Ata da Sessão Ordinária de 5 de Dezembro de 2018

Aos cinco   dias  do  mês de dezembro  de   dois mil e dezoito,  às dezenove  horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob  a Presidência do Vereador  Valdir Sabedot. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira,  Carlos Dino de Abreu,  Edson Manfron, Mário João Comparin,  Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Ribeiro e  Valcir Lunelli, o  Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº913, da Sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2018 e ata nº914, da Sessão Extraordinária do dia 30 de novembro de 2018, ambas colocadas em votação,  foram aprovadas por unanimidade. A seguir o Sr. Presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº011/2018, de autoria do Executivo Municipal de acordo com o artigo 145 Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal. Após  solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. Circ. Nº012/2018, da Associação de Câmaras da região Nordeste do estado do Rio Grande do Sul-AVENOR, para participarem e uma palestra sobre Contribuição e Aposentadoria do INSS, no dia 14 de dezembro de 2018, às 20:00 horas, tendo como local o município de Cacique Doble-RS; Convite da Secretaria Municipal da educação para Abertura e chegada do Papai Noel, no di a06 de dezembro de 2018, às 20:00 horas, tendo como local a Praça Municipal. Da Ordem do Dia constou: Processo nº600. Projeto de Decreto Legislativo nº001/20128, Aprova a Prestação de Contas do Executivo   Municipal de Caseiros, exercício de 2016. Em discussão, o Vereador  Mauricio Soares manifestou-se dizendo que o projeto refere-se as contas do executivo municipal de Caseiros, referente ao exercício de 2016 e que não há porque as mesmas serem rejeitadas, visto que no relatório elenca a questão da aprovação e que a gestão foi transparente, onde o município  cresceu com responsabilidade. Parabenizou o ex-prefeito Dartanhã e o ex-vice-prefeito Paulo João Nadin, pelo trabalho prestado ao município de Caseiros durante a sua gestão. O Vereador Aido Alves manifestou-se dizendo ser o ultimo ano das contas do ex-prefeito Dartanhã e é favorável a aprovação. Que todos os prefeitos vão ter alguns apontamentos, mas que os mesmos  não vem a prejudicar a administração e a sociedade.  O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que não há muito o que discutir em relação ao projeto,  sendo que o Tribunal de Contas aprovou e não vê algo prejudicial, somente uma advertência, não vê algo errado e é favorável a votação. Em votação o Projeto de Decreto foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº025/2018, do Vereador Mário João Comparin, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº 026/2018, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do Dia o Sr. Presidente consultou o plenário e  este, decidiu pela realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 035/2018, que  Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, para o dia 17 de dezembro, às dezoito horas, tendo como local o plenário da Câmara Municipal. E,   abriu espaço para as manifestações pessoais e concedeu a palavra ao Vereador  Paulo Gilberto Soares. “  Iniciou dizendo que usaria o espaço para falar sobre  às várias manifestações de vereadores, secretários e poder executivo, referente à questão polemica de suplementação. Colocou que na sessão anterior solidarizou-se com a bancada do Partido Progressista, onde ocorreu um fato juntamente com a Câmara um fato desagradável  a todos os vereadores e a sociedade. Que está preocupado com o futuro, porque foi simplesmente uma pequena suplementação e gerou uma enorme polemica e que até o final do ano o montante é maior, que acredita que o pior está por vir. Que fica indignado com a forma em que foi conduzida as coisas, porque não houve erro por parte da bancada progressista, é direito do vereador votar conforme sua consciência e dez por cento, não era fora do limite. Colocou que no ano passado queriam votar quinze por cento e faltou estratégia do Poder Executivo e que  durante o decorrer do ano o  Poder Executivo poderia ter encaminhado abertura de crédito suplementar e sobrado recursos necessários, para o fechamento do ano. Que já participou de curso onde as instruções são de que  a maioria das câmaras do Brasil aprovam cinco por cento, para os prefeitos suplementarem através de decreto. Houve uma polêmica desnecessária, causando um desgaste enorme ao município, porque o fato repercutiu na região e um desgaste enorme a sociedade, aos funcionários, com paralisações absurdas sem motivação alguma, que formou-se uma conjuntura totalmente desnecessária. Colocou que não manifestou-se, que pensou em usar os meios de comunicação, mas decidiu em deixara as coisas  acalmarem, porque isso não é bom para o município, onde foi fomentado por autoridades municipais  o confronto entre o  legislativo e o executivo, e vê o diálogo como a melhor forma de resolver.  