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Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às quinze horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a presidência da Vereadora Sandra Regina Ribeiro. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Valdir Sabedot e Valcir Lunelli. A Srª. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão. Informou aos vereadores que as atas das sessões extraordinárias realizadas no mês de janeiro serão votadas na próxima sessão ordinária, em virtude do período de férias da servidora e determinou o desarquivamento para tramitação nesta Casa Legislativa dos projetos de lei nº032 e 034/2019, projetos complementares nº006 e 007 e processo que trata da prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2017. Comunicou ainda, que o Projeto de Lei nº032 permanece na comissão e encaminhou às comissões para analise e parecer o Projetos de Lei nº034/2019, Projeto de Lei Complementar nº007/2019 e Projetos de Lei nº003 e 004/2020. O Vereador Aido Alves questionou a Srª. Presidente sobre o encaminhamento do Projeto de Lei nº003, que trata de incentivo industrial às comissões, tendo em vista a urgência, solicitando a inclusão do mesmo na ordem do dia, justificando a urgência e o interesse de outros municípios em levar a empresa para instalar-se e, que estes quinze dias podem ser prejudicial, e reiterou à a Srª. Presidente a compreensão para incluir na ordem do dia ou, que seja feita sessão extraordinária para a votação do projeto. A Srª. Presidente informou que o projeto ficará em análise e que o vereador fique tranquilo que estão trabalhando para a aprovação do projeto e a medida que vierem as informações dará tudo certo. O Vereador Mauricio Soares disse que esclareceria aos presentes que o projeto trata de autorização da Câmara de Vereadores para contratação de empréstimo do município junto ao BADESUL. Após solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. nº011/2020, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº003/2020; Of. nº012/2020, do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº004 e 005/2020; Of. nº017/2020, do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº006 e 007/2020; Of. nº019/2020, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº008/2020; Of. nº021/2020, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº009/2020. Da ordem do Dia constou: Processo nº649/2019. Projeto de Lei Complementar nº006/2019. Revoga o artigo 84 da Lei Municipal nº712, de 07 de abril de 2008 e dá outras providências. Em discussão o Vereador Aido Alves manifestou-se dizendo que o projeto vem para adequar as leis de interesse do município. O Vereador Mauricio Soares manifestou-se favorável ao projeto, tendo em vista que o projeto trata de adequação de legislação. O Vereador Mário João Comparin, também manifestou-se favorável ao projeto. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Processo nº656/2020. Projeto de Lei nº005/2020, Concede revisão da remuneração e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Aido Alves manifestou-se dizendo ser um projeto importante a respeito dos funcionários, que mereceriam um aumento maior, mas que o percentual é o que o município pode arcar. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que o município fez estudo sobre o índice é o percentual é aquele que o município pode pagar. Que como legisladores sempre cobram um aumento maior, mas é o percentual proposto pelo executivo e que são favoráveis a votação do projeto. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que volta a falar sobre a baixa remuneração das técnicas de enfermagem, que trabalham na área da saúde, as quais ganham muito pouco. Reiterou de que precisa ser feita a reavaliação dos padrões do quadro funcional do município, e, que tem cobrado a grande quantidade de Ccs desnecessários e servidores ganhando pouco. Espera que venha um prefeito com coragem de fazer as mudanças necessárias, que já estão findando mais um mandato e continua a manutenção do velho quadro com servidores abnegados e mal pagos e com um grande número de Ccs desnecessários tirando a oportunidade daqueles servidores concursados que deveriam serem melhor remunerados. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que o projeto trata do aumento salarial dos servidores e que o INPC fechou com o índice de 4,48% e o prefeito deu 4,50%. Que os servidores mereciam mais, mas que devem votar para que já este mês os servidores recebam com o aumento. