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Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às quinze horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a presidência da Vereadora Sandra Regina Ribeiro. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Valdir Sabedot e Valcir Lunelli. A Srª. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão e após em votação as atas de nº 945, da Sessão Extraordinária de 06 de janeiro de 2020, ata nº946 da Sessão Extraordinária de 13 de janeiro de 2020 e ata nº947 da Sessão Ordinária de 03 de fevereiro de 2020. Em votação todas foram aprovadas por unanimidade. Após solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. nº022/2020, do Executivo Municipal encaminhando os projetos de lei nº 010 e 011/2020; Indicação nº001/2020, da Vereadora Sandra Ribeiro e Requerimento do Vereador Valcir Lunelli integrante da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural, renunciando a função que ocupa na referida comissão, em conformidade com o disposto no art.66 do Regimento Interno da Casa Legislativa. A Srª. Presidente, diante da renuncia do Vereador Valcir Lunelli ao cargo de Relator da Comissão, solicitou a bancada do Partido Progressista a indicação de um vereador para assumir o cargo vago. O líder da bancada Vereador Valdir Sabedot, indicou o Vereador Mauricio Soares, para ocupar o cargo de relator na comissão. A Srª. Presidente informou a composição da comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural: Presidente Vereador Carlos Dino, Relator Vereador Mauricio Soares e Vereador Edson Manfron. A Srª. Presidente encaminhou às comissões os Projetos de Lei nº 010 e 011/2020. Da Ordem do Dia constou: Processo nº642/2019. Projeto de Lei nº032/2019, Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso de Bens Imóveis e dá outras providências. Em discussão o Vereador Aido Alves, manifestou-se dizendo que o projeto já tramita na Casa e que trata-se de uma regulamentação, tendo em vista que a empresa já está fixada no município há quinze anos, uma empresa sólida que deu certo e fornece emprego há muitos de nossos munícipes. O Vereador Paulo Soares manifestou-se dizendo que o município está de parabéns, pela regulamentação de uso daquela área. Mencionou que preocupa-se com a questão da olaria, onde há uma área de terra de cinco mil quatrocentos e quarenta metros quadrados que não está funcionando. Sugeriu que através de uma cooperativa com incentivo do município esta olaria seja reativada. Reiterou que o referido serviço faz falta no município e que geraria no mínimo mais quinze empregos. Frisou que seria uma cooperativa com interessados em trabalhar em parceria com o empresário e o município como incentivo faria o transporte da materia-prima. Frisou ainda que a olaria Koki abastecia a região com tijolos, que a estrutura está pronta e que seria o momento de fomentar e alavancar esta indústria, surtindo renda e trabalho ao povo. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que esteve na empresa fazendo uma visita ao empresário e vendo como funciona. Colocou que o mesmo está fazendo melhorias na área para trabalhar com madeira, que tem um projeto para ampliação para madeira e que referente a olaria disse que por hora não tem como reativar, mas que talvez no futuro ele reative e a coloque em funcionamento. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que a bancada do Partido Progressista é favorável a aprovação do projeto, visto ser uma regulamentação de uma área, há uma empresa conhecida. Colocou que todos sabem que hoje a burocracia para quem quer empreender é muito grande, que por vezes por falta de regulamentação do imóvel acaba por implicar e travar a geração de emprego e renda. Que espera-se que o empresário possa ampliar e que tenha êxito em sua indústria, o qual passará a trabalhar também com beneficiamento de portas e janelas. Desejou boa sorte ao empresário e colou-se como vereador, como câmara de vereadores a disposição do empresário dizendo que o mesmo pode sempre contar com o apoio da Casa Legislativa. Encerradas as discussões a Srª. