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Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Valdir Sabedot. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Ribeiro e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão, solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. Nº227, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº031/2018; Of. Nº228, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº009/2018; Of. Nº234, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº032/2018; Of. Nº236, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº033/2018; Of. Nº237, do Executivo Municipal, solicitando a prorrogação do prazo para o encaminhamento à Câmara Municipal do projeto de lei do orçamento par ao ano de 2019; Of. Nº243, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº034/2018; Indicação nº022/2018, do Vereador Paulo Gilberto Soares e Moção de Pesar nº 020/2018, do Vereador Paulo Gilberto Soares, aos familiares, pelo falecimento do Sr. Joaquim Pereira de Lima. Da Ordem do Dia constou: Processo nº 583. Projeto de Lei nº026/2018, Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018) do Município de Caseiros e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa. Em discussão manifestou-se o Vereador Paulo Soares, manifestou-se, dizendo que o executivo avaliou o impacto financeiro que dará nas contas, colocou que no passado pagou seus débitos para com o município na justiça, que tem contribuintes que vão reclamar porque pagaram e agora estão isentando os juros e a multa daqueles que não pagaram, mas que é a oportunidade dos cidadãos cumprirem seus deveres e pagarem seus débitos. Que serão cobrados, mas que é favorável porque muitos cidadãos poderão por em ordem seus débitos e uma oportunidade de acertar, que os mesmos terão, conforme a mensagem retificativa encaminhada pelo Sr. Prefeito o prazo de quarenta e cinco dias para fazer o acerto junto ao município. Que o executivo faça uma ampla divulgação, para que as pessoas tomem conhecimento, se necessário, que seja feito uma notificação por AR. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que o projeto veio em boa hora, porque há pessoas, que não conseguem pagar seus débitos. Que este valor vai entrar, nos cofres públicos e será revertido em melhorias para a sociedade, e que concorda com os dizeres do prefeito de que, “dinheiro público é dinheiro sagrado”. Que é favorável a votação do projeto. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que o projeto foi amplamente discutido na bancada e por várias vezes enfatizado os dois lado, o de estar fazendo uma injustiça com aqueles que fizeram seus pagamentos em dia e por outro lado aqueles que não conseguiram pagar seus tributos. Sendo assim, a bancada está com opinião dividida e analisado os dois lados, entende-se que aqueles que pagaram em dia vão sentir-se lesados e aqueles que por determinados motivos não pagaram em dia as suas responsabilidades fiscais para com o poder público, poderão acertar seus débitos sem ser necessário responder na justiça e como vereador é favorável ao projeto. O Sr. Presidente manifestou-se dizendo que com a aprovação do projeto, se está cometendo uma injustiça muito grande em relação aos contribuintes que são corretos, que o projeto desmotiva o pagamento em dia. Colocou ao Prefeito que há cargos de confiança de sua gestão que recebem de três a quatro mil de salário e não pagam seus tributos junto ao município, que estes estão lesando o erário público e não cumprem com seus deveres de casa, que há muitos munícipes que para cumprir com seus deveres se desfizeram até de sua vaquinha. Solicitou que fique registrado em ata, que como Presidente somente vota em caso de empate, mas que sua opinião é contrária a aprovação do projeto, em virtude da injustiça que está sendo feita com os contribuintes que pagam seus tributos em dia. Perguntou ao Vereador Mário se o mesmo acha justo os cargos de confiança do Prefeito, não pagarem seus imposto e serem isentos? Em resposta o vereador disse que serão isentos apenas de juros e multas. O Vereador Edson Manfron manifestou-se dizendo, que o projeto vem para beneficiar aqueles que não tiveram condições de pagar em dia seus tributos, porque muitos não tiveram condições necessárias para por em dia suas contas e que o prefeito terá este recurso, para reverter em melhorias para a comunidade e que àqueles que não conseguirem pagar em dia terão a oportunidade de realizar o parcelamento em até vinte e quatro vezes, com um desconto de setenta por cento e que é favorável ao projeto. O Vereador Maurico Soares reiterou que entendem que algumas injustiças serão feitas, mas que se votarem contra, estão penalizando aquelas pessoas que hoje tem condições de pagar, se olhar o