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Processo nº659/2020. Projeto de Lei nº006/2020, Abre Créditos Suplementares no Orçamento do Município. Em discussão o Vereador Aido Alves manifestou-se dizendo que os vereadores sabem da necessidade de que o município precisa destes valores, para melhorias no parque de rodeios, e que é uma demanda que o prefeito pede para liberar estes recursos nos setores em que o município vai precisar. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que o projeto muda rubricas do orçamento do município, onde este vive um momento de que precisa de recursos para o incentivo industrial e no projeto esta tirando recursos para construção de pavilhão e incentivo para instalação de industrias. mencionou que a melhoria no parque de eventos é necessária, mas que o Vereador foi à Brasilia e na volta usou os meios de comunicação para dizer que havia conseguido trezentos mil reais para melhorias no parque de eventos. Ainda, o projeto transporta recursos de sessenta mil para a secretaria da agricultura e de cento e cinquenta mil, para assistência social, que isso é assistencialismo em ano eleitoral. Ainda, que o município terá que se adequar na contenção de gastos para um investimento de quatro milhões de reais, vai ter de criar estratégias e com o presente projeto está ocorrendo uma inversão de valores. Solicitou que o projeto fique tramitando. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que o CTG vendeu o parque de eventos para o município, com a intenção de que fossem feitos investimentos e que até hoje nada foi feito, e que o prefeito deixe de fazer do local um deposito de lixo, porque o mesmo é frequentado por pessoas de toda a região e que fica feio. Que na ocasião de um torneio o prefeito levou água com a sua caminhonete porque nem água tinha. O Vereador Aido Alves disse que o local é desnivelado e que estão colocando terra e não lixo. Que foi feito melhoria elétrica e de abastecimento de agua, que quando o município comprou era muito mal conduzido. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que já foram feito melhoramentos nas mangueiras, já foi investido um bom valor e que o município precisa fazer mais alguns melhoramentos. Não houve o acordo de lideres para a votação e a Srª. Presidente informou que o projeto ficará tramitando nos termos regimentais. Processo nº 660/2020. Projeto de Lei nº007/2020, Dispõe sobre a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado de Assistente Social e dá outras providências. O Vereador Aido Alves manifestou-se dizendo que o projeto é encaminhado devido a licença a maternidade da assistente social do município e que espera a compressão dos colegas para a votação do projeto. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que vem trabalhando em busca da ampliação do período de licença a maternidade para as servidoras municipais passando de quatro para eis meses, onde é um direito constitucional, que houve a mobilização de servidoras, mas que não houve a sensibilidade por parte do executivo, para dar andamento na alteração da lei para que as mães possam permanecer um tempo maior na atenção e cuidados a seu recém nascido. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que o projeto trata da contratação de uma assistente social para suprir a necessidade na escola infantil e que conta com a compreensão dos colegas, para votarem o projeto. Reiterou que também tem proposição apresentada para a mudança do tempo de licença a maternidade. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que o trabalho desta profissional é de suma importância e que a bancada do partido progressista é favorável e reiterou a manifestação do Vereador Paulo referente a ampliação do prazo de licença a maternidade das servidoras e que o prefeito tenha a sensibilidade de encaminhar, ainda neste ano a adequação da lei de licença a maternidade de quatro para seis meses. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Processo nº661/2020. Projeto de Lei nº008/2020, Amplia o número de vagas para o cargo de Atendente de Educação Infantil e dá outras providências. Em discussão O Vereador Aido Alves, manifestou-se dizendo que hoje há sete vagas para o cargo de atendente de escola e há a necessidade de mais uma servidora, para atender a demanda, em virtude do aumento do número de crianças. Solicitou a compreensão dos vereadores para a votação, tendo em vista o inicio do ano letivo e o processo seletivo. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que no inicio de fevereiro votaram projeto de lei, para contratação de cinco atendentes de escola, que é importante que a sociedade saiba da boa vontade do poder legislativo em contribuir com a educação, que estão fazendo sua parte apesar da falta de planejamento do poder executivo, espera que o concurso público que está com data marcada seja realizado e que reitera a baixa remuneração para o cargo, onde a remuneração é no valor de mil e duzentos reais. Frisou que o município está devolvendo a união mais de um milhão de reais do FUNDEB, referente ao ano de 2019, sendo que se houvesse atividades e politicas educacionais, este valor poderia sido investido na educação do município. