ATA Nº 953 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2020

Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte,  às quinze  horas,  reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob  a Presidência da  Vereadora Sandra Regina Ribeiro. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin,  Mauricio Soares, Paulo Gilberto Soares,  Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso. A Srª. Presidente constatou satisfeita o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão e votação a ata nº952, da Sessão Ordinária de 27 de abril de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. A Srª. Presidente  solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. nº065/2020 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº022/2020. Da ordem do Dia constou: Processo nº674/2020. Projeto de Lei nº017/2020, que Autoriza a concessão de incentivo para pagamento de aluguel à Empresa Carrocerias Estradão Ltda-ME, e dá outras providências. Em discussão a Vereadora Vanessa Fracasso, manifestou-se dizendo que o projeto visa um incentivo a uma empresa do município e demostra que o executivo está comprometido com a  geração de emprego e  renda e quando uma empresa busca incentivo, dentro do possível e  da legalidade o executivo busca atender em virtude de que a crise esta difícil para os empreendedores. O Vereador Mauricio Soares manifestou-se, dizendo que a bancada do PP é favorável ao projeto e entende a importância deste incentivo para a empresa que busca o crescimento com responsabilidade, que não é fácil na situação em que o Brasil encontra-se e os mesmos trabalham interligados com o setor de transporte e  de agricultura, assim são favoráveis em apoiar o incentivo a esta empresa. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que a lei de incentivo existe há anos e que a mesma deverá ser olhada de forma universal a todos os empreendedores de Caseiros. Colocou que  a Empresa Cereais São Luiz há vários meses protocolou pedido de  incentivo para uma substação de energia elétrica e até o momento nada foi feito no sentido, que deve ser olhado a todas  as empresas do município que geram emprego e renda. O Vereador Mário Comparin, manifestou-se dizendo que o pedido está sendo analisado e alguma coisa irá ser feito, porque é um empresa é importante e merece a  atenção do executivo. A Srª. Presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº 678/2020. Projeto de Lei nº021/2020, Dispõe sobre a adoção de medidas visando contenção de despesas em virtude da redução dos  recursos oriundos de repasses financeiros, em virtude da situação de calamidade pública pelo Coronavirus (covid 19) e  dá outras providências. Em discussão, a Vereadora Vanessa Fracasso manifestou-se dizendo que o projeto visa a redução  no valor de vinte por cento do salário do Prefeito, secretários, e Ccs, sendo uma atitude muito louvável do executivo em reduzir salários, tendo em vista a crise financeira na saúde pública e que  todos devem fazer a sua parte.  Estendeu seus cumprimentos ao prefeito municipal e em seu nome a todos os secretários e Ccs que se dispuseram a ajudar o município. Seu voto disse ser favorável e de que pensa que como vereadores devem fazer a sua parte em contribuir, conforme sua indicação apresentada a Mesa Diretora na sessão anterior. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que o projeto dispõe sobre a redução de salários de alguns Ccs, secretários e prefeito. Colocou que  o mesmo tem alguns vícios e o primeiro é de inconstitucionalidade, porque é função da Câmara estipular salários do prefeito e secretários  que o mesmo é ilegal mas não é imoral. Solicitou que os vereadores acompanhem sua linha de raciocínio. O maior Cc do município é o Cc 7, ocupado pela assessora jurídica do município com o valor de  seis mil setecentos e vinte oito reais  e o mesmo não desconta nenhum centavo, que o projeto prevê o desconto dos Ccs 4, 5 e 6, outras distorções são o cargo de vice-diretor de escola, porque só um  vice-diretor  e os diretores de escola há uma diretora com uma convocação, tire-se a convocação e responda só com o salário. Outro absurdo no município são dez dirigentes de núcleos são chefes de sub-chefe Kátia, Margarete, Shirlei, Micheli,  Rodrigo, Siliane,  Adjar, Luciane, Cleomar todos dirigentes de núcleos. Colocou que o Cleomar saiu da Secretaria da Administração, o prefeito foi na rádio e disse que estava fazendo economia e dá um Cc de volante, um volante de carro do município para correr o dia inteiro fazendo politica. Dirigentes de equipe Letícia, Franciela, Tamara, Daniela. Coordenadores Andressa, Jaíne, Janice, todas com curso superior respondendo por cargos importantes, Coordenador Administrativo ganha  cinco mil seiscentos e oitenta e um