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Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Valdir Sabedot. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Ribeiro e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº915 da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2018 e ata nº916, da Sessão Extraordinária do dia 12 de dezembro de 2018, ambas colocadas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Após solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. Nº267/2018, do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação nº022/2018 e Of. Nº269/2018, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº038/2018. A seguir o Sr. Presidente encaminhou às comissões para análise e parecer o Projeto de Lei nº038/2018. Da Ordem do Dia constou: Processo nº 596/2018. Projeto de Lei nº 035/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caseiros, para o exercício financeiro de 2019, com emenda nº001 de autoria dos Vereadores do Partido Progressista. Em discussão, o Vereador Aido Alves manifestou-se dizendo que é um projeto importante para o município e para o bem da sociedade, que são vinte milhões orçados, pena que para a suplementação eram vinte por cento e ficou dezesseis por cento. Torce que em dois mil e dezenove consigam aplicar todo este valor no município. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que é um orçamento de vinte milhões, que se bem administrado dá para se fazer muitas coisas no município. Em relação a emenda, falou que foi um acordo feito com vereadores e prefeito, sendo que era para quinze por cento, mas que solicitou que ficasse dezesseis por cento e houve a aceitação da bancada do PP a qual, fica grato. Que é favorável ao projeto e acredita que se bem aplicado dá para ser realizado um bom trabalho nas áreas da saúde, educação, agricultura e obras. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo em relação ao projeto, que no final do ano a Câmara de Vereadores vota o orçamento do município para o ano seguinte, para que os poderes executivo e legislativo possam executar suas atividades. Que espera que consigam realizar dez por cento de tudo o que está previsto, que nenhum prefeito conseguiu até hoje. E que espera também que o executivo administre da melhor maneira o valor orçado, visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Reiterou o pedido para que, no próximo ano o executivo analise a distribuição dos recursos com muita responsabilidade e que são favoráveis a votação do projeto com a emenda. O Vereador Paulo Gilberto Soares, manifestou-se dizendo que vinte milhões é um bom valor, que são poucos os municípios do tamanho de Caseiros que tem um orçamento tão elevado, graças ao retorno de ICMS dos agricultores e empresários, que os retornos são grades e Caseiros está privilegiado. Colocou que o preocupa em um orçamento de vinte milhões, dez milhões ser gasto com folha de pagamento, acha tudo isso um desgoverno, sempre foi um critico da folha de pagamento inchada e no momento todos os cargos de CCs estão preenchidos. Sendo assim, falta recursos para serem investidos em outras áreas e infraestrutura do município. Educação a obrigação é de aplicar vinte e cinco por cento, mas vê uma desqualificação na área educacional do município, saúde quinze por cento e se gasta vinte por cento, mas na área da saúde todo o investimento é viável. Colocou que o décimo terceiro salário eleva o percentual da folha e com certeza no final vai ultrapassar os cinquenta por cento. Colocou também que deve ser enxugada a folha, para que se possa investir na infraestrutura do município, que seria ideal ser gasto quarenta por cento na folha de pagamento. E, quanto a emenda e dezesseis por cento vota favorável, mas que dez por cento para o executivo já estava de bom tamanho, se bem planejado e executado. O Vereador Mauricio Soares reiterou que deve ser levado em conta a responsabilidade dos gestores anteriores nos investimentos com terraplanagens de aviários, patrolamento de estradas aos agricultores, bacia leiteira, mas no momento em que se preenche todos os cargos disponíveis em CCs, acaba por não conseguir investir em outras áreas. O Vereador Aido Alves argumentou que a administração está