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se favorável ao projeto, dizendo que o mesmo deveria ter vindo anteriormente abrindo mais duas vagas, para o cargo, porque com o passar do tempo o número de crianças vem aumentando e sabem da responsabilidade que estas atendentes tem, frente ao cuidado com as crianças e com certeza deveriam serem melhor remuneradas. O Vereador Mário João Comparin, manifestou-se dizendo que se houver a necessidade de mais atendentes o prefeito encaminhará projeto de lei para ser votado e que abaixa remuneração já vem de outras administrações, mas que os dois poderes podem sentar e discutir. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Processo nº662/2020. Projeto de Lei nº009/2020, Fixa o Perímetro Urbano do Município de Caseiros. Em discussão O Vereador Paulo Soares, manifestou-se parabenizando o empreendedor Alencar Fábris pela coragem de empreender, levando-se em conta que a família Fábris tem historia no ramo de hotelaria e gastronomia do município de Caseiros. Mencionou que o município deve apoiar não somente com a legislação, mas também com incentivos fiscais, porque a prestação do serviço de hospedagem faz falta no município e parabenizou a família pelo investimento. O Vereador Aido Aves, manifestou-se favorável ao projeto parabenizando a família Fábris, dizendo que está é uma família tradicional no ramo, que no futuro será feita a paralela a BR, para favorecer o tráfego no perímetro urbano. Colocou que também deverá ser levado em conta o fato de que passando a ser urbano melhora a arrecadação do município. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que é plenamente favorável, passando um área rural para urbana, porque para as instituições financeiras não podem haver na matricula uma parte urbana e outra rural, que a alteração aumentará os tributos para o município e solicitou a votação para os proprietários darem andamento a documentação. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que sua bancada é favorável a votação do projeto, visto tratar-se de projeto que com sua execução gerará emprego e renda e o município precisa crescer. Parabenizou o proprietário presente e desejou sucesso no empreendimento. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Processo nº658/2020. Projeto de Lei nº001/2020, Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que anterior a este votaram o aumento dos servidores e justo se votar aos agentes políticos o mesmo percentual de correção. O Vereador Mário Comparin, disse ser o percentual da correção dado aos funcionários e que é dado todo ano aos agentes políticos. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que em virtude do recesso, caso os vereadores queiram deixar tramitando para análise, mas que é um aumento praticamente insignificante na folha do legislativo. Houve o acordo para votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº657/2020. Projeto de Resolução nº001/2020, Altera o caput, do art. 2º da Resolução nº002/2002, de 10 de junho de 2002 e dá outras providências. Em discussão o Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que integra a Diretoria da AVENOR e que no final do ano em assembleia geral da associação, em virtude das dificuldades de caixa, decidiu-se alterar de cento e cinquenta para duzentos reais, o valor mensal das contribuições. Parabenizou o trabalho do vereador Presidente Jonas Cechin e falou da grandiosidade do evento da entidade ocorrido no ano passado na Câmara de Caseiros, a qual acolheu as câmaras de vereadores da região nordeste. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo ser muito bom o trabalho desenvolvido pela AVENOR, na representação do legislativo municipal, onde fornece vários cursos e ações de interesse dos vereadores, proporcionando a estes um maior conhecimento e um melhor aproveitamento do exercício do mandato, reiterou ser esta uma instituição forte e é justo o aumento, para que a mesma possa dar andamentos aos trabalhos. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo ser favorável ao aumento das mensalidades para dar continuidade ao trabalho desenvolvido frente as câmaras de vereadores da região e seiscentos reais por ano é um impacto insignificante para o orçamento da câmara de vereadores. Em votação o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. A Srª Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº001/2020, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; A Srª Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº002/2020, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade; A Srª Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº001/2020, do Vereador Carlos Dino de Abreu, em votação foi aprovado por unanimidade; A Srª Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº002/2020, do Vereador Valdir Sabedot, em votação foi aprovado. Votou contrário o Vereador Aido Alves. Encerrada a Ordem do dia a Srª. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. E concedeu a palavra ao Vereador Aido Alves Ferreira. “ Cumprimentou às pessoas presente a sessão e disse para que continuem vindo à Casa para prestigiar o trabalho dos vereadores. A respeito do projeto de lei , onde há uma empresa que quer vir instalar-se no município, frisou que qualquer cidadão pode vir expor o seu empreendimento, sendo que o que a câmara tem para aprovar é um recurso no valor de dois milhões de reais e, que já há interessados neste recurso que já apresentaram projeto que estão aptos para investir no município. Colocou que será feito um edital e a empresa que ganhar seja quem for, vai ser dado o valor que o município tiver condição. Colocou que o frigorifico pede um valor de quatro milhões e meio de contrapartida do município e, este deixa no município uma garantia de cinco milhões de que vai investir no município. Disse que esclareceria ao Vereador Valdir que o empresário não é um João Ninguém, que vem a pé para levar o dinheiro do município, que o que o município investir vai ficar na área industrial. Cedeu aparte ao Vereador Valdir Sabedot, que disse “ que o frigorifico não poderá ser construído na área industrial, que se o prefeito lhe der cinco milhões de reais, coloca na sua propriedade dez, doze aviários e emprega pessoas, que o município vai dar cinco milhões”. Novamente com a palavra o Vereador Aido Alves, disse que, quinhentos mil reais o município está gastando na aquisição de terreno e que esta área de terras será do município. Que o município está dando um valor de incentivo para que a empresa venha a se instalar e dar emprego ao povo. Colocou que caso a empresa vá instalar-se em outro município a única culpada é a Câmara de Vereadores, que não adianta querer distorcer as coisas que o município vai comprar o terreno, vai construir e o empresário vai colocar as maquinas e incentivar os produtores a colocar os aviários e ainda antes de por as máquinas para trabalhar o empresário vai ter de fazer acordo com os produtores de frango, construir um silo para secar grãos e fabricar a ração. Que os vereadores devem procurar se informar, para não serem contrários ao bem do município e convidou a população que se faça presente quando da votação do projeto, para saber da atitude de cada vereador”. A Srª. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mauricio Soares. “ Cumprimentou a Srª. Presidente, colegas vereadores e pessoas presente à sessão. Iniciou dizendo que usaria tribuna, como vereador e representante da comunidade, para cobrar pela terceira vez da secretária municipal da saúde e do prefeito municipal a contratação emergencial de médico pediatra, que a meses a comunidade não tem o serviço deste profissional. Que na sessão votaram contratações, aumento de vagas e não a contratação deste profissional de suma importância para o atendimento das crianças do município. Colocou que vem recebendo diversas reclamações de pais que precisaram do atendimento e tiveram que pagar consulta particular a pediatra em Lagoa vermelha. Que o prefeito e a secretária não são culpados pelo pedido de exoneração da médica concursada, mas estes tem a obrigação de contratar outro profissional, que no edital de concurso público que será realizado, não abre vaga para o cargo de médico pediatra. Reiterou que no ano passado fez um pedido de informação referente ao assunto e obteve como resposta, que as crianças poderiam serem atendidas por médicos clínicos gerais, o que achou uma falta de respeito com a sociedade e com as crianças, não que um clinico não possa atender crianças, mas sabem que há casos que necessitam de um acompanhamento e um cuidado mais especializado. Fica seu pedido em nome da sociedade para a resolução do problema. Em relação ao investimento para a construção de um frigorifico, a bancada do PP, desde o momento em que foi levantada a intenção está empenhada para a aprovação do projeto. Reiterou que o projeto de lei que está na Casa é uma autorização para operação de crédito no valor de dois milhões de reais, junto ao BADESUL, que sabem que há a intenção de se fazer tudo bem amarado, para que o Sr. Altemir que é a pessoa indicada para ganhar esta