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº 654/2020. Projeto de Lei nº003/2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, para custeio de incentivo industrial e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Aido Alves. Agradeceu a coragem do prefeito municipal em buscar este crédito para investir na área industrial. Sabem que o município está apto e tem condições de realizar a operação de crédito, que tem vários empresários interessados em vir trabalhar no município e este, deve ter condições de construir pavilhões para dar emprego e renda ao município, que acredita na aprovação do projeto para o progresso do município. O Vereador Valdir Sabedot usou o espaço para perguntar ao Vereador Aido argumentando que o mesmo em sua manifestação disse que a operação é para construção de pavilhões na área industrial, contrário ao que dizem nas ruas de que é para construção de um frigorifico. Disse ainda que o vereador está se contradizendo e perguntou novamente se o recurso é para pavilhão na área industrial ou para o frigorifico? O Vereador Aido Alves respondeu que na verdade o que se pronunciou e se programou para vir trabalhar em Caseiros é um frigorifico abatedouro de frangos. Mas que este é o primeiro empresário que demonstrou interesse em vir investir em Caseiros, o que trará um bom retorno para o município, mas que há mais empresários interessados. O Vereador Valdir Sabedot disse que o vereador sabe que na área industrial não pode ser construído o abatedouro e perguntou se a intenção é construir pavilhões na área industrial? O Vereador Aido Alves respondeu que neste valor quem está interessado é o frigorifico, mas que o município tem condições de comprar o terreno e construir o pavilhão que a empresa está pedindo. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que o que estão discutindo é para um empréstimo de dois milhões de reais, para ser investido em barracões para abatedouro aqui em Caseiros. Que será comprado uma área de terra e construído barracões para o abatedouro, que não pode ser na área industrial, que posterior virá outro projeto para este fim. O Vereador Paulo Soares manifestou-se dizendo que estão meramente autorizando a contratação de um financiamento para o município contratar dois milhões de reais. Que a Câmara está assinando um cheque de dois milhões de reais e espera que este valor seja realmente investido no projeto discutido com o empresário para a colocação de um frigorifico. Colocou que aproveitaria para cobrar a forma como foi feito e transmitido para a sociedade, dizendo que os vereadores não iam aprovar. Reiterou que por isso a Câmara de Vereadores foi muito cobrada e que são favoráveis ao desenvolvimento, ao bem estar social e aos investimentos. Frisou que no ano passado o executivo encaminhou projeto para operação de crédito no valor de um milhão e trezentos mil reais, deste seriam investido quatrocentos e cinquenta mil na área industrial. Que foi o primeiro vereador a dizer que autorizariam até três milhões desde que fossem investidos na indústria, que se tivessem votado favorável na época o projeto atual estaria inviabilizado, também que com a rejeição do projeto anterior foram expostos nas ruas, dizendo que não saia o calçamento por culpa dos vereadores. Que irão aprovar, mas que terão outros desafios, que este é apenas o pontapé inicial, que o prefeito mencionou que será uma guerra a desapropriação, mas que são parceiros neste novo empreendimento. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que a bancada do Partido Progressista como anunciado na outra sessão é favorável a votação e aprovação do projeto. O que quer deixar claro é que a comunidade inteira pode ver noticias com manchetes dizendo que a construção de frigorifico dependia única e exclusivamente da Câmara de Vereadores. Reiterou que o que depende da Câmara de Vereadores é aprovação de operação de credito para um financiamento de dois milhões de reais junto ao BADESUL, posterior a isso espera que o de fato o frigorifico seja feito. Que visto ser ano eleitoral a noticia foi repassada de forma distorcida, que posterior para a construção do frigorifico depende única e exclusivamente do executivo e da empresa, e que todos sabem que é um processo muito burocrático. Desejou boa sorte ao prefeito, que tenha êxito na realização deste projeto, porque sabem ser um processo burocrático e espera que de fato este frigorifico venha acontecer. O Vereador Valdir Sabedot retornou a manifestar-se dizendo que sabem que hoje a questão é o empréstimo com o BADESUL, mas que houveram duas reuniões com o empresário interessado e os empresários locais. Que apresentou Pedido de Informação ao executivo