Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Valdir Sabedot. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou que, em virtude de falha na gravação do áudio da sessão ordinária de 05 de junho, a ata nº 901 será votada na próxima sessão ordinária. A seguir solicitou à secretária que procedesse a leitura do expediente. Moção nº008/2018, de pesar aos familiares pelo falecimento de Vanderlei Afonso da Silva e Moção nº 009/2018, de pesar aos familiares pelo falecimento de Valdir Kaodoinskc, ambas de autoria do Vereador Paulo Gilberto Soares; Indicação nº 014/2018, do Vereador Paulo Gilberto Soares; Oficio do Poder Executivo nº129/2018, encaminhando o Projeto de Lei nº019/2018; Oficio do Poder Executivo nº130/2018, encaminhando o Projeto de Lei nº020/2018; Convite da Associação das Câmaras de Vereadores da Região Nordeste-RS, para participar de palestra sobre “ A municipalização ambiental das atividades de impacto local dos municípios da AMUNOR”, no dia 29 de junho de 2018, no município de Santa Cecilia do Sul. Da Ordem do dia Constou: Processo nº 570. Projeto de Lei nº 018/2018, Institui o Fundo Municipal de Educação-FME, do Município de Caseiros-RS, e dá outras providências. Em discussão o Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que a bancada do Partido Progressista é plenamente favorável a votação e aprovação do projeto, visto a importância com a edição da portaria. A dequação necessária para o município em relação aos recursos e também a criação do CNPJ. Que espera que o município em breve resolva e conte com o trabalho de um secretário de educação para melhor gerir os recursos do fundo e, não venha a ter prejuízos em relação a recursos recebidos. O Vereador Aido Alves, manifestou-se dizendo que o projeto já encontrava-se tramitando, agradeceu a posição da bancada do PP favorável ao projeto e disse que a educação é fundamental para o desenvolvimento do município e, com a aprovação o município fica adequado com as normas federais. O Vereador Mário Comparim, manifestou-se, dizendo que é um projeto muito técnico, mas que deve ser adequado conforme determina a lei e que é favorável a votação do projeto. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº571. Projeto de Lei nº019/2018, que Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Em discussão O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que faria uma cobrança, pois já se passaram dois anos da gestão do atual prefeito e ele não realizou o incentivo da compra no comercio local mediante premiação. Colocou que os consumidores devem serem incentivados, mas o comércio local também deve ser valorizado mediante a compra com emissão de nota fiscal com direito a premiação. Em referencia ao projeto colocou que a bancada progressista é favorável, porque onde há incentivo o dinheiro entra nos cofres públicos, para serem investidos em prestação de serviços a comunidade. Que é por isso que tem feito cobrança de boa gestão dos recursos públicos pelo prefeito municipal. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que com a aprovação do projeto quem vai ganhar é a sociedade. Por isso, que solicitou ao presidente a inclusão do mesmo na ordem do dia para ser votado. Colocou também que já fez cobranças ao executivo, para colocar em prática este projeto, para quem compra recolher impostos e servirá de incentivo ao comércio local e aos agricultores, que o mesmo será elaborado e encaminhado no prazo de até sessenta dias, com isso todos ganham. O Vereador Aido Alves, manifestou-se dizendo que o projeto está esgotando o prazo e que no que depender da administração o município está todo sendo atendido no que precisa, está incentivando e correspondendo na área de apoio as micro empresas e empresas, o prefeito está contribuindo naquilo que é de dever de uma administração. Colocou que o prefeito solicitou a aprovação do projeto e que vai retornar em premiação e no que depender do município será repassado a quem contribuir. Colocou também que o trabalho está sendo serio e que vai continuar. Solicitou a compreensão dos colegas para a votação do projeto. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se falando a respeito de arrecadação e tributos, que tem conhecimento, na ocasião em que trabalhou realizando o senso agropecuário do município. Neste, viu nas divisas a evasão de recursos existentes no município de Caseiros. Produtores com terra no município, usam estradas, serviços, inclusive serviços de saúde e nem sequer possuem bloco modelo 15 no município e, que são muitos casos. Que há uma evasão muito grande de recursos, importante seria se houvesse uma fiscalização. Colocou que repassou nomes ao setor tributário, pessoas que produzem até quatrocentos hectares no município e não possuem nota, que seja feita uma fiscalização severa, porque não adianta cobrar a emissão de notas fiscais, por parte do comércio e deixar os agricultores usarem os serviços e não fazerem o dever de casa. Reiterou que deve ser criado um mecanismo de fiscalização. O Sr. Presidente manifestou-se em referencia o projeto, solicitando que o executivo reveja sua posição, porque no município há vários produtores com aviários, os quais dão retorno de ICMS ao município e quando os mesmos precisam de serviços de melhoria na propriedade precisam contratar e fazer o serviço com particulares, que gostaria que não trabalhasse com politica. Colocou que concordou em colocar o projeto na ordem do dia, para que o município não perca recursos e novamente venham responsabilizar a bancada do PP. O Vereador Mário Comparin disse ser parceiro em sentar com o prefeito municipal e com todos os vereadores para discutir essas colocações em que produtores estão deixando de ser atendidos. