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Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte, às nove horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência da Vereadora Sandra Regina Ribeiro. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares, Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso. A Srª. Presidente constatou satisfeita o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão e votação a ata nº951, da Sessão Ordinária de 06 de abril de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Após comunicou ao plenário que recebeu uma solicitação da Vereadora Líder de Governo, juntamente com os demais vereadores da situação, solicitando a mudança de cadeira do Vereador Paulo Soares. O Vereador Paulo questionou onde está escrito que tem de mudar, que honra com dignidade e ética e que não mudará de lugar. A Vereadora Vanessa Fracasso disse que respeita o vereador, mas já que o mesmo integra outra bancada, seria uma questão de respeito, acredita ser uma desconsideração de sua parte. A Srª. Presidente solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. nº050/2020 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº017/2020; Of. nº051/2020 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº018 e 019/2020; Of. nº055/2020 do Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 014/2020 e substituindo pelo Projeto de Lei nº020/2020; Of. nº063/2020 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº021/2020; Indicação nº005/2020 dos Vereadores Vanessa Carine Fracasso, Edson Manfron e Mário João Comparin; Indicação nº006/2020 da Vereadora Vanessa Carine Fracasso; Indicação nº007/2020 dos Vereadores Mauricio Soares e Paulo Gilberto Soares; Indicação nº008/2020 do Vereador Paulo Gilberto Soares; Indicação nº008/2020 do Vereador Paulo Gilberto Soares; Indicação nº009/2020 do Vereador Paulo Gilberto Soares; Indicação nº010/2020 do Vereador Paulo Gilberto Soares; Indicação nº011/2020 do Vereador Mauricio Soares. A Srª. Presidente encaminhou às comissões o Projeto de Lei nº021/2020. Da Ordem do Dia constou: Processo nº674/2020. Projeto de Lei nº017/2020, que Autoriza a concessão de incentivo para pagamento de aluguel à Empresa Carrocerias Estradão Ltda-ME, e dá outras providências. Em discussão a Vereadora Vanessa Fracasso, manifestou-se dizendo que o projeto é para incentivo de aluguel e que isso prova que o executivo está empenhado em ajudar sempre que é solicitado que, este dá ouvidos e que tem incentivo às novas que estão por vir, que vê o projeto com valia na geração de emprego e renda, retorno de ICMS e que projetos assim engrandecem a missão de vereador. O Vereador Valdir Sabedot, solicitou a tramitação do projeto, para votação na próxima sessão. O Vereador Mário Comparin manifestou-se dizendo ser favorável ao projeto e que o mesmo deveria ser votado o quanto antes, para não prejudicar a empresa, porque com isso quem ganha é a sociedade e que a mesma tem em torno de dez funcionários e que todas as empresas estão tendo dificuldades frente a situação do coronavirus. Que não vê diferença votar hoje ou na próxima sessão. O Vereador Mauricio Soares manifestou-se, dizendo que a bancada é favorável ao projeto, mas que deve ser levado em consideração e respeitado a solicitação do vereador líder de bancada. A Srª. Presidente comunicou que o projeto ficará tramitando nos termos regimentais. Processo nº675/2020. Projeto de Lei nº018/2002, que Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº122, de 09 de abril de 1991, que Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS, e dá outras providências. Em discussão a Vereadora Vanessa Carine Fracasso, manifestou-se dizendo que o projeto é uma alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº122, que o Executivo atende a solicitação do Banco do Brasil, para alteração da lei do Fundo Municipal da Saúde, que é uma adequação a legislação e que o mesmo deverá ser votado para que a população não fique prejudicada. O Vereador Paulo manifestou-se, dizendo que concorda com a votação do projeto e que a ordenação de despesas será executada pelas respectivas secretárias e que preocupa-se com o despreparo, desqualificação e a falta de conhecimento que, apesar do acompanhamento do Conselho de Saúde será uma responsabilidade muito grande, para os gestores de saúde, os recursos recebidos são razoáveis e que cabe aos vereadores fiscalizar e que deverá se ter conhecimento da legislação. O Vereador Mário Comparim, manifestou-se dizendo ser favorável ao projeto. A Srª. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº676/2020. Projeto de Lei 019/2020, que Altera o caput do artigo 55, da Lei Municipal nº1.004, de 15 de setembro de 2017, que Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Caseiros e dá outras providências. Em discussão o Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que faz parte do Conselho da Assistência social e que a falta de transparência é grande, onde participou de uma reunião e fizeram uma ata. Que fez pedido de informação ao executivo e que o prefeito mandou as assinaturas sem a integra da ata e que fizeram uma ata depois, mas que é favorável ao projeto. A Vereadora Vanessa Fracasso manifestou-se, dizendo que o projeto tem a mesma redação, tratando da Assistência Social, também uma solicitação do Banco do Brasil, para movimentar os recursos, também uma adequação. Srª. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº 677/2020. Projeto de Lei nº020/2020, que Altera dispositivos das Leis Municipais nºs625, de 07 de dezembro de 2005 e 092, de 28 de agosto de 1990 e dá outras providências. Com emenda nº001. Em discussão o Vereador Paulo Soares manifestou-se dizendo, que teve a oportunidade de discutir o projeto com servidores e jurídica do município. Acredita que ficou previstas as adequações legais, que irão tirar três por cento do bolso dos funcionários, mas que o mesmo é uma adequação a legislação e uma garantia para a estabilidade do Fundo, que devem estar preparados, porque irão serem cobrados pelos funcionários. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que o funcionalismo recebeu quatro por cento de aumento e que agora irão contribuir com três por cento a mais. A Vereadora Vanessa Fracasso, manifestou-se dizendo que o projeto é uma adequação e que o mesmo teve alterações significativas, onde no primeiro projeto encaminhado pelo executivo, previa que os servidores aposentados por invalidez deveriam passar por pericia a cada doze meses e as despesas ficariam a cargo do Fundo. Que agora neste de numero vinte, que o servidor poderá ser convocado a qualquer momento. Colocou que este projeto foi construído juntos vereadores, servidores, jurídicos e por isso acredita que os demais devem seguir a mesma forma, com o diálogo acima de tudo. Srª. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº671/2020. Projeto de Resolução nº002/2020. Altera o caput do art. 78 da Resolução nº002/2010, de 19 de novembro de 2010, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros. Em discussão o Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que sua bancada é contraria, devido aos acontecimentos ocorridos e não para que as pessoas não participem. Mas, que para evitar confusão que seja mantido o projeto da Casa. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que oitenta, noventa por cento das pessoas trabalham e nesse horário não é possível participar. Que isso fica muito feio para os vereadores e o que aconteceu foi criado por determinados vereadores e que agora não adianta dar desculpas, que é o mesmo que colocar policia na porta e não deixar entrar. Que é favorável ao projeto e que é ridículo impedir a sociedade de participar, em virtude do horário. O Vereador Valdir Sabedot, reiterou que não foram eles que criaram confusão, inclusive circulou fotos de faixas e cartazes no gabinete do prefeito. Que houveram pessoas xingando com palavrões o Vereador Paulo. E, perguntou se o Vereador achou justo o Presidente ter de chamar a policia para o Vereador Paulo sair em segurança? O Vereador Mário Comaprim disse que tem certeza de que vereadores foram a outros municípios ver como havia sido feito o impeachment e queriam que o povo ficasse quieto? Com a palavra o Vereador Paulo Soares, colocou que inclusive na época foi na rádio e falou que havia sido feito um estudo e, que foi uma perda muito grande para a sociedade, na época deveriam ter dado prosseguimento, assim hoje o município estaria melhor. O Vereador Mario Comparin, argumentou que se o prefeito tivesse roubado seria favorável, mas assim não. O Vereador Edson Manfron, autor do projeto manifestou-se dizendo que no seu ver deveriam passar para às dezenove horas, para que ás pessoas que gostam pudessem participar, senão