Ata da Sessão Ordinária de 4 de Setembro de 2018

Aos quatro dias do  mês de setembro  de   dois mil e dezoito,  às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob  a Presidência do Vereador  Valdir Sabedot. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira,  Carlos Dino de Abreu,  Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio  Soares, Paulo Gilberto Soares e Sandra Regina Ribeiro. o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e   colocou em  votação a ausência do Vereador Valcir Lunelli, justificada com atestado médico, a qual foi aprovada por unanimidade e  em discussão a ata nº907, da Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2018, em votação foi aprovada por unanimidade. A seguir solicitou à secretária que procedesse a leitura do expediente.   Correspondência  da Associação dos Professores Municipais de Caseiros, em agradecimento aos vereadores  pela atenção e aprovação  às solicitações da categoria aprovadas através dos projetos de Lei Complementares nº 002,003 e 004/2018; Moção de Pesar nº015/2017, aos familiares pelo falecimento de Oscar Cirino dos Passos; Of. Nº184/2018, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº025/2018; Of. Nº187/2018, do  Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº009/2019; Of. Nº188/2018, do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº005/2018; Convite para Audiência Pública dia 25 de  setembro de 2018. O Sr. Presidente encaminhou às comissões para analise e parecer o Projeto de Lei Complementar nº005/2018 e Projeto de Lei nº025/2018. Da Ordem do Dia constou: Processo nº576/2018. Projeto de Lei nº024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento  do Município de Caseiros, para o exercício de 2018, com Mensagem Retificativa. Em discussão o Vereador Aido Alves Ferreira referiu-se que o projeto entra em discussão pela segunda vez na casa  e todos conhecem a finalidade do mesmo que trata do consorcio CIRENOR da região da AMUNOR, o qual vem para o bem do povo que trata da questão da saúde e remédios para o município, e  espera que o projeto seja aprovado. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que o projeto é discutido pela terceira vez, que é um projeto muito debatido que com a rejeição do mesmo, houve uma perca muito grande para a sociedade que  são dezenove municípios e apenas Caseiros não fazia parte, que devem serem inteligentes e a comunidade espera ansiosa a aprovação do projeto, se aprovado é muito mais rápido a entrega da medicação do que licitar, porque sabem da demora de uma licitação. Falou que conversou com o Prefeito de Capão Bonito e  o mesmo disse que  em cinco dias úteis o remédio é entregue para o município.  Também colocou que o consórcio irá trabalhar com  o projeto de asfalto e já se tem um milhão para atender a sociedade. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que o projeto  já foi discutido, que houve polêmica, para que o município de Caseiros aderisse o consorcio CIRENOR. Que  abancada do PP é favorável ao projeto, porque no decorrer de quase dois anos da administração da mudança, se discute a entrega de remédios no posto de saúde, e é de conhecimento de todos que a falta de remédios é grande. Colocou que  é de conhecimento de todos que a administração municipal investe o dinheiro público em algumas assessorias e falhando com a saúde do município, onde se gasta de duzentos a trezentos mil reais  por ano, somente em assessoria e outros gastos desnecessários. Acredita que com a aprovação do projeto o problema venha a ser sanado, visto que  a cobrança em relação a adesão do consórcio é grande  por conta dos medicamentos e espera a resolução do problema, e que irão cobrar do executivo, para que não falte medicamento. Que espera que dê certo e que o município venha a economizar. Colocou que o Vereador Mário referiu o projeto do asfalto que espera que se concretize, porque sabe-se que tem vereador indo nas casas dizer que vai ter asfalto no interior  e espera que venha a  ocorrer de fato. O Vereador Aido Alves novamente com a palavra  disse que gostaria que o Vereador Mauricio se informasse antes de falar, porque o projeto foi discutido na Casa no ano passado e perguntou se o vereador sabe o valor que o município comprou de medicamentos no ano passado e neste ano, que em nenhuma outra gestão foi comprado no valor do ano de 2017, se o vereador se preocupa com remédios porque não votou favorável no ano passado, que o vereador somente quer se aparecer perante a sociedade, que é a administração que mais trabalha com economia, que até o momento este ano foi gasto quinhentos e setenta mil em medicamentos e no ano passado quase um milhão e  se está faltando remédios e por culpa do vereador porque não votou favorável ao projeto no ano passado. O Vereador Mário Comparin manifestou-se dizendo  que o município tem de contribuir com mensalidades ao CIRENOR, mas eles bonificam e   devolvem, que  esse ano tem quatrocentos mil e os prefeitos decidiram deixar o dinheiro porque há um projeto de sinistros que acontece no município e será feito a cobertura, e este valor vai ficar para os municípios que estão aderindo. Que o prejuízo que o município já teve é muito maior do que cem mil reais, por