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº 572. Projeto de Lei nº020/2018, Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e abertura de Crédito Suplementar no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em discussão o Vereador Aido Alves manifestou-se, dizendo que é de conhecimento de todos que há um médico morando no município e é necessário se ter rubrica para o pagamento do salário do referido médico e também, porque foi aprovado a poucos dias projeto de lei alterando o valor para um salário mínimo os auxílios a munícipes internados em casas de saúde. Assim, é necessário a aprovação do referido projeto para que seja dado continuidade ao serviços de saúde para a população. E quanto ao médico é importante se ter um profissioanal residindo no município e que este está sendo muito bem aceito pela população. O Vereador Mauricio Soares manifestou-se, dizendo que o projeto trata do programa mais médicos e de auxílios a pessoas internadas em casas de saúde, tendo em vista a aprovação de projeto de lei aumentando o valor do auxilio, que a bancada é plenamente favorável a aprovação do projeto. Que há um excelente médico trabalhando pelo programa mais médicos, mas é importante que seja dado valor aos bons médicos concursados que estão trabalhando no município há anos e que muitas vezes, por pessoas que desconhecem o verdadeiro trabalho de um médico, por pessoas que estão no cargo cumprindo promessas politicas, acabam passando por cima da autoridade, do conhecimento e do valor que um médico tem pelo serviço prestado no município. Disse que não citaria nomes, mas acredita que os vereadores sabem de quem fala. Que há pessoas que ocupam cargo de confiança e se acham no direito de desaforar e desrespeitar seus colegas de trabalho. Colocou que o prefeito deverá colocar freio em alguns funcionários da área da saúde ocupantes de cargo de confiança, para que os verdadeiros profissionais de quem a comunidade precisa permaneçam no município e não acabem indo embora por picuinhas politicas. Que são estas as cobranças da bancada do PP. Que esta servidora se coloque em seu lugar e que respeite os médicos, porque a comunidade precisa é de médicos, e que seja cobrado isso por parte do executivo. O Vereador Aido Alves manifestou-se em referencia as colocações do Vereador Mauricio, dizendo que o mesmo pode ter certeza que na área da saúde há pessoas qualificadas trabalhando e que jamais um funcionário vai tratar mal um médico. Talvez este, faltou no cumprimento do seu horário e é um dever de todos cumprir o horário de trabalho, porque as pessoas que vem consultar esperam que o médico esteja em seu local de trabalho. Que isso é uma exigência e que todos devem concordar que os médicos estão sendo pagos para cumprir seu horário. Que o município depende dos médicos e a população precisa, que todos são bons profissionais capazes e que nenhum funcionário vai tratar mal os médicos, se os mesmos estão cumprindo seu horário. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo, que concorda em partes, com as colocações do Vereador Mauricio. Disse que foi colocado uma pessoa lá, porque todos devem cumprir com seu dever e isso não estava acontecendo, e haviam muitas cobranças por parte da sociedade. Os médicos são bons profissionais e estavam faltando com o dever quanto ao cumprimento do horário, mas ninguém foi maltratado, se cada um cumprir com seu dever nada acontece, vários funcionários achavam que faziam o que entendiam, com o dinheiro público não se brinca, por isso foi colocado uma pessoa para cobrar, para não haver mais reclamações. O Vereador Paulo Gilberto Soares, manifestou-se em relação ao projeto dizendo, que é uma necessidade mas vê com preocupação onde o município está pagando quase quinze mil reais mensais, em auxílios a internações e que o preocupa a judicialização das coisas, disse o município ter recebido uma ordem judicial para pagar dois mil oitocentos e sessenta reais mensais, por três meses a um cidadão, isso deixa o município inviabilizado, perde sua autonomia para o poder judiciário. Quanto ao cumprimento do horário dos médicos, comentou que foi diretor de autarquia e sempre privou pelo bom senso, porque nem sempre um médico consegue ser pontual, existem emergências e eles tem obrigação de prestar socorro e o bom senso e a capacidade de diálogo resolve muitos problemas. Que a politica do autoritarismo, onde eu mando e você tem de obedecer não funciona. A melhor politica é a do respeito com os colegas. Que é contrário a digitalização, o funcionário deve ser bem pago, bem tratado e responsável. Com o concurso os servidores ficam melhor preparados para os serviços. O Presidente colocou que caso, os médicos forem obrigados a cumprir horário, com certeza deixarão o município, pois existem as urgências as quais eles não deixarão de atender em virtude de horário a ser cumprido. Ressaltou que deve prevalecer o bom senso no atendimento das necessidades, para que os médicos permaneçam no município. O Vereador Paulo Soares reiterou que na semana passada presenciou a conversa do Dr. Marcos com a Secretária da Saúde, onde o mesmo prontificou-se, se, necessário vir fora do horário para atendimento, durante a ausência do Dr. Luciano. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providência nº019/2018, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. O Vereador Paulo Soares apenas solicitou uma questão de ordem, para que o presidente faça um estudo ou inscrições em cursos, para conhecimento de como funciona do Orçamento impositivo, em virtude da aproximação da LDO e LOA. Não havendo inscrições o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 03 de julho para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.