gostaria que os funcionários fossem liberados para assistir. Que já explicou às pessoas que a Câmara é local de respeito, que o vereador tem todo o direito de expressão, que se as pessoa se não gostarem tem o direito de cobrar mas lá fora. Colocou que se o horário retornar para ás dezenove horas, às pessoas terão oportunidade de assistir e que caso venha a ocorrer falta de respeito é favorável ao retorno do horário, concluiu dizendo que gostaria de ver o plenário cheio. A Vereadora Vanessa Fracasso, manifestou-se dizendo que quando iniciaram em 2017, havia a Casa cheia e isso os animava. Colocou que da experiência como secretária viu que muitos colegas da área da saúde estavam criando amor para vir nas sessões e acompanhar o que estava sendo feito, porque a imagem é de que vereador não faz nada. E no horário das quinze horas impossibilita ás pessoas de participarem, a questão da liberação do funcionalismo até pode ser interessante, mas os funcionários da saúde fizeram um juramento e não poderão deixar de atender a população e, o projeto visa possibilitar a população de vir assistir, que há a questão politica, técnica e de trabalho, assim é favorável ao projeto. O Vereador Paulo Soares novamente usou a palavra dizendo que mantem a posição das quinze horas, porque não é nenhum vagabundo ou bandido para ser insultado por pessoas que não tem nenhum conhecimento ou qualificação, pessoas maldosas que vivem na “teta” da prefeitura. Nada contra as pessoas de boa índole, mas contra as pessoas de Tapejara que vieram para fazer anarquia e baderna trazidas pelo prefeito, conforme fotos tiradas no gabinete e que isso degrada os vereadores e a sociedade. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que como Presidente da época, não deseja a nenhum outro Presidente a forma como teve que conduzir determinadas sessões, com total falta de respeito, com ofensas a vereadores. Colocou que após a sessão ficaram sabendo que havia pessoas segurando faixas, cartazes, gritando ofensas que haviam ficado presas. Na mencionada sessão não houve nenhum projeto rejeitado, nem seque rum apalavra falando de impeachment. Que procurou conduzir a sessão pedindo a colaboração das pessoas, o que não houve e isso levou ao caos, onde teve que suspender a sessão e chamar a policia. É triste querer impedir por instrução de alguns colegas vereadores e querer tirar o direito do vereador usar a tribuna para cobrar melhoria nos serviço público. Pessoas vieram conduzidas por sindicalistas, que no seu ponto de vista só atrapalham. Concluiu dizendo que gostaria de qua as sessões retornasse no horário das dezenove horas, para que as pessoas de bem tivessem a oportunidade de participar, mas a Casa não está tirando o direito e deve ser mantido o horário das quinze horas, ou se mediante acordo antecipar para às treze e trinta horas. A Vereadora Vanessa Fracasso novamente manifestou-se dizendo que vê algumas falas atacando a democracia, falas de pessoas de outros municípios a porta está aberta par aquém queira vir assistir. Pré-julgamentos de ex-presidiários, mas se estão em liberdade porque não? Colocou que deve-se ter cuidado com o que se fala porque lá fora as coisas podem ser mal interpretadas, e que foi o que aconteceu, uma fatalidade para ambos os lados. Que não cabe a eles como vereadores denegrir, falar de sindicalistas, essas coisa não cabe o julgamento que devem serem responsáveis pelo que falam e arcar com as consequências. O Vereador Valdir Sabedot, retornou a manifestar-se dizendo que acha engraçado um sindicalista organizar baderna em um gabinete de prefeito e perguntou se a vereadora acha justo isso? O Vereador Mauricio usou novamente a palavra dizendo ser interessante a colega vereadora falar em denegrir a imagem d e um ex-presidiário, nada contra pagou sua divida com a justiça. Argumentou que em nenhum momento se ouviu a vereadora defender os colegas vereadores que estavam sendo denegridos. Que na ocasião a vereadora ocupava um cargo publico de Secretária da Saúde, como vereadora licenciada porque a vereadora não pediu silencio e respeito a seus colegas/ A Vereadora Vanessa Fracasso argumentou dizendo que usaria s palavras do Vereador Paulo em que disse que a coisa mais bonita que existe é a democracia. Que o que fala tem peso e vai ter consequências, que fica na consciência de cada um. A Srª. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi rejeitado com cinco votos contrários e três favoráveis. Votaram contrário os vereadores Carlos Dino de Abreu, Mauricio Soares, Valcir lunelli, Paulo Gilberto Soares e Valdir Sabedot. Votaram favorável os Vereadores Edson Manfron, Mário Comparin e Vanessa Fracasso. A Srª. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº009/2020, do Vereador Carlos Dino de Abreu, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia a Srª. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. Concedeu a palavra ao Vereador Paulo Gilberto Soares. “ Iniciou dizendo que usaria a tribuna para falar sobre duas matérias ou indicações que foram apresentadas. Referente a indicação da vereadora Vanessa sobre o repasse das sobras do Legislativo ao Executivo Municipal para ser gasto em ações de saúde no combate ao “covid 19” e outra para redução dos salários dos vereadores. Quanto a devolução dos recursos do Legislativo, apresentou indicação para que o executivo cumpra a sugestão feita pela Casa Legislativa no ano de 2019, pelo Presidente Vereador Mauricio, onde até o momento não foi feito. Solicitou que a líder de governo leve ao conhecimento do Prefeito Municipal, senão devem começar a trancar a pauta. Colocou que é favorável em antecipar a devolução, desde que primeiro se cumpra o que foi sugerido no ano passado. Quanto a redução dos salários dos vereadores é demagogia barata, porque o que deverá ser feito é acabar com o absurdo de Ccs, uma falta de gestão enorme. Citou como exemplo o decreto emitido de que as aulas estavam suspensas no mês de abril e o prefeito manteve todos os Ccs, o CMD não fez nada durante este mês, se houvesse planejamento só no mês de abril no setor de educação poderia ter sido feito uma economia grande. Colocou também que viu tanta má gestão, correria, desperdício de dinheiro público no período em que a vereadora foi secretária da saúde, que conseguiu a desmantelar a saúde do município, onde haviam quatro médicos concursados e hoje somente um, um desgoverno tirou funcionário que pegava o telefone e ligava no setor certo em Passo Fundo e colocou aprendiz, desorganizou, bagunçou a saúde e agora vem fazer demagogia. Que não concorda e os exemplos devem vir de casa e que a mesma foi um péssimo exemplo como secretária da saúde, conseguiu desorganizar, como todo o município está uma baderna. Cobrou coerência, que é viável antecipar a devolução do recurso, mas primeiro que se cumpra o que foi sugerido no ano de 2019. Outro assunto de que a Vereadora como secretária, fez campanha para combate a dengue, que esta deveria ter começado pelos banheiros públicos do município e convidou a vereadora, para que após o término da sessão o acompanhasse para ver o estado que se encontra o banheiro da Praça da Bíblia. Que devem combater a má gestão com qualidade discernimento e sem perseguição. Que as proposições apresentadas são válidas, mas devem fazer o dever de casa acabar com a vadiagem dos Ccs e por trabalhar. Colocou também que outro absurdo é o município estar fazendo a coleta do lixo, que não há economia, tirou os funcionários que faziam a limpeza das ruas e praças, as quais estão uma imundice. Que estas colocações são verdades, que é uma pena a Casa não estar cheia. Para finalizar esclareceu que está sendo cobrado por ter saído do MDB. Colocou que foram eleitos vereadores do MDB que tinham um plano de governo, um projeto e que infelizmente o MDB se petizou. Que como ex-presidente, fundador do MDB, sequer foi convidado para a executiva do Diretório Municipal, nem o ex-presidente, ex-vice-prefeito e ex-vereador Loredi Brusamarello, onde o estatuto do partido diz que é direito e membro nato do diretório. Que ficaram fora e foram colocados petistas que vieram ontem para o MDB. Que tem o maior respeito e carinho pelo Vereador Edson e pelo Presidente do MDB que pegou uma bomba, onde no mandato do Presidente do Partido Marcos Cazanatto o MDB foi prostituido, vendido por cargos. Que foram por estas e tantas outras razões que saiu do MDB, um partido em que tanto sonhavam e ajudaram a eleger um prefeito que afundou o MDB e está afundando o município”. Encerrada a manifestação a Srª. Presidente reiterou a data de 04 de maio para aproxima sessão ordinária, agradeceu a presença dos nobres Edis e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, digitei por ser a expressão da verdade.
