ATA Nº 940 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019

ATA Nº 940 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

Aos quatro dias do mês de novembro de   dois mil e dezenove,  às quinze  horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, oito senhores vereadores, sob  a Presidência do Vereador  Mauricio Soares. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira,  Carlos Dino de Abreu,  Edson Manfron, Mário João Comparin,  Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Ribeiro e Valdir Sabedot, o  Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e  colocou em votação a ausência do Vereador Valcir Lunelli, a qual foi aprovada por unanimidade, informou ao plenário que a partir da presente sessão os áudios das sessões serão disponibilizados no site http://www.camaracaseiros.rs.gov.br/ e,  a  seguir colocou em discussão a ata nº939, da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2019, em votação foi aprovada por unanimidade. Após  solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. nº195/2019, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº028/2019; Of. nº197/2019, do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº029 e 030/2019 e Projeto de Lei Complementar nº001/2019; Of. nº201/2019, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº031/2019; Of. Nº913/2019, do Poder Judiciário de Lagoa Vermelha, informando o indeferimento de liminar pleiteada, Processo nº057/1.19.0001463-3, que trata de Mandado de Segurança impetrado por Mário João Comparin. Da Ordem do Dia constou: Processo nº633/2019. Projeto de Lei nº025/2019, Estabelece critérios para incorporação patrimonial de bens móveis no município, determina a padronização de registros dos bens já incorporados e dá outras providências. Em discussão, O Vereador Paulo Soares manifestou-se dizendo, que conversou com os servidores responsáveis e constatou  que realmente precisa de uma  adequação. Que um fato que tem chamado sua atenção é o desleixo com a coisa pública no município. Constatou que a partir da meia noite do sábado não há vigia na garagem e lá há muitos bens patrimoniais. Que esteve  na garagem no sábado pela manhã e constatou que os carros do município estavam todos abertos e, perguntou se as chaves são somente para bonito, que é um absurdo. As coisas públicas desprotegidas, perguntou, se adianta ter uma lei bacana e as coisas ficarem do jeito que estão? Que devem aprovar e cobrar do executivo, mais seriedade na proteção do patrimônio publico. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo  que também esteve no local e que concorda com as colocações do Vereador Paulo, que devem sentar executivo e legislativo e concorda que há muito abandono com as coisas que são da sociedade. Novamente com a palavra o Vereador Paulo disse ter ficado pasmo em ver os carros abertos e de todas as secretarias, onde inclusive o carro novo da Assistência Social, com bens valiosos que não sabe se da secretaria ou particular como travesseiro, sacola de roupas. Que é dever cobrar atitudes urgentes em relação ao patrimônio público. Novamente com a palavra o Vereador Mário Comparin, disse que concorda que as coisas estão no abandono. O Vereador Valdir Sabedot, fez uso da palavra e informou que obteve informação de servidores  que o caminhão branco ficou quatro meses com o diferencial jogado no chão e que no dia que vieram montar o mesmo, faltou metade das peças e tiveram que carregar o caminhão  e levar para arrumar, faltavam tampas, peças que haviam sumido. Que o desleixo é muito grande, tanto é, que  referente ao controle patrimonial o prefeito tem uma assessoria, onde paga quatro mil reais mensais e estes nunca vieram fazer uma reunião no município, que isso é dinheiro que se joga fora. O Verear Mário disse não ter conhecimento do assunto quanto a falta de peças, mas que irá averiguar. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº 634/2019. Projeto de Lei nº026/2019,  amplia o número de  vagas para o cargo de Nutricionista e dá outras providências. Em discussão o Vereador Valdir Sabedot, disse ser favorável ao projeto, mas que o Prefeito deve  colocar o cargo no concurso público que será realizado. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que está incluído, mas que chama sua atenção é  a baixa remuneração do cargo de nutricionista, sendo dois mil reais por vinte horas. Que é funcionário público, defende os servidores e defende a reformulação dos padrões dos servidores. Quanto ao concurso publico informou que já saiu o edital da empresa ganhadora e saiu capenga, pois não consta o cargo de médico, de pediatra, de geriatra e outros em que há necessidade e não estão sendo contemplados, como o de agente de saúde, onde cinquenta por cento da área do município está   desprotegida, sendo a área da Secretária Vanessa e a da Rutieli com quase duzentas famílias sem o atendimento e não está previsto o concurso para o cargo, que deixa lacunas que deveria ser revisto já que estão pagando. O Vereador Valdir Sabedot, disse não entender porque o Prefeito não fez concurso público para médico, quando há um medico trabalhando quase vinte e quatro horas por dia, que isso é um absurdo. Que o Prefeito deve parar de fazer politica  senão a coisa não funciona e vai empobrecer o município de Caseiros. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que a  área da  saúde não está tão ruim assim, que há outros municípios em situação dez vezes pior e que ninguém sabia que a pediatra iria pedir demissão. O Sr. Presidente manifestou-se colocando que na saúde algumas áreas funcionam muito bem, profissionais trabalhando com profissionalismo, mas que infelizmente por falta de planejamento  há áreas que estão deixando a desejar, não por culpa dos profissionais , mas por extrema falta de competência da gestora da secretaria da saúde e também por parte do chefe do Poder Executivo. Que é uma vergonha ter ficado seis meses sem o atendimento de médico pediatra no posto de saúde, que segundo informações houve um pedido de  flexibilidade de horário, fato que com bom senso ou boa gestão poderia  ter sido resolvido, assim a profissional chegou ao extremo de pedir sua exoneração do cargo, o município perdeu uma profissional de extrema competência. Que é revoltante, onde fez um pedido de informação em relação a falta de contratação de médico pediatra para suprir a licença da médica pediatra, que é um descaso. Outro fato que sempre cobrou e continua é  falta de atendimento odontológico com tratamento de canal, que cobrava dos outros prefeitos e  com o prefeito Léo, continua  sem  o  município  oferecer  o serviço á comunidade. Colocou que no município de Santa Cecilia do Sul há o atendimento  odontológico no posto de saúde  nos turnos da manhã tarde e noite. Que tem aumentado o desleixo, o desgoverno, falta de gestão  e de compromisso com a saúde do município. Acredita que deve ser investido mais em saúde pública e não em cabide de emprego, que são cobranças da comunidade, que crianças até podem serem atendidas por um clinico geral, mas que não  é o correto, porque podem haver falhas e prejudicar  a saúde futura de uma criança. Que fica registrada sua preocupação. Não havendo mais discussões  o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº026/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº027/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº017/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº018/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº019/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Sr. presidente abriu espaço para as manifestações pessoais e concedeu a palavra ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que usaria a tribuna  para reiterar ao Executivo a solicitação de dois Pedidos de Informação, os quais foram aprovados e ignorados pelo Prefeito como é de praxe. Colocou que apresentou um Pedido de Informação referente a solicitação de um impacto financeiro, para possível aprovação de um projeto de lei de sua autoria  que tramita na Casa Legislativa, que trata da isenção  de impostos do IPTU, cobrados pelo município, onde isenta todos os aposentados. Sabe que é matéria pertinente também do legislativo e devem fazer um projeto com base legal. Espera que o executivo respeite o que determina a lei e preste urgentemente as informações, porque caso não vierem em trinta dias, estarão entrando com liminar para obter as informações, as quais objetivam para aprovação do projeto de lei, até o final do ano. Informou que  os aposentados estão ansiosos e há muitos que necessitam do incentivo. Também informou que na sexta-feira foram convidados a participar de reunião para tratar da Expocaseiros, onde estavam presente   ele  e os vereadores Valdir e Mário., com a presença do Prefeito e da sociedade para ouvir  e sugerir, disse ter sido mais uma reunião capenga, porque do comercio local estavam presente somente quatro empresários e o Prefeito informou que foram distribuídos cento e cinquenta convites. Colocou que apresentou sugestão para isentar a cobrança  de tarifa do comércio local e que, com sua saída do recinto foi muito atacado