ATA Nº 937 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2019.

Aos dezesseis  dias do mês de setembro de    dois mil e dezenove,  às quinze  horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob  a Presidência do Vereador  Mauricio Soares. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira,  Carlos Dino de Abreu,  Edson Manfron, Mário João Comparin,  Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Ribeiro, Valdir Sabedot e  Valcir Lunelli, o  Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e informou aos vereadores que a ata  de nº936 da Sessão Ordinária do dia 03 de setembro, será votada na próxima sessão, em virtude do atestado médico da servidora e também, que não será possível ser transcrita na integra, com as manifestações dos vereadores devido ter havido falha  no sistema de gravação do áudio da sessão. Após  solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Indicação nº008/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares; Indicaçãonº009/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares. Da Ordem do dia constou: Processo nº628/2019. Projeto de Lei nº021/2019. Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A-Agência de Fomento/RS, para o custeio de obras de infraestrutura urbana e incentivo industrial e dá outras providências. Em discussão o Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que  comunidade  está sabendo que o projeto é para pavimentação asfáltica de uma rua no Bairro Fátima, duas ruas no loteamento novo  e na Avenida, da rodoviária até o trevo da BR também para  a construção de um pavilhão na área industrial e que de sua parte é favorável ao projeto. O Vereador Pulo Gilberto Soares manifestou-se dizendo que houve reunião com o Sr. Prefeito Municipal, onde os vereadores levantaram sugestões para alteração do projeto em alguns itens e que o Prefeito disse que analisaria a viabilidade e não apresentou melhoria e que da forma que está o projeto, votará contrário. O  Vereador Valdir Sabedot manifestou-se, dizendo que o projeto tramita na Casa há mais de quarenta e cinco dias. Reiterou as colocações do Vereador Paulo de que o Prefeito não fez as alterações sugeridas e da forma  apresentada a bancada do PP é contrária ao projeto. O Sr. Presidente  manifestou-se dizendo que foi realizada reunião  e levantada sugestões para mudança no teor do projeto, para que fosse investido  todo o recurso na área industrial, para fomentar  geração de emprego e renda no município. O Vereador Aido Alves manifestou-se, dizendo que o projeto é muito importante  e que o município consegue pagar. Trata da  construção de um pavilhão e vai embelezar a cidade com a pavimentação de ruas com asfalto. Reiterou que o projeto é de grande importância e o Prefeito tem o interesse  de fazer o melhor para o município, que não vai ser difícil para a próxima gestão pagar, onde o Prefeito anterior fez um pedaço de asfalto e deixou para esta gestão pagar e, está esta conseguindo pagar, assim fica todo o centro da cidade asfaltado e é favorável ao projeto. O Sr. Presidente informou que o financiamento é para ser  pago em cinco anos que isso significa que para o próximo mandato já vai ficar uma divida de um milhão e trezentos mil reis a ser paga e, diante dos discursos anteriores do Vereador Mário e do Vereador   Aido,  onde enfatizaram as dividas deixadas pelo Prefeito Dartanhã  no valor de oitocentos mil. Reiterou que  os vereadores são conhecedores que deixou dinheiro em caixa e as contribuições de melhoria para receber. O valor que ficou em caixa supera a divida que ficou para ser paga, o que não está sendo visto neste projeto. Se fosse investido com dinheiro próprio seria uma administração responsável, porque ninguém garante que vai ficar dinheiro em caixa. Deve ser levado em conta também que o juro a ser pago é de um por cento ao mês, totalizará treze mil reais mensais de juro. E disse que se o Prefeito quer fazer  politica, garantir votos, deve pensar em fazer uma boa gestão sem deixar dividas. Em votação o projeto foi rejeitado. Votaram contrário os vereadores  Sandra Ribeiro, Valdir Sabedot, Carlos Dino de Abreu, Valcir Lunelli e Paulo Gilberto Soares. Votaram favorável   os vereadores Aido Alves, Mário João Comparin e Edson Manfron. Processo nº629./209. Projeto de Lei nº022/2019, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Em discussão o Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que discutiram o projeto