investindo em todas as áreas, que estão fazendo uma boa administração e que vai dar certo. O Sr. Presidente disse que lembraria a questão do orçamento do ano de 2018, orçado em dezoito milhões, que o executivo através de suplementação de dez por cento via decreto, somam dezenove milhões e oitocentos mil e para que a população saiba, até o momento a Câmara votou mais um milhão e quarenta e nove mil de suplementação de verbas e que o prefeito fez uma polêmica, sabendo que a Câmara de Vereadores estava a disposição para votar todos os recursos, desde que ele dissesse onde gastaria, isso quer dizer que já gastou vinte milhões este ano. Colocou que na sexta-feira houve a formatura da pré-escola e que os formando, os pais, as pessoas estavam chegando e o ginásio de esporte, onde aconteceria o evento, ainda estava fechado, que assim sendo a educação não está sendo tudo aquilo que os vereadores de situação defendem. Que o prefeito criou polêmica no município com paralisação de servidores e de escola, transporte, tudo desnecessário e que a culpa não era da Câmara de Vereadores, tanto é que estão cumprindo o acordo em votar dezesseis por cento para o executivo suplementar via decreto no ano de 2019. O Sr. Presidente colocou em votação o projeto com a emenda nº001, onde o projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº031, do Vereador Mauricio Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia o Sr. presidente informou que conduziria à Eleição Secreta que elegerá a Mesa Diretora, da Câmara Municipal de Vereadores, para os exercícios de 2019/2020. Solicitou a Secretária para que procedesse a distribuição das cédulas para cada Vereador. Após convidou um representante de cada bancada para a apuração dos votos e anunciou o resultado da votação, para o cargo de Presidente. O Vereador Mauricio Soares obteve seis votos, o Vereador Mário Comparin um voto e houveram um voto nulo e um voto em branco. Para o cargo de Vice-Presidente a Vereadora Sandra Ribeiro obteve seis votos, o Vereador Paulo Soares um voto e houveram um voto nulo e um voto em branco. Para o cargo de Primeiro Secretário O Vereador Valdir Sabedot obteve cinco votos, o Vereador Edson Manfron um voto, o Vereador Carlos Dino de Abreu um voto e houveram um voto nulo e um voto em branco. Para o cargo de Segundo Secretário o Vereador Edson Manfron obteve seis votos, a Vereadora Sandra Ribeiro um voto e houveram um voto nulo e um voto em branco. A seguir o Sr. Presidente declarou empossada a Mesa Diretora da Câmara Municipal – Exercício 2019/2020. Presidente: Vereador Mauricio Soares, Vice-Presidente: Vereadora Sandra Ribeiro, Primeiro Secretário: Vereador Valdir Sabedot e Segundo Secretário: Vereador Edson Manfron. O Sr. Presidente atendendo ao art. 69 do Regimento Interno da Casa, procedeu a votação de dois membros que irão compor a Comissão Representativa juntamente com o Presidente eleito. Solicitou a Secretária, para que procedesse a distribuição das cédulas para cada Vereador. Após Convidou um representante de cada bancada para a apuração dos votos e anunciou o resultado da votação. Sendo que a Vereadora Sandra Ribeiro obteve cinco votos, o Vereador Valdir Sabedot cinco votos, o Vereador Mário Comparin quatro votos, o Vereador Paulo Soares três votos e o Vereador Edson Manfron um voto. O Sr. Presidente declarou empossada a Comissão Representativa- Exercícios 2019/2020, ficando assim composta: Presidente eleito Vereador Mauricio Soares, Vereadora Sandra Ribeiro e Vereador Valdir Sabedot. A seguir solicitou às bancadas a indicação, conforme proporcionalidade partidária, para compor a Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social, a qual ficou assim composta: Vereador Carlos Dino de Abreu, Vereador Valcir Lunelli e Vereador Edson Manfron. A Comissão de Orçamento Finanças e Infra-estrutura Urbana e Rural será compostas pelo Vereador Valdir Sabedot, Vereadora Sandra Regina Ribeiro e Vereador Mário João Comparin. Por fim, O Sr. Presidente declarou empossadas as comissões para o exercício 2019/2020. O Sr. Presidente abriu espaço para às manifestações pessoais e concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e comunidade presente. Iniciou dizendo que sente-se feliz e