Máx. °
Mín. °
Aos dois dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Mauricio Soares. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Ribeiro, Valdir Sabedot e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº931, da Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2019, a qual em votação foi aprovada por unanimidade. Após solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Convite da ASCAR/EMATER, para participar da VIII Mostra Municipal de Vinhos Artesanais, que será realizada no dia 13 de julho de 2019, na Comunidade São Luiz; Of. nº119/2019, do Executivo Municipal encaminhando os projetos de lei nº016, 017 e 018/2019; Of. nº126/2019, do Executivo Municipal, encaminhando o projeto de lei nº019/2019; Moção de Pesar nº002/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, as familiares, pelo falecimento da Srª. Alziroca Rodrigues; Moção de Pesar nº003/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, as familiares, pelo falecimento de Márcio Dallmás Zapello; Indicação nº008/2019, do Vereador Valdir Sabedot. O Sr. Presidente encaminhou às comissões para análise e parecer os projetos de lei nº016, 017, 018 e 019/2019. Da Ordem do Dia constou: moção de Apoio nº003/2019, da Bancada do Partido Progressista, ao Secretário Estadual de Segurança Pública, em apoio ao chamamento dos aprovados no último concurso público da Policia Civil e Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Em votação foi aprovada por unanimidade. Moção de Apoio nº004/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em apoio a Projeto de Lei nº293/2019, do Deputado Estadual Giusepe Riesgo, cujo objetivo é revogar o direito da Receita Estadual de cobrara parcela extra de ICMS. Em votação foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº009/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº010/2019 do Vereador Valdir Sabedot, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores, pessoas presente à sessão. Inicialmente manifestou-se falando sobre o recebimento na semana passada de veículos e maquinários, sendo uma draga e uma retroescavadeira para trabalhar da porteira para dentro das propriedades. Que a sociedade está vendo o que está sendo feito e isso é graças ao esforço do executivo e da Casa Legislativa. Colocou que tem para chegar também uma ambulância e um trator agrícola, sendo que este é emenda solicitada pelo Vereador Carlos Dino e, também mais um veículo para a secretaria da saúde. Disse que há criticas, algumas maldosas das quais fica sentido. Que as coisas estão acontecendo o Prefeito viajou á Brasília para reivindicar recursos para o município que o dinheiro não está sendo mal gasto, que há um milhão e meio em caixa. Colocou que no dia vinte de julho acabarão de pagar a divida deixada pelo ex-prefeito Dartanhã, que o Executivo está preocupado com a comunidade, que há criticas distorcidas e que a oposição tem de fazer criticas, mas construtivas também. Colocou que foi oposição por doze anos e nunca criticou, fazia elogios e usava de respeito, que hoje tem alguns que fazem criticas maldosas e não concorda. Que os projetos estão aí, que há projetos bons e é de acordo de não travar a administração, sempre de acordo pelo mais rápido. Era oposição e nunca atrasou o Executivo, sempre concordou, ficou doze anos como oposição e nunca deixou ou travou projeto para a sociedade, que o que entra aqui, atrasa o Executivo e prejudica a sociedade. Que quando era oposição o Canali pediu, às dezessete horas, para um projeto dar entrada na ordem do dia, para não perder recurso, um valor em Brasília, que reuniu os vereadores, na época era presidente e fizeram acontecer para não perder o prazo e a verba. Disse à comunidade que se a Câmara atrasa, atrasa a sociedade, o Executivo para a compra de alguma coisa e o que é bom para a sociedade nunca vai deixar de votar e aprovar. Que quando era presidente fazia o possível para votar, para não perder recursos e citou um dizer do ex-prefeito Canali “ Quanto mais gasolina, mais rápido as coisas andam”. Os vereadores, eram a gasolina, o mesmo agora com o Prefeito Léo. Finalizou agradecendo ao Sr. Presidente pelo espaço e as pessoas que se fizeram presente”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aido Alves Ferreira. “Iniciou dizendo que gostaria de relatar a respeito do Sr. Presidente e do Vereador Carlos Dino que estiveram falando na rádio Caseiros FM, falando a seu respeito, por ter trabalhado na Secretaria de Obras. Disse que o trabalho que fez ajudando a administração está em aberto a qualquer vereador da Casa, ir a qualquer secretaria do município acompanhar os trabalhos e trocar ideias com os secretários e trabalhar para o bem do povo. Disse que naquele momento que esteve na secretaria de obra o secretário estava em férias. Prontificou-se em encaminhar os funcionários e ajudar a fazer o bem para o município, que não tem vergonha e tem coragem de voltar lá e trabalhar com todos os funcionários e fazer o bem para o município. Também colocou sobre o Presidente que falou do esporte, que o secretário da educação, vai vir na câmara prestar esclarecimentos a respeito do seu trabalho na área do esporte. Que gostaria de convidar o presidente da Casa para participar de todos os eventos que o município faz e que tem feito, que como Presidente da Casa, ainda não