Ata da Sessão Ordinária de 19 de junho

Aos dezenove dias  do mês de junho de   dois mil e dezessete,  às dezenove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob  a Presidência do Vereador  Carlos Dino de Abreu. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes  Mário João Comparin,  Mauricio  Soares, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Petroli Ribeiro,  Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em votação a ausência do Vereador  Edson Manfron, conforme justificativa apresentada, a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir colocou em discussão a ata nº874 da Sessão Ordinária de 01 de junho de 2017,   em votação, foi aprovada por unanimidade.  A seguir solicitou à Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Comunicado nºCM057362, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros, destinados  à Prefeitura Municipal de Caseiros, para garantir a execução de Programas do Fundo  Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente ao mês de maio de 2017;  Of. nº152/2017, do Executivo Municipal, encaminhando  relatório de Despesas e Entradas referente as atividades alusivas ao 29º  Aniversário do Município de Caseiros; Of. nº157/2017, do Executivo Municipal, encaminhando  os Projetos de Lei nºs. 015, 016, 017 e 018/2017; Convite para audiência pública  para tratar da segurança pública regional às 19 horas, na Câmara Municipal de Lagoa Vermelha.  O Sr. Presidente encaminhou ás comissões para analise  e parecer os projetos  de  lei nº 015 e 016/2017.  Da Ordem do Dia constou: Processo nº 510. Projeto de Lei nº012/2017, que  dispõe sobre  a regulamentação da concessão de transporte aos trabalhadores da área industrial do Município e dá outras providências. O Sr. Presidente solicitou a leitura  do veto à emenda nº001. Após colocou em discussão. Comunicou que de acordo com a Lei Orgânica Municipal, a votação  do Veto será secreta, solicitou a secretária que fizesse a distribuição das cédulas de votação. A seguir solicitou aos lideres de bancada que fizessem o escrutínio dos votos e anunciou o que o Veto   foi rejeitado com cinco votos contrários e três votos favoráveis, tendo sido mantida a emenda nº001 ao Projeto de Lei nº 012. Processo nº 516. Projeto de Lei nº017/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caseiros a celebrar convênio  com a Fundação Araucária – Hospital São Paulo, com repasse de subvenções. Em discussão o  Vereador Paulo Soares manifestou-se dizendo, que  foram grandes as discussões, em relação as dificuldades  dos municípios da região em manter o convênio com a Fundação, para que a mesma mantivesse as portas abertas para  o atendimento dos munícipes, Caseiros precisa de um plantão e enquanto o município não o tiver, a população não pode ficar desassistida. Colocou também que o aumento da contribuição do município foi mais do que cem por cento que, para manter o convenio o município terá que bancar até o mês de setembro setenta e dois mil reais, que os vereadores são conhecedores da realidade, por isso a necessidade de aprovar o projeto para legalizar a situação, onde os munícipes  de Caseiros tem o direito de serem bem atendidos, que foi uma solicitação contratual, que é dever do hospital atender bem o povo de Caseiros. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que é conhecedor  da luta dos municípios em conveniar com a Fundação Araucária, onde  a atitude do Prefeito foi louvável, pois a população não pode ficar sem atendimento e que o município de Caseiros não tem estrutura para atendimento de emergência  hospitalar, que sua bancada é favorável a votação do projeto. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo ser favorável ao projeto, que sabe  da luta do prefeito em manter o convenio, onde o objetivo foi atingido com um valor  alto, para poucos meses e acha que os vereadores tem a obrigação de votar o projeto e cobrar um bom atendimento. Que sabe do interesse e preocupação do prefeito municipal,  em manter o convênio para que a população fique bem assistida.  O Vereador Mauricio Soares manifestou-se em relação ao projeto, dizendo  que é imprescindível a  autorização para o município manter convênio com a Fundação araucária, dito com valores  razoável, mas que entende  que, se o município tivesse ainda que bancar com um valor maior,  tem a convicção de que este valor teria que ser desembolsado, porque saúde é o bem mais precioso para a vida do ser humano. Parabenizou a atitude do poder executivo em ajudar a manter a fundação de portas abertas, porque são inúmeras às vezes que a população de Caseiros precisa do atendimento. Salientou que é por isso que cobram que os gastos do dinheiro publico seja  feito de forma responsável, para que sobre dinheiro para ser investido em ações que beneficiem  a comunidade. A Vereadora Vanessa Fracasso, manifestou-se agradecendo ao executivo pelo interesse  de trabalhar, para que o Hospital São Paulo não fechasse as portas. Que participou das discussões, onde os prefeitos da região não mediram esforços para buscar soluções, porque entendem que a saúde é prioridade,  é vida.  Que ainda tem certeza que o executivo não medirá esforços para atender a população porque saúde é direito de todos como reza o artigo 96  da Constituição Federal. Colocou-se  a disposição e solicitou que a  população comunique os vereadores, caso não sejam bem atendidos pela fundação, porque como vereadores são a voz do povo. Encerradas as discussões o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº 517. Projeto de Lei  nº 018/2017, Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte aos trabalhadores do Município e dá outras providências.  Em discussão o Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que o objetivo do presente projeto de lei é de viabilizar a oportunidade às pessoas que desejam trabalhar, que entendem a necessidade da aprovação do transporte aos trabalhadores, pois é um ação social com a finalidade de proporcionar um trabalho digno, com salário pertinente ao mês trabalhado. O município não tem condições, ainda de fornecer este trabalho e a necessidade de parceria com o município de tapejara é importante. Pediu o apoio incondicional dos vereadores da bancada progressista, para aprovação do projeto, para que as pessoas consigam trabalhar, para ter qualidade de vida e respectivamente a suas famílias, que  conta com a solidariedade dos vereadores para aprovação do projeto que autoriza o executivo a conceder o transporte. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo, que o projeto requer aprovação para que o município conceda o transporte para levar trabalhadores ao município de tapejara, para prestar serviço na Empresa Agrodanieli.  Agradeceu ao Presidente  do  Sindicato  da  Indústria  e Comércio Josimar Cecchin, que  se empenhou   para conseguir que a empresa fornecesse estes empregos a trabalhadores de Caseiros. Que a empresa fornece salário, várias vantagens e que este dinheiro retornará e será aplicado no município. Também colocou que o prefeito está se empenhando, e que os vereadores devem fazer a sua parte. Quando o processo de licitação e contratação estiverem  prontos os trabalhadores poderão terem seus empregos, assim sendo, se reduzirá o numero de desemprego no município de Caseiros. A Vereadora Vanessa Carine Fracasso, manifestou-se Agradecendo ao Sindicato da Industria e Comercio, na pessoa do Presidente Josimar Cecchin, a Empresa Agrodanieli através da  representante Sheron e ao Executivo Municipal na pessoa do Prefeito e do Vice-Prefeito, pela oportunidade dada aos trabalhadores do município de Caseiros e que, não serão os vereadores que irão tirar esta oportunidade, que é dever dos vereadores proporcionar o melhor aos munícipes. Acredita que a Casa Legislativa dará a oportunidade  a estes trabalhadores de gerar renda, de proporcionar melhoria na qualidade de vida e de desenvolvimento ao município. Sendo assim, o comercio ficará agradecido. Desejou sucesso aos trabalhadores e disse ter certeza que o Presidente do Sindicato defenderá estes trabalhadores, caso necessário  e que contem com seu apoio. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se salientando que a bancada do Partido Progressista é favorável ao projeto, que visa proporcionar o transporte a trabalhadores. Colocou que sua bancada preocupa-se  com o veiculo  que fará o transporte e solicitou ao executivo que no processo licitatório, olhe com carinho  para o veiculo pois entendem, que quanto melhor o veiculo mais comodidade  e segurança estes trabalhadores terão. Que o veiculo tenha banco reclinável, ar condicionado e ainda, que o veiculo e o motorista estejam registrados no nome da empresa, assim se estará dando maior segurança. Parabenizou o executivo em fomentar o emprego, para gerar melhor qualidade de vida e espera que em breve o município  consiga dar incentivo e fomentar a indústria local, para que ninguém precise deslocar-se  a outros municípios  para  trabalhar. O Vereador Paulo Soares reiterou que o município em breve estará vendo a possibilidade de conceder incentivo a empresa de carrocerias estradão, a metalurgia B&S, a oficina de molas e outras que precisam de um impulso  nesta época de crise, que estão  gestionando junto ao Banco BNDS, empréstimo no valor de  um milhão de reais a ser aplicado na  área industrial e gradeceu a bancada do partido progressista pelo entendimento e apoio a votação do projeto. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do  Pedido de Informação nº009/2017, da bancada do Partido Progressista. Em votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente reiterou aos vereadores  inscritos  a participação no Encontro de Orientação do Tribunal de Contas do Estado no dia 22 de junho, no município de Passo Fundo, Informou que foi agendada audiência pública para apresentação e discussão do Plano Plurianual  do  Município de Caseiros, para o dia 07 de   julho, ás 18 horas e em relação a reunião que ocorreu com  a direção da Associação de portadores do câncer de Ibiraiaras, será agendada reunião  com a comissão já constituída no município, para maiores informações e encaminhamento.   Encerrada  a  Ordem  do   Dia  o  Sr.  Presidente  abriu  espaço  para  as

manifestações pessoais.  O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, Vereadores,  Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário da Administração  e demais pessoas presente à sessão. Usou o espaço para informar que  está tramitando na Casa legislativa  Projeto de lei  que visa a regulamentação das  feiras eventuais, com isso objetiva-se valorizar o comercio local e solicitou  que estes apresentem sugestões para melhor qualificar o projeto. Que também tramita projeto de lei que visa prolongar a Rua Venceslau Cirino Rodrigues, antiga reivindicação do proprietário e reiterou o convite para que  a população se faça presente na audiência publica,  no dia sete de julho a qual objetiva apresentar e discutir o Plano Plurianual, visa aprimorar o projeto que trata das metas do município para os próximos quatro anos. Agradeceu a presença do sindicalista de Tapejara, e  finalizou dizendo que o Legislativo e Executivo estão unidos para o bom andamento do trabalho no município”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário João Comparin. “ Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores, e agradeceu aos  vereadores do partido progressista pelo  apoio  na votação dos projetos encaminhados pelo executivo a esta Casa Legislativa. Agradeceu  a presença do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretário Municipal da Administração, ex-vereadores  pelo prestigio dispensado à  Casa. Colocou que  as vezes os vereadores são criticados, mas que hoje foi a  prova de que estão todos empenhados  na busca do progresso de Caseiros.  Que foram votados  projetos de grande relevância, onde   um autoriza  o município a levar trabalhadores ao município de Tapejara e outro que autoriza o pagamento de parcelas à Fundação Araucária para que continue  a prestar atendimento médico a  todos os munícipes.  Finalizou agradecendo a servidora da Casa Legislativa pela disponibilidade no atendimento  do serviço”.   Encerradas as  manifestações pessoais,  o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 07 de julho  para a próxima sessão ordinária e  declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete   Brezolin Cirino,  Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.