Ata da Sessão Ordinária de 06 de março de 2019

Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezenove,  às dezessete  horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob  a Presidência do Vereador  Mauricio Soares. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira,  Carlos Dino de Abreu,  Edson Manfron, Mário João Comparin,   Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Ribeiro, Valdir Sabedot e  Valcir Lunelli, o  Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº921, da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de  2019, a qual em votação foi aprovada por unanimidade. Após  solicitou á Secretária que procedesse a leitura do expediente. Indicação nº002/2019, do Vereador Edson Manfron; Convite da Diocese de Vacaria, para participar do Seminário sobre Fraternidade e Políticas Públicas, no dia 09 de março, às  9 horas no município de Sananduva; Of. nº055/2019, do Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº002/2019, que tramita na Casa Legislativa. O Sr. Presidente determinou a devolução do projeto de lei. Da Ordem do Dia Constou: Processo nº612/2019. Projeto de Lei nº007/2019, Institui o Regime de Sobreaviso  e estabelece remuneração  para servidores  do Município e dá outras providências.  Em discussão o Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que têm uma duvida em relação ao projeto, pelo fato da Câmara Municipal ter aprovado em Sessão Extraordinária, no mês  de janeiro a ampliação do número de vagas para o cargo  de técnica de  enfermagem e que até o presente momento não foi efetivada a nomeação da técnica concursada. Se há  a necessidade do sobreaviso por que não nomear, pois existe uma pessoa concursada aguardando a nomeação. Colocou que não sabe se, é  estratégia do executivo, porque o concurso vence no dia 15 de abril de 2019, talvez o executivo vai esperar vencer o concurso para contratar alguém. Que devido a não nomeação, solicita aos colegas que não votem o projeto sem a nomeação da efetivada, porque não podem admitir que seja contratada uma servidora via CCs e pediu vistas ao projeto. O Sr. Presidente concedeu vistas do projeto ao vereador.  O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº 003/2019, da Vereadora Sandra Ribeiro, em votação foi aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº 004/2019, do Vereador Mário Comparin, em votação foi aprovado por unanimidade; Encerrada a Ordem do Dia o Vereador Paulo Soares reiterou ao Sr. Presidente sua solicitação referente a criação de uma comissão legislativa de inquérito, para averiguação da aquisição e distribuição de materiais de construção pelo executivo, levando-se em conta os dois pedidos de informação, os quais  não obtiveram resposta e solicitou que o Sr. Presidente em um primeiro momento, entre com mandato de segurança, via judicial para que seja determinado ao executivo a  resposta às informações solicitadas e após instaurar uma sindicância via câmara. O Sr. Presidente  disse que tomaria as providências e abriu espaço para as manifestações pessoais, não havendo inscrições, reiterou a data de 19 de março para a próxima sessão ordinária,  agradeceu a presença dos Nobres Edis e declarou encerrada a sessão.  Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo digitei por ser a expressão da verdade.