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Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Mauricio Soares. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Ribeiro, Valdir Sabedot e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº920, da Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2019, a qual em votação foi aprovada por unanimidade. Após solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Correspondência do Professor José Cirino dos Passos, solicitando a indicação de vereadores para comporem a comissão de implantação de indústria de laticínio no município. O Sr. Presidente consultou os vereadores e, os lideres de bancada solicitaram o arquivo da correspondência, por não haver um motivo concreto para a realização de reuniões e, frente não ter projeto tramitando na Casa Legislativa; Correspondência da Comunidade de Caseiros, encaminhando para conhecimento da Câmara Municipal de Vereadores peças do manifesto de apoio e pedido, realizado no mês de janeiro de 2019, em prol da permanência do Dr. Rodrigo Baggio da Costa e Silva, médico pneumologista junto à Unidade Básica de Saúde de Caseiros, com abaixo assinado-anexo anexo; Indicação nº001/2019, dos Vereadores Valdir Sabedot, Mauricio Soares, Carlos Dino de Abreu, Paulo Gilberto Soares, Edson Manfron, Sandra Regina Ribeiro e Valcir Lunelli. Da ordem do Dia constou: Processo nº607/2019. Projeto de Lei nº002/2019 Autoriza a permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino de Caseiros, com professores lotados em redes municipais de outros municípios. Em discussão, o Vereador Aido Alves Ferreira, manifestou-se dizendo que o projeto tramita na Casa e os vereadores são conhecedores do assunto, que fica a critério de cada um, que é favorável ao projeto, o qual não prejudicará o município e sim dará oportunidade aqueles professores que querem trabalhar em seu município. O Vereador Valdir Sabedot, requereu vistas ao projeto, a qual foi concedida pelo Sr. Presidente. O Projeto permanece tramitando nos termos regimentais. Processo nº 611/2019. Projeto de Lei nº006/2019. Concede revisão da remuneração e dá outras providências. Em discussão o Vereador Aido Alves, disse ser um projeto importante para o funcionalismo, que gostaria que fosse repassado um valor maior, mas que é pouco, mas é o valor que o município pode repassar aos funcionário, que é pouco mas ajuda os funcionários do município. O Vereador Valdir Sabedor, perguntou ao Vereador Mário, o qual na sessão anterior se prontificou a falar com o Prefeito Municipal e ver da possibilidade de ser repassado um valor maior. O Vereador Mário Comparin, respondeu que conversou com o Prefeito e este, repassou a informação de que a inflação do período foi de 3,43% e o aumento foi de 0,57%, totalizando 4%. Que o município tem uma divida de 3,27% com o funcionalismo, desde o mandato do prefeito Dartanhã, onde o funcionalismo está no prejuízo e que o prefeito disse, que fará um esforço para que até o final de seu mandato possa pagar esta diferença. Que como vereador fez sua parte e que gostaria que o prefeito pudesse ter pago a divida do Prefeito Dartanhã referente ao ano de 2016, onde a inflação deu 11% e o valor repassado ao funcionalismo foi de 8% e estes estão perdendo 3,27%. O Vereador Valdir com a palavra disse que o Vereador Mário gosta de viver do passado, mas que deve pensar no futuro. Que no ano passado o prefeito repassou ao funcionalismo 2%, que isso é vergonhoso, que a única vez que as administrações anteriores repassaram 8%, havia servidor que fazia reunião na garagem, porque era muito pouco, instigava os funcionários a pressionar os vereadores, sendo que o prefeito atual no ano passado mandou 2%, neste ano 4% e nenhum funcionário se manifestou, porque os funcionários que no passado falavam, hoje ganham FGs gordo e por isso fica quieto, ninguém mais fala em salário do funcionalismo e o Vereador falar que o prefeito Dartanhã ficou devendo 3, 27%, sendo que o prefeito repassou no ano passado 2%, agora 4% que somados dá 6% e o vereador falar que o ex-prefeito deu 8%, que o vereador crie vergonha, porque isso é vergonhoso. O Sr. Presidente solicitou Ordem aos Vereadores, caso contrario cassaria a palavra. O Vereador Valdir disse que respeitou enquanto o vereador Mário falava, que é vergonhoso o aumento de 4% e que gostaria que o prefeito tivesse repassado um aumento maior. O Sr. Presidente disse ao Vereador Mário que o mesmo é vereador há vários mandatos e que soco na mesa é falta de decoro parlamentar, que na próxima ocasião lhe cassará a palavra. O Vereador Mário disse que o Vereador tem de ter respeito com os colegas ao dizer que é vergonhoso e ao dizer palavrões, que pede desculpas, que respeita, mas também quer ser respeitado. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que sabe das dificuldades e que o impacto sobre a folha de pagamento é grande e que nenhum prefeito faz nada se, não contar com os abnegados servidores públicos. Que o aumento poderia ser maior se houvesse uma máquina enxuta, que foram criados vários cargos, e o má gerenciamento da máquina pública é visível. Que defende o servidor concursado, que se houvesse menos contratos de Ccs, poderia ser repassado um valor maior aos servidores os quais são muito mal pagos em relação a outros municípios. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº613/2019. Projeto de Lei nº001/2019, do Legislativo Municipal Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros, aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências. Em discussão o Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que o projeto refere-se a revisão geral anual sobre o salário dos agentes políticos os quais compreende o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município, que o percentual é o mesmo de 4% repassado aos servidores. Colocou que salário dos vereadores é de R$ 1.800,00 e que os mesmos abriram mão do 13º salário que é de direito dos vereadores, frente as responsabilidades que os mesmos tem no exercício do cargo. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que poderia ser acordado e o valor a ser repassado a eles ser encaminhado para a compra de remédios para atender as necessidades da saúde do município. O Vereador Valdir Sabedot, disse ser favorável ao projeto e que o repasse a saúde é demagogia do vereador. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº001/2019, do Vereador Mauricio Soares, aprovado por unanimidade. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº001/2019, do Vereador Mauricio Soares, aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente disse que aproveitaria o espaço para agradecer a presença do Dr. Rodrigo Bággio presente na sessão, e pessoa muito querida pelas pessoas e famílias do município. Reiterou a data de 27 de fevereiro de 2019, para audiência pública para prestação do contas do terceiro quadrimestre do ano de 2018. O Vereador Valdir Sabedot, requereu ao Sr. Presidente que seja encaminhado moção de pesar aos familiares pelo falecimento de Alberto Soares. Encerrada a Ordem do Dia O Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais e concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Prefeito Municipal, imprensa, Dr. Rodrigo e demais pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que usaria o espaço para informar à comunidade o que a administração está realizando. Informou que no dia 25 de fevereiro está sendo licitado o CRAS, no dia 26 de fevereiro uma draga; que já foi licitado um trator agrícola, mas que o governo não pagou ainda; uma retro-escavadeira, já licitada no valor de R$214.00,00, mas que também o governo federal não pagou ainda e, que dentro de poucos dias vai chegar uma ambulância; que também está sendo feita a ampliação do posto de saúde; que já chegou uma VAN com dezesseis lugares e que havia a reclamação da comunidade São Brás e foi perfurado um poço artesiano para o abastecimento de água e gasto um valor de R$ 25.000,00. Quanto ao projeto das enfermeiras e assistentes, disse que as enfermeiras ganham bem, tem um salário quase de prefeito, uma ganha quase sete mil e outra um pouco menos e concorda que o salário das assistentes é muito pouco. Pediu desculpas pela sua atitude aos presentes justificando que sempre tem alguém