conseguiu vê-lo em nenhum evento do município, espera que de agora em diante participe e não diga na tribuna que o município tem má gestão, inclusive na sessão anterior o Presidente disse que como vereador ele era cego em defender e querer tapar o sol com a peneira. Disse pior que possui problema de visão, mas que inteligência tem de sobra, que o Presidente olhe o que tem em frente a prefeitura, que o mesmo tem de desmentir e dizer a sociedade que a gestão está bem, que está de parabéns e que apresente das gestões passadas do município, o que o prefeito Léo trouxe nestes dois anos e meio de trabalho. Que reúna-se com seus vereadores e faça um relatório do que o município trouxe de maquinários e equipamentos, da área da educação, saúde. Convidou para sentar e discutir a situação do município do momento que o Prefeito Léo assumiu até hoje, do que foi feito e do que não foi feito, porque não acredita, que o Presidente mesmo instruído, já o chamou de analfabeto, mas firmou que é inteligente para o bem do município e está a disposição do Presidente, para quando este quiser sentar e discutir”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir Sabedot. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Inicialmente falou a respeito da Indicação apresentada, a qual solicita a colocação de lixeira em rua do bairro novo da cidade. Justifica que foi procurado pelos moradores, dizendo que já haviam solicitado ao secretário de obras, mas que não foram atendidos, espera que com a indicação apresentada, seja colocada no local a referida lixeira, para que não deixem o lixo na rua. Colocou que reiterou um Pedido de Informação ao Prefeito Municipal, referente a questão de casa destinada a Brigada Militar, dizendo que em janeiro o Prefeito comprometeu-se que retiraria o morador, o qual colocou morar na casa da Brigado Militar, porque fez campanha política para o prefeito, sem autorização legislativa e do conselho de habitação e faz mais de um ano que e está residindo no local. A administração que tanto defendem de ser correta e honesta, que não é por aí. Vereadores colocam que aí na frente há uma draga, retroescavadeira, que estão de parabéns. “ O Vereador Mário, agradeceu por ser a primeira vez que o vereador parabeniza”. Continuando o Vereador Valdir disse que o PP administrou o município por vinte e quatro anos. Perguntou qual foi o vereador do PMDB que trouxe uma lágrima para o município e verbas de deputados? Foram criticados porque viajaram à Brasilia, mas apresentaram resultado, onde já conseguiram uma emenda do Deputado Afonso Hann, para a saúde no valor de cem mil reais, uma emenda para aquisição de um trator agrícola, que inclusive o vereador afirmou que está sendo licitado, que como vereadores estão fazendo a sua parte e não travando a administração como o vereador falou. Colocou que o Vereador Mário foi dar entrevista na rádio e falou que o ex-prefeito Dartanhã deixou um milhão de reais de divida, que o mesmo não faça isso, que é um homem velho, que o mesmo não minta para a sociedade, que está com a cabeça branca e não aprende, mente a luz do dia para a população indo na rádio dizer que a divida era de um milhão de reais. Reiterou de que a divida era de cento e oitenta mil reais de parcelas do ônibus “Caminhos da Escola”, cento e sessenta mil do calçamento da rua de acesso a Vargem Bonita e deixou oitocentos mil em caixa, por isso o vereador mente e diz que os vereadores empatam a administração, onde sempre estão aprovando os projetos recebidos. Também disse na rádio que quando o Vereador Valdir foi Presidente da Câmara Municipal, nunca concedeu respostas a seus pedidos. Reiterou que sempre respondeu, colocou as atas, os áudios a disposição do vereador para escuta na Câmara Municipal. Concedeu e o vereador fala bobagens na rua. Quanto ás maquinas, convidou a população para ir até a garagem da secretaria de obras e ver o sucateamento em que as mesmas se encontram, que graças a Deus chegaram duas novas, para substituir senão, com mais um ano não sabe o que aconteceria. Colocou também que estão no período de inverno e que as reclamações são muitas, não sabe se o transporte escolar terá como passar nas estradas, concluiu dizendo que a administração que é tão gabada pelo Vereador Mário, que o mesmo deve rever a situação porque a coisa é feia”. O Sr. Presidente solicitou à Vice-Presidente Vereadora Sandra Ribeiro que assumisse o cargo para fazer uso da tribuna. A Srª. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “ Cumprimentou a Srª. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Inicialmente disse aos vereadores Aido e Mário, que assim como respeitou os seus espaços e suas falas, que no momento os mesmos o respeitem e não interrompam. Disse que infelizmente se escuta certas coisas na tribuna, as quais não condizem com a realidade. A respeito da falada divida, que o Vereador Mário elencou em entrevista na rádio Caseiros FM. Colocou que na gestão do ex-prefeito Dartanhã o município fez um repasse de duzentos mil ao RPSS. Perguntou o que o Prefeito Léo destinou ou vai destinar? Também que nas prestações de contas apresentadas no ano de 2019, o Prefeito e o Coordenador Administrativo repassaram alguns números e falaram repetidas vezes em dividas. O Vereador em sua entrevista, quando questionado sobre a Lei Federal 