lado dos ocupantes de cargos públicos acontece um aproveitamento, mas que são atos isolados. Que vota favorável pensando naqueles que não tiveram condições de fazer o pagamento e que hoje terão a oportunidade de pagar com a redução de juros e multas e com parcelamento. Encerradas às discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado. Votou contrário o Vereador Valcir Lunelli. Votaram favorável os Vereadores Aido Alves, Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mauricio Soares, Mário João Comparin, Paulo Gilberto Soares e Sandra Regina Ribeiro. Processo nº 589. Projeto de Lei nº030/2018, Institui na Rede de Ensino, a educação Fiscal como tema transversal a ser inserido na Rede de Ensino e dá outras providências. Em discussão O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que o projeto abrange a área educacional e transversal da educação, onde se vive em uma sociedade muito tributada. Que aproveitaria a oportunidade da presença do Sr. Prefeito, para levantar a questão da sonegação, porque esteve fazendo o senso agropecuário no município e que há muitos granjeiros que usufruem das estradas, da educação e não tem sequer um bloco Modelo 15 no município. Que o município precisa fazer uma fiscalização, principalmente na época da colheita, para inibir a sonegação na área agrícola do município. Proporcionar a educação fiscal, mas vê o poder executivo gastando muito dinheiro fora do comércio local e o prefeito sabe, que há muitas coisas a serem feitas para o incentivo do comercio local, porque o exemplo vem de casa e a prioridade deve ser dada ao comercio local e citou como exemplo os serviços de oficina mecânica, o município tem a oficina do gasolina, serviços de madeira, tem o empresa do Francielo, que talvez o Prefeito nem saiba, mas tem de cobrar do setor de compras para que seja comprado no município e citou mais o exemplo da compra dos ar condicionados na Casa Mortuária, onde fizeram orçamento no comércio local e foram comprar fora. Valorizar o comércio e fiscalizar a emissão de notas fiscais, se está fazendo educação fiscal. O Vereador Mário Comparin, disse ser conhecedor do problema de sonegação na área agrícola do município, são muitos pessoas que tem propriedades no município e moram fora. Que o problema são as divisas e que isso acontece desde as administrações anteriores, que devem buscar e cobrar para que venham recolher impostos e tirar o bloco modelo 15 no município, que seria interessante trazer esta receita para fomentar o município. Colocou da possibilidade de contratar uma pessoa para fazer um levantamento de todas as propriedades do município, onde talvez o valor a ser pago que é sonegado pague todas as despesas para manutenção deste funcionário. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que a bancada é favorável ao projeto, sendo válido levar ao conhecimento em sala de aula aos alunos sobre a importância dos tributos, os direitos e deveres dos municipes, onde é investido o dinheiro arrecadado e o que é recolhido em impostos. O que também é importante é investir no comercio local, porque nos anos de 2017 e 2018, não foi realizado a campanha sua nota vale prêmio. Que é interessante o conhecimento de educação fiscal em sala de aula, mas que o executivo deve fazer a sua parte, para que o comércio emita notas. Colocou que o incentivo ao comércio não é somente fiscal e sim o ligamento das câmeras de vídeo monitoramento, melhoria da iluminação pública e muitas coisas, que as campanhas devem serem implantadas porque as pessoas procuram comprar no comercio por conta dos prêmios. Que o executivo deve fazer sua parte proporcionando principalmente segurança ao comércio local. O Sr. Presidente manifestou-se dizendo que há uma contradição muito grande, em relação ao projeto de REFIS aprovado e, este que trata da educação fiscal. Que o Refis isenta um milhão e trezentos mil de contribuição, que poderia ser aplicado em melhorias de estradas, de ruas de maquinários, para a comunidade, que o prefeito poderia fazer milagres com este valor. O Vereador Mário Comparin reiterou de que está sendo isento apenas o juro e as multas, não isentando o valor mencionado pelo vereador. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº 590. Projeto de Lei Complementar nº008/2018, Altera os artigos 29 e 30, Seção V, Capítulo V, e acresce dispositivo à Lei Municipal nº 625, de 07.12.2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de caseiros e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Paulo Gilberto Soares, manifestou-se dizendo que a complexidade do projeto é grande, porque trata da vida funcional dos servidores municipais, quanto a questão dos atestados. Colocou que já foi gestor público, como diretor de escola e sabe das dificuldades de trabalhar frente aos laudos. Que na mensagem justificativa o executivo coloca quinhentos e dezenove dias, em determinado período de quatro servidores. Colocou que é contrário ao projeto, porque no universo de quase duzentos servidores, se tem noventa por cento de servidores assíduos, acredita que deve ser criado a proposta de meritocracia àqueles que não tiram laudos, para incentivar a não ausentarem-se do trabalho. Colocou também que o projeto é legal, mas se estará penalizando os bons servidores, que sabe que as faltas causam transtornos nos serviços públicos. Sugeriu a discussão do projeto em audiência pública com todos os servidores para buscar uma resolução do problema, porque é servidor público aposentado, sabe das necessidades dos laudos e colocou como exemplo que, em um ano quando fez cirurgia de um joelho, trabalhou oito dias. Acredita que a saída seja a meritocracia, sugeriu até o vale alimentação aqueles que não tiram laudos, que devem serem criativos para avaliar os bons servidores e penalizar os maus funcionários. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo ser favorável ao projeto, porque cada servidor deve fazer a sua parte, às vezes às pessoas procuram não errar, mas tem aqueles que vivem de atestado e o projeto vem para educar, porque isso que está acontecendo é abuso, cada um deve fazer sua parte e a sociedade cobra. O projeto vem para educar porque uns tem de entrar nos eixos. Porque são absurdos as quantidades de atestados. O Vereador Mauricio Soares, perguntou ao Vereador Mário, se o mesmo é conhecedor de que há servidores que tiram atestado e vão à baladas nos finais de semana? O Vereador respondeu que não é sabedor e sim de pessoas que tiram atestado e voltam e é contrário a essas coisas e favorável ao projeto para educar estes casos. Novamente com a palavra o Vereador Mauricio disse, que pede ajuda ao Vereador Mário, onde há um caso de um servidor que encontra-se de atestado e foi para a balada no final de semana, onde foi tirado fotos e quer a ajuda do vereador, para levar as fotos até o controle interno do município e pedir averiguação, já que o vereador defende que os maus servidores devem serem penalizados. O Vereador Mário reiterou que ajuda após a sanção do presente projeto de lei. O Vereador continuou e, disse que a administração sabe destes casos e não acontece nada com estes servidores, que sabe que há servidores que tiram laudo para resolver problemas pessoais, que viajam, que não acontece nada e vê isso como um certo “castigo” há alguns servidores. Citou outro exemplo em que há servidor que alega que o equipamento não lê as impressões digitais e não comparece no trabalho e não acontece nada. Outro fato é que os três dias para pericia é muito pouco, há o uso do antibiótico, que em alguns casos leva quatro dias para começar a fazer efeitos. Vê que a lei vai valer para alguns servidores, porque a administração sabe destes erros, e a lei será aplicada para uns com todo o vigor. O Sr. Presidente disse ao Sr. Prefeito, que a Câmara só quer ajuda-lo e citou que meses atrás votaram um projeto de lei, para extinguir por um ano o castigo dos professores, onde o projeto de lei recebido solicitava autorização para revogar e a Câmara de Vereadores solicitou nova redação pedindo a suspensão da eficácia da lei por um ano, porque quando se tem servidores que aproveitam-se da coisa pública fica difícil administrar. O Vereador Edson Manfron sugeriu de que o projeto poderia ficar tramitando, para sentarem com o executivo e discutir, porque noventa por cento do funcionalismo são eficientes e não podem serem penalizados pelos dez, vinte por cento que tiram atestados. O Vereador Paulo disse que a comissão já emitiu parecer contrário, mas que é favorável a sentar, chamar o funcionalismo para discutir o projeto. O Vereador Mauricio disse que sua bancada é contrario ao projeto, o qual vêm “ guela abaixo” e que o prefeito deve aplicar a lei existente a estes funcionários, mostrar aos vereadores, à comunidade, independente de questões partidárias e mostrar, porque tanto a administração, quanto aos dirigentes das repartições sabem que é verdade estes fatos mencionados e nada acontece e solicitou a votação do projeto. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi rejeitado. Votaram contrário os Vereadores Carlos Dino de Abreu, Sandra Ribeiro, Mauricio Soares, Valcir Lunelli e Paulo Gilberto Soares, votaram favorável os vereadores Aido Alves e Mário Comparin. O Vereador Edson Manfron absteve-se de votar. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº030/2018, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. O Vereador Paulo Soares requereu verbalmente que seja encaminhado moção de pesar ao Vereador Mário Comparin, em virtude do falecimento de sua irmã. Encerrada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente abriu espaço para às manifestações pessoais. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Inicialmente disse que a respeito da segurança, que esta semana o pessoal estava trabalhando, que já foi pago cento e quarenta e três mil reais, onde ficou para ser pago aproximadamente vinte mil reais. Colocou que já saiu a licitação de dois mil e trinta e oito metros quadrados de calçamento e a empresa que ganhou é do município de Nova Prata. Que foi licitado uma ambulância que chega até o final do ano. Reiterou que o que o Prefeito Léo está investindo em saúde nenhum outro prefeito investiu. Colocou também que já foi licitado e está sendo iniciada a obra de ampliação do posto de saúde onde a empresa que irá executar a obra é de Caseiros. Que será feita durante a semana a licitação do CRAS, que também foi feito a licitação para um trator e equipamentos de hortifrutigrangeiros, onde as empresas interessadas não se enquadravam com os equipamentos. Que há muitas coisas que estão sendo feitas, como a VAN da saúde que deve estar chegando. Que há criticas, mas que o executivo está preocupado e estão fazendo, que vai ser licitada uma draga nova, houve interessados, mas houve a impugnação, porque deve ser adquirida de uma marca boa, porque as da china não irão dar certo. Que vai ser licitado uma retroescavadeira, que todos os prefeitos de Caseiros fizeram, mas que deve-se dar mérito ao Prefeito Léo, por tudo o que está fazendo. Finalizou, agradeceu ao coordenador dos serviços da cidade porque solicitou que fosse pintado o estacionamento obliquo da praça e o serviço foi realizado”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente colegas Vereadores e demais pessoas presente à sessão. Inicialmente disse que queria parabenizar o Vereador Mário Comparin, pela eleição do governador de seu partido, sendo que agora a responsabilidade do Vereador é maior. Sabem da dedicação do Vereador Mário, em trabalhar pelas coisas do município e espera que Caseiros continue a ter o apoio do governo do estado e desejou sucesso ao governador Eduardo Leite e que o estado continue no caminho certo. Disse que gostaria de falar outros assuntos, mas que infelizmente o prefeito saiu e queria que mesmo ouvisse, que fica para a próxima sessão”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que usaria o espaço para falar um pouco do Sr. Joaquim Pereira de Lima, pessoa integra que muito batalhou pelo desenvolvimento do nosso município e que dedicou a maior parte de sua vida em beneficio da comunidade. Que sua partida os entristece, que o Partido Progressista perde um grande líder e como Presidente do Partido Progressista sente-se na obrigação de externar votos de profundo pesar à família pela lastimável perda. O Vereador Paulo Soares pediu um aparte. “Sugeriu que seja prestada uma homenagem a ele, dando o seu nome ao plenário da Câmara Municipal de Vereadores, tendo em vista que foi o primeiro presidente da Câmara e faz parte da historia da Casa Legislativa”. Novamente com a palavra o Vereador Mauricio disse que aproveitaria a oportunidade para dizer que sente-se feliz, ao ouvir a manifestação do Vereador Mário, onde coloca os investimentos que estão sendo feitos no município, que é isso que a comunidade espera que um prefeito faça e que estas obras que estão sendo iniciadas possam serem concluídas em um curto espaço de tempo, para o uso da comunidade. Que lembraria que se está sendo feito é porque os demais Prefeitos fizeram uma base sólida, para o desenvolvimento do município com responsabilidade e investindo bem o dinheiro público. Que todos sabem que uma construção não se inicia pelo teto e sim com uma base bem firme. Que os demais Prefeitos investiram pesado em saúde, que injustiças não devem serem feitas e parabenizou a administração pelas obras que estão sendo realizadas. Falou a respeito de uma reforma de uma maquina retroescavadeira, onde através do colega Mário teve o conhecimento de que foram gasto oitenta e quatro mil reais, na sua reforma e passaram-se em torno de quinze dias e a máquina está no cepo. Que deve haver algo errado e deve ser averiguado, porque o valor foi gasto e a máquina não está trabalhando. Acredita que como vereadores devem fiscalizar, ver onde foi o erro e que alguém deve ser ouvido neste caso. Finalizou agradecendo a Vereadora Suplente Valmira Mignoni, que ocupou seu cargo durante sua licença e a parabenizou pelo trabalho apresentado”. Encerradas ás manifestações pessoais, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 20 de novembro para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a presente sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.