reais, saiu o secretario da administração,  baixa  ele para o cargo, continua no cargo todo poderoso com salário fora da realidade de Caseiros. Hoje o município tem quatro secretários, colocou que o prefeito acertou colocando o secretário da obras responder pelas secretaria da agricultura e obras coordenando todo o serviço das maquinas. Que quando se  fala em  economia a  secretaria de assistência social poderia ser coordenada pela secretaria da saúde unificar as duas, época de economia se faz isso, colocar uma secretária da saúde que conheça saúde, não adianta colocar   uma advogada ou uma tecnóloga e sim pessoa que entenda  e conheça saúde, isso se chama economia  e não empreguismo e cabide de emprego. Falou sobre o setor da educação, que fala com propriedade onde tem a Janice e a Janaina que fariam um bom trabalho e tocariam a secretaria da educação. Que o prefeito colocou um chapeador frente a educação e qual foi a sua contribuição? Saiu o Marcos o “vendedor do MDB” e trouxe uma pessoa que não conhece nada de Caseiros, que  esteve conversando com a secretária uma pessoa bacana, educada, mas não tem o conhecimento da educação do município de Caseiros, porque educação se conhece em sala de aula no dia-a-dia. Que tem um coordenador urbanístico que não tem um funcionário em seu setor, porque foram tirados para fazer a coleta do lixo. Que se o prefeito for na rádio dizer que fez sua parte no outro dia irá, porque são atrocidades, porque economia se faz com gestão, qualificação e não com demagogia levantou a questão referente ao principio da impessoalidade, deveriam abranger  todos os Ccs. Colocou que há quarenta e cinco Ccs, que isso é um absurdo, que economia se faria com um a limpeza destes quarenta e cinco, onde com quinze Ccs se faria um trabalho bem feito, colocou também que existe a questão constitucional de  irredutibilidade dos vencimentos. Solicitou a tramitação do projeto, para que  a líder de governo, leve as informações ao prefeito e que o projeto seja substituído. O Vereador Mauricio Soares manifestou-se dizendo que  em primeiro lugar é injusta a questão de desconto de alguns Ccs e dos  Ccs que ganham mais, não.  Segundo, é a inconstitucionalidade  do projeto porque é de conhecimento de todos que a iniciativa de subsídios de prefeito, vereadores é exclusiva da  Câmara de Vereadores, que existe também a questão constitucional da irredutibilidade de vencimentos, sem  a  devida  autorização  do funcionário,  que  pode acarretar caso de justiça. Se realmente quiser economizar o prefeito poderá exonerar alguns Ccs, ou fazer o desconto em folha com as devidas autorizações dos funcionários. Se o executivo quer reduzir despesas  o projeto deverá ser revisto e que com a indicação desta Casa Legislativa que se faça justiça no caso dos Ccs. Que se faça o enfrentamento do “covid 19”, com ações como a compra de dois, três respiradores e  doados ao Hospital de Lagoa Vermelha, enfrentamento a epidemia se faz com ações e não com politicagem, como o prefeito ter ido no rádio e ter dito que exonerou o secretário da agricultura e da administração para conter despesas, onde todos sabem que a exoneração é devido ao pleito eleitoral de 2020 e  manteve  o secretário da administração por CC, para correr com o carro da prefeitura fazendo títulos e muito mais. Novamente com a palavra o Vereador Paulo Soares reiterou que a  saúde  de Caseiros está muito bem devido ao quadro de  servidores concursados com enfermeiras e técnicas de enfermagem que de fato conhecem  a saúde do município. Que o enfrentamento ao Coronavirus se faz com pessoas técnicas e não com cargos políticos que  desmantelaram a saúde de Caseiros. O Vereador Mário Comparim disse que o Vereador Paulo exagera, que toda a equipe pega junto, que está mal informado. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que na sua opinião, já que o parecer da Assessora Jurídica da Casa é contrário, a Srª. Presidente deveria arquivar o projeto para que a mesma não venha a ter problemas futuros.  Que fica ridículo o prefeito querer reduzir salários com quarenta e cinco Ccs, que a Presidente arquive o projeto e que não se discuta mais, porque   a má informação da secretaria de saúde é grande, que tem casos que deram positivo e a secretaria tem a obrigação  de dizer pelo menos, que as pessoas infectadas fiquem em casa e não andando para cima e para baixo.  