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Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Mauricio Soares. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Ribeiro, Valdir Sabedot e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº919, da Sessão Extraordinária do dia 28 de janeiro de 2019, a qual em votação foi aprovada por unanimidade. Após solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. Nº026/2019, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº006/2019; Of. Nº033/2019, do Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº032/2018, que tramita na Casa legislativa. O Sr. Presidente autorizou a devolução do projeto, conforme solicitado. Of. Nº034/2019, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº007/2019. O Sr. Presidente encaminhou às comissões o Projeto de Lei nº006 e nº007 do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº001 do Legislativo Municipal. Da ordem do Dia constou: Processo nº603/2018. Projeto de Lei nº038/2018, Desafeta Imóvel Público localizado na área industrial de Caseiros-RS, autoriza doação da área à empresa Volmir Lisboa Eireli, com base nas Leis nºs 385/1998 e 733/2008 e dá outras providências. Com emenda nº001 de autoria da Bancada do Partido Progressista. O Sr. Presidente colocou o Projeto com a emenda em discussão. O Vereador Valdir Sabedot manifestou-se dizendo que no ano passado tiveram reunião com o empresário e com o prefeito para tratar sobre o repasse do imóvel à empresa e que a bancada apresentou emenda a qual suprime o artigo 5º, pelo fato de que o empresário já foi beneficiado e apresentam emenda retirando a isenção de pagamento de IPTU por cinco anos, porque entendem que o beneficio deveria abranger as demais empresas do município, tendo em vista os auxílios que o município já concedeu a empresa. O Vereador Aido Alves manifestou-se dizendo ser favorável ao projeto e contrário a emenda, que é um projeto que ficou tramitando do ano passado que houve um acordo para ser votado e que não foi tratado de emenda. Que a mesma é uma empresa que desenvolve suas atividades há anos e que vem dando certo, que o município deve auxiliar porque esta favorecendo a população de Caseiros. O Vereador Mário Comparin disse ser favorável ao projeto e acha necessário o auxilio, porque além da família a empresa emprega treze funcionários e com o auxilio podem serem contratados mais funcionários. Que o município auxilia outras empresas com o pagamento de aluguel. Que o empresário cumpriu com as obrigações devolvendo ao município o valor corrigido e torce que a empresa permaneça no município por muitos anos ainda e que é contrario a emenda e favorável ao projeto. O Vereador Paulo Soares questionou o pagamento de IPTU das demais empresas, sugeriu a retirada da emenda para que o empresário possa fazer o registro da empresa em seu nome e convidou os colegas para apresentarem projeto de lei isentando o pagamento de IPTU a todas as empresas da área industrial que pagam o tributo. O Vereador Valdir Sabedot informou que quando fizeram reunião com o executivo e o empresário não foi mencionado a isenção de impostos. Acredita que devem serem justos, que a empresa recebeu do município o incentivo com dinheiro, depois com um pavilhão o qual foi comprado da empresa telhar. Que auxiliaram e que a empresa tem trabalhado a anos e tem dado certo. O Sr. Presidente disse que a emenda foi apresentada no sentido de fazer justiça com as demais empresas que desenvolvem suas atividades de forma idônea e legal, onde todas cumprem com suas responsabilidades fiscais e que também empregam muitos funcionários. Que a partir do momento que o prefeito encaminhar projeto de lei isentando todas as empresas dos encargos sociais serão favoráveis porque há varias empresas no município que geram emprego e renda e que torce que a empresa tenha êxito cada vez mais. Encerradas as discussões colocou a emenda em votação, a qual foi aprovada. Votaram favoráveis os vereadores Carlos Dino de Abreu, Sandra Regina Ribeiro, Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Mauricio Soares. Votaram contrário os vereadores Aido Alves Ferreira, Edson Manfron, Paulo Soares e Mário Comparin. Em votação o Projeto com a emenda foi aprovado por unanimidade. Processo nº 609/2019. Projeto de Lei nº 004/2019, que autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado de Professores e Atendentes de Escola e dá outras providências. Em discussão o Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se perguntando a posição do Vereador Paulo, frente suas manifestações anteriores em que dizia que não votaria favorável a novas contratações. O Vereador Paulo disse que novamente estão votando remendos e vê a má gestão frente a educação do município, onde no inicio de 2018, haviam duzentos e oitenta alunos matriculados e hoje são cento e noventa e um alunos. Que vê a educação como um processo continuo onde se deve pensar em cinco dez anos, vê um grande problema em não votar, onde na sua opinião