não ter aderido ao consórcio porque há também exames  com setenta por cento a menos e o prejuízo para a sociedade é muito grande , devem aprovar e pedir desculpas para a sociedade. O Vereador Mauricio Soares, lembrou aos vereadores que a bancada do PP  não está contra o projeto. Em relação a manifestação do Vereador Aido em que disse que está desinformado, quem está desinformado é o próprio vereador  porque nunca na historia do município o prefeito dependeu do vereador para  comprar remédios e se o vereador sabe como é feito uma licitação, sabe que pode ser baseada no preço do CIRENOR para a compra, que sempre foi feito desta maneira e  agora faltando medicamentos há dois anos e o vereador dizer que a culpa e dos vereadores, que não é dos vereadores e sim pela incompetência do poder executivo ou do setor responsável e  espera que com a votação o problema seja resolvido. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo  que o bom senso faz com que o projeto seja aprovado. Que a questão de medicamentos é notória a  carência grande de remédios e espera que com a autorização que facilitará a aquisição seja suprida e a comunidade tenha acesso aos medicamentos básicos. Referente  a   outras  áreas  o consórcio atua  como  usina  asfáltica, pneus, sinistros, espera que o valor investido em mensalidades tenha retorno, frente a um gasto exorbitante em assessorias, mais mil e poucos reais não fará diferença. Que deverão fazer fiscalização e  cobrança para que  a execução seja cumprida. Que conversou com seu vizinho  e o mesmo disse ter gasto duzentos reais  em medicamentos básicos e o mesmo tem sérios problemas de saúde na família. O Vereador Mauricio Soares reiterou que o município tem um contrato com uma empresa para prestar assessoria de divulgação com um gasto mensal de dois mil e duzentos reais, que é um gasto desnecessário haja visto, que há Ccs para fazerem o serviço e  este valor poderia ser investido em saúde. O Vereador Aido Alves disse  que isso demonstra que tem trabalho prestado ao município de Caseiros. O vereador Valdir Sabedot, disse  que o prefeito no ano de 2017, comprou medicamentos sem autorização para aderir ao consórcio e que fazem vinte e cinco anos que atua como vereador e nunca  um prefeito pediu autorização a um vereador para comprar medicamento e nunca faltou medicamentos básicos no posto de saúde, haviam médicos e remédios e os vereadores estão defendendo  uma administração falida, onde não fizeram um metro de calçamento e investem em gastos desnecessários em assessorias. Colocou que o CIRENOR sempre existiu e se não fizeram licitações é por que não tem competência, porque pelo consórcio ou pela licitação é a mesma forma tomada de preço, onde está a mudança e culpam os vereadores pela falta de medicamentos. O Vereador Paulo Soares, disse ficar triste pala falta de habilidade de alguns colegas, porque viu a boa vontade da bancada progressista  em votar  e não há porque polemizar, votaram contra, hoje estão dispostos a votas a favor, onde falta habilidade, conhecimento, leva a discussão desnecessária. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou  a leitura do Pedido de Providências nº 021/2018, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; Pedido de Providências nº022/2018, em votação foi aprovado com voto contrário do Vereador Aido Alves. O Sr. Presidente solicitou a  leitura do Pedido de Informação nº 014/2018, do Vereador Mário João Comparin, em votação foi aprovado por unanimidade; Pedido de Informação nº015/2018, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; Pedido de Informação nº016/2018, do Vereador Carlos Dino de Abreu, em votação foi aprovado por unanimidade. O Vereador Carlos Dino de Abreu, questionou o Sr. presidente, se houve resposta do executivo ao Pedido de Informação nº012, que trata da divulgação da pesquisa realizada pelo executivo no mês junho de 2018. O Vereador Paulo disse que o questionamento do Vereador Carlos é oportuno, porque no portal da transparência há todas as informações de gastos  do município e  a referida pesquisa não foi divulgada, levando-se em conta que foi  gasto um determinado valor  do dinheiro publico para realização da mesma. O Vereador, ainda, leu o artigo do Regimento Interno que disciplina sobre os pedidos de informação, onde diz que o Pedido de informação  será formulado por vereador   e justificado, sobre fato determinado, ocorrido  na  administração pública  municipal  e será encaminhado à Mesa Diretora e após votação em plenário será encaminhado ao executivo o qual deverá responde-lo no prazo de trinta dias a contar de seu recebimento. O não atendimento, ou fora do prazo prescrito, ainda a prestação de esclarecimentos falsos, sujeitará o prefeito a processo politico administrativo, nos termos prescritos no Decreto Lei Federal nº2001/67 e demais dispositivos legais, que existem leis e as mesmas deverão serem cumpridas. O Sr. presidente disse que tomará as providências. Encerrada a Ordem do dia o Sr. presidente abriu espaço para as manifestações pessoais, não havendo inscrições reiterou a data de 18 de setembro para a próxima sessão ordinária, agradeceu a presença dos Nobres Edis e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.