A Vereadora Vanessa Fracasso novamente usou a palavra para dizer que ouvindo as falas a verdade deve ser dita: Que  a saúde de Caseiros, sempre foi referência. Que todos os secretários que por lá passaram tentaram fazer o melhor. Que ficou ofendida com o vereador pela tecnóloga, advogada, que fez a formação que seu orçamento lhe permitiu. Que sabe de pessoas que atuaram como secretários que não tinham formação e, que fica registrada sua admiração a estas pessoas como: Jose Carlos dos Passos, Joelice Canalli, Pacote, Reni Pitton que não tinham formação, mas que provaram assim como eu e a Laura vamos provar, que quando se  tem boa vontade não precisa de formação, se tendo boa vontade as coisas acontecem. Que não admite  e não pode admitir essas colocações, que fica seu registro a estes nomes citados que fizeram sua parte, que só sentando naquela cadeira se tem noção do tamanho da responsabilidade, por isso que o vereador não retorne a usar essas palavras. O Vereador Paulo Soares novamente usou a palavra dizendo que também tem respeito por todas estas pessoas, mas a qualificação que a vereadora não venha dizer que não ajuda, que  a mesma o respeite também,  porque sempre brigou pela qualificação referente a identificação profissional- cargo, que o conhecimento teórico é essencial para qualificar o serviço. A Vereadora Vanessa Fracasso questionou se poderiam deixar tramitando e  conversar, frente ao parecer jurídico, para que se possível  sejam feitas alterações.  A Srª. Presidente, tendo em vista o parecer jurídico da Assessora Jurídica da Casa, determinou a devolução do Projeto de Lei nº021 ao Executivo Municipal para que, querendo faça as alterações, com base no art. 21, XVIII da Lei Orgânica Municipal e art. 33, VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal.   Processo nº279/2020. Projeto de Lei nº022/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caseiros a celebrar parceria com a Fundação Araucária – Hospital São Paulo, com repasse de subvenção e dá outras providências. Antes de colocar em discussão, a Srª. Presidente informou o plenário que irá solicitar  um relatório dos valores economizados pela Câmara até o momento  e que disponibilizará ao executivo o valor referente a  uma parcela do repasse para o fomento do enfrentamento  ao “covid 19”. O Vereador Paulo  Soares disse ser brilhante a ideia da Srª. Presidente  e questionou a líder de governo, se tem alguma resposta em relação a solicitação que fez em sessão anterior, para que o executivo cumpra  a sugestão da câmara de Vereadores feita no final do ano de 2019? A Vereadora Vanessa Fracasso questionou a Srª. Presidente, se  a disponibilização do valor seria em atenção a indicação apresentada pela bancada na sessão anterior. Obtendo a confirmação, agradeceu a atitude da Presidente e informou, que quanto  a solicitação do Vereador Paulo, irá conversar com o prefeito municipal. O Vereador Mauricio Soares manifestou-se dizendo  que a aprovação do projeto é importante para  o enfrentamento do “covid 19”, que visa o bem dos munícipes e disse que deseja que ninguém venha a precisar do atendimento e que deseja também que as fundações, hospitais que tratam da  saúde pública, passado este momento de pandemia comecem a pensar diferente sobre a saúde pública. Sabe-se que o “covid 19” é um fato isolado, mas que milhares de pessoas morrem todos os dias  por falta de atendimento especializado em UTIs,  onde pessoas morrem em corredores de hospitais a espera de leito. Colocou que os municípios fazem o que podem, mas a saúde poderá ser levada mais a sério, prova disso é aquilo que está se vendo acontecer nestes últimos  dias  com ações dos governantes de que é possível se investir mais em saúde.  A Vereadora Vanessa Fracasso  manifestou-se dizendo que gostaria de parabenizar a todos os envolvidos como os municípios parceiros Caseiros, Ibiraiaras, Capão Bonito do Sul, Lagoa vermelha, Fundação Araucária, onde cada um está fazendo a sua parte, para que cada município que precise  possa usufruir de uma assistência digna, onde o Hospital São Paulo é a referência do município e que o valor estimado foi pela renda per capita.   Que o município de Caseiros já repassa mensalmente vinte mil reais a Fundação Araucária e repassará, aprovado este projeto mais cinquenta e quatro mil reais em três parcelas para o enfrentamento ao “covid 19”.  Encerradas as discussões  a Srª. Presidente Colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Após a Srª. Presidente solicitou a leitura do  Pedido de Informação de nº010/2020, do Vereador Valdir Sabedot, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do Dia a Srª. Presidente consultou o plenário e este, decidiu pelo agendamento de audiência pública para recepcionar o executivo, na apresentação de relatório do primeiro quadrimestre do ano de 2020, no dia 18 de maio de 2020, ás 14 horas. A seguir abriu espaço para as manifestações pessoais. Não havendo inscrições agradeceu a presença dos Nobres Edis reiterou a data de 18 de maio para  a próxima sessão ordinária  e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, Assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.