Que por outro lado ficou frustrado ver o poder executivo usando espaço na TV Cultura, paga com dinheiro público, sendo usado  pelos secretários para atacar os vereadores. Secretários, que deveriam colocar um pano na frente do rosto e ter vergonha de dizer que são secretários. Que o que mais o magoou, foi ver secretários pagos com dinheiro público, usar meios de comunicação também pagos com dinheiro publico, para atacar os vereadores, que isso foi um ato de improbidade administrativa, muito grande e  comandado por quem determina as publicações, que é o executivo. Que espera que o exemplo do ocorrido não ocorra novamente, que seja dialogado e negociado de forma diferente, para que  o município não fique exposto a debates desnecessários. Que fica registrada sua posição contraria aquilo que foi feito, finalizou dizendo que é final de ano que é desnecessário criar um ambiente constrangedor e inadequado , onde todos estão em seu limite, que quer um município em que haja um ambiente saudável de   paz e harmonia, que não foi incluído na polêmica, mas se tivesse sido  o “ pau”  pegava”. O Sr. Presidente concedeu o espaço ao  Vereador Mário João Comparin. “Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente.  Iniciou dizendo que usaria a  tribuna, para esclarecer o Pedido de Informação apresentado onde solicita informações sobre  o funcionamento  do  elevador  da  Prefeitura  Municipal, sendo que  a mesma foi inaugurada pelo ex-prefeito e o elevador não está funcionando, somente com os cabos e faltam muitos equipamentos. Que quer saber se os equipamentos foram comprados, se estão pagos, o porque que não esta funcionando e pedir providencias para que  o mesmo seja colocado em funcionamento, porque as pessoas idosas não tem como  subir até o gabinete do prefeito. Que tem somente os cabos e,  quer saber porque não chegou a funcionar. Falou a respeito do projeto polêmico de suplementação, onde foi muito comentado na sociedade, que reuniram-se com o prefeito, que trabalhou para chegar-se a um acordo. Que foi acordado para o próximo ano um percentual de dezesseis por cento, que já foi pago a folha e agora vão trabalhar para pagar o décimo terceiro e a folha de dezembro. Finalizou dizendo que  a questão foi resolvida para o bem da sociedade”. O Sr. Presidente solicitou a Vice-Presidente Vereadora Sandra, que ocupasse o cargo de Presidente para  usar a tribuna. A Srª. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir Sabedot.  “ Cumprimentou a Senhora Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que usaria a palavra para falar sobre a situação ocorrida, que levou o constrangimento  aos vereadores e a comunidade, isso tudo causado pelo prefeito municipal e seus secretários. Sente-se envergonhado de  ser Presidente da Câmara Municipal, diante dos fatos constrangedores que o prefeito anda causando nas rádios da região. Colocou que o executivo encaminhou a Câmara Municipal projeto de lei que alterava o percentual, para suplementação via decreto e que desta forma  a suplementação seria de  um milhão e oitocentos mil. Que no ano passado davam quinze por cento ao prefeito, desde que informasse onde gastaria, que a vereadora Vanessa era líder de governo e o prefeito disse que era para deixar os dez por cento e  agora ir nas rádios, TV paga  com dinheiro público difamando o município. Reiterou que votarão todas as suplementações de que o prefeito precisar, se o mesmo não entende de lei, seus secretários deveriam entender, pois ganham cinco, seis mil, o contador  ganha treze mil reais mensais. Colocou que o combinado no gabinete do Prefeito Municipal, onde o contador da prefeitura comprometeu-se em fazer o levantamento das rubricas e  que o mesmo encaminhou ao executivo, às quinze horas e recebeu a ligação do prefeito municipal às dezessete horas. Que é uma pouca vergonha querer colocar a culpa nos vereadores, que sugere que o Prefeito  renuncie