pelo Secretário da Agricultura e pelo Coordenador que muito falaram a respeito da sua pessoa e da sua postura como vereador. Que foi atacado por um cidadão que não tem qualidade    nenhuma  de  falar  sobre  sua  pessoa,  um  cidadão   extremamente   alheio  a sociedade caseirense, um cidadão que não contribui nem com o IPVA do seu veiculo e vem querer falar de um vereador, um sujeito que lá no seu município é chamado de “vinte por cento”. Colocou que um vereador do município  de Paim Filho pediu se o “vinte por cento” estava em Caseiros ainda e, adivinhem o porque do apelido de “vinte por cento”. Que não vão mais chamá-lo de DallPrá e sim de “vinte por cento”. Qual é sua moral para querer atacar um vereador? Colocou que o Secretário da Agricultura também o atacou, um secretário que está fazendo um péssimo trabalho frente a secretaria e querer falar de um projeto de lei que vai beneficiar os cidadãos caseirenses, que é inadmissível a falta  de decência de certas pessoas, que porque estão com um cargo de CCs, agarrados na “teta” da prefeitura se acham no direito de atacar vereadores que representam uma parcela legitima da sociedade. Deixa o seu registro para que o “vinte por cento”, o secretário da agricultura e o prefeito, respeitem os vereadores. Que sua sugestão foi para que os empresários locais  fossem isentos  do pagamento para participar da feira, que talvez fosse um motivo, para os empresários participarem, já que o Prefeito disse terem distribuído cento e cinquenta convites e haviam presente quatro empresários. Que talvez se houvesse um secretário, não um “vinte por cento”, que fosse convidar, transmitir segurança ao comércio este participasse, que foi vergonhosa a atitude deste secretário, que não sabe onde estava com a cabeça em votar em um Prefeito que traz este tipo de gente para trabalhar.  Que sua indignação é profunda  e vai dizer nos meios  de comunicação, porque os vereadores merecem serem respeitados”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparim. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Colegas Vereadores e pessoas presente à sessão. Inicialmente manifestou-se em relação ao projeto  que o Vereador Paulo apresentou  na Casa ao qual quer associar-se, porque é o “pai da criança”, onde no dia 15 de maio de 2017, apresentou uma indicação. Que é favorável ao projeto, mas que o mesmo deve ser melhorado, dando direito somente aqueles que recebem um salário mínimo, para aqueles que não obtenham duas receitas, somente as pessoas carentes que necessitam”. Cedeu aparte ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “ O Vereador usou o espaço para dizer que  isentar somente os que recebem apenas um salário mínimo, poucos serão beneficiados, exemplificou o caso de uma viúva  que recebe dois salários mínimos e gasta um com remédios”. Novamente com a palavra o Vereador Mário Comparin “ disse que podem sentar todos os vereadores e  fazer um projeto com fundamento, observando o impacto orçamentário, e também que deve ser feito um estudo junto ao executivo, para que seja um projeto bom para a  sociedade, mas que também para a administração. Informou que na sexta-feira, juntamente com o Prefeito Municipal, estiveram em Porto Alegre  recebendo uma viatura nova, para a Brigada Militar, onde fez um pedido no dia 07 de fevereiro de 2019, na Casa Civil e receberam  o carro. Que estiveram  lá com um policial da Brigada que trabalha também em Caseiros e o carro foi para Lagoa Vermelha, pois todos eles moram em Lagoa Vermelha. Informou os vereadores que, na quarta-feira às 13:30 horas, irá ser feito um ato de entrega em frente à prefeitura municipal e que o Prefeito pediu para convidar todos os vereadores. Que esse é um trabalho do Vereador Mário Comparin e que graças a Deus obteve sucesso com a vinda de um carro novo. Finalizou informando aos vereadores que as câmeras de monitoramento estão funcionando e que o gasto total foi de  R$234,697,00 (duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa  e sete reais), deste valor  a administração atual pagou R$187,116,00 (cento e oitenta e sete mil cento e dezesseis reais) e a anterior havia pago R$47.581,90 (quarenta e sete mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa centavos), que as mesmas estão em pleno funcionamento”. Encerradas as manifestações pessoais o Sr. presidente agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 18 de novembro para  a próxima sessão ordinária  e declarou encerrada a  sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo digitei por ser a expressão da verdade.