honrado pelo compromisso a ele conferido, como Presidente da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício 2019/2020, que no exercício do cargo procurará agir da forma disciplinada pelo Regimento Interno da Casa, Lei Orgânica e Constituição Federal. Que espera ser um ano produtivo, com muito trabalho, um ano de diálogo, com menos brigas e polêmicas desnecessárias. Que está pronto a conduzir os trabalhos da melhor forma possível. Que já conduziu os trabalhos como Presidente no ano de 2014 e tem um pouco de conhecimento, não é sabedor de tudo, mas esta aberto ao diálogo com a comunidade, vereadores e executivo. Disse sentir-se honrado em ter como Vice-Presidente a Vereadora Sandra Ribeiro, que podem contar com ele no quesito imparcialidade e trabalho sério. Que continuará na cobrança de uma administração de qualidade e comprometida juntamente com o legislativo no trabalho á comunidade caseirense. Que sente-se honrado em ter trabalhado com os colegas neste ano que finda, 2018 um ano trabalhoso, com discussões calorosas, mas sempre no sentido de contribuir para uma melhor gestão. Reiterou que como Presidente da Câmara Municipal está aberto ao diálogo. Agradeceu o trabalho da Secretária e da Assessora Jurídica da Casa, do Presidente Valdir Sabedot, pela condução do trabalho durante o ano de 2018 e finalizou desejando um Feliz Natal um ano novo de muitas realizações e de sucesso aos vereadores e a todas às famílias caseirense”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aido Alves Ferreira. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Pessoas presente. Iniciou desejando a toda a população caseirense um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a toda a comunidade caseirense e que em 2019, haja um bom trabalho na Casa Legislativa. Parabenizou a nova Mesa Diretora e que espera que tenha uma boa conduta e um bom conhecimento com aquilo que é para o bem do município e que venha ajudar a administração a fazer aquilo que é bom à população de Caseiros e que não haja discussões sem fundamento e que se cumpra o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica. Que se faça um bom trabalho e que não seja distorcido aquilo que é para o bem do povo. Agradeceu todos os colegas vereadores pelo trabalho do ano 2018, secretária e assessora jurídica, que tenham saúde para ajudar no progresso e desenvolvimento do município. Colocou que com certeza com o trabalho que a administração está fazendo Caseiros irá evoluir e crescer a cada dia, porque os recursos que o município recebe, são graças a muito trabalho e dedicação de toda a administração e dos funcionários de todos os setores do município. Finalizou agradecendo o trabalho de todos os funcionários, desejando um Feliz Natal e Ano Novo a todos e seus familiares”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou parabenizando a nova Mesa Diretora, desejando um bom trabalho e que no ano de 2019, possam ser mais produtivos, porque infelizmente com sua vasta experiência, deve admitir que o ano de 2018, não deixa saudades a ninguém, porque aprovaram mais de quarenta projetos LDO, LOA, projetos rotineiros, mas não votaram nenhum projeto de impacto social á comunidade caseirense, a não ser este que desafeta parte da área industrial ao Volmir Lisboa e o projeto do REFIS. Assim foi um ano improdutivo, prova disso, que como vereador foi convidado para participar de apenas uma reunião com o executivo, a qual foi para tratar da viagem à China, que em nenhuma outra oportunidade foram chamados para discutir projetos para Caseiros, a não ser dias atrás para tratar da polêmica causada pelo próprio executivo. Colocou que a Câmara foi inoperante, um ano que não vai deixar saudades a nenhum vereador, quando falou do REFIS, parece que o projeto foi direcionado a algumas pessoas, porque não ouviram nenhuma divulgação do REFIS, a não ser a assessora jurídica do executivo na TV Cultura. Reiterou que no dia da aprovação, solicitou que o executivo divulgasse. Que durante o ano sentiram ausência de uma representatividade do governo, contaram com o esforço do Vereador Mário, que foi o elo e, que sentiram falta mesmo foi de liderança de governo, onde infelizmente não obtiveram. Que inclusive neste ano