cinco professores seriam suficientes e isso mostra a má gestão. Vê necessária a contratação do professor para especialização na área da educação, para que possam proporcionar o atendimento a todos os alunos nos dois turnos, e vê também que tem um professor contratado, pago para ser substituto de professor ausente. Colocou ainda, que estão tendo contratações desnecessárias, mas que devem votar favorável levando em conta a necessidade da creche, onde aumentou o número de alunos e com a ampliação a idade de atendimento. Que vai votar favorável e que se bem gerenciado sobram de seis a sete professores, mas que os vereadores vejam quem dirige a educação, qual a formação e competência, e que há dirigente de equipe com ensino fundamental incompleto, que a educação de Caseiros está capenga, mas que como vereadores devem dar respaldo a comunidade. O Vereador Aido Alves manifestou-se dizendo que, uma pessoa que se diz educador e conhecedor da educação deveria saber que estas contratações são fundamentais para os alunos e que a cada dia que passa educação no município está melhorando e isso demonstra que as pessoas que estão a frente, tem o interesse de fazer um ensino melhor e contratando professores necessários em todas as áreas. Que na creche há necessidade por causa do número de alunos matriculados e precisa dos professores para trabalhar, e estas contratações demonstram que só se quer o melhor para a educação. O Sr. Presidente disse que faria uma referencia a fala do Vereador Aido, que o vereador fala bonito, mas a realidade não condiz e o vereador deve saber que houve uma redução expressiva de alunos matriculados e um grande número de alunos que solicitaram a transferência da Escola João Rodrigues para Casimiro de Abreu, porque tem pais que não estão contentes com a maneira que são resolvidos os trabalhos da escola, ou porque não concordam com a nomeação do secretáario da educação, por ser uma pessoa extremamente boa, mas sua qualificação não condiz com a realidade da educação e isso faz os pais refletirem na escolha da escola. O Vereador Aido argumentou, que foram somente oito transferências de escola e vinte duas matriculas de alunos que concluíram o nono ano. Que o Presidente deveria se informar melhor e ter o conhecimento das coisas o Sr. Presidente reiterou que trará as informações do número exato de alunos. O Vereador Paulo Soares disse que há um grande número de alunos na lista de espera da Escola Casimiro de Abreu, pois a mesma está com sua capacidade lotada o Sr. Presidente deu as discussões por encerrada e colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. O Vereador Paulo Soares solicitou Questão de Ordem, onde reiterou dois Pedidos de Informações feito ao Executivo Municipal, onde reitera o Pedido de informação nº21/2018, aprovada na sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2018 em que solicita ao Executivo Municipal o envio a Câmara Municipal de todas as cópias de notas de aquisição de materiais de construção, adquiridos até a presente data, bem como as respectivas notas fiscais, onde foram alocados, comprovantes de recebimento e o que existe em estoque e, até o presente momento não foi atendido. Que solicita a análise e que seja instaurada uma comissão de inquérito para averiguação dos fato. O Sr. Presidente consultou o plenário e agendou audiência pública, para apresentação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018, para o dia 27 de fevereiro de 2019, ás 19 horas, tendo como local o auditório da Câmara Municipal. Encerrada a ordem do Dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais e concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores e pessoas presente à sessão. Inicialmente disse que usaria o espaço para esclarecer dois fatos que os vereadores do PP falaram em entrevista na rádio. A respeito de que as câmeras de vídeo monitoramento não estão funcionando. Para esclarecer que a casa começou a ser construída pelo telhado e não pelo alicerce. Para serem instaladas a RGE quer a licença do DNIT e os postes foram instalados dentro da área do DNIT e, este não concede a licença, os postes devem serem retirados. Que há erro da administração passada porque não tinha licença para colocar os postes no local e sem licença, não tem como por em funcionamento. Outra colocação foi a respeito da fala sobre o tesoureiro afastado, de que é um caso isolado que o mesmo foi concursado na época a primeira administração do Prefeito Silvano e que o mesmo não tem vinculo com o PP. Esclareceu que tem em mãos que o mesmo é filiado ao PP desde o ano de 1996 e que ocupa o cargo de tesoureiro do partido do PP do município de Caseiros e os vereadores falaram na rádio que não tinha vinculo. Concluiu dizendo que mesmo foi afastado e vai assumir pelos seus erros”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir Sabedot. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que foram votados projetos de grande importância para o município e disse que não é a Câmara de Vereadores que trava o desenvolvimento do município tanto é, que na presente sessão votaram a contratação de quatorze professores. E que acredita que o concurso não será realizado, porque o prefeito abre edital e fecha edital, um prejuízo enorme ao município. Quanto a entrevista a rádio disse ao Vereador Mário que as câmeras de segurança não foram ligadas porque o prefeito não quis ligar. Que fazem um ano e pouco que mudou a legislação, que anterior a esta mudança o prefeito poderia ter ligado, mas que o mesmo nunca se empenhou com a segurança do município. Colocou que no ano de 2017 o Presidente da Câmara Municipal, procurou o prefeito para falar da segurança do município e que o prefeito respondeu que não precisava de segurança porque precisava que o filho dele trabalhasse e a policia iria incomodar. Questionou se é esta a resposta de um prefeito para a cidade? Que o que o Vereador deve esclarecer à população é de que as câmeras não foram ligadas porque mudou a legislação. Disse que criticou na rádio a limpeza da cidade, que o Coordenador Urbanístico do município é um fiasco, que há uma residência que larga o esgoto na frente da creche e o Diretor Urbanístico não enxerga, que o prefeito traga o Nerico de volta, porque o atual fica no celular, cutuca às pessoas e isso é um desrespeito ao prefeito. Concluiu dizendo que a critica foi feita e com isso a cidade está sendo limpa”. O Sr. Presidente solicitou a Vice-Presidente Vereadora Sandra Ribeiro que ocupasse o cargo de Presidente para que pudesse usar a tribuna. A Srª. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “ Iniciou dizendo que estão dando inicio ao ano legislativo com a presente sessão ordinária, com projetos importantes e polêmicos. Que espera e torce que seja um ano muito proveitoso, com projetos de real interesse público e que tenham dialogo, entendimento e respeito entre os poderes legislativo e executivo. Colocou ao Vereador Aido, onde o mesmo se exalta para defender o executivo, que faria um relato do número de alunos matriculados na Escola Municipal João Rodrigues e Souza, de que no ano de 2013, eram trezentos e treze alunos, 2014 duzentos e noventa e oito, 2015, 2016 e 2017 duzentos e oitenta e oito alunos e que no ano de 2019, são cento e noventa e cinco alunos e o vereador não quer aceitar que a educação no município está maqueada. Que o Vereador é infeliz em algumas colocações onde se exalta e ofende os colegas. Referente a entrevista dada por ele, pelo Vereador Valdir e pela Vereadora Sandra a Rádio Cacique, colocou que não falaram nada a mais do que a verdade, pena que o tempo foi curto, porque queriam falar sobre a perca do excelente profissional Dr. Rodrigo Bágio, sobre secretários no facebook desacatando e desrespeitando munícipes que cobram melhorias na prestação de serviços, sendo que estes servidores ou Ccs, os mesmos são pagos com o dinheiro do Povo. Em tudo o que é postado o Diretor Urbanístico tem uma resposta e, que quando uma pessoa ocupa um cargo público de relevante importância deve em primeiro lugar fazer o serviço e não dar motivo a cobranças e se as pessoas cobram deve ir e tentar resolver o problema. Que infelizmente o que é jogado para a sociedade pelo executivo, secretários e por alguns colegas às pessoas que solicitam melhoria no serviço é porque não aceitaram o resultado da eleição. Se cobrar que uma lâmpada não está ascendendo é porque não estamos aceitando o resultado da eleição, se queixar de uma rua suja, é porque estou criticando o secretário ou o prefeito porque não aceitou o resultado da eleição. Se cobrar melhor serviço na área da saúde, ou assinar um abaixo assinado pedindo para que o Dr. Rodrigo não deixe o município é porque não tem o que fazer como diz uma corrente distribuída no Watz de apoio ao executivo, onde questionava se estas pessoas não tem um filho para criar, uma pia para limpar, uma louça para lavar, um lote para carpir? E foram muito mais de mil assinaturas. Não se pode cobrar porque é taxado de vadio, sem serventia, não se pode cobrar porque tudo é por não ter aceitado o resultado da eleição. Em referencia a instalação das câmeras de vídeo monitoramento, o prefeito poderia ter ligado nos primeiros meses de mandato, após mudou a legislação. Quanto ao servidor afastado, esclareceu que falou que foi um caso isolado, uma decisão dele como servidor e não tem vinculo a sua atitude com o partido progressista. Que o servidor tomou uma decisão isolada que é filiado ao partido progressista e atual tesoureiro, mas que sua atitude foi isolada e que o mesmo é servidor concursado desde a primeira gestão do município. Concluiu reafirmando que a irregularidade cometida pelo servidor não tem vinculo com o partido progressista’. Retomou os trabalhos, agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 19 de fevereiro para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a presente sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo digitei por ser a expressão da verdade.