para irritar, que tem carinho e respeito por todos, mas tem uns que querem pisar no pescoço e não aceita isso. Colocou que esteve em Porto Alegre e protocolou o pedido de uma viatura para a Brigada Militar e que, hoje ligaram que está sendo encaminhado e virá a viatura, que estão sem porque a viatura sofreu um acidente e houve perca total, reiterou que assinou requerimento e o Deputado Mateus do PSDB é quem está trabalhando para isso. Falou que há um fato polêmico que é do elevador, onde foi inaugurada esta bela construção e até hoje o elevador não está funcionando, faltando material para o funcionamento. Pagaram 17.085,60 e que é dinheiro público que está indo para o ralo. Que fica triste, pois o investimento foi feito e não veio o material, que o que existe são somente os cabos. Cedeu aparte ao Vereador Valdir Sabedot, que perguntou ao Vereador de quem é a responsabilidade de por o elevador em funcionamento? E, quando o prefeito assume, este, tem obrigação de dar continuidade as obras. Perguntou, se o Vereador não concorda que o prefeito deve colocar o elevador para funcionar? Novamente com a palavra o Vereador Mário, colocou que tem de comprar tudo novo, porque foi dinheiro colocado no ralo, porque as peças nem mais existem. Finalizou dizendo que existem erros em todas as administrações este, foi um, que ninguém é perfeito e não pode-se julgar apenas uma pessoa ou condenar por isso ou por aquilo”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aido Alves Ferreira. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Prefeito Municipal, imprensa e comunidade presente, dizendo que isso mostra que a comunidade tem interesse em saber o que está acontecendo. Agradeceu a presença do Dr. Rodrigo, que trabalhou por vários anos no município e disse a ele e a população que não é por culpa da administração, que ele não vai mais trabalhar no município e nem por culpa das pessoas que trabalham na secretaria de saúde. Que o Doutor pode comprovar, que ele como vereador esteve em seu consultório conversando e a população de Caseiros gosta muito do trabalho desenvolvido pelo doutor e que a administração, gostaria muito que ele permanecesse no município. Colocou que pessoas fizeram um abaixo-assinado, para que o mesmo ficasse e que na verdade não foi bem esclarecido, resumindo pediram para o médico ficar, mas os vereadores tem de assumir o papel de fiscal para defenderem o dinheiro público, que devem cobrar o cumprimento de horário de todos os funcionários do município. Quanto a questão de bem atendimento vai fazer falta, que sua saída não é por culpa da administração ou por culpa dos funcionários da secretaria da saúde. Todos os vereadores podem sentar com o prefeito, secretária, médico e ver qual é o erro que tem de cumprir, porque com erros não podem trabalhar. Que não dependeria da Câmara de Vereadores fazer indicação, que poderiam ter sentado e o abaixo-assinado não era necessário ter sido feito, era somente sentar, conversar e consertar. Disse que aproveitaria para dizer que o trabalho do Doutor é bom, que gostaria que no momento que saiu do município esclarecesse o motivo e não omitir para a sociedade. O Vereador Mauricio solicitou aparte e solicitou ao vereador que o mesmo explicasse a comunidade os motivos pelos quais o Dr. Rodrigo pediu exoneração? Novamente com a palavra O Vereador Aido respondeu que não tem porque negar o motivo e que é ele quem tem de apresentar e que se o mesmo quiser esclarecer a sociedade está aí para ouvir.” O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir Sabedot. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Prefeito Municipal, pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que acabaram de apresentar uma indicação assinada pela bancada do PP e por dois vereadores da bancada do Prefeito Municipal, demonstrando suas insatisfações pelo município ter perdido um profissional como o Dr. Rodrigo Bággio, não com isso desmerecendo outros profissionais do município. Colocou que espera que o prefeito reveja o caso e veja da possibilidade do profissional retornar a trabalhar no município. Colocou que em sua manifestação o Vereador Aido esclarece que o Dr. Rodrigo não cumpria horário. ressaltou que todos eram conhecedores deste fato, porque sabem que o médico tem obrigação, quando recebe o seu diploma este, faz um juramento, que tem obrigações com seus pacientes não somente de Caseiros, como os outros de outros municípios. Que o doutor sempre fez um bom trabalho atendendo a todos, que inclusive atendeu a seus familiares ao qual agradece. Disse que se o problema era o salário do doutor, que escutou a entrevista do Prefeito Municipal na rádio e também do médico do sindicato dos médicos. Colocou que o doutor é um ser humano como os outros e pode tirar atestado. Cedeu aparte ao Vereador Mauricio. “ Esclareceu que perguntou ao colega vereador Aido a comunidade e que lembraria aos presente que não tiveram a oportunidade de escutar o profissional do sindicatos dos médicos, onde o mesmo explicou os motivos da saída do Dr. Rodrigo que foram por falta de ética profissional de seus superiores, falta de diálogo, pressão para que atendesse um numero maior de consultas, onde consequentemente os pacientes iriam serem prejudicados pela falta de qualidade no serviço. Que não poderiam ficar passiveis frente a um abaixo-assinado de quase mil assinaturas, de pessoas que não concordam com sua saída”. Novamente com a palavra o Vereador Valdir reiterou que se tivesse havido diálogo o Doutor estaria ainda trabalhando no município, que fica registrada sua indignação. Colocou que escutou uma entrevista do prefeito em que dizia que dinheiro público é dinheiro sagrado, que espera que o prefeito sempre diga isso, mas que o mesmo gasta mal o dinheiro ao invés de mandar embora o Dr. Rodrigo o Prefeito deveria ter mandado embora um assessor que o mesmo tem para protocolar projetos no SINCONV que ganha quatro mil reais, e mais uma assessoria de três mil e quinhentos reais para controle interno, isso é desperdício e o prefeito diz que dinheiro público é dinheiro sagrado. Foi em uma viagem à China gastou trinta mil reais dos cofres públicos para trazer investimentos para o município, isso é dinheiro público desperdiçado. Ressaltou que pagar um bom profissional, um bom médico, pessoa competente para o atendimento é dinheiro bem aplicado. Finalizou agradecendo o trabalho do doutor prestado em prol da comunidade Caseirense, e que o mesmo tenha certeza que esta é grata pelo trabalho prestado, e que torce que no futuro o mesmo retorno a trabalhar no município.” O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Prefeito Municipal, pessoas presente, disse que falaria sobre as discussões já encerradas em relação à saída do DR. Rodrigo. Disse que assinou a indicação, bem como o abaixo-assinado de apoio a permanência do mesmo no município. Em nome da família Soares, agradeceu os cuidados que teve com seu falecido pai, onde era seu médico e mesmo internado pelo SUS, atendia com o mesmo esmero sem diferença, como fez com grande parte das famílias caseirenses. Que está triste com sua saída, sabe que foi uma difícil decisão, porque tinha vários anos de serviço prestado e gostava da população de Caseiros, prova disso que está presente na sessão. Que foram mais de mil assinaturas, a comunidade está triste, faltou a compreensão e o dialogo. Vê que um médico, não tem como cumprir um horário definido, porque lida com vidas e faltou o bom senso, principalmente após a saída da Secretária Reni. Que não tem nada contrário a Secretária atual e sim a forma autoritária que esta sendo conduzida a saúde pública do município, que conta com bons profissionais, fisioterapeuta, médico como o Dr. Marcos, com mais de vinte anos de serviço prestado e devem serem valorizados. Que fica registrada sua solidariedade ao doutor, a solidariedade do povo caseirense e que talvez estas mais de mil assinaturas cubram as mágoas que algumas pessoas proporcionaram. E, finalizou convidando os presentes a homenagear o Doutor Rodrigo Bággio com uma forte salva de palmas”. O Sr. Presidente solicitou à Vice-Presidente Vereadora Sandra Ribeiro que assumisse o cargo para usar a tribuna. A Srª. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “ Cumprimentou a Srª. Presidente, Colegas Vereadores, Prefeito Municipal, pessoas presente à sessão. Iniciou falando que usaria a tribuna para, como vereador, como presidente do Partido Progressista agradecer àquelas pessoas que deram seu apoio, sua solidariedade, para com o Dr. Rodrigo Bággio, ocasião em que solicitavam para que o mesmo não deixasse seu trabalho no município. Agradeceu ás pessoas que organizaram e coletaram as assinaturas, bem como a todas as pessoas que assinaram o abaixo-assinado. Disse que muitas pessoas deixaram de assinar o manifesto por medo e isso dito por elas, dizendo que não poderiam assinar porque seriam marcados na “paleta”, expressão usada por elas. Existem pessoas que criticaram os atestados apresentados, o não comparecimento, os atrasos e hoje, estas mesmas pessoas estão marcando consultas em seu consultório particular. Isso prova que perdeu-se um grande médico por falta de habilidade, principalmente da Secretária de Saúde. Perde-se um grande profissional, mas que o mesmo sinta-se abraçado pelos vereadores do Partido Progressista, pelos vereadores Paulo e Edson e acredita que pelos demais vereadores também. Espera que em um futuro próximo o doutor possa voltar através de um novo concurso ou um novo contrato. Que como bom profissional, perante o serviço prestado leva a consideração e o carinho de toda a comunidade caseirense. Também colocou sobre algumas reclamações, que como vereador vem recebendo , que foram feitas várias promessas por parte do Poder Executivo e não estão sendo cumpridas como reformas de casa, construção de banheiros à pessoas carentes. Que as pessoas ao cobrarem o executivo para o cumprimento das promessas estão se reportando aos vereadores do PP, após contato com o executivo, onde o mesmo afirma que não está sendo possível cumprir a promessa, porque os vereadores não deixam. Que isso é uma barbaridade, que não assumem a responsabilidade das promessas feitas e jogam a responsabilidade nos vereadores. Questionou os colegas vereadores se, há algum projeto tramitando na Casa que trata de compra de terreno para construção de casas populares? Se há algum projeto solicitando autorização para reforma de casas e construção de Banheiros? Que não há porque, que não depende da Câmara de Vereadores, que isso é desrespeitoso com a comunidade e com a Câmara de Municipal. Cedeu aparte ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “Disse que complementaria a fala do Vereador Mauricio em relação a colocarem a responsabilidade na Câmara de Vereadores. Relatou que houve a abertura do ano letivo e que na abertura, na sua fala, o Secretário da Educação, disse que irá faltar alguns professores no inicio do ano, porque a Câmara de Vereadores retardou o processo das contratações emergenciais de professores. Esclareceu que a Câmara de Vereadores não retardou, solicitou ao Sr. Prefeito, que o olhasse, porque na reunião que tiveram com o mesmo, para tratar sobre o assunto, o prefeito determinou ao secretário da educação, que encaminhasse às informações solicitadas pela Câmara Municipal, mas estas não vieram. Por isso que não foi votado na sessão extraordinária. Que há falta de gestão na secretaria, onde o secretário da educação jamais poderia ter afirmado que a Câmara retardou o processo.” Novamente com a palavra ao Vereador Mauricio disser ser fácil achar culpados quando não se tem competência para resolver os problemas. Para finalizar questionou os vereadores do governo, que os mesmos informem, porque o executivo solicitou o auditório da Câmara Municipal no dia 07 de fevereiro para importante reunião e não convidou os vereadores? Que sabe que era a prestação de contas do exercício de 2018. Será que era por medo das perguntas, ou por não querer mostrar algo? Assim fica mais fácil ludibriar a comunidade, achando culpados ao invés de cumprir e assumir sua responsabilidade como gestor e como bom politico”. Retomou os trabalhos, agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 06 de março, para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a presente sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo digitei por ser a expressão da verdade.