anteriormente em audiência pública e que são favoráveis a votação para que o executivo elabore o orçamento 2020, para ser enviado para analise e votação. Não havendo mais discussão o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providência nº023/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providência nº024/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº013/2019, do  Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº014/2019, do  Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº015/2019, do  Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº016/2099, dos  Vereadores Mauricio Soares, Sandra Ribeiro, Valdir Sabedot, Carlos Dino de Abreu, Valcir Lunelli e Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Requerimento nº002/2019, dos  Vereadores Mauricio Soares, Sandra Ribeiro, Valdir Sabedot, Carlos Dino de Abreu, Valcir Lunelli e Paulo Gilberto Soares. Em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente consultou o plenário e agendou-se audiência pública para o dia 26 de setembro às 18 horas para apresentação da execução orçamentária  do  segundo quadrimestre de 2019. Encerrada a Ordem do Dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais e concedeu a palavra ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que usaria  a tribuna para relatar que na sexta-feira esteve no município de Sananduva representando a Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros, onde faz parte da Diretoria da AVENOR. Colocou que na reunião foi tratado  de  atividades a serem desenvolvidas até o final do ano junto aos legislativos municipais. Ficou agendado para o dia 04 de outubro a Câmara de Vereadores de Caseiros, recepcionar os vereadores da AVENOR, com palestra a ser proferida pelo Doutor Giovani Corralo, sobre  a Reforma Politica, para o ano de 2020. Fica o convite aos vereadores e acredita ser importante a presença dos presidentes de partidos políticos, para se inteirarem das mudanças que houveram. Colocou que também ficou agendado para o dia 06 de dezembro no município  de São José do Ouro o encerramento do ano e o assunto a ser abordado será as atribuições dos vereadores, onde muitas vezes os vereadores são os para-choques dos prefeitos e ações das Câmaras de Vereadores. Que também foi discutido os transporte dos vereadores. Informou que o Presidente da Câmara  oficiou o Sr. Prefeito Municipal requerendo, veiculo para conduzi-lo ao município de Sananduva e o Prefeito ignorou a solicitação. Que já foi duas vezes durante o ano com eu carro a Porto Alegre. Que isso é um absurdo porque o legislativo prima pelo principio da economicidade, assim sendo o legislativo deve ser atendido com transporte.  Mas são problemas que serão discutidos em reunião em São José do Ouro. Colocou que os vereadores que estavam presente, haviam se deslocado com veiculo do município, que Caseiros é diferente, vereadores existem só para aprovar projetos convenientes ao executivo. Que  no dia aguardou até  às dezoito e quarenta e cinco. Assim, para não perder a convocação  deslocou-se até Sananduva com seu carro, que a Câmara de Vereadores deve ser tratada com devido respeito. Colocou que assumiu a responsabilidade de ir as Câmaras de Vereadores de Lagoa Vermelha e Ibirairas fazer o convite a participarem. Em referencia a seu Pedido de Informação que trata do abastecimento de água da Linha Masocatto, colocou que os mesmos sofrem com a precariedade do abastecimento e que são produtores rurais, que trabalham com vacas de leite e os mesmos não podem ficar sem água para o desenvolvimento de suas atividades. Disse também que esteve juntamente com o Vereador Carlo Dino na propriedade do avicultor Antonio Alves, onde o meemo solicitou o serviço de maquinários do município para  a retirada da cama do aviário e que  teve que pagar particular para  fazer a limpeza. Onde após o alojamento dos pintos  a secretária informou que iriam disponibilizar os equipamentos. Frizou que a renda de um aviário é magnifica, que hoje os aviários são o pulmão do município e este, deve atender a todos de forma igualitária, reiterou  que depois do dia 01 de janeiro , o prefeito não é prefeito de um partido e sim do município deve atender a todos de forma  igualitária, atender as necessidades para o desenvolvimento do município”.  Encerrada a Ordem do dia o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 07 de outubro  para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.