Ata da Sessão Ordinária de 19 de março de 2019

Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e dezenove,  às dezenove  horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob  a Presidência do Vereador  Mauricio Soares. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira,  Carlos Dino de Abreu,  Edson Manfron, Mário João Comparin,   Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Ribeiro, Valdir Sabedot e  Valcir Lunelli, o  Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº922, da Sessão Ordinária do dia 06 de março de  2019, a qual em votação foi aprovada por unanimidade. Após  solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Oficio da Secretaria Municipal da Educação, convidando para o 3º Encontro de Corais do Município, no dia 06 de abril de 2019, Of. nº060/2019 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº008/2019. Da Ordem do dia constou: Processo nº612/2019. Projeto de Lei nº007/2019, Institui o Regime de Sobreaviso  e estabelece remuneração  para servidores  do Município e dá outras providências.  Em discussão o Vereador Aido Ferreira  disse  que o projeto já encontra-se na Casa por várias sessões, e acredita que o Sr. Presidente deve colocar em votação e ser aprovado, para dar continuidade  aos trabalhos da Secretaria da Saúde. O Vereador Paulo Gilberto Soares manifestou-se dizendo que na sessão anterior pediu vistas ao projeto, pelo fato de que queriam a nomeação da técnica de enfermagem concursada, onde existe uma vaga aprovada pelo legislativo e o concurso vence no mês de abril e até o momento não houve a nomeação e o concurso não poderá mais ser prorrogado.  Entende que saúde somente se faz com gestão competente e recursos humanos, sendo assim continua a cobrar a nomeação da técnica de enfermagem. O Vereador Mário Comparin  manifestou-se dizendo que também cobrou do Executivo  a nomeação da técnica concursada e até o presente momento não obteve resposta e que a necessidade  existe, e  senão houver a nomeação só mediante novo projeto de contratação. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que cobraria dos vereadores do governo a agilização, porque anteriormente havia a necessidade de contratação de uma técnica de enfermagem para a secretaria de saúde e até o momento não foi contratada. Acredita que o prefeito não deixará vencer o concurso, o qual tem validade até o dia 17 de abril, como ele fez com o concurso dos motoristas, e os vereadores sabem do valor que custa ao município para realizar um concurso público. Disse que deixa claro, caso o executivo encaminhe projeto de lei para contratação de motorista a bancada do partido progressista será contraria. O Sr. Presidente  falou sobre a questão da nomeação da técnica de enfermagem  em relação ao vencimento do concurso, fica claro o interesse do gestor municipal de não chamar a técnica concursada, visto o interesse de outra profissional via contrato, um ato politico, como o feito na não prorrogação do concurso para o cargo de motorista, deixando claro o motivo da pessoa concursada, não simpatizar com sua ideologia partidária, deixando claro a intenção do executivo em fazer politicagem e não gestão. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº615/2019. Projeto de lei nº008/2019. Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado de professores e dá outras providencias. Em discussão o Vereador Aido Alves manifestou-se dizendo, que o projeto foi encaminhado  à Casa em regime  de urgência e  especifica as necessidades das contratações  dos professores, acredita que devem votar o projeto, pois o ano letivo já iniciou e houve a exoneração de um professor de artes, outros para séries  iniciais e a licença e atestado dos professores de educação física. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que na sessão anterior votaram quatorze contratações para professores, porque em quase três anos o prefeito não conseguiu fazer  concurso publico e há muitas pessoas interessadas em fazer concurso público e quer que o apadrinhamento político acabe. Colocou que votaram a contratação de nove professores, para series iniciais e hoje há professor selecionado e contratado para dar aula que está sentado por causa do apadrinhamento  politico do prefeito. Colocou que é favorável ao projeto desde que, o prefeito retire e encaminhe separado projeto de lei para contratação de professor de educação artística e de professor de  educação física, onde já há um professor selecionado para educação física  e quanto às séries iniciais é só fazer cada um ocupar seus lugares. O