licitação. O que deve ser respeitado são os trâmites da Casa Legislativa. Cobrou do executivo que falou na rádio cacique de Lagoa Vermelha que em um ano o frigorifico já estrai funcionando e com quinhentos empregos, o que ficou desmentido em reunião com o empresário, onde falou que é um processo lento, porque todos sabem das dificuldades com as licenças, que isso fique claro à comunidade. Que os vereadores querem a execução do projeto, mas que deve-se ter responsabilidade, porque em reunião perguntou ao empresário e se não der certo? Se não der certo, quem vai pagar a conta é a sociedade, que devem ter consciência que se a empresa não der certo o empresário carrega suas máquinas e vai embora, não sabem quem é a empresa se é agrodanielli ou aurora, há conversas distorcidas, mas que torcem que dê certo para o bem da comunidade”. A Srª. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário Comparin. “ Cumprimentou a Srª. Presidente, colegas vereadores e sociedade presente na sessão. Iniciou falando do projeto de lei de incentivo industrial o qual não entrou na ordem do dia, mas os vereadores repassaram que são favoráveis e isso deixa a sociedade tranquila, porque vai ser aprovado o valor para a compra do terreno, depois tem a terraplanagem e depois os barracões, que deixa claro que é favorável como o Vereador Mauricio, o Vereador Paulo, o Vereador Edson, que o projeto vai obedecer os trâmites, mas a principio noventa por cento, que será aprovado. Colocou que havia gente dizendo que era politica. Politica seria se não for aprovado e votado contra. Que devem incentivar a coragem dos empreendedores que querem investir em um município pequeno, que segundo informações os municípios de Lagoa Vermelha, Sananduva, Ibiraiaras tem interesse na empresa. Que a comunidade está apreensiva, esperando a aprovação do projeto, é um privilegio ver um município pequeno de três mil habitantes ser escolhido, frente a outros municípios com um numero maior de pessoas. Que quer sair da política realizado porque uma empresa desta envergadura, instalar-se em um município pequeno é histórico, onde no dia 17 o projeto será votado e com certeza será aprovado, como muitos projetos hoje foram aprovados”. A Srª. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Paulo Soares. “Cumprimentou a Srª. Presidente, vereadores e pessoas presente a sessão. Primeiramente disse que aproveitar ao momento, para reiterar o pedido de providências feitos para melhorias no Cemitério Municipal, o qual vem apresentando há três anos e até o momento não foi feito, onde muitas famílias fazem e mantem seus jazigos com sacrifício, pois é um local que envolve sentimentos e que é muito triste ver vândalos deteriorando aquele local. Espera que com este fato sejam tomadas medidas urgentemente. Parabenizou a família Fábris pelo investimento que realizará no município. Quanto ao frigorifico, está feliz, porque no ano passado o prefeito encaminhou projeto de lei para a Câmara, pedindo autorização para operação de crédito no valor de um milhão e trezentos mil reais, para ser investido em diversas áreas. Colocou que ficou registrado em ata, onde foi o primeiro vereador a se pronunciar dizendo que a Câmara autorizava dois milhões, desde que fosse investido para indústria no município. Que agora o investimento total do município será de quatro milhões e meio, que sabem que será difícil para o futuro gestor dar continuidade, mas tem de ser ousado, onde vê no município muitas potencialidades a serem desenvolvidas, onde os seus filhos podem serem repatriados. Mencionou, que o prefeito deverá agradecer a Câmara de Vereadores pela rejeição do projeto anterior para operação de crédito, senão hoje o município estaria impossibilitado de contratar a presente operação. Que como vereadores é dever ajudar nas futuras ações que serão implantadas, se acontecer um empreendimento desta envergadura a prefeitura terá uma concorrente no oferecimento de empregos. Finalizou dizendo que fica triste ver algumas postagens nas redes sociais de pessoas tentando colocar a sociedade contra os vereadores. Que infelizmente na sua opinião houve uma má condução dos debates desde a primeira reunião, onde haviam somente cinco vereadores, que inclusive o prefeito foi na rádio com o presidente do sindicato alimentício, deveria ter ido para rádio com a Presidente da Câmara e Vereadores para consolidar uma unidade em torno do projeto. Mencionou ainda, e que os desafios estão pela frente, para os próximos gestores e legisladores do município” Encerradas as manifestações a Srª. Presidente agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 17 de fevereiro para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.
