte da oposição. Que são deveres dos vereadores fiscalizar, criticar e fazer criticas construtiva, finalizou agradecendo a presença das pessoas que se fizeram presente”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores e pessoas presente a sessão. Inicialmente falou em relação a pronuncia do Vereador Mário em relação aos investimentos feitos pela administração no ano de 2017, que o Vereador esqueceu de mencionar que o prefeito municipal recebeu o município com R$900.000,00 (novecentos mil reais),em caixa. Justificou que as dividas deixadas, são a continuidade da administração e de que podem ficar desde que sejam orçadas. Colocou que o prefeito recebeu a prefeitura com dinheiro em caixa, a frota de veículos revisada e com pneus, tudo em dia. Reiterou que com o valor que havia em caixa, o valor investido foi pouco. Em relação as agendas cobrou porque era uma reivindicação dos pais. Colocou que também fez cobrança em relação a merenda escolar que foi uma solicitação dos pais, onde segundo relato era servido café ou suco com bolacha, quase que diariamente. Falou em relação aos esclarecimentos de gastos com os shows da expo. Que em uma ocasião a Assessora Jurídica do Município esteve na rádio fazendo esclarecimentos em relação a cobrança feita pelo vereador Carlos Dino e o que chamou sua atenção foi a colocação da mesma, em que a distancia de Joaçaba-SC a Caseiros-RS seria de quase 400km, que todos sabem que é de aproximadamente 180Km. Que quando se levanta uma cobrança se procura a trabalhar com fatos verdadeiros e que os mesmos devem serem verdadeiramente mostrados. Encerrou mencionando outra informação, de que passaram 17.000 (dezessete mil) pessoas pela expo, no seu ponto de vista não chegou perto de sete mil pessoas. Em seu ponto de vista e acredita ser o mesmo da população caseirense, a informação foi passada incorreta a população Caseirense e a região”. O Sr. Presidente solicitou a Vice-Presidente Vereadora Sandra Ribeiro que assumisse o cargo para manifestar-se. A Srª. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir Sabedot. “ Cumprimentou a Srª. Presidente, colegas vereadores e pessoas presente a sessão. Iniciou dizendo que sua manifestação seria em relação a manifestação da Assessora Jurídica do Município, quando esteve na rádio de Caseiros, dizendo que o shows que viriam para Caseiros eram de longe e tinham que pagar estadia, hotel para a comitiva, alimentação, que as pessoas do município sabem que um conjunto quando toca em qualquer comunidade, e perguntou ao munícipe Vilmar de Oliveira se quando um conjunto toca na sua Comunidade de São Luiz é pago hotel, estadia, frete aos cantores? Que tudo isso foi falado na rádio. Que a Assessora Jurídica deve assessorar o prefeito dentro da administração não ir na rádio falar coisas que não se deve, que na sua fala citou até a assessora jurídica da Câmara de Vereadores. Os vereadores sabem que se cansa de corrigir projetos errados, que são encaminhados a Câmara de Vereadores, inclusive um projeto votado hoje à noite. Que a Assessora Jurídica deve cuidar seu trabalho dentro da prefeitura e não ir na rádio falar bobagem. Colocou também que se assessora da câmara emite parecer favorável ao projeto, isso não quer dizer que o vereador tenha que votar favorável ao projeto. A assessora emite parecer quanto a técnica legislativa e a legalidade do projeto e o vereador é livre para votar. Colocou que votaram contra um projeto, onde o prefeito solicitou suplementação de verba no valor de trinta mil reais para levar as soberanas à Brasilia. Questionou se a comunidade iria ser favorável ao gasto de trinta mil para levar três pessoas a passear em Brasilia, convidar o Presidente Michel Temer, para vir na Expo-Caseiros? Colocou também que a presidente da expo foi na rádio, onde falaram tudo o que quiseram de mentiras e barbaridades, na rádio de Ibiaçá que não sabe se alguém escuta esta rádio em caseiros, com um gasto enorme e na rádio local muita pouca divulgação e a mentirosa da presidente da expo dizer que haviam passado mais de dezessete mil pessoas e isso está gravado. Que deve-se falar a verdade e a realidade para a população. Finalizou convidando as pessoas para virem ver como funciona o legislativo de Caseiros”. Retomando o cargo agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 05 de junho para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.