Vereador Aido Alves, reiterou que as aulas já tiveram inicio há mais de um mês, que inclusive o projeto menciona nome de professores como o da professora Carmem que irá ficar cento e oitenta dias de atestado,  o professor Cássio que está de atestado médico, o professor de Artes que pediu exoneração, a professora Adriana que vai atuar com a série especial. Quanto as colocações  do Vereador Valdir sugeriu que o mesmo vá até a escola e veja se há professor sentado, que jámais o prefeito irá concordar de que aconteça o que o vereador está alegando e sabe que o mesmo é conhecedor da área da educação. O Vereador Valdir questionou o Vereador Aido, sobre a professora Vanda ter feito o exame seletivo para series iniciais e qual é a turma da professora?  tem em mãos a homologação do exame seletivo  homologado pelo prefeito municipal.  O Vereador Paulo Soares manifestou-se dizendo que no mês janeiro quando estiveram em reunião no gabinete do prefeito municipal, sugeriu ao mesmo, que fizesse um processo seletivo para todas as áreas, contínuo  com duração de dois anos, podendo ser prorrogado por mais um, porque é professor e sabe que a educação é um processo dinâmico e surgem os problemas, mas que infelizmente  não foi ouvido pelo prefeito.  Colocou que deveria ter acompanhado o projeto  a distribuição do quadro  de pessoal da escola, que o Vereador Valdir levanta uma questão  grave, porque se foi aprovado contratação de professor para sala de aula, estes devem estar em docência e não em setor.  Que fazem quinze dias  que iniciou o ano letivo e já estão contratando novamente, que isso é falta de planejamento do Secretário Municipal da Educação. O Sr. Presidente colocou que vê um lado de extrema necessidade de contratação  dos professores de educação artística e  educação física. Sugere que o prefeito retire o projeto e encaminhe uma solicitação de professores de artes  e criou um constrangimento há uma professora de educação física selecionada pelo processo e que não chamou a  professora Ana Leticia.  Isso é somente para fazer pressão na Câmara de Vereadores. O Vereador Valdir retomou a palavra e questionou a opinião da comunidade se é favorável há uma professora ganhar um mil e duzentos reais e não estar desempenhando a função para a qual foi contratada? Sugeriu ao Sr. Presidente que deixe o projeto tramitando  e oficie o Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo encaminhe projeto de lei para contratação de professor de educação artística e de educação física e pelo que sabe o atestado do professor Cássio encerra no dia 20 de março. O Vereador Paulo Soares sugeriu que seja feito a solicitação do quadro funcional em que conste onde os professores que fizeram o exame seletivo estão trabalhando e relatou que há um profissional, que não tem qualificação alguma, trabalhando  com educação física, que isso é um absurdo, caso um aluno machuque-se quem irá responder. Reiterou ao Sr. Presidente as solicitações ao executivo, para posterior deliberação. O Sr. Presidente disse que encaminhará correspondência ao executivo solicitando as informações e, que o projeto de lei ficará tramitando nos termos regimentais da Casa Legislativa. Processo nº614/2019. Projeto de Resolução nº001/2019. Dispõe sobre a programação financeira do Poder Legislativo com vistas a compatibilização entre o recebimento as transferências financeiras do executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2019. Em discussão o Vereador Valdir Sabedot disse que o projeto objetiva a aprovação do cronograma realizado pelo Poder Legislativo que dispõe sobre a programação da despesa para a inclusão no cronograma do Poder Executivo para o exercício de 2019, que o valor a ser repassado são de sessenta e cinco mil reais mensais e no final a Câmara devolve ao executivo. Colocou que no ano passado foi feita a  devolução de duzentos e cinquenta mil reais e sugerido a compra de uma ambulância, que até o presente momento o prefeito não manifestou-se sobre o fato,  que acredita que no decorrer de 2019, sobrará um valor maior, tendo em vista o mobiliário comprado no ano de 2018. O Sr. Presidente colocou o  projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº001/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº002/2019, do Vereador Valdir Sabedot, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais, não havendo inscrições, reiterou a  data de 02 de abril, para a próxima sessão ordinária, agradeceu a presença dos Nobres Edis e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo digitei por ser a expressão da verdade.