o seu cargo como faz o vice-prefeito, para não constranger ainda mais a comunidade, porque um Prefeito quando é eleito deve pregar a harmonia e o bom senso na comunidade, não o ódio, a raiva e a discórdia. Colocou que o Prefeito Ligou para que ele chamasse a Assessora Jurídica da Câmara, para fazer o projeto, porque ela tinha se comprometido que fazia o projeto em meio dia, caso contrario a folha de pagamento não sairia e  ele não pagaria o funcionalismo. Colocou que diante da situação, ligou para  a secretária da Câmara, para que o esperasse, foi a Ibiraiaras buscar a assessora jurídica e juntamente com o Jean fizeram o projeto e  enquanto isso,  o prefeito  ao lado, na prefeitura com seus Ccs, fazendo um coquetel. Isso é vergonhoso. Que o Vereador Paulo disse que não foi incluído, mas acredita  que  o  constrangimento  foi  a  todos os vereadores. Quando falou que o contador ganha treze mil reais são quatro mil, para protocolar projetos no SINCONV, três mil e quinhentos, para fazer controle interno  e mais, o secretário da administração que ganha cinco mil e trezentos e, dizerem que não podem fazer um projeto de lei para pagar o funcionalismo. Que é uma pena a sociedade não saber disso e a culpa recai sobre os vereadores e ainda, o Prefeito dizer: “se quer pagar o funcionalismo, faça o projeto” que isso é um abuso, mas fez sua parte. Colocou que o secretario argumentou que antes o Partido Progressista tinha trinta por cento. Que não vê problema, os vereadores tem o direito de colocar o percentual seja cinco, dez, trinta por cento, nunca negaram votam favorável a trinta, até cinquenta por cento, desde que o prefeito diga onde vai gastar. Que não entende a dificuldade, que os vereadores foram eleitos pelo povo e  este, tem o direito de saber onde é aplicado o dinheiro público. Ressaltou a questão da paralisação, parar os servidores, qual a motivação e principalmente a escola, que dela era de onde deveria sair os bons exemplos. Perguntou aos funcionários presente na sessão, quem estava com seu salário atrasado? Então porque o prefeito fez o município passar por tamanho constrangimento? O Vereador  cedeu aparte ao Vereador Mauricio Soares. “  Com a palavra o Vereador colocou, que se pegarem o plano de governo da  atual gestão, tudo o que foi prometido, muita coisa deixará de ser cumprido, então o prefeito tem de achar culpados para o fracasso de sua gestão, por não conseguir administrar com harmonia, transparência  e responsabilidade. Que tudo foi um ato politico, onde o prefeito enxergou uma oportunidade de jogar a comunidade, contra  a bancada  do partido progressista, porque se ele for candidato novamente, ele terá que explicar o fracasso de sua gestão e vai dizer que a culpa é dos vereadores de oposição. Que projetos inconstitucionais virão a Casa Legislativa, para mostrar a sociedade que quer fazer, mas os vereadores votam contra.  Que isso é da índole de gente que não presta, que não consegue fazer as coisas e precisa  de um culpado, da índole de petista administrar, que é  só olhar a ideologia, a trajetória politica, do gestor e de alguns de seus secretários. Que a Câmara existe para fazer as coisas certas, mas que infelizmente a sociedade ás vezes entende as coisas distorcidas, que inclusive um auditor do Tribunal de Contas falou que os vereadores fizeram a coisa certa, e não podem assinar um cheque em branco ao prefeito”. Novamente com a palavra o Vereador Valdir disse que o Prefeito levou seu secretário na radio e, este disse que não sabe onde a Câmara  tirou e colocou os dez por cento para suplementação, este secretario esta com a mala nas costas aqui no município, onde as informações de onde vem, não são boas. Que o mesmo informe-se das leis, porque  a Câmara de Vereadores  tem poder para fazer isso e oriente melhor  seu prefeito, para que o município não passe pelos constrangimentos que vem passando.  Finalizou dizendo que combinaram com o Prefeito e  como Presidente vai  convocar as sessões extraordinárias necessárias desde que, o Prefeito cumpra com o acordo, porque já não cumpriu quando mandou a Câmara fazer o projeto e deixarão dezesseis por cento para ele suplementar através de decreto no ano de 2019”.  Reassumiu o cargo,  reiterou  a  data e  18  de  dezembro para  aproxima  sessão  ordinária, em horário regimental, agradeceu a presença dos Nobres Edis e declarou encerrada a Sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.