101/2000, lei de responsabilidade fiscal, se atrapalhou, porque a mesma determina que não poderá haver despesa sem previsão de pagamento. Com isso, esclareceu que as informações demonstram total falta de conhecimento em finanças públicas e os verdadeiros números. Colocou sobre as despesas recebidas como dividas pela administração no inicio de 2017, referente a saldos empenhados e liquidados com recursos livres, como arrecadações de ICMS, contribuição de melhorias e outras, foi de trezentos e quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais, para pagar com recursos livres, o saldo financeiro disponível em caixa era de oitocentos e sessenta e dois mil trezentos e noventa e sete reais, somando-se os quatrocentos e poucos mil da repatriação. Lamenta, mas o vereador foi infeliz em suas colocações, que o escutou e que o mesmo falou que o ex-prefeito deixou muitas dividas, sendo que, paga as despesas sobraria um valor de quinhentos e cinquenta e sete mil reais. Que as despesas para pagamento a curto prazo as parceladas em doze meses do ano de 2017, havia um total a pagar de cento e oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e seis reais, sendo vinte e oito mil seiscentos e oitenta reais da parcela de financiamento do ônibus caminhos da escola e cento e sessenta e seis mil cento e noventa e seis reais referente a pavimentação da rua de acesso a Vargem Bonita. Despesas a serem pagas a longo prazo totalizavam trezentos e vinte e seis mil, sendo oitenta e um mil duzentos e sessenta reais de financiamento do ônibus e duzentos e quarenta e cinco mil referente a obra de pavimentação. Somando o valor a pagar, saldo empenhado e saldo liquidado, mais financiamentos a curto e longo prazo o valor seria oitocentos e vinte mil reais. Portanto, se o Prefeito tivesse decidido em janeiro de 2017, quitar os financiamentos, ainda, sobraria em caixa quarenta e um mil setecentos e trinta e um reais. O Executivo fala, que se não houvesse recebido o dinheiro da repatriação o caixa estaria negativo. Afirma que mais uma vez se usa da politicagem barata e com o perdão da palavra da ignorância, da falta de conhecimento administrativo, onde não observaram o primordial, que em 29 de dezembro de 2016, amparado pela lei 980/2019, o município fez uma transferência para o RPPS, no valor de duzentos mil reais, destinado a garantir a aposentadoria dos servidores públicos. Deveriam serem analisadas as contas vinculadas, na época eram nove. Deveriam serem analisadas uma a uma, onde são parcelas recebidas mensalmente. Portanto, todas as contas vinculadas possuíam saldo que as supriam e citou como exemplo o FNDE, a qual havia trinta e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais a ser pago e na conta havia o valor de sessenta e três mil duzentos e quatorze reais, paga a parcela restou um valor de vinte e oito mil setecentos e vinte e dois reais, para uso da atual administração. Que na administração pública não se pode contar com a sorte e sim com responsabilidade, gestão e planejamento, o que tem sido difícil para a atual administração devido a incompetência dos gestores. Quanto a menção do Vereador Aido de que não participa dos eventos, disse que o vereador está equivocado, pois estava presente em todos os eventos municipais, onde somente não pode participar do ato de entrega das máquinas, mas que fica triste quando o Executivo gasta dinheiro público para estourar foguetes, usa o dinheiro público para se gabar daquilo que é de sua obrigação. Parabenizou o Prefeito Léo pela aquisição da bela draga e escadeira hidráulica, que se o mesmo gastasse bem o dinheiro, com certeza a comunidade estaria mais satisfeita com o seu trabalho. Quanto aos vereadores trancarem a pauta, perguntou quais os projetos que foram trancados ou prejudicados pela câmara de vereadores? Que devem parar de mentir e falar a verdade para a sociedade, onde a bancada progressista está empenhada. Referente à viagem à Brasília criticada pelo Vereador Mário, já conseguiram cadastrar duzentos e cinquenta mil reais que serão destinados ao município, para a secretaria da agricultura. Colou ainda, que o Vereador Mário falou na rádio que com o dinheiro das diárias poderia se comprar muito remédio para o posto de saúde. Afirmou, que remédio quem deve comprar é o Poder Executivo, nunca em administrações anteriores o prefeito precisou da Câmara para comprar remédios, ou a Câmara ter de devolver dinheiro para isso. Finalizou dizendo que fica explicita a mentira, a demagogia que é feita junto a comunidade por alguns colegas vereadores”. O Vereador Aido cobrou da Srª. Presidente a observação do tempo, tendo em vista que concedeu três minutos além do regimental ao vereador. A Srª. Presidente respondeu, que quando for Presidente e o mesmo estiver fazendo o uso da palavra, lhe concedera mais tempo, para que o mesmo conclua o que estava falando. O Sr. Presidente reassumiu o cargo e perguntou ao Vereador Aido, porque o mesmo não explicou a comunidade o que fez com o dinheiro das inscrições do campeonato de bochas, onde a premiação foi dois terneiros que valiam trinta, quarenta reais cada um, que o vereador deve ter vergonha na cara. Deu por encerrada as manifestações, agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 16 de julho, para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.