solicitando dados da empresa interessada e não recebeu as informações. Reiterou que na ocasião o empresário apresentou na Casa projeto para construção de abatedouro e que hoje estão votando projeto para construção de pavilhão na área industrial e que ainda o Prefeito foi na imprensa com o Presidente do Sindicato, deveria ter ido com o empresário. Colocou que na ocasião perguntou ao empresário se ele era o único dono, primeiro disse que sim e depois que haviam mais sócios. Mencionou que precisam de sessenta a cem aviários e que não há nenhum projeto em andamento. Mencionou ainda, que no passado quando o Prefeito viajou para a China votou contrário, porque o mesmo não tinha projeto em mãos e que hoje também vota contrário ao projeto. O Vereador Edson Manfron, manifestou-se dizendo que estão discutindo os dois milhões de reais, que após será aberto edital e posterior será enviado à Câmara de Vereadores projeto a ser analisado, que quando sair a empresa vencedora toda a comunidade irá saber. Colocou-se a disposição do Prefeito Municipal, porque sempre sonhou com algo maior para Caseiros e talvez este projeto seja, o pontapé inicial para o desenvolvimento do município e também que, como legisladores estão sempre trabalhando pelo bem do município, que na sessão anterior era direito da Câmara a tramitação do projeto e que hoje irão votar pela aprovação. A Srª. Presidente deu por encerradas as discussões e colocou o projeto em votação o qual foi aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário. Votou contrário o Vereador Valdir Sabedot. Processo nº655/2020. Projeto de Lei nº004/2020, Institui o dia Municipal da Fribromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, no território do município de Caseiros e dá outras providências. Em discussão o Vereador Aido Alves manifestou-se dizendo que o projeto trata de questão de saúde, que no município há pessoas com este problema de saúde, sendo que o projeto dará condições ao município para atender melhor estas pessoas que tem esta deficiência. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que aproveitaria o ensejo, para dizer que não seja mais um projeto de lei aprovado pelo legislativo. Que de fato no dia doze de maio, que será instituído como dia municipal da Fibromialgia, seja feito um trabalho educativo, de esclarecimento para que a sociedade saiba o que é a doença, a qual requer uma atenção especial por parte do município. Disse ainda, que aproveitaria a oportunidade da presença do Sr. Prefeito, para reiterar que seja instituído a prioridade aos idosos no posto de saúde do município, pois o estatuto do idoso dá prioridade e deve ser respeitado. O Vereador Mauricio Soares manifestou-se dizendo que o projeto trata de saúde pública e a bancada é favorável a aprovação do projeto, parabenizando a iniciativa e disse que cobraria novamente do executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei para contratação emergencial de médico pediatra, para prestar atendimento especializado às crianças, onde os pais estão cobrando que estão pagando consulta em outros municípios, bem como, reiterou sua solicitação de que seja melhorado o atendimento da saúde bucal com atendimento de tratamento de canal gratuito aos munícipes. O Vereador Aido Alves informou que o médico pediatra, já está sendo trabalhada e médico pediatra não vai faltar, que há uma secretária eficiente trabalhando. O Vereador Mário João Comparin manifestou-se dizendo que todos os projetos que tratam da saúde, os vereadores sempre são favoráveis em aprovar, que todos os projetos que tratam do bem estar da sociedade, os vereadores são favoráveis. A Srª. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. A Srª. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providência nº003/2020, da Vereadora Sandra Ribeiro, aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia a Srª. Presidente convocou os Senhores Vereadores para audiência pública, no dia 26 de fevereiro de 2020, às treze e trinta horas nas dependências da Câmara Municipal, cuja finalidade é a de recepcionar o executivo para apresentação do relatório de gestão referente ao terceiro quadrimestre de 2019. Após abriu espaço para as manifestações pessoais, não havendo inscrições, reiterou a data de 02 de março para a próxima sessão ordinária, agradeceu a presença dos Nobres Edis e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.