perderam até o Vice-Prefeito., que foi um ano pífil no setor politico administrativo de Caseiros. Colocou que com suas críticas ao levantar os problemas, até de seu partido MDB, em que foi fundador, foi ameaçado de ser expulso pela turma de final de mês, pessoal do bolso que estão no governo, quererem expulsá-lo do partido por ele ter essa visão critica. Frisou que não foi eleito para lavar “cabeça de burro com sabonete”, que tem de representar os interesses da comunidade e vai defender até seu ultimo dia de mandato os valores da família, os valores da administração , os valores dos caseirenses bem intencionados, que não foi eleito para ser esteio de prefeito. Que encerra o ano desejando a todos os caserenses um feliz Natal e um próspero Ano Novo e convidar para que a casa volte a ficar cheia, porque houve um afastamento, acredita que estratégico, para que ás pessoas não venham a Câmara de Vereadores. Finalizou solicitando ao Presidente Mauricio a divulgação na imprensa falada e escrita do trabalho dos vereadores, com a possibilidade da transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Vereadores e finalizou frisando as palavras do ex-deputado federal Mendes Ribeiro “ foi um privilegio ter estado com vocês”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Parabenizou a nova Mesa Diretora na pessoa do Presidente Mauricio e da Vice-Presidente Sandra. Que iniciaria fazendo uma reflexão sobre o ano de 2018, um ano complicado, caloroso, mas que houve a coragem do executivo em encaminhar o projeto de REFIS, onde nenhum outro prefeito teve a coragem de realizar. Quanto ao projeto de lei nº038, colocou que ficará tramitando, mas vai ser analisado, e votado talvez com emenda, mas nada que irá prejudicar a empresa. Quanto ao orçamento de vinte milhões para o município no próximo ano, deve haver um maior diálogo, que no ano de 2018, também ele se desgastou, mas que neste ano de 2019, devem tentar fazer o melhor para sociedade, que às vezes por picuinhas fica prejudicada. Desejou um Feliz Natal e um Ano Novo a todas as famílias e um 2019 melhor a todos e que é parceiro a trabalhar para defender os interesses da sociedade e que está disposto a contribuir. Agradeceu à secretária da Câmara e assessora jurídica pelo trabalho prestado neste ano de 2018, pediu desculpas pelas palavras, ás vezes mal colocadas, agradeceu o trabalho do Presidente, que sempre o ouviu, para tentar um entendimento na resolução dos problemas e encerrou desejando que 2019, seja um ano de muita saúde e de muito trabalho”. O Sr. Presidente solicitou à Vice-Presidente Vereadora Sandra Ribeiro que assumisse a Presidência, para usar a tribuna. A Srª. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir Sabedot. “ Cumprimentou à Srª. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que não poderia deixar de manifestar-se para parabenizar a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal e desejar a ela sucesso na condução dos trabalhos nos exercícios de 2019/2020. Disse que deixaria seu abraço a comunidade caseirense, aos colegas vereadores, assessora jurídica e secretária da câmara. Colocou que durante o ano em que foi Presidente, sabe que houveram discussões, mas que estas foram para o bem da comunidade e do município. Que aproveitaria como Presidente, pedir desculpas por algumas falhas que porventura houveram, mas que sempre estão pensando no melhor, que estão na Casa para servir a comunidade, não para criar polêmicas e sim fazer com que as coisas andem de forma correta e que esta foi sua conduta na gestão desta Casa. Sempre preservando as leis. Desejou aos colegas um ano novo de muito trabalho e finalizou agradecendo a compreensão dos colegas vereadores, desejando um Feliz Natal a todos e a seus familiares”. Retornando ao cargo, auto-convocou Sessão Extraordinária para o dia 20 de dezembro, em horário regimental, tendo como pauta a discussão e votação da presente ata e projeto de abertura de créditos suplementares no orçamento do município, que será encaminhado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo. Agradeceu a presença dos Nobre Edis e declarou encerrada a Sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, digitei, por ser a expressão da verdade.
