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Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Mauricio Soares. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Ribeiro, Valdir Sabedot e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº932, da Sessão Ordinária do dia 02 de julho de 2019, a qual em votação foi aprovada por unanimidade. Após solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. nº127/2019, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº020/2019; Of. nº 129/2019, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº021/2019. O Sr. Presidente encaminhou às comissões para análise e parecer o projeto de lei nº 021/2019. Da Ordem do Dia constou: Processo nº623/2019. Projeto de Lei nº016/2019. Institui o Programa Municipal de Educação no Município de Caseiros e dá outras providências. Em discussão o Vereador Aido Alves, manifestou-se dizendo que o projeto objetiva regulamentar a questão de ICMS do município, referente a questão de notas atualizando o comércio para aquilo que é desempenho para o desenvolvimento e para o bem do município. O Vereador Paulo Soares disse que o projeto é de uma complexidade muito grande, o qual requer um estudo profundo, sabendo da relevância do projeto pediu vistas ao projeto, justificando que no artigo 4º do projeto, o programa de educação fiscal será desenvolvido na “g” na mobilização dos comerciantes industriais, prestadores de serviços do município em conjunto com a secretaria da agricultura e saúde, que importante incluir as secretarias da administração e fazenda, pois são elas que acompanham o desenvolvimento sócio econômico do município, onde a fazenda é quem deve fiscalizar e ainda, no § 1º diz que a secretaria municipal da educação deverá providenciar que as escolas da rede municipal implantem seus planos de estudos ás temáticas vinculadas à educação fiscal, com acompanhamento do grupo de educação fiscal, onde muitos alunos estudam na rede estadual de ensino, sendo assim a rede estadual deverá ser incluída, para que participem da educação fiscal. Que no artigo 6º, refere somente a secretaria de educação, saúde e agricultura. Voltou a frisar á importância da inclusão da secretaria da fazendo e administração e ainda o artigo 10 fala das atribuições do coordenador fiscal, a questão se este servidor será Contratado por Cc ou concurso, as atribuições não estão bem especificas com os argumentos elencados, solicitou vistas ao projeto. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se falando sobre a questão fiscal no município, que o mesmo está fazendo a conscientização dos alunos na escola e que estes devem chegar em casa e dizer aos pais que devem tirar as notas fiscais, comprar com notas, assim todos ajudam a administração. Isso faz com que o município arrecade e faça mais pelos munícipes como limpeza de ruas, troca de lâmpadas, vê que está faltando muito nesta área, a questão de blocos de produtor rural, onde há reclamações de agricultores que vem no setor de tributos da prefeitura e não tem blocos, que a administração deve arrecadar e preocupar-se com tudo isso, que o dinheiro público seja bem aplicado para que as coisas aconteçam. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que as arrecadações estão sendo bem aplicadas, que a comunidade está vendo os resultados como a compra de máquinas, que o município está investindo e a comunidade está vendo. Que os vereadores não precisam se preocupar que o volante e o operador do município está em boas mãos. Enceradas as discussões o Sr. Presidente concedeu vistas ao projeto, conforme requereu o Vereador Paulo Soares. Processo nº Projeto de Lei nº017/2019. Autoriza o Executivo a Outorgar concessão de uso de Bem Imóvel e dá outras providências. Em discussão o Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que o projeto de lei trata-se de concessão de uso do berçário industrial, para empresa que já atua no município de Caseiros, onde os empresários pagam aluguel. Acredita que o município poderia contribuir um pouco mais, consta no projeto que as melhorias ficarão a cargo da empresa. Sabem que está difícil para os pequenos empreendedores se solidificarem, o município poderia arcar com as melhorias. O Vereador Mário Comparin disse que já é uma iniciativa do município e nas dificuldades em que o pais se encontra, o município está preocupado com empregos. Que o projeto é bom e que o imóvel encontra-se fechado e sabem que uma benfeitoria fechada se deteriora e com certeza esta empresa vai zelar e cuidar do patrimônio público. O Vereador Aido Alves, manifestou-se dizendo que as pessoas que requerem o imóvel são pessoas do município, que já estão trabalhando na área e sabem o que estão fazendo, sendo assim é importante e que vai valer a pena no município e que isso demonstra o interesse da administração no desenvolvimento do município. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que pelo referido berçário já passaram diversas empresas, as quais tornaram-se sólidas. Que é justa a concessão a esta empresa, para que a mesma saia do aluguel, que tenha êxito e que no futuro possa construir seu próprio pavilhão. Disse que as promessas de campanha para a área industrial foram grandes, que anteriormente aprovaram projeto para concessão de pavilhão, onde o prefeito comprometeu-se em auxiliar com valor para fazer a cobertura e pelo que sabe até hoje não concedeu o auxilio. Espera que seja concedido para que esta empresa possa ir lá trabalhar. O Vereador Mário perguntou ao Vereador Valdir se há pavilhão descoberto na área industrial? o Vereador respondeu que hoje está coberto, que estava descoberto quando o prefeito cedeu o imóvel. O Sr. Presidente parabenizou os empresários pela coragem em empreender e manter uma empresa, sendo que está difícil, pois a burocracia, os encargos estão dificultando o funcionamento e o andamento dos empreendedores. Que vê uma grande oportunidade aos empresários, pessoas que todos conhecem e estão batalhando e está dando certo. Disse que quando o poder executivo e o poder legislativo possibilitam a cedência de um berçário para as atividades de uma empresa sem pagar aluguel a empresa cresce e gera emprego e renda. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. O Vereador Mário questionou o Sr. Presidente quanto ao projeto de lei nº019, o qual foi encaminhado em regime de urgência e não entrou na ordem do dia. O Sr. Presidente informou que o projeto permanece nas comissões. O Sr. Presidente pediu a colaboração das pessoas presente a sessão para que possa prosseguir de forma tranquila e sem interrupção. Processo nº Projeto de Lei nº020/2019. Altera o §1º e § 2º do Art. 1º da lei 904 , de 14 de março de 2019 e dá outras providências. Em discussão o Vereador Paulo Soares disse ser um projeto interessante para a saúde do município que devem primar pela permanência do programa mais médicos no município, onde o Dr. Luciano vem fazendo um bom trabalho junto a população, sendo assim, é justo que seja contemplado com o novo patamar sugerido pelo executivo. O Vereador Aido Ferreira, manifestou-se dizendo ser um projeto importante para a saúde do povo de Caseiros que está de parabéns com os médicos do município e devem conceder o auxilio para que venham residir no município e que é importante aprovar, para que a população seja melhor atendida, graças a boa administração que se tem em Caseiros. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que o projeto mostra mais uma preocupação do executivo para segurar os médicos para atender bem a sociedade, onde se não estivesse preocupado com a sociedade não iria mandar um projeto desta natureza, o qual prevê um maior auxilio para o deslocamento do medico o qual reside em Lagoa Vermelha e a preocupação do executivo é manter o medico no município. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que bancada progressista é favorável ao projeto, que sempre primaram pela saúde e que já havia médicos que residiam no município e que foram embora, que espera que este medico possa fazer um bom trabalho no município. O Sr. Presidente disse ser de suma importância ter um profissional residindo no município, porque infelizmente acontecem algumas emergências e um médico comprometido com o serviço, e residindo no município, acredita que o atendimento seja muito mais ágil e melhor. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aido Alves Ferreira. Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores, o povo presente dizendo que hoje estão de parabéns, com a Casa cheia, que isso demonstra o interesse do povo. Que é por aqui que se faz o bem para a população e o local que se trata para fazer o bem para o povo. Espera que continuem cada vez mais a prestigiar e saber o que é feito para o desenvolvimento de Caseiros. Agradeceu a presença dos secretários municipais, das pessoas de fora do município, dos funcionários da prefeitura , enfim de todos os presente. Que estão de parabéns, o Secretário Paulo, que hoje, graças a Deus teve o inicio do trabalho de mais uma draga no município, para atender os agricultores. Que isso mostra que o município está em boas mãos. Parabenizou a administração e disse espera que as pessoas estejam cada vez mais presente na Casa, para o desenvolvimento e o progresso do município”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, hoje com casa cheia, que é um orgulho para ele. Gostaria que fosse que a Casa estivesse cheia em todas as sessões, para ver o trabalho dos vereadores. Iniciou dizendo que explanaria o trabalho do Prefeito Léo, o qual é uma pessoa preocupada no dia a dia com a sociedade. Se preocupou e assumiu com os universitários, onde os mesmos pagavam de setecentos a oitocentos reais, conseguiu reduzir para duzentos, trezentos reais o custo mensal das passagens aos universitários. Comprou um micro ônibus e uma Van aos universitários. Vê o Prefeito investindo no município pesado. Investiu na saúde, comprou um terreno de cento e oitenta mil reais está ampliando o posto de saúde. A preocupação com a saúde é grande comprou uma S10, uma ambulância pequena, vai vir duzentos e cinquenta mil para a ampliação, colocou que esta semana veio um carro de sessenta mil reais, uma Van nova. Disse que a preocupação do executivo é grande, que tem investido pesado e tem uns criticando a seriedade do prefeito Léo. Que veio ônibus para a educação. Que foi comparado um rolo compactador, para a agricultura e para a cidade para fazer a compactação de cascalho, um trator John Deere, um trator pequeno que está em frente ao sindicato para uso dos hortifrutigranjeiros, uma retroescavadeira nova, que ainda não está trabalhando mas que está paga, uma draga que não está paga, mas que o município tem credito e pagou a contrapartida e tem dinheiro em caixa, caso o governo federal não libere o recurso, três ensiladeiras, um carro para o fiscal sanitário e que a preocupação do executivo é com emprego e renda, que foi aprovado projeto de lei para emprego para a área industrial e que tem setenta e cinco pessoas indo trabalhar na Agrodanieli em Tapejara, que a preocupação da administração é muito grande e ainda recebe criticas, mas preocupam-se e vão atrás cada vez mais. Colocou que na sessão anterior o Presidente da Casa disse que ele quando vereador do MDB não trouxe nada para o município. Esclareceu que na ocasião conseguiu um carro para a Emater, Secretaria da Agricultura e que também na ocasião pediu meia diária para ir à Porto Alegre para resolver o assunto e não lhe deram. Que nunca foi a Brasília, porque não iriam lhe conceder diárias, porque era uma ditadura. “ O Sr. Presidente n interveio na manifestação do Vereador Mário e reiterou o pedido ás pessoas presente, para que haja respeito com o poder legislativo, e informou baseando-se no artigo 39 do Regimento Interno em que diz: que qualquer cidadão pode assistir às sessões desde que guarde silencio e respeito sendo compelido a sair imediatamente do edifício, caso perturbe o trabalho e não atenda a advertência do Presidente e, ainda que em seu Parágrafo Único- quando o Presidente não conseguir manter a ordem por simples advertência deverá suspender à sessão adotando as providências cabíveis. Esclareceu para que sejam evitados problemas, disse pedir humildemente e com respeito para que os presente respeitem as leis da Casa para que se dê continuidade aos trabalhos”. Novamente com a palavra o Vereador Mário disse que o Prefeito teve a humildade de convidar o Presidente da Casa que é de outro partido para ir à Brasília, que ele foi vereador de oposição e nenhum prefeito o convidou para ir à Brasília. Que os Pedidos de informação se quisesse tinha que entrar com mandato de segurança. Colocou que fez requerimento ao Presidente solicitando cópia do áudio da sessão e o Presidente respondeu que está autorizado para escuta e não concedeu a cópia como solicitou, que o mesmo está indo pelo caminho do Vereador Valdir no ano de 2018. Colocou que o prefeito encaminhou projeto de lei com regime de urgência e que o mesmo não foi incluído na ordem do dia e outro sem muita necessidade foi. Que vai aguardar as explicações do presidente, porque as máquinas estão aí para trabalhar”. O Sr. Presidente solicitou à Vice-Presidente Vereadora Sandra Ribeiro, para que a mesma ocupasse o cargo para fazer uso da tribuna. À Srª. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “ Cumprimentou à Srª. Presidente, colegas vereadores e que respondendo a pergunta do vereador no tocante ao projeto de lei que trata da contratação de operador e motorista, porque o projeto não foi incluído na ordem do dia. Informou a comunidade que se o projeto fosse de tanta urgência o prefeito teria prorrogado o concurso o qual venceu dias atrás, que o prefeito já havia comprado as máquinas que o vereador não faça demagogias. Explicou que todos os projetos que entram na Casa deveriam irem para as comissões, mas que quando há projetos no tocante à saúde, ou com prazo, com entendimento do Presidente e vereadores o projeto acaba tendo prioridade entre os demais e votado na mesma sessão de sua entrada. Disse que faria um apanhado frente as colocações do Vereador Mário. Quanto aos universitários pagarem setecentos reais por mês no mandato do prefeito Dartanhã, que de fato houveram situações que o valor foi esse, mas que não era rotineiro, que as mensalidades oscilavam. Era universitário e motorista da empresa que fazia o transporte na época e por isso pode falar que foi esporadicamente que acontecia o pagamento deste valor, que ficava em torno de quinhentos, seiscentos reais para quem ocupava o transporte manhã e noite. E quando o executivo encaminhou a Câmara a solicitação para firmar convenio a bancada progressista apresentou emenda para que o transporte fosse gratuito, que ás vezes a comunidade não entende e uma mentira bem contada se torna verdade. Que estão a disposição, com toda humildade e tranquilidade para responder a comunidade tudo aquilo que é levantado de forma mentirosa ou demagoga. Colocou que de fato houveram muitas aquisições de máquinas por parte do executivo o qual, parabenizou pela draga e pela retroescavadeira hidráulica as quais serão de grande utilidade e necessidade para o desenvolvimento do município, como cascalhamento de estradas e trabalhos da porteira pra dentro como é dito pela administração, inclusive sabem de situações drásticas que alguns agricultores enfrentam e não são atendidos em suas demandas solicitadas. Espera que o Secretário da Agricultura, com toda a sua boa vontade que sabe que tem, estará solucionando estes problemas. Quanto ao rolo compactador adquirido é um rolo para trabalhar com pavimentação asfáltica e que não serve para compactar o cascalho das estradas vicinais do município, assim aplicaram mal o dinheiro. Em relação a ambulância citada pelo vereador, acredita ser de suma importância, mas acredita que se o cidadão for alto ficará com as canelas para fora da ambulância, porque não tem condições. A Srª. Presidente reiterou o pedido para que os presentes mantenham a ordem. Novamente com a palavra o vereador disse que ao que parece para aqueles que apoiam de olhos fechados a administração o importante é que seja comprado e não se vai prestar um bom atendimento ao município ou para as pessoas, o importante é o executivo dizer nas redes sociais e rádios que que investiram tantos milhões, mas que na verdade o investimento não é bem aproveitado pela sociedade. Colocou ainda, que o vereador falou da viagem á Brasília, informou que já no ano passado o município recebeu uma verba de cem mil reais do Deputado Afonso Hamm, para ser investido na saúde do município e que agora foi empenhada uma emenda no valor de cento e cinquenta mil reais com contrapartida do município, para aquisição de um caminhão para uso da secretaria da agricultura, emenda do Deputado Ronaldo Santini. Em relação a fala do Vereador referente a cópia dos áudios disse ter em mãos o despacho do judiciário ao pedido do vereador em que diz: no caso dos autos, entendo que a liminar deve ser indeferida. Que o vereador deve reclamar com o judiciário e que colocou os áudios a disposição para escuta, para o vereador ouvir na Câmara e, se o mesmo quiser fazer politica com a cópia dos áudios que sente em frente ao computador, pegue seu celular e grave e faça o que quiser, e que está em mãos com a decisão do juiz, em que diz que sua petição foi indeferida. Que não há ditadura, mais uma vez mostrando a comunidade que o vereador está para fazer demagogia e tentando se promover diante da comunidade”. Retomou seu cargo de Presidente, lamentou, os fatos ocorridos disse não saber o porque de tanta agressividade com cartazes. Não sendo possível manter a ordem o Sr. Presidente suspendeu a sessão e solicitou a assessora jurídica que solicitasse a presença do efetivo da Militar, para restaurar a ordem e a continuidade dos trabalhos. Após a chegada da Brigada Militar o Sr. Presidente reabriu a sessão, agradeceu a presença da Brigada Militar, dos Nobresa Edis, reiterou a data do dia 06 de agosto para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.
